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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO NA SESSÃO DO DIA 26 DE ABRIL DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª abdicou de usar a tribuna? (Pausa.) Então, enquanto V. Exª caminha em direção à tribuna, lembro que os discursos de Cristo eram rápidos. O Pai -Nosso, um deles, que possui 56 palavras, pode ser dito em um minuto. Então, que V. Exª se inspire em Cristo.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Nobre Presidente, Senador Mão Santa, usarei da tribuna pelo mesmo tempo que V. Exª, com o brilhantismo que lhe é peculiar, usou.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas eu não tenho a inteligência de V. Exª!

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, eu gostaria de hoje aqui externar a minha apreensão em relação à decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira, dia 19, na semana passada, portanto, de considerar inconstitucional parte da lei estadual do Pará que permitia a concessão de benefícios fiscais a empresas participantes da política de incentivos ao desenvolvimento do meu Estado.

A decisão do STF, derrubando lei aprovada na Assembléia Legislativa do Estado - é bom que se diga, uma decisão correta -, pode inviabilizar o crescimento do Pará, já que ameaça paralisar parte das 187 indústrias que, desde 1997, vêm gerando 146 mil empregos diretos e indiretos, além de terem contribuído para o crescimento acima da média nacional da arrecadação estadual.

A ação direta de inconstitucionalidade, ADIN, contra a Lei Estadual de Incentivos Fiscais do Pará foi impetrada no STF em julho de 2004 pelo Procurador-Geral da República - na época, o Dr. Cláudio Fonteles -, a partir de ação popular protocolada pela deputada estadual Araceli Lemos, que então era do PT, em 2003, e pela vereadora petista, da Câmara de Vereadores de Belém, Suely Oliveira.

Caros colegas de Plenário, para V. Exªs perceberem o absurdo da ação popular protocolada pelas representantes do Pará: essa foi a primeira vez no Brasil em que parlamentares questionaram na Justiça uma lei de estímulos destinada ao desenvolvimento do próprio Estado em que vivem e que representam.

E qual o objetivo da deputada estadual e da vereadora? Sem dúvida alguma, tentar desestabilizar o Governo do Estado do Pará, já que a justificativa das duas parlamentares de que a lei estava provocando uma grande sangria na arrecadação do Estado é uma inverdade.

Muito pelo contrário, o Pará, desde a gestão passada, de Almir Gabriel, e na atual, de Simão Jatene, vem aumentando a arrecadação de tributos.

O tiro saiu pela culatra, caras parlamentares do meu querido Estado do Pará. Os prejuízos não serão revertidos para o Governo Estadual, mas, sim, para toda a sociedade paraense.

A lei de incentivos fiscais é, sem dúvida nenhuma, um importante instrumento para atração de investimentos privados, com objetivo de implantar, modernizar e diversificar os empreendimentos produtivos.

É preciso ressaltar que o Estado do Pará ingressou na industrialização brasileira tardiamente, já que fazemos parte da periferia do País, onde os recursos chegam de forma muito mais contingenciada do que chegam às regiões já desenvolvidas do nosso Brasil.

É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Estado do Pará precisa tanto atrair empresas e, assim, ampliar o seu parque industrial e aumentar a produção. Como fazer isso sem a concessão de benefícios fiscais?

Senador Eduardo Azeredo, V. Exª governou com consciência, competência e determinação o Estado de Minas Gerais e, portanto, muito bem sabe avaliar a necessidade de uma política de incentivo. Da mesma forma, Senador Mão Santa, V. Exª, que governou o Piauí, sabe que os Estados precisam, lamentavelmente - ainda há pouco me referi a isso -, em razão da reforma tributária empacada, que não anda, que não acontece, da guerra fiscal para atrair investimentos. O Estado de Minas Gerais lançou mão de incentivos fiscais para atrair a Fiat e outras indústrias para que pudesse se desenvolver. O Estado do Rio Grande do Sul perdeu, no Governo petista, a fábrica da Ford, que muito bem foi acolhida pelo Estado da Bahia - estão aí os resultados para que todos vejam.

O Estado do Pará não pode ser diferente. Temos uma potencialidade enorme de recursos naturais. Precisamos transformar essas nossas riquezas em condições melhores de vida para os paraenses, e só podemos fazer isso se atrairmos investimentos, se atrairmos empresas para gerar emprego e renda para a nossa população.

Como eu disse, a Bahia atraiu a Ford, com essa política, para o Pólo Industrial de Camaçari, como bem sabe o nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

Se os Estados precisam atrair empresas para seus territórios dessa maneira é porque o Governo Federal não possui uma política nacional de desenvolvimento regional, e essa lacuna faz com que os governos estaduais tenham de brigar entre si para conseguir levar para suas regiões o “desenvolvimento industrial” e, com ele, a geração de empregos e renda e a redução da pobreza e das desigualdades sociais.

Como já disse anteriormente, se a guerra fiscal é uma arma necessária aos Estados mais desenvolvidos do Brasil, mais ainda o é para os Estados como o Pará, relegados e discriminados na concessão de recursos por parte do Governo Federal.

A lei estadual de incentivos fiscais conseguiu injetar na economia do Estado, a partir de 1997 - quando entrou em vigor a política -, R$6,1 bilhões, que foram aplicados em infra-estrutura, ampliação de parques industriais, melhoramentos genéticos e aumento de produção, proporcionando o surgimento de pólos industriais no Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um absurdo o que fizeram as duas parlamentares paraenses. Novamente repito: foi a primeira vez, Senador Eduardo Azeredo, no Brasil, em que se questionou a constitucionalidade de uma lei de incentivos fiscais. E esse questionamento partiu logo do meu querido Estado do Pará, que tanto precisa reduzir o fosso que o separa dos Estados mais desenvolvidos desta Nação.

Concedo um aparte ao nobre Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Flexa Ribeiro, louvo V. Exª por sua preocupação com a questão da geração de empregos e atração de investimentos. Evidentemente, o brasileiro precisa de empregos. Quem tem emprego não precisa ficar à mercê de programas que, às vezes, são uma esmola. Precisamos de programas emergenciais, sim, mas precisamos de programas definitivos como os de atração de investimento. O Brasil, sendo um País continental, tem diferenças regionais muito grandes. Daí a importância dos incentivos fiscais, já que eles compensam a distância do mercado consumidor mais expressivo. Tanto o Governador Almir Gabriel quanto o Governador Simão Jatene, nossos companheiros de Partido, do PSDB, sempre tiveram essa visão, uma visão clara, moderna, do administrador, não a visão tacanha, a visão menor, de quem quer ser contra por ser contra apenas, como V. Exª coloca em referência às Parlamentares do seu Estado que não souberam entender a grandeza da busca de novos investimentos para o Pará. Nós temos procurado, no Senado, ter essa visão de Brasil. Eu, como Parlamentar de Minas Gerais, tenho sempre defendido, sim, a Sudene, a Sudam; tenho defendido e cobrado que o Governo, que prometeu tanto para essas regiões, realmente transforme em ações as suas preocupações. Para Minas Gerais, para São Paulo, para o Rio de Janeiro, os Estados que estão localizados na região mais desenvolvida do Brasil, nós sempre queremos mais investimentos, mas é evidente que entendemos que o País é um só. Daí a importância de compreendermos a necessidade desses investimentos, como aconteceu no caso da Zona Franca de Manaus, hoje o Pólo Industrial de Manaus. Evidentemente, o Amazonas e Manaus não teriam se desenvolvido tanto se não fosse a realidade do pólo industrial. Lá em Minas nós temos sempre essa preocupação de atrair investimentos, e isso tem se concretizado em uma seqüência de ações. Tanto no meu Governo, como agora, no Governo de Aécio Neves, os investimentos têm chegado ao nosso Estado. Isso é fruto de um trabalho desenvolvido, de mostrar a potencialidade de Minas, das boas condições, a boa rede de educação do Estado. Deixo, então, meus cumprimentos a V. Exª pela sua preocupação. V. Exª está no caminho correto ao buscar novas indústrias, novos investimentos na área rural, na área comercial, para que seja ofertado maior número de empregos à população do Pará. Assim tem sido, felizmente, em Minas Gerais, que vive um bom momento, e é isso que gostaria que acontecesse no Brasil como um todo!

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Eduardo Azeredo, cujo aparte incorporo ao meu discurso. A experiência de V. Exª no Executivo de Minas Gerais basta como demonstração da necessidade de um Estado desenvolvido ter uma política para atrair investimento. Imagine os Estados menores da nossa Federação! Como podem competir com outros Estados mais desenvolvidos na atração desses investimentos necessários à transformação das condições de vida das suas populações?

Para terminar, Senador Mão Santa, com a Lei de Incentivos Fiscais, o Pará conseguiu, em 2005, por exemplo, um crescimento real do ICMS, de 10,5% contra 5,5% em relação ao crescimento real da arrecadação da União, ou seja, cresceu da União.

Estou profundamente preocupado com os rumos da economia paraense, com a decisão da inconstitucionalidade de parte da lei paraense que permitia a concessão de benefícios fiscais.

Como nossas empresas poderão ser competitivas em relação a outras empresas de regiões que continuarão a se beneficiar com os incentivos fiscais, já que somente o Pará perderá esse instrumento?

E, por último, creio que a solução para essa questão está na reforma tributária, que, infelizmente, ainda não foi votada. Mas se depender do meu Partido, o PSDB, todos os esforços serão feitos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.

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