A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aprovamos hoje na Comissão de Assuntos Sociais o projeto da Câmara que obriga a notificação da violência contra mulheres atendidas nos serviços de saúde públicos ou privados.

Por sugestão da Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, e da Senadora Fátima Cleide, solicito à Mesa, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que traga o projeto ao Plenário com a maior brevidade, pois trata-se do interesse público. Não só pela questão dos direitos humanos, mas também pelo impacto do atendimento às agressões no Sistema Único de Saúde.

Essa é uma forma de o Senado Federal contribuir com o fim da impunidade e do silêncio que cerca as agressões diárias que sofrem milhares de mulheres brasileiras.

Mas quero aqui destacar outra questão que atinge de forma dramática um número expressivo de mulheres e que também exige nosso posicionamento firme: é o tráfico internacional voltado para a prostituição.

Hoje, o jornal O Popular, do meu Estado, traz em uma de suas manchetes uma notícia inquietante, que diz o seguinte: “Onze goianas resgatadas de regime escravo em Portugal”. “Das 40 brasileiras flagradas pela polícia em Bragança trabalhando como escravas, 27% eram de Goiás.”

Das 40 mulheres encontradas pela polícia portuguesa no dia 19 trabalhando em regime de escravidão em casas de prostituição em Bragança, 11 eram goianas (...) sete são nascidas em Goiânia, três em Anápolis e uma em Ceres. As idades variam de 18 aos 28 anos.

As mulheres eram vítimas de uma rede de exploração sexual que atua em Portugal e em áreas de fronteira com a Espanha. Segundo o governo português, elas viviam em verdadeiros cárceres, pois a casa que habitavam é cercada, o que as impedia de sair.

(...)

As goianas resgatadas em Bragança representam 27,5% das mulheres brasileiras localizadas na operação policial naquela cidade. Esse índice confirma uma situação que já havia sido revelada pelo jornal Popular, em reportagem publicada no dia 6 de julho: que Portugal é a nova rota da prostituição internacional e que as goianas predominam entre as prostitutas brasileiras.

A presença de brasileiras vivendo da prostituição em Portugal virou o assunto do momento no país. Nas últimas semanas, as péssimas condições de vida das prostitutas do Brasil, grande parte saídas de Goiás, tornaram-se assunto de publicações como a revista Time européia, que dedicou a capa ao assunto, e do jornal português Expresso, que publicou reportagem com histórias coletadas em Goiás, fazendo referência à cobertura do Popular.

Enquanto isso, Sr. Presidente, caminha a passos lentos a campanha do Governo Federal brasileiro para combater o tráfico de seres humanos. As ações ainda limitam-se a publicidade ou lançamento do programa em alguns Estados. Goiás foi o primeiro Estado onde a campanha foi lançada, no dia 28 de agosto, pelo Ministério da Justiça, um ano depois de o problema ter chamado atenção das autoridades internacionais ligadas aos direitos humanos.

Portanto, Sr. Presidente, diante da gravidade da situação, estou propondo uma audiência da Comissão de Relações Exteriores sobre prostituição e tráfico internacional de mulheres. Da mesma forma, peço apoio aos Líderes, inclusive ao Líder do Governo, para solicitar informações com a máxima urgência ao Ministério da Justiça, à Interpol, à Polícia Federal e às embaixadas dos países mencionados.

É preciso dar um basta a essa situação.

Goiás ocupa hoje um espaço de destaque na economia do País e vem se destacando pelo seu pioneirismo na área social. Não podemos mais fazer parte da rota de uma das formas mais brutais de exploração humana: a escravidão de mulheres para exploração sexual.

Espero uma postura firme do Governo brasileiro e o apoio dos meus Colegas do Senado para enfrentar essa desumana situação.

Muito obrigada.