Discurso durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de esclarecimentos pelo cancelamento da reprise das sessões plenárias do Senado, no horário das 21 horas e 30 minutos. Enaltecimento da auto-suficiência na produção de petróleo alcançada pela Petrobrás. Protesto contra a investida das Forças Armadas bolivianas contra a Petrobrás, assim como da posição adotada pelo Presidente Lula no episódio da nacionalização das refinarias de petróleo naquele país.

Autor
Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA ENERGETICA. POLITICA EXTERNA.:
  • Solicitação de esclarecimentos pelo cancelamento da reprise das sessões plenárias do Senado, no horário das 21 horas e 30 minutos. Enaltecimento da auto-suficiência na produção de petróleo alcançada pela Petrobrás. Protesto contra a investida das Forças Armadas bolivianas contra a Petrobrás, assim como da posição adotada pelo Presidente Lula no episódio da nacionalização das refinarias de petróleo naquele país.
Aparteantes
Alvaro Dias, Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2006 - Página 15350
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA ENERGETICA. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, MESA DIRETORA, CANCELAMENTO, REPETIÇÃO, SESSÃO, TELEVISÃO, SENADO, HORARIO NOTURNO.
  • ELOGIO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AUTO SUFICIENCIA, PETROLEO, INAUGURAÇÃO, PLATAFORMA CONTINENTAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), REGISTRO, DADOS, AUMENTO, PRODUÇÃO, COMENTARIO, NECESSIDADE, IMPORTAÇÃO, PETROLEO BRUTO.
  • JUSTIFICAÇÃO, OCORRENCIA, AUTO SUFICIENCIA, PETROLEO, INFERIORIDADE, CRESCIMENTO ECONOMICO, RESTRIÇÃO, DEMANDA, INCORPORAÇÃO, ALCOOL, MATRIZ ENERGETICA, HISTORIA, ANTERIORIDADE, GOVERNO, BRASIL, INVESTIMENTO, MODERNIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), APOIO, PROGRAMA, PRODUÇÃO, ENERGIA RENOVAVEL.
  • CRITICA, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, OCUPAÇÃO, EXERCITO ESTRANGEIRO, FECHAMENTO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), OBJETIVO, NACIONALIZAÇÃO, GAS NATURAL.
  • QUESTIONAMENTO, OMISSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, INTERESSE NACIONAL, CONTRATO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, gostaria de registrar que hoje recebi algumas queixas - pelo menos três - de que a nossa sessão plenária, gravada, não está sendo mais repetida durante a noite. É estranho isso, porque já houve momentos de funcionamento de muitas Comissões Parlamentares, de muitas Comissões Parlamentares próprias da Casa, e nunca tivemos esse problema. Ontem mesmo, foi constatado que não foi reprisada a sessão plenária, tendo sido preenchido o tempo com outras matérias não relativas às Comissões.

Curiosamente, fui buscar hoje a programação do Canal 96, que é o da TV Senado, e constatei que não existe, novamente, a repetição da sessão plenária. Logicamente, durante à tarde é difícil para muitos acompanharem nossas sessões. À noite já existe um público cativo.

Lamentavelmente, comunico a todos os colegas, Senadoras e Senadores, e cobro da Mesa, por favor, uma explicação da Agência Senado, por que não estamos tendo a reprise no horário tradicional, às 21horas e 30 minutos. Exijo, quero a justificação desse cerceamento da opinião pública de acompanhar nossas sessões.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo Paes, quero justamente me somar à reclamação que V. Exª faz. Fiquei três semanas ausente do Senado, acompanhando, em nome do próprio Senado, a questão da expulsão dos não-índios da Reserva Raposa Serra do Sol. Eu me valia de assistir, à noite, a repetição da sessão plenária. E vi, durante esta semana, que não há mais a repetição. Realmente, esse tempo está sendo preenchido com vários outros tipos de programas, entrevistas e programas de lazer. Isso para mim é um desserviço ao Senado e à Nação.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Fundamentalmente, a TV Senado foi criada para que o público acompanhe os trabalhos dos Parlamentares. Nos espaços vagos, não preenchidos, sim, outras atividades culturais, o que seria muito interessante. Mas a determinação da Casa é que seja divulgado o trabalho dos Parlamentares. É muito estranho isso, Senador Mozarildo Cavalcanti. No passado, por exemplo, havia dezenas de Comissões funcionando, e não deixavam de reprisar a sessão plenária durante a noite. Peço ao Sr. Presidente que cobre explicações da Agência Senado, e que essas explicações justifiquem a grande falha que a Agência Senado está cometendo, não reprisando as sessões plenárias desta Casa no horário noturno.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Papaléo Paes, levaremos a reclamação de V. Exª à Mesa do Senado Federal, com o endosso do Senador Mozarildo Cavalcanti.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, eu também quero endossar. Creio que é uma preocupação que tem sentido. Ontem, por exemplo, uma segunda-feira, não houve atividade de Comissão na Casa e, apesar disso, a sessão plenária não foi repetida. Não quero fazer nenhuma ilação de natureza política, certamente é uma questão técnica, mas o que o Senador Papaléo Paes levanta e sugere é oportuno. Queremos apoiar a sugestão de V. Exª, Senador Papaléo Paes, de que as sessões voltem a ser repetidas à noite.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Papaléo Paes, com o apoio da Casa, levarei o assunto à Mesa Diretora do Senado Federal.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Petrobras alcançou, no mês passado, a auto-suficiência na produção de petróleo em território brasileiro. Alcançamos, finalmente, a meta vislumbrada pelos pioneiros de 1954, quando a companhia foi criada. É, sem dúvida alguma, um grande feito da engenharia e do empreendedorismo nacionais. A persistência e a dedicação de milhares de pessoas que trabalham na Petrobras fizeram, ao longo dessas cinco décadas, a construção de uma real epopéia brasileira.

Chegamos aos dois milhões de barris diários de produção, o que significa que deveremos produzir, em média diária, 100 mil barris acima do consumo nacional nos próximos anos, assegurando auto-suficiência sustentável nas próximas décadas. Um feito digno do esforço empreendido.

           Juntemos a essa proeza a entrada em operação da plataforma P-50, na Bacia de Campos, que irá produzir 180 mil barris diários e 6 milhões de metros cúbicos de gás, diariamente, a que se seguirá o início do funcionamento de outras três plataformas de menor porte, que, conjuntamente, produzirão 180 mil barris por dia. Em 2007, teremos mais uma plataforma jorrando 100 mil barris diários.

           O lema lançado em 1954 torna-se realidade: o petróleo é nosso!

           Todavia, Sr. Presidente, como tudo na vida desta Nação, mesmo as vitórias são relativas e devem ser pesadas e comemoradas em sua justa medida.

Não devemos esquecer que a Petrobras só conseguiu alcançar esse patamar invejável depois que começou a investir na extração de óleo em águas profundas, tornando-se especialista de renome mundial e detentora de tecnologia e experiência nesse tipo de exploração. Foi apenas depois dos choques do petróleo da década de 1970, fazendo o preço do barril se elevar abruptamente, que as reservas brasileiras subaquáticas se tornaram economicamente viáveis. Para isso, foi preciso descortino político, continuidade estratégica do Estado e persistência empresarial.

Durante décadas, Srªs e Srs. Senadores, os sucessivos Governos, independentemente de episódico uso da empresa para fins políticos estranhos a sua finalidade, asseguraram à Petrobras a necessária independência para buscar a auto-suficiência em petróleo no território nacional. Situação essa que não nos livra inteiramente da importação de óleo cru, já que nossas refinarias não conseguem processar o óleo pesado extraído no Brasil.

Nosso parque de refino, em sua maioria construído em décadas passadas, foi pensado para o refino do óleo leve importado, de características distintas do nacional. Por isso, ainda precisamos importar petróleo para atender nossa demanda de derivados, principalmente de óleo diesel, nafta e gás liquefeito de petróleo.

Dos heróicos tempos da Bacia do Recôncavo Baiano até hoje, com a extensa Bacia de Campos, passamos por tempos difíceis de dependência da importação maciça de petróleo. Foram necessárias três décadas de continuado esforço para que, em 1981, a produção marítima brasileira superasse a continental e, em 1984, a produção nacional igualasse a importação, no patamar de 500 mil barris diários.

Em 1998, Sr. Presidente, pudemos comemorar a produção de 1 milhão de barris por dia, cerca de 58% do consumo nacional da época. Em 2002, atingimos 1,5 milhão de barris por dia que, àquela altura, representavam 85% das necessidades do mercado brasileiro.

Mesmo em períodos de hiperinflação, a Petrobras soube rentabilizar seus recursos. A seriedade de seu trabalho, o sucesso do Plano Real e as sucessivas descobertas de reservas na plataforma continental brasileira abriram as portas do mercado financeiro internacional para a Petrobras, dando-lhe o aporte de capital necessário ao seu ambicioso plano de expansão. Foi um grande êxito da responsabilidade nacional.

Hoje, Srªs e Srs. Senadores, a Petrobras é uma pujante empresa, ocupando, por exemplo, a sétima posição no mundo no setor de refino.

Vale lembrar que, por incrível que possa parecer, foi a elevação dos preços do óleo bruto, imposta pelo cartel da OPEP, que favoreceu a auto-suficiência brasileira, viabilizando economicamente nossas reservas em águas profundas. Foi a visão de futuro do Presidente Ernesto Geisel, ele mesmo um ex-Presidente da estatal, que propiciou o investimento da empresa na exploração de nossa plataforma marítima. Anos depois, a decisão estratégica do Governo FHC, de mudar o perfil administrativo da Petrobras, tornou-a uma empresa altamente lucrativa e produtiva. A continuidade dessa política nos anos recentes só fez consolidar a companhia como uma das mais importantes organizações empresariais brasileiras.

Não esqueçamos, Sr. Presidente, que foi nos oito anos da Presidência de Fernando Henrique Cardoso que a Petrobras alcançou o invejável índice de crescimento da produção de 10% ao ano, caracterizando a arrancada final para que alcançássemos a auto-suficiência que hoje celebramos. Registre-se que, no atual Governo, essa taxa caiu para menos de 4%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemoramos o feito grandioso da maior empresa estatal brasileira, saudemos a capacidade empreendedora de nossos técnicos, mas fechemos os olhos ao desafio do futuro.

É certo que muitos fatores contribuíram para o crescimento da exploração do petróleo e para a auto-suficiência alcançada. Um deles ainda é a utilização crescente e importante do álcool combustível. O consumo atual de álcool hidratado e de álcool anidro equivale à produção de 160 mil barris de petróleo, ou quase 10% da demanda atual brasileira do combustível fóssil. Outro fator que ajudou a realizar esse feito foi, infelizmente, o baixo crescimento econômico do País, principalmente a partir da crise econômica de 1998. Durante o período de 1970 a 1998, o consumo de óleo cresceu à taxa de 4% ao ano, caindo, depois de 1998, para 1% a 2% ao ano, permitindo a expansão da oferta interna do produto sem pressão excessiva de demanda.

Sr. Presidente, a Petrobras é um ícone da fase áurea do processo de desenvolvimento industrial brasileiro. Ao longo dos anos, soube se modernizar, equipar-se tecnologicamente e formar quadros de elevadíssima competência técnica. Sem ocultar o muito de esforço ainda por fazer, louvemos o feito da auto-suficiência na produção de óleo em território brasileiro. Essa é uma realização de todo o povo brasileiro - e dela podemos nos orgulhar!

Esperemos que os programas de geração de energia auto-sustentável e renovável possam também, a seu tempo, produzir os frutos que a Nação brasileira almeja.

Sr. Presidente, no dia 1º deste mês, não fomos surpreendidos com o decreto presidencial do Sr. Evo Morales, uma vez que, em campanha, o então candidato Evo Morales pré-anunciou inúmeras vezes que iria nacionalizar os hidrocarbonetos, portanto a mensagem foi repassada com bastante antecedência.

Não quero discutir o mérito da questão, mas quero protestar a forma como procedeu o Presidente da Bolívia, que colocou as tropas federais dentro das empresas que até então prestavam relevantes serviços ao Estado boliviano. No caso da Petrobras, eu não tenho dúvida alguma de que a empresa vinha cumprindo rigorosamente o contrato assinado entre as partes e não poderia, sob hipótese alguma, sofrer tal golpe. Imaginem V. Exªs que a empresa foi ocupada pelas tropas federais e obrigada a retirar a bandeira que a identificava, como se a empresa tivesse deixado de ser brasileira.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ora quer reagir à agressão, ora quer agradar ao Presidente boliviano. A questão do gás vai além da questão de Estado, pois se trata de contrato devidamente assinado atendendo aos interesses das partes envolvidas e que agora, sem respeitar o contrato, o Presidente boliviano quer impor a sua vontade, se sobrepondo, também, aos interesses legais da Petrobras. Cabe ao Presidente da República dizer ao Senhor Presidente da Bolívia que o contrato deve ser cumprido na íntegra e, caso contrário, o Brasil deverá recorrer à arbitragem internacional, em Nova Iorque.

O Governo brasileiro tem que ser intransigente no cumprimento dos acordos devidamente assinados, sob pena de causar prejuízo a Petrobras, por conseguinte ao povo brasileiro. Aqui não se trata de questão de amizade, de interesses outros, mas dos interesses do povo brasileiro. Afinal de contas, a Petrobras contribui, expressivamente, com a economia boliviana e não pode ser tratada como vem sendo tratada.

Encerro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo que se faz necessário que a Petrobras passe a utilizar o gás natural disponível no território nacional. É inadmissível que este gás seja queimado sem utilização e, enquanto isso, a empresa fica enfrentando os dissabores que ora vem enfrentando. Idem o povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2006 - Página 15350