Autor
Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
Data
27/04/2006
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, gostaria de registrar os meus agradecimentos, após a conclusão dos trabalhos da CPMI dos Correios, a todas as Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados.

A CPMI dos Correios deu uma resposta à sociedade, uma nesga de esperança num mar de frustrações do povo brasileiro.

Agradeço as palavras, a compreensão, o carinho e, acima de tudo, o companheirismo que, efetivamente, pautou o trabalho na CPMI dos Correios, por parte dos Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, sejam dos Partidos da Base como dos Partidos de Oposição.

Registro, ainda, o trabalho excepcional que a imprensa executou ao longo desses nove meses de atividades da CPMI dos Correios. Um trabalho exemplar em uma CPI complexa, acompanhada 24 horas por dia - a “CPI da Internet”. Uma CPI cujo relatório foi convalidado alguns dias depois pelo próprio Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza.

Por isso, sinto-me feliz de ter trabalhado com os Parlamentares da CPMI dos Correios e feliz porque chegamos ao relatório final, meu caro Presidente Garibaldi Alves Filho, relator ilustre da CPI dos Bingos. Esse foi um esforço de todos, em que prevaleceu a serenidade, o equilíbrio, o bom senso e a obediência ao Regimento, às regras, a despeito de alguns mal-entendidos, mas que a própria Consultoria Jurídica do Senado e os próprios documentos internos da CPMI dos Correios provaram como absolutamente fora de contexto e absolutamente improcedentes.

Por isso, fico muito satisfeito, Sr. Presidente, pelo trabalho executado pela CPMI dos Correios.

Tenho a honra de conceder um aparte ao Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Delcídio Amaral, sou testemunha como Senador e como Líder do PSDB do trabalho limpo, liso e correto que V. Exª desempenhou juntamente com o Relator, Osmar Serraglio, na CPMI dos Correios. Chamo a atenção para um detalhe muito interessante: reconhecíamos que V. Exª, legitimamente, poderia ser indicado, pelas forças do seu Bloco partidário, como Senador do PT que é, para uma das posições-chave. E optaram pela Presidência. V. Exª se lembra do “cavalo de batalha” que fizeram para que não indicássemos o Senador César Borges, como se o Senador César Borges fosse fazer investigações duras. Ou seja, imaginavam que V. Exª fosse compactuar com alguma coisa parecida com a pizza que queriam, e era preciso não deixar a Oposição ter papel na direção; e achavam que tinham maioria na CPMI. Muito bem! Viram que a maioria não funcionava para pizza, viram que V. Exª não ia trair o seu País para se fechar em um pequeno grupo - não se preocupou em agradar esse pequeno grupo -, e V. Exª ficou com o País. E o Relator Osmar Serraglio foi aquele que enfrentamos - perdemos por um voto, se não me engano - queríamos César Borges, e o Governo queria Osmar Serraglio. Eu ainda disse, quando perdemos: “Não estou nem um pouco triste, porque fui colega do Osmar e o conheço. O Osmar é “madeira de dar em doido”, ele não é o que estão pensando, ele vai fazer o papel dele direitinho”. Apenas lutamos pelo César Borges por entender que era a maneira correta de se trabalhar a divisão de posições no Parlamento, respeitando a proporcionalidade. Naquele momento, o Governo pensou que podia acionar contra nós um rolo compressor. No final, V. Exª, apesar de petista, fez o seu papel com correção; o Relator Osmar Serraglio foi, a meu ver, impecável, fez tudo o que pôde - podia ter feito mais, idealmente? Até podia. Os culpados são só aqueles? Sabemos que não, V. Exª e eu sabemos que não. Porém, havia condições políticas, sem a baderna de a CPMI ficar sem relatório, de avançar mais do que V. Exªs avançaram? V. Exª sabe também que não. Ou seja, o trabalho correu o melhor possível dentro do quadro que levaria a CPMI a ter um relatório e um relatório que respondesse a parte das angústias desta Nação. Então, só tenho mesmo que dizer que V. Exª está de parabéns, que o Deputado Osmar Serraglio merece todos os elogios, todos os encômios, e que as pressões que V. Exª sofreu, todas elas espúrias, de procedência ruim - essa história de que estão ou não satisfeitos com V. Exª no seu Partido -, não devem ser levadas em conta. Não se importe com isso. Eu, por exemplo, pessoalmente, estou muito satisfeito com V. Exª.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, pelas palavras, não só de agora, mas também de outras sessões do plenário do Senado.

Quero dizer, Sr. Presidente, que Deus esteve sempre comigo. E Deus me iluminou até o final dos trabalhos da CPMI dos Correios.

Sr. Presidente, quero também registrar que dei entrada, hoje, no Projeto de Lei do Senado que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Incentivo à Conservação da Natureza, destinado a promover a conservação da natureza mediante a concessão de incentivos fiscais.

Registrei isso, Sr. Presidente, até porque o presente projeto busca corrigir essa falha, todas essas dificuldades de caráter ambiental que muitos brasileiros enfrentam ao instituírem incentivos financeiros capazes de permitir aos proprietários rurais assumirem os custos de manutenção de áreas naturais ambientalmente relevantes, bem como os relativos à recuperação de áreas degradadas, de modo a permitir o estabelecimento de um grande mosaico de áreas protegidas, de propriedade privada, em adição às unidades públicas de conservação da natureza.

Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar do meu Estado e da Região Centro-Oeste. Ouvi atentamente as palavras do Senador Motta, e, hoje, Sr. Presidente, a Região Centro-Oeste enfrenta uma grande crise, especialmente porque o agronegócio enfrenta muitas dificuldades.

O agronegócio foi responsável, em 2005, por US$43 bilhões das exportações, tendo um aumento de quase 11% em relação a 2004 e uma participação na Balança Comercial Brasileira na casa dos 40%.

Hoje, Sr. Presidente, vivemos uma realidade nua e crua, duríssima, em relação às dificuldades que o agronegócio enfrenta. A primeira, o câmbio, que tira a competitividade dos produtos brasileiros e, por outro lado, o preço dos insumos. O óleo diesel, na minha região, custava US$0.35 o litro; agora, custa US$1.00. Os insumos, Senador Motta, subiram de preço e, para dar um pequeno exemplo, o custo de produção da soja é de mil; e, hoje, os produtores estão sendo ressarcidos com 700, uma conta absolutamente impossível de se fechar. O mesmo ocorre com o algodão e com outras culturas.

A despeito do pacote emergencial do Governo, de R$15 bilhões, muito precisa ser feito pelo agronegócio brasileiro.

É importante registrar, Senador Arthur Virgílio: vamos reduzir seguramente em 30% a produção, por exemplo, de soja. Trinta por cento. No caso do Mato Grosso, vizinho do meu Estado, Mato Grosso do Sul, quase dois milhões de toneladas a menos.

Mas o nosso drama não pára aí. Estamos sofrendo muito com a infra-estrutura. Mais um motivo, Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, da perda de competitividade dos eficientes produtores da Região Centro-Oeste e do Brasil.

Os custos dos transportes surpreendentemente estão se elevando rapidamente e hoje já se praticam custos que, se anteriormente eram de US$30 a tonelada, alcançam US$60 a tonelada. Por quê? Porque falta infra-estrutura que garanta o escoamento da nossa produção.

Mas os males não se encerram, Presidente Garibaldi, nessa questão também. Hoje, o meu Estado, Mato Grosso do Sul, enfrenta mais um foco de aftosa no Município de Japorã.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador Delcídio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Com muito prazer.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - V. Exª me permite participar do seu raciocínio?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Com muito prazer.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - V. Exª aborda com muita propriedade talvez a maior e mais profunda crise que o setor do agronegócio brasileiro enfrenta, que deriva da atividade agrícola para o setor pecuário. Eu gostaria de complementar, de aduzir às colocações pertinentes que V. Exª fez ao elencar as razões, as causas das inúmeras dificuldades que enfrenta o produtor agrícola. Eu gostaria de acrescentar que, além do problema do câmbio, da infra-estrutura, do crédito difícil, do custo relativamente elevado e do distanciamento entre os custos dos insumos e o valor do produto, o setor agrícola brasileiro carece de uma política clara e definida que permita ao agricultor organizar-se em médio e longo prazo. Vivemos, praticamente, na base do improviso, pois não há um seguro confiável que tenha escopo para proteger os que correm os riscos: o agricultor e o produtor. Vivi no tempo do Proagro. Trabalhei durante muito tempo no Banco do Brasil e percebia-se claramente que se tratava de um seguro mais para proteger o setor financeiro do que aquele que, efetivamente, corria o risco: o agricultor. Por outro lado, o País carece de uma política de preços mínimos que dê segurança ao produtor para evitar essas oscilações brutais decorrentes de fatores externos, que impeça, pelo câmbio ou por eventual embargo que outro país nos imponha, que os produtos venham a sofrer essa alteração brutal de preços, jogando na lona o produtor que se arriscou e que sofreu tanto. É possível que, com uma política que dê orientação em médio e longo prazo, que estabeleça uma garantia e que financie mais o produto do que a produção, o País tenha melhor condição, já que aqui, efetivamente, existe o melhor agricultor do mundo. Com todas essas condições adversas, o nosso produtor consegue um grau de competitividade que coloca o Brasil como uma presença forte e extremamente positiva no mercado internacional. É lamentável o que está acontecendo, e acredito que o Governo Lula precisava não dessas medidas pálidas, que foram aplicadas para procurar mitigar as dificuldades, o sofrimento e os prejuízos do setor agrícola e do setor pecuário, mas tomar uma atitude mais ousada, mais corajosa, a exemplo do que aconteceu com o Proer, para proteger os bancos em outros momentos. Essa era uma pequena contribuição que eu queria dar à reflexão segura e importante que V. Exª traz à Casa nesta tarde.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha. Posso aduzir aos comentários lúcidos de V. Exª, para se ter uma idéia, que, de 2003 até agora, houve quase 40% de sobrevalorização do real frente ao dólar. Havia um cenário de câmbio quando foi feito o plantio, numa determinada época, e há outro, agora, feito ao longo de todos esses anos.

Quanto ao seguro, Senador Leomar Quintanilha, há quanto tempo temos discutido essa questão, que é absolutamente fundamental: regras para uma comercialização baseada em preços mínimos, factíveis, possíveis e, além desses instrumentos, a infra-estrutura, os portos, as rodovias. A BR-163, Senador Leomar Quintanilha, uma rodovia de grande movimento de cargas, está numa situação de calamidade e de absoluta insegurança. Precisamos usar os instrumentos que a lei de concessões permite; devemos implementar as parcerias público-privadas que, até agora, não saíram do papel; estender a Ferronorte até Rondonópolis; resolver definitivamente a questão da Novo-Oeste e da Brasil-Ferrovias, talvez a privatização mais lamentável ocorrida no Brasil, e para o que, espero, agora, encontremos a saída, em função dessa alienação de ativos recém-promovida pelos seus controladores.

Sr. Presidente, peço um pouco de paciência, porque essas questões são muito importantes para o meu Estado e para a minha região.

Ocorreu, agora, o segundo foco de aftosa em Mato Grosso do Sul, como eu disse anteriormente, no Município de Japorã. A aftosa leva os Estados vizinhos a fecharem as suas fronteiras e divisas, portanto, ficamos sem possibilidade de comercialização dos nossos bovinos, nós que temos o maior rebanho do Brasil. As nossas exportações caem, porque, hoje, ninguém mais coloca alíquota de importação para tentar segurar venda de outros países. A barreira é fitossanitária mesmo. Portanto, essas situações prejudicam intensamente nossas exportações, como foi dito pelo Senador João Batista Motta.

O pior, Sr. Presidente, é que, hoje, também está sendo afetada a suinocultura. Meu Estado não tem frigoríficos suficientes para o abate e, com as divisas fechadas, não conseguimos vender suínos para outros Estados brasileiros. Portanto, temos uma superoferta. Além disso, a avicultura do nosso Estado, da região de Dourados, em função da gripe aviária, começa a enfrentar dificuldades preocupantes.

Trata-se de uma cadeia lógica que começa a ser afetada. A partir da aftosa, dos suínos e da avicultura, são atingidos os grãos, as rações; há um processo de decomposição e degradação econômica em toda a cadeira produtiva.

Senador Leomar Quintanilha, Mato Grosso do Sul já teve um prejuízo de mais de R$100 milhões por causa da aftosa. Nossa arrecadação já caiu, neste mês, 30%. O Estado precisa arrecadar, precisa produzir para construir um futuro melhor para a sua gente.

Portanto, a situação é absolutamente grave para o Centro-Oeste, uma região que, quando o País exigiu, mostrou sua força, sua eficiência, sua determinação e sua competência.

Sr. Presidente, defendo que precisamos, de alguma maneira, lançar papéis no mercado para, principalmente, alongar as dívidas dos produtores e pagá-las com as empresas privadas, como a de insumos, por exemplo.

A nossa situação é crítica, grave. Também convivemos com uma superoferta de grãos, que não podemos desconhecer. Assim, é absolutamente necessária uma ação forte, consistente, uma política clara de País, como disse o Senador Leomar Quintanilha, para que nos defendamos, criando a blindagem necessária para enfrentar essas dificuldades, sem falar do armazenamento, outro instrumento-chave para fazer o controle da produção e para o Governo ou, enfim, o País fazer frente a essas condições de mercado, que, naturalmente, vão levar à oscilação de preços.

Sr. Presidente, além de todas essas agruras - e, aqui, estão sendo apontadas várias soluções para se resolverem as questões de endividamento, políticas e de infra-estrutura -, não posso deixar de registrar, se há uma preocupação brasileira com essa integração da América do Sul, que não é possível se combater a aftosa simplesmente cuidando apenas de Mato Grosso do Sul. Esse é um tema do Mercosul, dos principais países que fazem divisa com o Brasil, com o Paraguai, com o Uruguai, com a Argentina.

Pasmem: os Estados Unidos acabaram com a aftosa nos anos 30, em uma política agressiva com o Canadá e com o México, financiando, inclusive, a vacinação, exatamente com o intuito de eliminar esse mal maior, que tem prejudicado principalmente nossa pecuária.

Por isso, esse não é um debate só do meu Estado, mas de nações, porque só assim teremos as condições necessárias para evitar esse desastre.

Senador Leomar Quintanilha, depois de mencionar todas essas dificuldades e já que estou falando em Mercosul e em América do Sul, não posso deixar de registrar aqui também mais um pesadelo que meu Estado enfrenta em função de fazer fronteira, a minha cidade de Corumbá, com a Bolívia.

Naquela região, temos projetos, Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, fundamentais para a geração de emprego, para a agregação de valor a partir do gás natural, respaldados por contratos de 20, 30 anos com o país vizinho, a Bolívia. Ali também temos riquezas minerais, minério de ferro, manganês, que, associados ao gás natural, agregariam valor à produção daquela região, gerando mais riqueza, mais emprego, qualificação de mão-de-obra, gerando arrecadação.

Entretanto, fomos surpreendidos, Sr. Presidente, com os últimos acontecimentos na Bolívia: empresas brasileiras como a Petrobras e a EBX têm tido suas atividades questionadas pelo nosso país irmão. Muito nos preocupa a quebra dos contratos. Se o Governo não aceita as leis vigentes, que as leis venham a ser alteradas pelo Congresso, mas os contratos têm de ser cumpridos.

Tive oportunidade de visitar o projeto de ferro gusa da EBX. É um projeto tecnologicamente avançado, um dos melhores do mundo no que tange à preservação ambiental. O resfriamento de toda planta é feito em circuito fechado, sem contaminação do lençol freático e dos cursos d'água. Os gases provenientes da operação do ferro gusa passam por lavadores de gás, exatamente para mitigar os impactos ambientais, em função daquela própria região em que vivemos, o Pantanal sul-mato-grossense, onde esse projeto ocupa uma espécie de franja. Esse gás ainda é utilizado para a geração de energia, Senador Garibaldi Alves Filho.

É, portanto, uma planta otimizada, eficiente, como outros projetos que se desenvolvem ali, inclusive gerando energia para aquela região que hoje não consegue mais, por intermédio de linhas de transmissão, garantir, com suprimento de energia confiável, o seu desenvolvimento, porque estas linhas passam pelo Pantanal. Então, nós precisamos gerar energia localizada a partir do gás natural.

Por causa disso, Sr. Presidente, nós hoje estamos na iminência - e estamos vendo - da demissão de mil pessoas na região de fronteira, sem falar em mais cinco mil pessoas que cuidariam da produção de eucalipto nos viveiros, principalmente para garantir o carvão vegetal necessário para o processo industrial.

Essas medidas vão impactar toda aquela região e tenho absoluta certeza de que não somente do lado brasileiro, na minha cidade de Corumbá, como também Ladário, toda aquela região do Pantanal e as cidades vizinhas da Bolívia, Puerto Suárez e Puerto Quijarro, sofrem hoje intensamente com as conseqüências dessas medidas. Isso preocupa, porque o não-cumprimento de contratos é grave para uma região e para um País que precisa de investimentos.

Nós não podemos, Sr. Presidente, pela liderança que temos na América do Sul, nos curvar a essa situação. É absolutamente necessária uma ação forte do Presidente Lula, do Ministro Celso Amorim, dos Ministros diretamente envolvidos nessa relação com o nosso país irmão, a Bolívia, para que, efetivamente, as empresas brasileiras, especialmente a Petrobras, que tem mais de US$1,5 bilhão investidos na Bolívia, sejam respeitadas, pois investem acreditando no país, gerando emprego, qualificando mão-de-obra, implementando políticas de recursos humanos importantes para o país. E, se há um espírito de integração na América do Sul, esse é um exemplo típico, extremamente claro e consistente que o País não pode admitir, pela harmonia, pelo respeito e pelos valores que pautam a cultura e a história de cada país. É absolutamente inadmissível o que acontece hoje com as empresas brasileiras na Bolívia. Espero que o bom senso, a boa-fé e a racionalidade voltem a imperar. É absolutamente inacreditável, em pleno século XXI, nós nos depararmos com uma situação absolutamente esdrúxula e extravagante como essa que estamos vivendo.

Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador Delcídio Amaral, o discurso de V. Exª é uma obra-prima, uma obra irreparável. V. Exª mostra ao Brasil a situação deplorável do agronegócio, a situação terrível em que se encontra o homem do campo, inclusive o pecuarista, que, há quatro anos, vendia uma arroba de boi por R$45,00 e um rolo de arame liso, de mil metros, custava exatamente os mesmos R$1 mil. Hoje, a arroba de boi não custa mais os R$45,00 daquela época e o rolo de arame custa hoje R$250,00. O cidadão que vender um saco de milho hoje não consegue comer um sanduíche no McDonald's. V. Exª mostra que este País não pode continuar executando a atual política. V. Exª mostra a situação terrível que a valorização do real vem causando ao povo brasileiro. V. Exª faz com que o povo brasileiro veja que outro dia os americanos pediam à China para que valorizasse sua moeda, e eles disseram: “Não, aqui nós mandamos, aqui precisamos exportar, aqui não precisamos de moeda forte”. O pior, Senador Delcídio Amaral, é que as autoridades do Banco Central reconhecem, falam isso, mas, no outro dia, isentam de qualquer tipo de tributo o capital volátil, o capital especulativo. Com isso, vêm mais dólares lá de fora para ganhar mais reais aqui dentro, para enriquecer mais, facilitar mais as importações brasileiras e dificultar mais as nossas exportações. V. Exª, em seu discurso, mostra que não podemos continuar nesse caminho. E, como Senador do PT, V. Exª mostra ao povo brasileiro por que não deve votar mais no Presidente Lula. Muito obrigado, Senador.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Concluindo, meu caro Presidente, quero dizer que espero que o bom senso prevaleça e que, principalmente o Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, exerça um papel fundamental, principalmente nessa crise associada à aftosa, como também na crise associada a investimentos em empresas brasileiras na vizinha Bolívia.

Tenho absoluta certeza de que o Presidente Lula, com sua visão de estadista, saberá, com paciência, com tolerância e com equilíbrio, ultrapassar essas dificuldades e essas barreiras que complicam muito a vida de todos nós, brasileiros.

E, agora, para concluir, Sr. Presidente, definitivamente, parabenizo a Ministra Ellen Gracie, que, hoje, assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal. É a primeira mulher Presidente do STF. É uma Ministra competente, equilibrada, serena, que, sem dúvida, prestará um grande serviço ao País e que honrará muito o trabalho e aquilo tudo que o STF vier a deliberar e a nos orientar ao longo dos próximos anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade, pela paciência, pela tolerância - que lhe é muito particular -, pelo tempo que me concedeu para este discurso.

Muito obrigado.


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