O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não me pude pronunciar ontem, vou fazê-lo, então, hoje, a respeito do assunto momentoso, que é a crise entre Brasil e Bolívia. Vou fazê-lo não como Senador da Oposição, e sim como Senador da República, sem emocionalismo, sem querer atingir o Governo ao qual faço oposição.

Senador Marco Maciel, V. Exª tem acompanhado a história diplomática do Brasil, e sei que é um atento estudioso desse assunto. Então, penso que há de concordar comigo que esse episódio será uma página, senão negra, pelo menos cinzenta, na história da nossa diplomacia.

O Brasil se comportou de uma forma que não se admite em um país soberano. O ato do Presidente Evo Morales foi truculento, violento. Dizer que exerceu um direito como Presidente de um país soberano é um grande equívoco, senão mesmo uma cínica ocultação dos fatos, Sr. Presidente. Um país exerce sua soberania rigorosamente dentro da lei, do respeito à lei, aos contratos e aos acordos internacionais.

A Bolívia não fez nada disso, Sr. Presidente. A Bolívia tem acordos com o Brasil, no marco dos quais foram firmados contratos com a Petrobras. Lá estão estabelecidos, rigorosamente, Senador Marco Maciel, os preços, os prazos de reajuste de preços, volume de produção a ser adquirido pelo Brasil. Tudo. Tudo isso foi ignorado. Fomos atropelados.

Comparar isso com a criação da Petrobras e a instalação do monopólio estatal do petróleo! Meu Deus do céu, como é possível se tentar empulhar a opinião pública desse jeito? Eu participei da campanha “O Petróleo é nosso” ainda adolescente. Defendi o monopólio estatal e ele foi instaurado pela Lei nº 2004, que criou a Petrobras e não houve nenhuma desapropriação, nenhuma violação de direitos de ninguém, Senador Marco Maciel.

A Petrobras incorporou o acervo do Conselho Nacional de Petróleo, os campos de petróleo e refinarias que já eram administrados pelo Estado. Não houve violação de direitos de ninguém, nenhum ato de força. De forma que não há termo de comparação entre o que o Brasil fez, soberanamente, e o que o Presidente da Bolívia está fazendo, abusiva e arbitrariamente.

Cabia ao Governo brasileiro, na defesa dos nossos interesses, uma reação enérgica. Não se trata de invadir a Bolívia, nem de romper relações diplomáticas. Mas deveria ter distribuído uma nota muito dura de advertência ao Presidente boliviano. Nós vimos, ao contrário, uma nota tíbia, declarações de aceitação, de concordância com o ato que, além de violento, foi espalhafatoso, afrontoso, desrespeitoso a nós.

Senador Marco Maciel, que necessidade tinha o Presidente boliviano de mandar tropas do Exército boliviano ocupar os campos e as instalações da refinaria da Petrobras? Mas como, Senador? Imaginavam que os funcionários da Petrobras iam reagir à bala contra a chegada dos servidores civis, dos agentes públicos que iam tomar posse da refinaria? Claro que não! Um gesto agressivo ao Brasil, absolutamente desnecessário, para impressionar os eleitores bolivianos. E o Brasil achou que isso foi normal, foi um ato de soberania.

Cinqüenta por cento das ações da Petrobras Bolívia foram desapropriadas, na verdade confiscadas, Senador Marco Maciel, porque desapropriação se faz com pagamento prévio e em dinheiro. Quando serão pagos os 50% das ações expropriadas? Em que termos? Pagamentos de 20, 30 anos em gás e em petróleo?

Senador Marco Maciel, têm toda razão os editorialistas, os articulistas, os Parlamentares que se rebelam contra esse ato de submissão do Presidente da República Federativa do Brasil, para alimentar os sonhos delirantes de hegemonia intercontinental do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não é Líder de continente coisa nenhuma e não se portou nem como Líder do País que preside!

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