Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Data
10/04/2006
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é exatamente sobre esse assunto que eu gostaria de falar. Trago uma palavra de ponderação, de moderação, e faço uma tentativa de realizarmos uma sessão de audiência do Ministro Márcio Thomaz Bastos com conseqüência prática, porque a nossa obrigação não é açoitar ninguém, mas investigar e esclarecer.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos oficiou ao Presidente do Senado - e creio que ao da Câmara - expressando o desejo de comparecer com a maior brevidade possível às duas Casas do Congresso.

A minha primeira dúvida é: a qual Casa do Congresso S. Exª deseja vir em primeiro lugar ao Senado ou à Câmara? Até porque há requerimentos de partidos políticos na Câmara que também desejam ouvir S. Exª, como há requerimentos no Senado dos que desejam ouvir o Ministro.

O Ministro tem todo o direito de solicitar a antecipação de sua vinda, muito embora ela tenha sido anunciada para após a Páscoa. S. Exª tem todo o direito de solicitar, Senador Eduardo Suplicy, a antecipação de sua vinda, se tem argumentos convincentes para trazer à Casa.

Eu disse ao Senador Renan Calheiros, Presidente da Casa, que me consultou sobre este assunto, que eu estava preocupado, Senador Geraldo Mesquita Jr., com uma entrevista do ex-presidente do PT e atual Ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, bem como com declarações do Líder do Governo na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia.

Tomo a liberdade, Sr. Presidente Renan Calheiros, de ler os trechos mais importantes da entrevista, que são curtos, para que V. Exªs compreendam minha preocupação, que é a de tirarmos o melhor proveito, em termos de esclarecimento, dessa audiência a que se propõe o Ministro Márcio Thomaz Bastos, que deseja, e é um direito dele, se antecipar na vinda ao Senado.

Diz o Sr. Tarso Genro:

“A presença dele [Márcio Thomaz Bastos] em uma reunião como esta é perfeitamente normal para se informar”. Isso porque, alega o Ministro da Justiça, tem uma função técnica, jurídica e política. “Não vejo nenhum problema nessa reunião nem no comportamento do Ministro neste período todo”, insistiu Tarso, atribuindo as acusações a Bastos às “disputas políticas”. Para ele, se Bastos foi lá “como membro do governo, para ouvir o Ministro da Fazenda a respeito de um fato de que estava sendo acusado, isso não interferiu em nada na sua conduta em relação aos fatos anteriores”.

O Líder do Governo na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia (PT - SP), assumiu tese idêntica.

E qual é a tese idêntica? De que o Ministro foi a uma reunião, com Palocci e Mattoso, como autoridade, para dar uma opinião sobre um fato que estava denunciado.

De quebra, Chinaglia responsabilizou Palocci, que nega ter dado a ordem para a quebra do sigilo ou promovido o vazamento. “Ninguém sabia. Até que surgiu o culpado na sua real dimensão. Até aí o que é que aconteceu? Aconteceram reuniões, contatos. A responsabilidade tem nome [diz Arlindo Chinaglia]: Palocci e Mattoso. Se eles tivessem falado, vocês acham que o Márcio... Na hora em que ele vislumbrou a hipótese, o Márcio avisou ao Lula”.

Como que dizendo “vocês acham que se o Márcio soubesse, não teria avisado ao Lula?”, e diz que avisou ao Lula. No entanto, na entrevista, Arlindo Chinaglia, Sr. Presidente, coloca de forma muito clara que a denúncia tem dois responsáveis: Palocci e Mattoso. É aí onde entra a minha ponderação.

Palocci foi demitido, Mattoso foi demitido. Palocci disse que nunca deu ordem a Mattoso para que quebrasse o sigilo bancário de Francenildo. Mattoso, ao que se supõe, disse que recebeu a ordem de Palocci para quebrar o sigilo.

Senador Eduardo Suplicy, o que é que eu acho? Com todo o respeito ao Ministro Márcio Thomaz Bastos, na minha opinião, ele não vem aqui como incriminado, mas como suspeito, para esclarecer fatos; vem com a obrigação de esclarecer fatos muito graves. Muito bem: o que é preciso esclarecer?

Quebrou-se o sigilo bancário do Francenildo, alguém mandou, pessoas sabiam, pessoas tentaram encobrir o fato depois de ser do domínio público. Entra aí a figura do advogado Malheiros; entra a figura do Ministro Márcio Thomaz Bastos; fica uma grande confusão que tem de ser esclarecida. A começar de quê? Das declarações do Sr. Jorge Mattoso que, até agora, não depôs na CPI dos bingos. O Sr. Jorge Mattoso precisa vir dizer “eu recebi ordem, ou sugestão, ou pedido de Fulano de Tal para quebrar o sigilo” que todo mundo sabe que foi quebrado. Todo mundo sabe que foi quebrado, mas Mattoso precisa dizer de quem ele recebeu a ordem. A partir daí, pode-se ir a quem deu a ordem a Mattoso para quebrar o sigilo bancário, para constatar se, na hora em que o papel chegou, os assessores de Márcio Thomaz Bastos estavam presentes e em que circunstâncias o Ministro, acompanhado de Malheiros, teve o encontro com Palocci. Dessa forma, poderemos desvendar todo esse mistério.

Então, Sr. Presidente Renan Calheiros, o que quero dizer a V. Exª é que mantenho a opinião que lhe dei hoje de manhã. Independente de freqüência, estou aqui, V. Exª está aqui, os Senadores Edison Lobão, Ramez Tebet e João Alberto estão aqui, o plenário está com boa freqüência. Não é por baixa freqüência, até porque acho que teremos quorum suficiente para atender à convocação de V. Exª. É pelo fato de termos um depoimento superveniente que é da maior importância e que, na minha opinião, deve anteceder a vinda de S. Exª, o Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Mas, da parte do PFL, o que V. Exª quiser definir estaremos inteiramente de acordo. Se V. Exª concordar com a vinda de S. Exª amanhã ou quarta-feira, o PFL estará aqui para fazer as perguntas. Apenas acho que será uma audiência sem conseqüência, porque, depois que o Sr. Jorge Mattoso vier, talvez se imponham perguntas mais importantes do que as que possamos fazer amanhã ou depois de amanhã. Mas a posição do PFL, com essa advertência, com essa colocação, é entregar a V. Exª o juízo para que o Ministro venha, se assim o desejar, amanhã ou quarta-feira, podendo ter de voltar em outra semana, em outra oportunidade para responder a indagações que fiquem, que restem da vinda de Jorge Mattoso, que é figura central no esclarecimento desses fatos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINIO (PFL - RN) - Ouço com prazer o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiramente, V. Exª faz indagações que são naturais e de bom senso, querendo esclarecer o episódio. V. Exª tem uma linha de questionamento ao Ministro Márcio Thomaz Bastos e ao Presidente Jorge Mattoso. É natural que deseje saber toda a verdade sobre a seqüência dos episódios. No entanto, pondero que o Ministro Márcio Thomaz Bastos é o responsável pela Polícia Federal, que ouviu Jorge Mattoso. Assim, já há um depoimento. De outra parte, há um requerimento, aprovado na CPI dos Bingos, pelo qual foram solicitados à Polícia Federal os documentos do inquérito que está em andamento e sobre o qual o Ministro da Justiça deverá nos dar informações. Para que possamos ter maior riqueza de informações, antes mesmo da vinda do Ministro Márcio Thomaz Bastos, faço a sugestão de que possa o Ministro, até amanhã, encaminhar à CPI dos Bingos aquilo que já foi objeto de levantamento de informações, incluindo o depoimento de Jorge Mattoso, para que tenha V. Exª o esclarecimento sobre o que depôs. Por outro lado, avalio que é de maior justiça, do ponto de vista da vontade do Ministro da Justiça de esclarecer o mais rapidamente possível episódios que, se não forem esclarecidos, provocarão a manutenção de uma situação de dúvida sobre o que efetivamente ocorreu. Assim, do ponto de vista da normalidade institucional brasileira, será muito importante termos tal esclarecimento o quanto antes. Então, reitero o meu apelo no sentido de que o Ministro Márcio Thomaz Bastos possa comparecer amanhã ou até quarta-feira, pois, com sua presença significativa, trará mais informações na direção do que V. Exª mencionou, ou seja, sobre o que disse Jorge Mattoso em seu depoimento à Polícia Federal. Se, porventura, esse depoimento não for satisfatório, caberá à CPI eventualmente convocá-lo. Mas se o depoimento for suficiente e esclarecedor, o depoimento do Ministro Márcio Thomaz Bastos será ainda mais esclarecedor sobre tudo que efetivamente aconteceu.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, sempre conciliador. V. Exª sugere que o depoimento do Sr. Jorge Mattoso na Polícia Federal seja do conhecimento dos membros do Senado, para que possamos fazer perguntas apropriadas.

Senador Suplicy, as perguntas que a Polícia Federal fez ao Sr. Jorge Mattoso são algumas, mas podem não ter sido todas as que os Senadores desejarão perguntar ao Sr. Jorge Mattoso e que possam produzir esse ou aquele indício, esta ou aquela dúvida, sobre o Ministro Márcio Thomaz Bastos.

De toda forma, acolho a sugestão de V. Exª. Já apresentei ao Presidente a posição que eu pessoalmente esboço como Líder do meu Partido.

Ouço com prazer o Senador José Jorge, Líder da Minoria.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Comunico a V. Exª que apresentei um requerimento na CPI dos Bingos, convocando o advogado Arnaldo Malheiros Filho, porque esse importante advogado criminalista participou da conversa entre o Ministro Antonio Palocci, o Presidente Jorge Mattoso e o Ministro Márcio Thomaz Bastos. Pelo que se diz, nessa conversa, tratou-se de fazer um plano de defesa para os dois Ministros. Achei que, nessa questão toda do caseiro, essa reunião foi uma das coisas mais graves, porque nas atribuições de um Ministro - principalmente do Ministro da Justiça - não está a orientação de defesa de pessoas do Governo que cometeram irregularidades. Então, acho que esse é o ponto crucial do depoimento do Ministro Márcio Thomaz Bastos aqui. Apresentei requerimento de convocação, na CPI dos Bingos, que deve ser aprovado, para que possamos também ouvir o advogado e, assim, verificarmos o que efetivamente foi tratado na reunião e possamos, de certa maneira, tirar a dúvida daquilo que aconteceu.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador José Jorge, não sabia que V. Exª já tinha feito o requerimento de convocação do advogado Malheiros. É um fato que se acrescenta a minha preocupação: o depoimento do Sr. Jorge Mattoso, que não é apenas um único fato. V. Exª acrescenta um segundo fato: o advogado Malheiros que, convocado, prestará depoimento e dará informações.

Então, Sr. Presidente, com essa exposição que eu faço a V. Exª como Líder do meu Partido, quero afirmar que o meu Partido não coloca nenhum óbice à vinda do Ministro terça ou quarta-feira; quórum haverá. O que ressalto é que, em função dos fatos que foram claramente apresentados aqui, sem emoção, na busca de esclarecimento, de forma pragmática, o que pode acontecer é que o Ministro venha aqui amanhã ou depois de amanhã e, depois do depoimento do Sr. Jorge Mattoso e do Sr. Arnaldo Malheiros, ele precise voltar. Será que é o mais acertado fazer isso?

Se V. Exª, consultando os Líderes, entender como tal, o PFL não criará nenhum obstáculo, mas não se furtará a, se entender a necessidade de uma reconvocação do Ministro, também tomar a iniciativa de fazê-lo.


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