O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a decisão do COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central de reduzir em 0,75% ponto percentual a taxa básica da economia - Selic - reforça o pacto e a sinergia entre o governo e o mercado financeiro e acentua a dissociação com o setor produtivo.

O conservadorismo do COPOM sepulta em definitivo as chances de reverter a letargia econômica em curso. O corte de 0,75% ponto percentual na Selic é rigorosamente insuficiente para propiciar a retomada o crescimento da produção de forma sustentada.

Eu gostaria de destacar um dado bastante ilustrativo: com a decisão de ontem, o juro real brasileiro caiu para 11,1% - ainda o maior do planeta. No ranking do juro real (ao ano) descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses:

Brasil: 11,01%

Cingapura: 7,00%

Turquia: 4,80%

Hong Kong: 4,60%

China: 4,30%

Nesse contexto, o próprio Fundo Monetário Internacional - FMI - ao divulgar ontem o Panorama Econômico Mundial fez previsões nada alentadoras concernentes ao crescimento econômico do Brasil.

O crescimento previsto para o Brasil é mais uma vez menor do que a média mundial, menos do que a média da América Latina e bem menos do que os países emergentes.

Como destacam as principais lideranças empresariais do País, os reflexos práticos no mercado diante de um corte de 0,75% são imperceptíveis. Vale ressaltar que segundo a avaliação dos economistas do FMI o mundo nunca esteve em condições tão favoráveis, tanto é que as projeções para 2006 superaram as expectativas da própria instituição.

O Brasil, sem dúvida, é um dos países que menos tem aproveitado o fluxo positivo de expansão mundial.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de dizer também que com perplexidade que tomamos conhecimento de que o governo federal desistiu de implementar o programa Primeiro Emprego. Todos devem se recordar do lançamento apoteótico, há quase três anos, do referido programa social.

Nesse contexto, é mister destacar que o projeto foi primeiramente anunciado com entusiasmo por Lula na campanha de 2002. O abandono do programa Primeiro Emprego acontece num ambiente de completo fracasso. Apenas 0,55% da meta estabelecida foi cumprida.

            O projeto, desde a sua criação, em julho de 2003, criou apenas 3.936 vagas, quando o plano inicial era gerar 260 mil vagas por ano, o que totalizaria 715 mil jovens empregados nestes 33 meses.

Como tão bem destaca o Jornal O Estado de S. Paulo em longa matéria assinada pela jornalista Lisandra Paraguassú, edição desta segunda-feira, dia 24 de abril, o que era uma das maiores promessas do governo Luiz Inácio Lula da Silva terminou como um programa "marginal".

Conforme destacam os especialistas, o naufrágio do programa pode ser explicado no próprio pressuposto inicial, qual seja, o de que os jovens não conseguem emprego porque não têm experiência e, como as contratações são caras, as empresas preferem investir dinheiro em alguém experiente. As duas idéias estão rigorosamente equivocadas, como demonstram os estudos e análises que terminaram levando o próprio governo a aposentar precocemente essa idéia mal concebida.

            Eu gostaria de mencionar o estudo realizado pela economista Priscila Flori, da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Como demonstra o estudo em tela, os jovens conseguem emprego sim, apesar da inexperiência. Só que não permanecem empregados. Ao decompor a taxa de desemprego dos jovens, a economista da CNI nos revela que 80% dos desempregados nessa faixa etária não procuram o primeiro emprego. Já trabalharam antes, mas foram demitidos. Destacou ainda Priscila Flori: "Há uma alta rotatividade e isso pode ocorrer por várias razões: desistência, falta de qualificação, volta aos estudos. Mas não necessariamente por falta de experiência, porque o primeiro emprego aparentemente eles conseguem"; e concluiu ressaltando que "o programa partiu de uma premissa errada. Logicamente não poderia funcionar."

É inaceitável que o Ministério do Trabalho, em que pese ter tido acesso ao estudo de Priscila - sua tese de mestrado - antes de o programa ser lançado, o ignorou por completo.

Por fim, Sr. Presidente, devo citar a questão levantada pelo economista Márcio Pochmann, a qual foi igualmente desconsiderada pelo governo do presidente Lula: a de que é preciso que existam essas novas vagas. Segundo o economista da Unicamp "as contratações dependem do nível de atividade econômica do país, do crescimento, não de subvenções", e conclui: "projetos assim não deram certo na Europa, em lugar nenhum. Por que dariam no Brasil?"

A conseqüência ostensiva do desastre do programa é, sem dúvida, uma lista de mais de 200 mil jovens frustrados nos seus sonhos de conseguirem o primeiro emprego. O programa Primeiro Emprego é mais um exemplo do desastre gerencial e administrativo do governo do presidente Lula.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de solicitar a V. Exª a transcrição na íntegra, nos anais desta Casa, do artigo intitulado “Entre o social e a ortodoxia”, de autoria da jornalista Simone Cavalcanti, subeditora da Investnews, publicado no Jornal Gazeta Mercantil, edição desta segunda-feira, dia 24 de abril de 2006.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto é para fazer o registro da matéria intitulada “Risco de desequilíbrio”, publicada no jornal Correio Braziliense em sua edição de 17 de abril do corrente.

A matéria destaca que as declarações do ministro da fazenda, Guido Mantega, em nome da responsabilidade fiscal, foram insuficientes para tranqüilizar o mercado e afastar o risco de desequilíbrio das contas públicas. Segundo o artigo, diante da piora no resultado do primeiro bimestre, alguns analistas já duvidam que a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida) será cumprida neste ano.

Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada passe a integrar este pronunciamento e, assim, conste dos Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Entre o social e a ortodoxia.”

“Risco de desequilíbrio.”

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