O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srªs e Srs. Senadores, algumas análises consolidam praticamente uma unanimidade entre os estudiosos, entre nós políticos, e conquistam a sociedade; no entanto, não encontram imediata implementação por parte do Estado. Há, assim, um descolamento entre o pensamento da sociedade e a prática governamental.

Repete-se, já faz algum tempo, a cantilena de que os juros reais praticados no Brasil são extorsivos e prejudicam o crescimento da economia, que a nossa carga tributária sufoca a produção e que os gastos governamentais precisam ser contidos para que o Estado possa investir mais em infra-estrutura.

Sr. Presidente, o próprio Vice-Presidente da República é o primeiro a defender essa tese. Toda vez em que se anuncia que os juros vão descer, S. Exª faz um apelo para que eles tenham uma queda significativa, e isso não acontece.

Os juros, apesar de estarem paulatinamente decrescendo, ainda estão em um patamar acima dos 11% de taxa real, o que nos confere o nada almejado título de detentores das maiores taxas de juros reais do mundo. Esses juros reais alimentam, Sr. Presidente, parte da nossa dívida, atraem capital especulativo que encontra boa remuneração aqui e submete o real a uma valorização artificial que prejudica as nossas exportações.

Não sou economista, não tenho maiores conhecimentos sobre a matéria, mas gostaria de dizer que é uma questão lógica constatar que uma taxa de juros 5% superior à do segundo país com a maior taxa faz de nós um exemplo bizarro no mercado global.

Essa equação precisa ser resolvida com responsabilidade e com o senso de que não podemos retroceder naquilo que conquistamos com tanto esforço, porém sem o medo excessivo que nos prenda a uma infinita armadilha.

A questão tributária é outro nó que precisamos desatar, Sr. Presidente, pois desalenta a qualquer brasileiro verificar que, por exemplo, a reforma tributária, tão esperada, tornou-se uma reforma tributária presa e refém do Governo. O Governo votou o que queria na reforma tributária e deixou de lado, deixou para trás aquilo que beneficiava a própria sociedade, aquilo que se cantava em prosa e verso que iria ser a grande solução para o problema, que era a redução dos impostos, toda aquela parafernália que hoje significa lidar com a questão tributária no País.

Não existe aqui entre nós uma só voz que defenda o aumento da carga tributária. No entanto, não construímos as condições necessárias para que esse movimento seja inverso. Parece existir um enorme ralo, no qual a sociedade, a iniciativa privada deposita parte do seu trabalho, do seu empreendedorismo, das suas economias, não constatando, infelizmente, o retorno necessário.

Soa até irônico notar que os outros países de elevada carga tributária são aqueles que optaram pelo Estado de bem-estar social, no qual a sociedade contribui com uma elevada carga tributária, porém, em contrapartida, recebe os melhores serviços por parte do Estado. Não vamos nos ater sobre o exaurimento desse sistema, fruto do envelhecimento da população, o que ocasionou uma grande pressão nas contas previdenciárias, e do aumento dos gastos públicos. O que é interessante constatar, entretanto, é que nem ao menos fazemos o “dever de casa” que é prestar, como Estado, os serviços compatíveis com a nossa elevada carga tributária.

Todas essas questões passam, inevitavelmente, pela contenção dos gastos públicos. Entenda-se como gastos o custo de atividades-meio, papel, xerox, cafezinho, energia, manutenção de prédios públicos e outros tantos encargos que devem ter um custo menor para que cada vez mais se possa investir em educação, saúde e infra-estrutura. Fazemos, já há algum tempo, um enorme esforço para obtermos um superávit primário de nossas contas públicas. Existe nessa discussão um falso dilema entre a construção desse superávit e o necessário incremento dos nossos investimentos. Ora, o superávit é importante, mas não a partir do completo desrespeito às leis orçamentárias. E que leis orçamentárias são essas se o Orçamento ainda não foi votado, Senador Mão Santa? Estamos no dia 17 de abril e não temos a aprovação do nosso Orçamento.

Insere-se também nessa discussão do superávit a questão das taxas de juros que remuneram parte dessa dívida, “tirando com uma mão o que o Governo conseguiu com a outra”. Constatamos que tudo está interligado: taxa de juros alta, carga tributária elevada, gastos públicos exorbitantes, tudo contribuindo para o baixo crescimento do nosso PIB.

Estamos em um ano eleitoral, no qual essas questões precisam ser discutidas com serenidade e profundidade, independentemente de quem será o próximo Presidente. Deveríamos garantir, isto sim, um programa mínimo, um pacto para que essas importantes questões encontrem um melhor equacionamento e encontremos a nossa real vocação como Nação.

Sr. Presidente, essas questões que são tão vitais não encontram a ressonância que deveriam junto aos candidatos à Presidência da República. Apesar de sabermos que o eleitor hoje vai às urnas levado pela questão econômica, não é ela, a questão econômica e social, que está levando os candidatos a construírem um início de debate nessa direção e voltado para essas responsabilidades.

Com essas palavras, Sr. Presidente, fazemos votos de que se possa debater tudo isso que confesso que abordei de forma superficial, mas que eu gostaria de ver aprofundado, todo esse debate econômico, tudo isso sobre o que falei e que a Nação espera seja uma das grandes motivações do debate eleitoral que virá.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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