O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos dias 2 e 3, estive acompanhando o Governador do meu Estado, Roraima, juntamente com os seus Secretários e representantes da Assembléia Legislativa do Estado, a uma reunião, em Caracas, com autoridades venezuelanas e do meu Estado.

É bom esclarecer que o meu Roraima fica praticamente encravado em território venezuelano. Portanto, a linha de fronteira com a Venezuela não só é imensa como praticamente um terço ou mais do nosso Estado adentra o território daquele País. Portanto, a nossa perspectiva de futuro é justamente o comércio e a integração com a Venezuela.

Ao longo do tempo, Venezuela e Brasil, embora lindeiros, embora fronteiriços, sempre estiveram de costas um para o outro, porque havia interesses maiores: queriam exatamente que não houvesse essa integração entre Brasil e Venezuela. Embora geograficamente integrados, porque somos vizinhos, nós, de Roraima, por exemplo, temos de pagar um preço por sermos brasileiros. O preço da gasolina do lado brasileiro é mais de vinte vezes maior do que o preço da gasolina do lado da Venezuela - esse é só um exemplo do descompasso entre a realidade de um país e de outro. Apesar das inúmeras tentativas, nunca conseguimos resolver este problema mínimo: o Brasil oferecer um preço de combustível pelo menos razoável, considerando o da Venezuela.

Porém, o que interessa mesmo é a questão maior da integração fronteiriça, do desenvolvimento fronteiriço dos dois países, porque a relação entre Caracas e Brasília é excelente. O Presidente Hugo Chávez se dá muito bem com o Presidente Lula - isso já foi dito aqui em discursos de oradores que me antecederam -, mas a integração real da população brasileira que está em contato com a população venezuelana é muito complicada.

Então, Sr. Presidente, levamos um documento, assinado pelo Governador Ottomar Pinto, mas que foi discutido com o Governador do Estado venezuelano que faz fronteira com o nosso, Bolívar, com uma pauta comum, composta de 16 itens, para que alguns deles fossem decididos pela Venezuela - porque dependiam exclusivamente dela - e outros, pelas autoridades brasileiras.

Vou fazer um comentário a respeito. Antes, porém, peço a V. Exª desde já que, depois, o documento seja transcrito na íntegra, porque, inclusive, ele faz parte de uma missão, já que solicitei ao Senado acompanhar o Governador e fui autorizado a acompanhá-lo. Portanto, fui em missão também do Senado.

            Quero ler os pontos principais dessa matéria:

1. O suprimento das necessidades de combustível (gasolina, óleo diesel e gás de cozinha) do Estado de Roraima, pela República Bolivariana da Venezuela, a preços diferenciados, a exemplo dos fornecimentos para Cuba e outros países caribenhos.

Mas também para o Estado vizinho da Colômbia, que faz fronteira com a Venezuela, quer dizer, isso já tem precedente. A Colômbia, apesar dos desentendimentos com a Venezuela, tem um tratado desse. A Venezuela vende o seu combustível para o Estado vizinho a um preço completamente diferenciado, muito baixo. Por exemplo, mesmo pagando os impostos, a gasolina, no meu Estado, ficaria menos da metade do que pagamos hoje para a Petrobras. Então, vejam a diferença que seria para a agricultura, para as atividades industriais, para o transporte coletivo, para os táxis. Seria realmente uma revolução no Estado. E o Presidente Chávez está disposto a fazer a mudança, disse que a fará imediatamente. Mas disse claramente: “Não posso fazer isso de maneira unilateral, tenho de ouvir o Presidente Lula”. Se isso não acontecer, é preciso que se diga: “Foi porque o Presidente Lula não quis”, porque o Presidente Chávez quer vender a gasolina a um preço realmente baixo.

Aqui existem alguns considerandos que vou deixar de ler.

O segundo tópico menciona que o gasoduto, já idealizado pelo Presidente Hugo Chávez, com a aquiescência do Presidente Lula e do Presidente Kirchner, que vai da Venezuela até a Argentina, passando pelo Brasil, deve passar por Roraima. Fizemos questão de que se inclua isso, porque, de repente, o interesse maior do Sul e do Sudeste pode fazer com que esse gasoduto tenha um rumo diferente e não passe pelo Estado, que está encaixado dentro da Venezuela.

Esse é outro ponto que o Presidente Hugo Chávez se comprometeu a observar. E que o gás que passe por Roraima seja utilizado também em Roraima, de forma a abaixar o preço, principalmente para a indústria, para mover a nossa indústria, que ainda é incipientíssima, mas, com um incentivo desse, com certeza, haverá atrativos para que novas indústrias sejam implantadas no meu Estado.

O terceiro ponto refere-se à integração aérea do norte do Brasil, no caso, Boa Vista, Capital do meu Estado, com o sul da Venezuela, indo até Puerto Ordaz e se estendendo até a cidade turística de Margarita.

Ora, Sr. Presidente, estamos ali, colados! Temos uma empresa aérea regional, em Roraima, que voa por toda a Amazônia, que voa para a ex-Guiana Inglesa e Paramaribo e não voa para a Venezuela, porque não há interesse em que isso seja feito. O Presidente Chávez não só se comprometeu a promover todas as facilidades do lado da Venezuela como também disse que poderia fazer uma parceria com uma empresa venezuelana de forma que não houvesse prejuízo. Já se tentou isso no passado, mas, em razão de uma tecnocracia equivocada, a aeronave foi superdimensionada, e a linha não foi rentável.

Depois:

4. Fornecimento de insumos agrícolas, especialmente calcário e fósforo.

Para que se tenha uma idéia, o calcário da Venezuela é baratíssimo! O calcário que importamos do Amazonas chega várias vezes mais caro aos nossos produtores de soja e de arroz. Portanto, é ilógico o que vem ocorrendo. Estamos tentando agir de forma lógica.

5 - A integração dos procedimentos na área da fronteira Brasil/Venezuela.

Sr. Presidente, a fronteira fecha às 22 horas, e fecha por causa do Brasil. Os órgãos federais que estão na fronteira, como Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa, vigilância sanitária e agrícola, não têm funcionários suficientes para trabalhar em turnos por 24 horas.

O Presidente Chávez disse que, da parte dele, pode colocar amanhã o pessoal necessário para manter aberta a fronteira, mas o Brasil disse que não tem pessoal. O Governo do Estado de Roraima disse que se dispõe a fazer convênio com o Governo Federal a fim de que técnicos do Governo do Estado façam esses procedimentos de forma que a integração seja permanente.

Atualmente, há integração, repito, Brasília-Caracas, Caracas-São Paulo, mas o Estado de Bolívar e o Estado de Roraima não estão integrados, lamentavelmente.

6. Instalação de um Porto Seco em Boa Vista - Roraima, onde a PEQUIVEN [empresa que produz uréia, fósforo, NPK, calcário e outros produtos] e outras empresas poderão estocar... para suprir o setor do agronegócio em Roraima.

A empresa quer fazer isso imediatamente, mas depende, evidentemente, dos procedimentos nacionais do Brasil, quer dizer, está nas mãos do Brasil; está nas mãos do Presidente Lula. O que for da competência estadual, o Governador Otomar Pinto fará de imediato.

7. Acordo entre Brasil e Venezuela para que não se exija o passaporte de cidadãos que vão da fronteira até a Ciudad Bolívar, e, em contrapartida, dos venezuelanos que vão até Boa Vista.

A Venezuela ingressou para o Mercosul, e mesmo assim, nós, brasileiros, ainda exigimos a apresentação do passaporte aos venezuelanos, que vêm até a primeira capital, no caso, a atual capital do Estado de Roraima. Do mesmo modo, já que nós exigimos deles, eles fazem o mesmo com relação a nós, brasileiros. Queremos quebrar essa barreira.

8. No turismo, temos de criar uma zona turística comum, com a homologação de critérios para controle e organização de serviços turísticos. Isso também é algo muito simples, inclusive ouvimos claramente o Presidente Hugo Chávez dizer que, no que depender dele, será feito em 24 horas. 

9. Agropecuária. Definição de um modelo integrado entre o Estado de Bolívar e o Estado de Roraima. Isso também é algo de fácil resolução. A questão pode ser resolvida de Estado para Estado, mas, desde que, ao transpor a fronteira, o Governo Federal não continue colocando entraves tal como acontece hoje.

Sr. Presidente, o que Roraima consome de gasolina e de óleo diesel, por exemplo, não é nada para a Petrobras, não é nada para o Brasil. Seria, sim, muito se o Brasil deixasse Roraima ter esses incentivos.

10. Educação, cultura e desportos. Maior cooperação para o programa de intercâmbio entre alunos venezuelanos e brasileiros para aprenderem o Espanhol e o Português, respectivamente, além dos que se dedicam a áreas específicas, que interessam ao comércio internacional, às relações fronteiriças e aos eventos culturais e desportivos.

11. Meio ambiente, ciência e tecnologia. Definição de uma agenda ambiental.

Sr. Presidente, isso tudo, repito, não depende de investimentos, mas sim da vontade política e de ação rápida apenas.

12. Segurança e cidadania. Neste caso, o Estado de Roraima é que dará ao Estado bolívar treinamentos para formação e capacitação de agentes de segurança em seu Instituto Superior de Segurança, criado pelo Governo Neudo Campos, baseado em instituto semelhante que existe no Canadá. Foram os canadenses que implantaram em Roraima esse modelo, que é de Primeiro Mundo.

13. No que tange à saúde, a cooperação. Isso já existe na prática. O Brasil conta com melhores instalações de saúde do que a Venezuela, motivo pelo qual os venezuelanos vêm para cá. Ocorre que temos poucos médicos. Por isso, devemos manter uma cooperação de forma que haja uma suplementação. Nesse caso, já que os médicos brasileiros - falo como médico - não gostam muito de ir para o interior, poderíamos fazer convênios para que médicos cubanos pudessem ali trabalhar para atender adequadamente a população do interior.

14. Transportes. Firmar convênio de transporte fronteiriço entre Bolívia e Roraima para cargas, passageiros e turismo. Aliás, disse isso recentemente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quando aprovamos o mesmo com relação à Guiana e a outros países da América do Sul. Ainda não fizemos convênio com a Venezuela; o Governo Federal está devendo isso, que é de iniciativa do Governo.

15. Comércio, Indústria e Serviços. Basicamente a instalação de um Centro de Atenção Empresarial em Pacaraima; estabelecimento de Programa de Promoção Comercial* na fronteira Brasil-Venezuela e agilização dos trâmites.

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, toda a nossa soja, hoje, é exportada para a Venezuela. Acontece que, às vezes, a carreta fica retida na fronteira, aguardando, por até 60 dias, o carimbo de um funcionário federal do Brasil. Isso é um absurdo que tem de ser superado, e o Governo do Estado de Roraima coloca-se à disposição para suprir essa questão!

16. Assuntos Consulares. Por fim, um assunto que diz respeito à Venezuela, que é a instalação de um Vice-Consulado da República Bolivariana de Venezuela* na cidade de Pacaraima, o que o Presidente Hugo Chávez* se comprometeu a fazer.

Sr. Presidente, faço aqui praticamente um relato da viagem que fiz a Caracas, que interessa tanto ao meu Estado como ao Brasil, porque, afinal de contas, o meu Estado pertence ao Brasil.

Sr. Presidente, eu gostaria de ver esse conjunto, que vou chamar de pacote da bondade, ser implantado pelo Presidente Lula rapidamente. Já que Sua Excelência gosta tanto do Presidente Hugo Chávez, certamente daria para Roraima um pacote de bondade, porque até agora o Presidente Lula só fez pacotes de maldades para com o Estado de Roraima, a exemplo da demarcação da Raposa/ Serra do Sol, contrário à vontade dos índios que moram lá, e a recente operação chamada Upatakom Por sinal, daqui a pouco vou encaminhar à Mesa requerimentos para saber dos custos dessa operação, porque fizeram a Upatakom 1, e gastaram mais de R$200 milhões. Penso que se esse valor tivesse sido destinado a equipar os serviços de fronteira ou para investir nas comunidades indígenas que ali vivem, a coisa já seria diferente. Devem ter gastado mais outros R$200 milhões nessa operação, que vou relatar, porque, de 10 a 28 estive lá para acompanhá-la. A meu pedido, o Presidente do Senado designou-me para essa tarefa, por eu haver presidido duas Comissões externas do Senado que estudaram esse problema. Portanto, vou tratar desse assunto na próxima semana.

Para concluir, Sr. Presidente, faço um apelo ao Presidente Lula, já que estivemos com o Ministro de Minas e Energia, que foi completamente favorável à questão; estivemos com o Ministro da Justiça, que, do mesmo modo, também se dispôs a ajudar; e deveremos estar com a Ministra Dilma Roussef em breve. Espero que o Presidente Lula realmente não atrapalhe esse conjunto de medidas que visa a colocar o meu Estado no caminho do progresso e do desenvolvimento, gerando empregos, melhorando de modo geral a vida das pessoas que vivem ali.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCENTI, EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”; Governo de Roraima.

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