O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, trago informação satisfatória de conquista do Governo Federal junto à sociedade brasileira, no que diz respeito às ações federais voltadas à população idosa no nosso País.

É fato que existe um novo momento da relação entre Estado e sociedade brasileira quando se fala em políticas sociais. Temos muito que mostrar, analisar e dividir de esperança e de entusiasmo com a sociedade brasileira, pois, nessa área do Governo, o horizonte tem sido promissor. Há avanços em relação ao salário mínimo, à criança, à área educacional e também ao idoso brasileiro.

Apresento algumas lembranças previstas na Lei nº 10.741, de outubro de 2003, que diz respeito ao Estatuto do Idoso. O Governo Lula determinou uma série de medidas voltadas para a melhoria do poder de compra e da qualidade de vida e para o bem-estar dos idosos brasileiros. São ações integradas, que reúnem iniciativas do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde, do Ministério dos Transportes e das Cidades, que buscam a construção de uma rede de proteção aos idosos.

“Se fosse somente o reajuste, seria pouco, mas o pacote é um avanço”, disse o Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Sr. João Inocenttini, em relação ao chamado Pacote de Proteção ao Idoso.

Na área do trabalho, na última sexta-feira, no dia 7 de abril, o Presidente Lula anunciou um reajuste de 5% dos benefícios previdenciários dos aposentados e dos pensionistas que recebem valor superior ao valor do salário mínimo. A medida, que representa um ganho real de 1,5%, passa a vigorar a partir deste mês, beneficiando mais de oito milhões de idosos em nosso País.

Com o aumento de 5% nas aposentadorias, há um reflexo indireto na Previdência Social, cujo teto, que hoje é de R$2.668,15, passa a ter o mesmo reajuste, devendo subir para R$2.801,56.

Além do valor dos benefícios, os aposentados e os pensionistas receberão antecipadamente a metade do 13º salário já no início do mês de setembro.

O Ministério do Trabalho e Emprego discutiu com todas as entidades de aposentados para chegar a um consenso que recuperasse o poder de compra dos segurados da Previdência. O Governo assumiu o compromisso de dar continuidade às negociações para corrigir, a partir de 2007, as distorções desse segmento. A antecipação do 13º salário para junho de cada ano está entre os compromissos assumidos.

Na área de transportes, há reserva de vagas gratuitas e desconto de 50% no transporte coletivo interestadual para pessoa de idade superior ou igual a 60 anos, com renda de até dois salários mínimos. Essa foi uma das conquistas do Estatuto do Idoso em 2003, mas que ainda não foi cumprida por ação de empresas de ônibus, por meio de liminares conseguidas na Justiça.

Na área de habitação, o Governo estabelecerá prioridade para os idosos na aquisição de imóvel para a moradia própria nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Esse também é um direito previsto no Estatuto do Idoso.

Na área de saúde, o programa Farmácia Popular será estendido - já está sendo estendido, em alguns lugares - às entidades representativas de aposentados e pensionistas, com o objetivo de atingir um número ainda maior de idosos. A redução dos custos com medicamentos representará um ganho significativo na renda dessa parcela da população.

Com a adesão das redes comerciais ao programa, alguns medicamentos para hipertensão e diabetes serão vendidos nesses estabelecimentos - e muitos já estão sendo - com preços até 90% menores do que os cobrados hoje, beneficiando diretamente cerca de 11,5 milhões de pessoas. Inicialmente, serão oferecidas cerca de 200 apresentações de medicamentos para hipertensão e diabetes, com oito princípios ativos diferentes.

Serão desenvolvidas ações para facilitar o acesso dos aposentados, pensionistas e idosos a remédios de uso contínuo.

Ora, Sr. Presidente, só a medicação para diabetes - a insulina, por exemplo -, cujo custo mensal e regular para uma pessoa idosa é da ordem de R$112,00, R$113,00 por mês, cai para R$11,00 ao final do mês com esse tipo de investimento e de decisão do Governo do Presidente Lula. Então, é uma medida de mérito inquestionável, de impacto social efetivo e de grande contribuição. Nós estamos diante de um grande avanço na rede de proteção ao idoso brasileiro.

Concedo a palavra ao nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Tião Viana, pedi este aparte para registrar - até porque, como Ministro da Previdência que fui, sei da dificuldade que é qualquer tipo de reajuste no sistema previdenciário brasileiro - a importância das medidas que V. Exª enaltece hoje no plenário. O Presidente Lula tem olhado pelos mais pobres, tem olhado pela população mais carente, os programas sociais têm sido ampliados e a ação desenvolvida também é mais um componente nesse contexto de atuação. V. Exª está falando da questão da Farmácia Popular, e posso dar o testemunho sobre o que ocorreu depois da implantação desse mesmo programa em Boa Vista. Sem dúvida alguma, houve uma vantagem enorme em relação ao atendimento, principalmente à população mais necessitada. É bem verdade que outras pessoas têm-se deslocado para comprar nesses estabelecimentos, porque a diferença de preço é grande. E, agora, com essa disseminação de um programa que efetivamente vai usar a rede instalada de farmácias e vai poder, em determinados produtos, dar esse tipo de abatimento, vai ter uma capilaridade muito maior e, portanto, um atendimento ainda muito mais eficaz à população que mais precisa. Então, quero enaltecer o esforço que está sendo feito no Ministério da Previdência para conter as fraudes e os demais problemas, e a decisão corajosa do Presidente de reverter essa economia obtida com o controle das fraudes exatamente no reajuste dos aposentados que ganham mais do que um salário mínimo. É claro que o pleito sempre foi de que o reajuste fosse igual ao do salário mínimo, mas, na verdade, há todo um esforço de reconstruir e elevar o patamar desse salário. Portanto, ao diferenciar o reajuste do salário mínimo, o Governo está fazendo aquilo que toda a sociedade brasileira espera. Então, quero me somar às palavras de V. Exª, parabenizar o Presidente pela decisão e dizer que o beneficiário dessas ações, na verdade, não é o Governo e, sim, os aposentados e as pessoas mais humildes, que precisam, ainda, de muitas coisas. Isso não resolve o problema, sabemos disso, mas, sem dúvida alguma, o Governo está tendo a coragem de priorizar os pequenos e os mais fracos.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, que, como ex-Ministro da Previdência Social, sabe da importância e do valor solidário que passa a ter o Estado quando implanta definitivamente políticas sociais voltadas para a população da chamada terceira idade, e sabe o que significa um aumento do teto de aposentados de R$2.600,00 para R$2.800,00, que essa medida está gerando, e sabe também o que significa a antecipação para setembro de parte do décimo terceiro salário e, a partir do próximo ano, para o mês de junho. São políticas de acesso a uma condição social mais digna para o idoso brasileiro. Então, fico muito grato e acolho com muito prazer o aparte que V. Exª faz neste momento.

O Farmácia Popular, no meu Estado, também teve esse impacto que V. Exª fala. As pessoas chegavam dizendo: “Olha, eu gastava R$90,00 num remédio e agora estou comprando o mesmo remédio por R$9,00”. Isso tem um impacto extraordinário no que diz respeito ao acesso da população às condições básicas! Quem é da área da saúde sabe o que é um doente sair de um ambulatório, de um pronto-socorro e não poder comprar 90% da receita prescrita porque não tem dinheiro. E isso sempre ocorreu ao longo de toda a história do Brasil! Agora, no entanto, passa a ter alternativas de acesso.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Tião Viana, V. Exª me concede um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque, com muito prazer.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Tião Viana, fico satisfeito de escutar aqui um representante do Governo colocando projetos positivos, sem dúvida alguma, que estão sendo executados. Mas quero fazer um desafio a V. Exª: que traga também um discurso, outro, além desse, que é importante. Esse seu discurso mostra corretamente programas que atendem às necessidades da população pobre, programas que assistem aqueles que precisam. Mas gostaria de ver - e estou disposto a sentar com V. Exª para conversarmos - projetos emancipadores, não apenas aqueles que assistem, embora defenda essa assistência, mas aqueles que vão além disso, emancipando a população. Creio que, além dos programas de assistência, esperamos também que um Governo, neste Brasil, seja do Presidente Lula ou de outro, traga projetos concretos, que digam: “estou fazendo algo aqui para que, daqui a alguns anos, o povo brasileiro não precise mais dessa assistência!”. E aí só vejo dois caminhos: a retomada do crescimento pela base da pirâmide social, não pelo topo, e uma revolução na educação brasileira. Fica aqui a sugestão deste tema no seu discurso: o que o Presidente Lula tem feito pela emancipação? Não precisa responder hoje, pois já tomei muito do seu tempo, mas é uma sugestão para um novo discurso de V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, que é irrepreensível quando o assunto é educação, apontando todos os caminhos corretos e libertadores que este País poderia ter, e não tenho dúvida de que esse é o propósito do nosso Governo. Precisamos fazer mais, ousar mais, mas temos limitações de ordem estrutural, que V. Exª conhece muito bem.

Quando olho, Senador Cristovam Buarque, o superávit dos fundos de pensão da ordem de R$19 bilhões e o descompromisso com políticas sociais daquilo que poderia ser a poupança do trabalhador brasileiro, vejo o tanto que V. Exª tem razão! Mas é um processo de construção de um País novo, que rompe com as desigualdades. Penso, no entanto, que os indicadores mostram os sinais de um caminho certo. Agora, queremos mais, de maneira muito mais acelerada e com o sentimento da emancipação, que é exatamente o que deve nortear, sim, de acordo com V. Exª, as políticas públicas do nosso Governo.

Então, acolho com muito prazer o seu aparte.

Cito ainda, Sr. Presidente, no tempo que me resta, a vacinação para a gripe, que foi efetivamente uma conquista ainda da gestão do Governo Fernando Henrique, tendo à frente o então Ministro da Saúde José Serra. Esse programa está agora no seu sétimo ano de consolidação e atende milhões e milhões de brasileiros.

Há ainda o Programa Centro de Saúde Amigo do Idoso, que é uma conquista apontada pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Pan-Americana de Saúde. Vale ressaltar que, no meu Estado, o Acre, já temos o Hospital e o Centro de Saúde do Idoso. Somos o primeiro no Brasil a fazê-lo, diferenciando o atendimento ao idoso.

Então, esse pacote, chamado Pacote para o Idoso, traz uma contribuição marcante para a vida das populações da terceira idade, que se sentiam desamparadas. O que foi a dívida do passado passa a ser uma homenagem do presente.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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           Matéria referida:

           Ações federais voltadas à população idosa.

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