O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive hoje pela manhã, assim como ontem - só não pude estar no primeiro dia -, na IX Marcha dos Prefeitos. Há pouco, o Senador Heráclito Fortes falava aqui do desalento que vem tomando conta dos prefeitos e das prefeitas do Brasil por não terem as suas reivindicações atendidas.

Quero dizer aqui que esse desalento vem de longe. Na verdade, acentuou-se ao longo do tempo, desde que a Constituição Federal elaborada pela Constituinte de 88 resolveu consignar, conferir, aos prefeitos responsabilidades e deveres que não foram compensados por recursos necessários.

Quando se fala na municipalização da saúde, quando se fala na municipalização da educação, principalmente agora com o projeto do Fundeb, que atribui às prefeituras a responsabilidade pelo ensino infantil, pensa-se que, num toque de mágica, os prefeitos vão conseguir os recursos necessários para executar aqueles programas que foram elaborados ao longo do tempo. Não, Sr. Presidente, o que se tem é uma dificuldade muito grande para que a máquina municipal, a estrutura municipal, possa ser acionada e ir ao encontro dessas reivindicações.

Digo isso, porque, agora mesmo - estou sendo muito otimista, Sr. Presidente, pois isto ocorre há muito tempo -, reivindica-se 1% a mais do Fundo de Participação, o que representa R$4 bilhões, para que os Prefeitos possam fazer face às suas necessidades, principalmente aqueles que só têm recursos do FPM e que quase não dispõem de recursos próprios. A arrecadação de recursos próprios não permite que os Prefeitos possam tocar seus projetos.

O mínimo que se poderia esperar, diante de 1,5 mil Prefeitos que se deslocaram para Brasília, era que o aumento de 1% na participação do FPM pudesse ser destinado às prefeituras, e, mesmo assim, isso não aconteceu.

Os Prefeitos foram recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira. O Presidente garantiu que, na terça-feira, estaria no Congresso Nacional uma mini-reforma tributária. Sua Excelência entendia que não poderia fatiar a reforma tributária para dar 1%, apesar de ter sido fatiada para os Estados, para o Governo Federal, mas não para os Municípios. O Presidente assegurou que esse índice seria dado aos Municípios, mas não foi dado. Não houve acordo entre os Líderes na Câmara dos Deputados.

Os Prefeitos estão fazendo a IX Marcha de volta, mas não com aquela alegria e com a satisfação com que chegaram a Brasília. A marcha da volta é triste, Sr. Presidente, de certa maneira, pelo fato de que a reivindicação foi novamente postergada, pelo menos a de 1%. E é apenas uma das reivindicações. As outras são no sentido de que os precatórios possam se limitar a 2% da receita, de que se veja o problema do investimento das prefeituras no Fundeb, já que o Fundef vai desaparecer para ceder lugar ao Fundeb, e da constitucionalização da saúde, já que os Municípios estão pleiteando o atrelamento de uma percentagem, para que se possam dar a eles recursos para a saúde.

Então, Sr. Presidente, com relação concretamente a essas reivindicações, a marcha da volta não pode ter a alegria da marcha da ida, mas, pelo menos, há um resultado. Qual é o resultado? Os Prefeitos vão continuar mobilizados, vão continuar coesos. Os Prefeitos sabem o que querem.

            Antigamente, o Governo dividia facilmente os Prefeitos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Termino já, Sr. Presidente.

Antigamente, o Governo colocava os Prefeitos em situação de confronto, pelo fato de poder aliciar alguns deles, contar com muitos deles, enquanto outros permaneciam em posição mais vigilante. Mas agora, não! Congregados pela Confederação Nacional de Municípios, congregados pela palavra deste líder municipalista gaúcho que é Paulo Ziulkoski, os Prefeitos estão de cabeça erguida e vão continuar a luta. E, se não forem atendidos, a X Marcha vai-se realizar, assim como a XI, a XII, a XIII, até que se atendam às reivindicações daqueles que entendem que o fato de os Prefeitos estarem perto da população possibilita que eles façam mais alguma coisa. O fato de que as obras municipais são mais baratas do que as estaduais e as federais possibilita que os Prefeitos possam fazer mais pelos seus munícipes.

Sr; Presidente, agradeço a V. Exª a tolerância e congratulo-me com a Confederação Nacional de Municípios, com Paulo Ziulkoski, e, na qualidade de Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, congratulo-me com a IX Marcha Municipalista.

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