O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, quero tratar de um tema que considero muito importante: a questão dos aposentados neste País.

            Há cerca de dez dias, tivemos uma reunião, o Senador Paulo Paim e eu, na Bahia, com o Movimento dos Aposentados, a Federação dos Aposentados e o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas tratando exatamente dessa questão do pequeno valor atribuído como recomposição da inflação para as aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo.

Os aposentados entendem que há uma perda de cerca de 60% em relação ao passado e que não há nenhum movimento por parte do Governo no sentido de providenciar algum tipo de reposição para essas perdas.

Cerca de 8 milhões e 300 mil brasileiros recebem aposentadorias e pensões do INSS acima do mínimo, como tal sujeitos a essa pequena correção de 5%. Isso representa cerca de 13% de todo ganho para aposentados e pensionistas de todo o País.

Quanto a esse anúncio de 5%, contra 16,67% de aumento para o salário mínimo, é preciso deixar claro que houve uma interrupção no processo de negociação entre o Ministério, entre o Governo Federal e algumas entidades representativas da classe, como bem denunciou o ex-Deputado Benedito Marcílio, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap. Inclusive, eu gostaria de citar a presença aqui do Presidente do Instituto Mosap, do Movimento dos Servidores Públicos e Aposentados e Pensionistas, o Sr. Edison Haubert, que participou daquela reunião, na Bahia, com o Senador Paulo Paim, com a nossa presença, onde se tratou, claramente, dessa questão da defasagem salarial do passado e da defasagem também, Sr. Edison, do que aconteceu, nesse momento, em relação a esses 5%.

Verificamos, inclusive, que um dito aumento real de 1,5%, atribuído pelo Governo Federal como aumento real de 1,5% - isso está no site do Ministério da Previdência -, ele não condiz com a realidade. Na verdade, esse aumento real é inferior a 1%. O Governo considerou 3,21% do INPC nos últimos onze meses mais 0,9% de defasagem de reajuste nos anos anteriores do Governo Lula. Daí essa posição que não corresponde à realidade.

Presente também estava naquela reunião, que considero muito importante, o nosso Deputado Félix Mendonça, que dela participou. Discutimos isso de uma forma muito aberta.

Um outro ponto que ficou claro foi a questão da inflação para os mais idosos, que é maior do que a inflação para uma pessoa normal. Novas doenças aparecem, há o custo com remédios de uso continuado, para diabetes ou para pressão alta, e isso leva, efetivamente, a uma inflação maior.

Na realidade, não é verdade aquela inflação que o Governo diz que era real de 1,5%. Depois, matematicamente, ela poderia passar para 1%, mas ela também não é verdadeira, pois, na realidade, temos que considerar essa inflação maior para os idosos.

No pacote de bondades que também foi anunciado pelo Governo Federal, eu apontaria a antecipação, para setembro, do 13º salário como algo que não traz nenhum ganho real para o aposentado. E cheira um pouco mal ela ser trazida, pela primeira vez, exatamente para o mês que antecede às eleições. Fica parecendo haver algum caráter eleitoreiro na medida.

Um segundo ponto apresentado no “pacote de bondades” diz respeito à Farmácia Popular. Na verdade, essa farmácia já existe. Não houve qualquer ganho em relação a isso, já que fazem parte da Farmácia Popular do Governo Federal exatamente os mesmos medicamentos para diabetes e para pressão.

O terceiro ponto do “pacote de bondades” - e nada mais é do que uma obrigação do Governo sempre discutir essa questão com os aposentados - é a formação de uma comissão interministerial para discutir a recuperação das perdas e a regulamentação do Estatuto do Idoso no tocante ao direito de passagens gratuitas interestaduais, o que já é um direito dos idosos, e não poderia estar incluído também no chamado “pacote de bondades”.

Na solenidade em Salvador, no dia 7 de abril, juntamente com o Senador Paulo Paim, repito, recebemos um abaixo-assinado que reuniu quase um milhão de assinaturas - colhidas sob a coordenação de V. Exª, Senador Paulo Paim - de aposentados e pensionistas de todo o Brasil, solicitando a imediata correção das perdas salariais da categoria.

Por isso, é fundamental, agora, de posse dessa lista que já conta com um milhão de assinaturas, que possamos dar atenção ao Projeto de Lei nº 58, de autoria do Senador Paulo Paim, e que terei a honra de relatar na CCJ, depois até de construir com o seu autor um substitutivo que venha retirar qualquer problema de constitucionalidade que porventura tenha o projeto.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Tendo citado tanto V. Exª, e ouço seu aparte neste momento, Senador Paulo Paim.

            O SR. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Rodolpho Tourinho, primeiro, cumprimento V. Exª, que tem sido um daqueles Senadores que enfrenta os grandes temas. Eu disse isso na Bahia e digo aqui com a maior tranqüilidade. Por exemplo, no projeto da Super-Receita, V. Exª foi, por unanimidade, indicado por todos os setores, da Situação e da Oposição, para construir alternativa. O mesmo ocorreu com a PEC Paralela. Cito o Estatuto da Igualdade Racial e aquela outra lei que pune, com muita firmeza, quem comete qualquer tipo de racismo. V. Exª lembra também a importância do seu trabalho. E, neste momento, há o PL nº 58 cujo debate V. Exª não se furtou a enfrentar. V. Exª foi muito transparente. Digo, para que todos os aposentados ouçam, que é impossível vincularmos diretamente ao salário mínimo. Aí, só por emenda à Constituição. O projeto de lei visa a resgatar perdas. E V. Exª aponta o caminho. Quanto ao idoso, se analisarmos os últimos dez anos, de 1996 a 2006, verificaremos uma perda acumulada em relação ao INPC, que é o conjunto da população, de quase 30%. Só aí, haveria já uma recuperação de 30%, apenas baseado no índice inflacionário. Cumprimento V. Exª por ter aceitado essa missão, não pedida por mim, mas por um milhão de assinaturas, solicitando que V. Exª fosse o Relator do PL. Sei que V. Exª construirá um substitutivo que contemple uma proposta intermediária e que atenda aos interesses de cerca de nove milhões de aposentados e pensionistas que estão na expectativa da recuperação das perdas acumuladas. Percebi o carinho que o povo da Bahia tem para com o Senador Rodolpho Tourinho. Meus parabéns a V. Exª!

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

Sua visita à Bahia foi muito importante. Aliás, o povo de Salvador o aguarda, no dia 29, para tratar do Estatuto da Igualdade Racial e também desse projeto. O apoio e a liderança que V. Exª assumiu em relação aos aposentados é muito importante.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Rodolpho Tourinho, também gostaria de lembrar que houve uma reunião, com a presença do Senador Paulo Paim, que está sempre presente quando se trata dos problemas de aposentados e pensionistas, com o novo Ministro da Previdência a respeito do recadastramento dos aposentados. O Ministro, depois de explicar os critérios, disse que nos próximos dias seria estudada uma compatibilização do que ganham os aposentados com o salário mínimo. A eficiência, Senador Rodolpho Tourinho, infelizmente só se revela para recadastrar; quando é para reajustar, para fazer justiça aos aposentados, a presteza não é a mesma. É o que gostaria de informar, que o Senador Paulo Paim cobrou de S. Exª aquela equivalência, aquele reajuste.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho.

Sr. Presidente, já concluo. Com relação ao Projeto de Lei nº 58, do Senador Paulo Paim e do qual sou Relator, a proposta é de que as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS sejam atualizadas a ponto de recuperar o valor de compra que o segurado tinha na época da concessão do benefício, considerando, para isso, o número de salários mínimos que representava sua aposentadoria ou pensão na data de sua concessão, ou algo que venha substituir essa questão do salário mínimo.

Trata-se de uma luta muito importante em prol dos aposentados. Tenho certeza de que vamos aprovar, o mais rapidamente possível, o Projeto de Lei nº 58.

Muito obrigado, Sr. Presidente.