O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jornalista Luís Nassif, hoje, num breve e sucinto artigo, porém de grande repercussão, explicou o caso da Varig. Em linhas gerais, esse grande jornalista colocou como prejudicial aos interesses do País, da sociedade brasileira, entregar a Varig às feras, fazendo com que haja uma falência e se torne seu funcionamento irreversível.

Diz o jornalista:

Ainda há confusão nessa avaliação do caso Varig. Há dois riscos na busca de saídas. Um, o de deixá-la quebrar; outro, o de deixá-la nas mãos de aventureiros. A Lei de Falências criou uma metodologia correta para empresas nessa situação. A idéia é que, para uma empresa operacionalmente viável (isto é, sem considerar suas dívidas), é preferível mantê-la em operação, vendê-la sem os passivos (para valorizar a parte boa) e utilizar o valor arrecadado para quitar parte das dívidas da empresa antiga. A alternativa é a empresa quebrar e todas as dívidas virarem pó.

Em resumo, Sr. Presidente, o jornalista quis dizer que é altamente temerário para o Brasil simplesmente não haver qualquer intervenção do Poder Público a fim de proporcionar a recuperação da empresa. Nesse sentido, existem órgãos do próprio Governo Federal com dívidas altíssimas, como a BR Distribuidora e a própria Infraero, que ficariam inviabilizadas de receber os seus créditos. Por outro lado, há débitos a serem recebidos, de Estados e da própria União, que não foram devidamente quitados junto à Varig.

Acredito que ainda há espaço para a recuperação da Varig, tanto que o juiz que cuida do caso negou peremptoriamente qualquer possibilidade de decretação de falência da Varig. E é por essa razão que estou requerendo, perante a Comissão de Assuntos Econômicos, que sejam designados dia e hora desimpedidos daquela Comissão para a realização de audiência pública visando esclarecimentos sobre o processo de recuperação empresarial da Varig, as propostas de reestruturação e os respectivos impasses, a garantia dos empregos e de defesa do consumidor. Para tanto, deve ser providenciada a oitiva dos representantes legais das seguintes instituições: Agência Nacional de Aviação Civil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BR Distribuidora, Trabalhadores do Grupo Varig e Infraero.

Era a comunicação que gostaria de fazer. E tenho certeza que conto não apenas com o apoio daqueles que fazem a representação popular pelo Rio Grande do Sul, como é o caso dos Senadores Paulo Paim e Pedro Simon; sem dúvida alguma, também contarei, para a aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, com a participação dos Senadores de todos os partidos políticos.

Agradeço a V. Exª.

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