O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o assunto que trago nesta tarde, devido a discussões em várias Comissões Permanentes do Senado Federal, refere-se à Varig. Esse assunto, inclusive, interessa de perto ao Senador Paulo Paim e ao Senador Pedro Simon, ambos do Rio Grande do Sul.

Leio notícia publicada na Folha Online:

Credores aprovam divisão da Varig em duas empresas, com leilão de uma.

Os credores da Varig aprovaram hoje, em assembléia, a proposta negociada entre a consultoria Alvares & Marsal e o TGV (grupo de trabalhadores da Varig), que prevê dois modelos para o leilão de venda da companhia.

Ambas as propostas prevêem a divisão da companhia em duas (...). Os investidores, porém, decidirão qual parte preferem comprar da empresa.

Pelo plano (...), a Varig poderá ter toda a sua parte operacional vendida - mas sem as dívidas, que ficarão com a atual empresa - ou somente uma empresa com as rotas domésticas - nesse caso, os débitos ficarão com a parte internacional.

No leilão, que deverá acontecer em 60 dias, os interessados poderão apresentar uma proposta de compra para a Varig Operações (com linhas nacionais e internacionais, mas excluídas dívidas estimadas em R$7 bilhões) por um preço mínimo de US$860 milhões.

Caso esse valor não seja alcançado, os interessados poderão, no mesmo dia, apresentar propostas de compra da Varig Regional, que engloba somente as rotas domésticas da companhia aérea. As dívidas da empresa permaneceriam com a Varig Internacional, e o dinheiro arrecadado com o leilão poderá ser utilizado para pagar parte desses débitos.

“Fomos capazes de conciliar todos os interessados e vamos dar hoje um grande passo para a solução da Varig”, comemorou o Presidente da Varig, Marcelo Bottini.

Outra proposta apreciada pelos credores hoje foi apresentada pelo consultor Jayme Toscano, que diz ser representante de investidores europeus e ofereceu cerca de US$1,9 bilhão pela companhia. Essa proposta foi rejeitada.

De acordo com as informações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), pelo menos 27 empresas estão habilitadas para participar do leilão da Varig. Companhias estrangeiras também poderão participar de consórcios que disputarão a Varig desde que atendam ao limite estabelecido por lei, de 20% de participação.

A VarigLog, ex-subsidiária de transporte de cargas da Varig, chegou a oferecer US$400 milhões para ficar com a parte boa da Varig, que exclui dívidas estimadas em R$7 bilhões. Entretanto, na última sexta-feira, informou que desistiu de participar do processo.

Porém, Sr. Presidente, vim à tribuna agora, usando a informação da Folha Online pela Internet, para dizer que ficou apenas um grave e sério problema:

Das propostas colocadas em votação hoje em assembléia, nenhuma esclarece ainda como ficará a questão do Smiles, programa de fidelização de clientes da Varig. Lançado há dez anos, o programa tem uma carteira de cerca de seis milhões de participantes.

Na reunião que fizemos com a Comissão de Infra-Estrutura, presidida pelo Senador Heráclito Fortes, da qual a Comissão de Assuntos Econômicos participou com outras Comissões Permanentes, em que foram ouvidos todos os representantes da Varig, eu disse - e é o que repito: temos de convocar a Ministra Dilma Rousseff, que precisa participar da decisão com o Legislativo, com o Congresso Nacional e com as Comissões Permanentes. Chegará o momento em que iremos encaminhar a questão para o Cade, que terá oportunidade de se manifestar a respeito da venda ou não da Varig, da forma que deve ocorrer e dos prejudicados, não só credores, fornecedores, trabalhadores da Varig, mas também clientes da Varig, o usuário da Varig.

Sei que o Presidente Renan Calheiros precisa votar as medidas provisórias que estão na pauta, mas realmente precisamos agilizar a realização da nova reunião sobre a Varig, no âmbito das Comissões Permanentes. É importante convocar a Drª Farina, Presidente do Cade, que terá oportunidade de mostrar tecnicamente onde teremos de atuar: por meio de entendimento com o Dr. Demian Fiocca, Presidente do BNDES, ou com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, ou com o Brigadeiro José Carlos, da Infraero. Temos de convocar essas autoridades, para que possamos defender o direito do consumidor, do contribuinte, do usuário, especificamente no caso da Varig.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Nobre Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz. O trabalho realizado pelo Senado Federal e o interesse demonstrado pela Comissão de V. Exª, pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e pela Comissão de Assuntos Sociais evidenciaram e fizeram ver ao Governo a necessidade do ingresso do BNDES nas negociações, visando a salvar a Varig, uma companhia brasileira, de atuação internacional, que eleva bem alto a bandeira do nosso País lá fora. De sorte que vejo, com otimismo, que encontraremos, ainda no decorrer deste mês, uma solução definitiva para que investidores nacionais ou internacionais possam adquirir os ativos da Varig, resultando numa negociação positiva para a situação do transporte aéreo no Brasil e no mundo. Agradeço a V. Exª o aparte.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Luiz Otávio, também quero dizer que fico feliz com as notícias de hoje que mostram uma luz no fim do túnel, um horizonte para a questão da Varig. Ao mesmo tempo, manifesto meu sentimento de que o interesse dos usuários, dos clientes será respeitado, de maneira que essas questões que ainda não estão muito claras, acredito eu, não poderão, de maneira alguma, ficar fora da negociação como um todo, para que os passageiros não sejam prejudicados.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, encerro, informando que, hoje, subscrevi um requerimento da Senadora Ana Júlia Carepa na Comissão de Assuntos Econômicos para que possamos realizar uma audiência pública com relação aos incentivos fiscais. Foram convidados os representantes de associações comerciais, Federação das Indústrias, o economista Paulo Nogueira, para que possamos discutir, inclusive, a atual situação do meu Estado do Pará - uma decisão do Supremo Tribunal Federal anulou todo e qualquer incentivo fiscal concedido pelo Governo do Estado do Pará nos últimos anos.

Tenho certeza de que esse problema será equacionado, porque não envolve apenas o Pará, mas 17 Estados da Federação. No caso do Pará, foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, e, portanto, hoje, o meu Estado está impedido de conceder incentivo fiscal. Mas os outros Estados da Federação - e aí incluem-se mais 16 Estados, que têm lei própria de incentivo fiscal - continuam a liberar, a promover incentivos, a atrair negócios, trazendo empresas, gerando empregos e renda.

O Pará não pode ser apenado, porque temos mais de 170 empresas instaladas, regidas pela legislação própria do Estado, que também implantou o mesmo modelo adotado em todos os outros 16 Estados, permitindo incentivo fiscal para que as empresas se instalassem no Estado. Por isso, terá de haver uma solução.

Já estou em negociação e conversas com a equipe econômica, com o Ministro da Fazenda, com os Secretários de Fazenda do Brasil inteiro, por meio do Confaz. Temos de encontrar uma solução para legalizar aquilo que já foi concedido e pressionar para que a PEC da reforma tributária, que se encontra na Câmara Federal, possa ser votada. Aí, sim, estabeleceremos a unificação do ICMS em todo o Brasil, praticamente terminando com essa guerra fiscal que ocorre entre os Estados, motivada principalmente pela necessidade que alguns têm em decorrência das distâncias, da falta de infra-estrutura, como problemas com estradas, portos, eletrificação, que deixa, por isso, alguns Estados realmente em desvantagem em relação a outros que se encontram próximos aos portos, que têm energia em abundância e que têm incentivos, como o próprio Estado do Pará.

Concedo um aparte ao eminente Senador Rodolpho Tourinho, do PFL da Bahia, uma das grandes autoridades no assunto. S. Exª foi Secretário de Fazenda, Ministro de Estado e é uma referência no Senado Federal.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Luiz Otávio, solidarizo-me com V. Exª e quero que essa minha solidariedade seja também da Bancada da Bahia. Tenho certeza de que, neste momento, estou falando pelo Senador Antonio Carlos Magalhães e pelo Senador César Borges. É um absurdo essa questão dos incentivos fiscais. Lembro que aprovamos aqui no Senado a reforma tributária, de que fui um dos sub-relatores, e ela está parada na Câmara. E, aqui, nós aprovamos a validação desses incentivos fiscais concedidos no passado, recuando, inclusive, durante um período de onze anos, exatamente para evitar qualquer tipo de questionamento. E havia um acordo geral. Essa matéria passou aqui quase que por unanimidade. Então, não há nenhum sentido nessa questão levantada, que imobilizará o seu Estado. As conseqüências serão muito graves para o Estado do Pará, assim como para outros Estados. A matéria está na Câmara, onde se tenta votar, ainda esta semana, Senador Luiz Otávio, a proposta de aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios, de que eles tanto precisam. Foi a promessa de votar essa proposta que retirou os Prefeitos de Brasília, que vieram para a IX Marcha. Mas o Governo não o fará. Tenho certeza de que, se não fizermos um alerta muito grande, ele acabará não votando, porque não quer votar exatamente aquilo que é a contrapartida da solução do problema que V. Exª levantou: votar o Fundo de Desenvolvimento Regional, que compensaria a não-possibilidade de concessão de incentivos. Quis deixar clara essa posição pela oportunidade do pronunciamento de V. Exª, porque não é possível que isso continue acontecendo. A não-votação da reforma tributária na Câmara acarretará problemas como esse para o Pará, problemas muito sérios e que terão uma conseqüência muito grave daí para frente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio. PMDB - PA) - Agradeço a participação de V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho, e concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Estado do Pará.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Luiz Otávio, V. Exª fala de um assunto da maior importância para o nosso Estado do Pará. V. Exª apresentou, no seu pronunciamento, as dificuldades por que passa o Pará no momento atual, de não poder atrair novas empresas porque está sem a lei de benefício fiscal. E, mais do que isso, pela dificuldade que terão as empresas que tinham esse benefício de manter a produção porque a lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. V. Exª já sugeriu os caminhos que devem ser seguidos no sentido de, por meio do próprio Confaz, proceder à validação daqueles incentivos que foram extintos pelo Supremo Tribunal Federal, via emenda ao parecer, já aceita pelo Relator, Deputado Virgílio Guimarães, na votação da reforma tributária, que se encontra na Câmara. Então, Senador Luiz Otávio, temos todos de lutar para que essa votação ocorra naquela Casa, como bem disse o Senador Rodolpho Tourinho. Parece-me que há uma tentativa de votação dessa matéria ainda nesta semana. Assim sendo, haverá a solução definitiva para a questão da guerra fiscal e para o problema que hoje aflige o nosso Estado do Pará. Parabéns a V. Exª!

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento e concedo um aparte ao Senador João Tenório.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Luiz Otávio, gostaria de externar meu apoio ao pronunciamento de V. Exª, principalmente porque o Brasil, de modo geral, esquece que essa chamada guerra fiscal é, acima de tudo, conseqüência das imensas desigualdades sociais e estruturais que apresentam as regiões do País. Convém lembrar que os últimos governos brasileiros - é bom que se diga: não apenas este - rasgaram da sua agenda as políticas de aproximação das desigualdades regionais. Esses Estados pobres - pobres financeiramente e pobres no que diz respeito à existência de infra-estrutura, como é o caso do seu Estado, o Pará, que, para comprar, tem que buscar de longe e, para vender, tem que vender longe - precisam desesperadamente atrair atividades econômicas para que possam diminuir essas diferenças regionais, já que nenhuma política pública é estabelecida com esse objetivo. Portanto, é fundamental que isso seja definitivamente esclarecido, porque os Estados, vítimas dessa diferença - não só o Norte do País, mas o Nordeste brasileiro, do qual faço mais parte ainda -, sofrem de uma maneira intensa os efeitos dramáticos e desastrosos dessa desigualdade. Dessa forma, o nosso apoio - acredito que seja o apoio do Estado de Alagoas - à sua iniciativa de denunciar esse estado de coisas que ocorre no Estado de V. Exª.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Agradeço ao Senador João Tenório.

Deixo, aqui, um comunicado, principalmente ao Senador Renan Calheiros, como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, da mesma forma que o deixei ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Fazenda, ao Líder do Governo nesta Casa, Senador Romero Jucá, e ao Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Fernando Bezerra: de agora em diante, teremos uma dificuldade maior nesta Casa. Agora, vou me posicionar não apenas favoravelmente ao meu Estado, o Pará, mas aos 17 Estados que têm legislação de incentivo fiscal, que se preocupam, trabalham e levam soluções para os seus Estados, propiciando às empresas gerar emprego e renda.

Não estou falando isso em tom de ameaça a ninguém. Mas cerro fileiras e vou enfrentar essa dificuldade juntamente com toda a classe trabalhadora, com a classe política, bem como com os empresários do meu Estado do Pará e da região amazônica. E, custe o que custar, enfrentaremos o problema, para o qual queremos encontrar uma solução definitiva.

Hoje mesmo, li um projeto de lei do Senador Pedro Simon com relação à compensação do ICMS para os Estados exportadores, como é o caso do Pará e de outros. O Senador Pedro Simon teve uma grande idéia: S. Exª apresentou um projeto que determina prazo para que o Governo Federal - independentemente de o Presidente do Brasil ser, hoje, o Presidente Lula - viabilize o ressarcimento dos Estados que não podem cobrar ICMS de produtos exportáveis.

Mas há parecer segundo o qual é inconstitucional determinar prazo. Como inconstitucional? Vou pedir para que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Tenho certeza de que o Presidente da referida Comissão, o Senador Antonio Carlos Magalhães, também apoiará essa causa, porque isso é inconcebível!

Temos obrigação, com prazo determinado, de cumprir os compromissos; e não temos, da mesma forma, na mesma balança, com o mesmo peso, a obrigação de receber aquilo que foi renunciado pelo Estado? É inadmissível isso! Cerro fileiras!

            Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio, do PSDB do Estado do Amazonas.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Luiz Otávio, eu gostaria, em meu nome e representando o inteiro da Bancada do PSDB, de hipotecar a V. Exª a solidariedade e de me colocar à sua disposição para quaisquer gestões que possam levar a uma boa solução para esse impasse, pelo apreço que tenho ao Governador do Pará, ao ex-Governador do Pará, a V. Exª, ao Senador Flexa Ribeiro, à Bancada de Senadores e pelo apreço que tenho ao povo daquele Estado. Sei do esforço que lá fazem para transformar uma realidade econômica, que era de estagnação, em uma realidade econômica de efetiva diversificação da produção e da exportação. Portanto, estou solidário com V. Exª na luta para se encontrar uma solução e estou à sua disposição, de fato, para quaisquer gestões em que V. Exª julgar que eu possa ser útil.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Agradeço a manifestação de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Luiz Otávio, interrompo-o apenas para prorrogar a sessão por mais uma hora, em razão da Ordem do Dia que haverá em seguida.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - V. Exª não precisa me conceder mais uma hora.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Não, é porque haverá Ordem do Dia após a fala de V. Exª.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Então, agradeço a compreensão de V. Exª.

Para encerrar, eu me solidarizo com o Senador Flexa Ribeiro pelo passamento do Prefeito de Dom Eliseu, nosso companheiro e querido amigo Tonhão, que realmente deixa enlutado o Estado do Pará, principalmente por ser um líder numa região de fronteira em que realmente se precisa de homens corajosos e determinados como era o Prefeito.

Deixo o registro para sua esposa, Lidiane, e para sua família, por saber que ele era um grande lutador, cuja morte realmente deixou consternada a população inteira do Pará.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.