O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Deputado Aldo Rebelo, Exmº Ministro Nelson Jobim, Exmª Srª Ministra Ellen Gracie, Exmº Dr. Roberto Antonio Busato, Ministro Vantuil Abdala, Ministro Walton Alencar, eu a todos gostaria de cumprimentar, cumprimentando também todos os Ministros dos Tribunais Superiores deste País e os membros do Conselho Nacional de Justiça.

Srs. Presidentes dos Partidos políticos Michel Temer, do PMDB, Jorge Bornhausen, do PFL, e Tasso Jereissati, do PSDB, Srs. Líderes, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, autoridades presentes, convidados, é uma honra - e todos aqui o disseram - para todos nós a oportunidade de, reunidos no Senado Federal, prestar a merecida homenagem a um dos homens mais ilustres de nossa Magistratura.

O Ministro Nelson Jobim despede-se do Supremo Tribunal Federal no vigor de sua capacidade intelectual - o que há pouco demonstrou sobejamente -, numa trajetória brilhante como juiz, advogado, professor e parlamentar.

Já era o Ministro Nelson Jobim jurista consagrado quando chegou ao Congresso Nacional, em 1987, como Deputado Federal pelo meu Partido, PMDB, representando o povo do Rio Grande do Sul. E, como disse o nosso querido Senador Simon, desde que chegou à Câmara, o então Deputado Jobim a todos encantou.

Na Constituinte, imprimiu a marca de um homem público aguerrido que o acompanharia em todos os momentos de sua atuação política. Foi com esse espírito que exerceu a Liderança do PMDB, a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, mais tarde, sempre pelo PMDB, a relatoria da revisão constitucional.

Advogado renomado e Parlamentar atuante, Nelson Jobim exerceu com singular competência o honroso cargo de Ministro da Justiça.

Em 1997, foi nomeado para a mais alta Corte de Justiça do País, onde se destacou como defensor incansável da modernização do Poder Judiciário e da melhoria da qualidade da prestação jurisdicional. Foi um interlocutor qualificado na reforma do Judiciário - invoco o testemunho de todos de que isso na verdade aconteceu, principalmente do Senador José Jorge, que, como relator, esteve representando a Casa à altura dessa interlocução.

Lembro que, como alguns já disseram aqui - o Senador Antonio Carlos Magalhães falou com toda ênfase -, essa reforma jamais teria saído do papel sem o diálogo franco e permanente entre os dois Poderes e sem a participação do Ministro Jobim. Essa harmonia permite que a reforma do Judiciário se realize - o Senador José Jorge, há pouco, afirmou isso aqui com todas as letras - também no campo infraconstitucional.

Como Presidente do Senado Federal, fiz questão de subscrever a proposta dos precatórios com base nas sugestões do Ministro Jobim, da mesma forma que compreendo - como sempre compreendi - todas as decisões do Supremo Tribunal Federal com relação aos diferentes processos investigatórios que passaram ou que passam por esta Casa; decisões ora contestadas pela Oposição, ora criticadas pela Bancada do Governo, mas sempre, sempre mesmo, chamando a atenção do Congresso Nacional para um fato que não podemos esquecer: se temos poder judicante, se podemos investigar, sim, o fato determinado, temos de seguir o processo legal e atermo-nos a ele.

Não podemos deixar de ressaltar a atuação do Ministro Nelson Jobim à frente do Conselho Nacional de Justiça, um instrumento da maior importância para o aperfeiçoamento do próprio Poder Judiciário.

Senhoras e senhores, todos sabemos a situação delicada que o País atravessa hoje. A crise política, a onda de denúncias e as investigações do Ministério Público, da Polícia Federal, do Congresso, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, não podem, no entanto, desviar-nos de nosso verdadeiro foco: o desenvolvimento econômico e a justiça social no País.

Neste momento, mais do que nunca, Srªs e Srs. Senadores, precisamos ter a nobreza de estar acima das disputas e dos interesses políticos e de exercitar o equilíbrio e a serenidade na defesa da ética e da democracia. É nesse sentido também que precisamos preservar, acima de quaisquer eventuais desentendimentos, de leves conflitos, de inegáveis tensões, de divergências eventuais, a autonomia e a harmonia entre os Poderes. E para isso - todos aqui disseram - todos os Poderes precisam fazer sua parte dentro dos limites de sua competência constitucional.

Tomei posse aqui na Presidência do Senado Federal dizendo isto: na democracia, acontece o pior - porque, como conseqüência, acontece o conflito - quando o Governo legisla, quando o Legislativo governa ou quando qualquer um dos Poderes expande sua competência constitucional.

Relembro aqui a mensagem de V. Exª, Ministro Jobim, na abertura do nosso Ano Legislativo de 2006: “os Poderes nacionais devem ser parceiros na empreitada de edificar um País socialmente justo e institucionalmente republicano, parceiro no aprofundamento da democracia, na construção do desenvolvimento nacional”. Faço minhas essas suas palavras.

Parabéns por tudo. E obrigado pelo relevante serviço que V. Exª tem prestado ao Judiciário, à democracia, ao Supremo Tribunal Federal e ao Brasil.

Muito obrigado. (Palmas.)