O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um setor do serviço público brasileiro que precisa de um marco regulatório até para que possa receber novos recursos. Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao setor de saneamento, um setor importantíssimo para a saúde da nossa população.

Os números indicam que, hoje, metade dos leitos hospitalares em nosso País e do mundo inteiro, de modo geral, é ocupada por pessoas que contraíram doenças por veículo hídrico - água de má qualidade, ausência de abastecimento de água ou de tratamento dos esgotos. Sr. Presidente, o investimento de R$ 1,00 em saneamento significa que R$ 4,00 a R$ 5,00 serão poupados do setor de saúde, tendo em vista a melhoria das condições de vida da população.

Fala-se há muitos anos de um marco regulatório para o saneamento, o que lamentavelmente não existe. O que tem ocorrido nos últimos anos é uma diminuição sensível dos investimentos na área de saneamento por falta do marco regulatório e também por falta de vontade política de nossos governantes.

Este Governo, que disse que mudaria esse cenário e que iria investir maciçamente no setor de saneamento, lamentavelmente, tem mais um discurso e apresenta números fantasiosos, falaciosos, que não correspondem à realidade de investimento no setor.

Sr. Presidente, ano passado, 2005, o Governo Federal, depois de passar três anos discutindo a questão do saneamento, naquele famoso “assembleísmo” do Partido dos Trabalhadores - faz de conta que realiza audiência pública e, depois, elabora o projeto de acordo com a sua concepção ideológica, com a sua concepção de vida -, apresentou um projeto com viés ideológico, desestruturando o atual sistema existente, que é um sistema baseado nas empresas estaduais, que respondem por 75% dos abastecimentos de água e tratamentos de esgoto existentes hoje nas cidades brasileiras.

Esse é um projeto controvertido, que veio do Governo para a Câmara dos Deputados em 2005, que recebeu mais de 800 emendas e que tem como Relator o Deputado Júlio Lopes. Por maior que tem sido o esforço desse Parlamentar em tentar contemplar os diversos setores, não conseguiu avançar, porque o projeto está eivado de tantos equívocos que efetivamente os setores envolvidos, como as empresas estaduais, as Secretarias de saneamento dos Estados, os Governadores dos Estados e as Prefeituras municipais, que querem fazer parceria com os Governos estaduais, não desejam o projeto nessa concepção, pois se trata de um projeto centralizador, autoritário, cuja aceitação é difícil.

Pois bem, em função disso, o Senado Federal, por intermédio do Senador Gerson Camata, apresentou um projeto muito mais simples, que tem um terço dos artigos do que está na Câmara. Esse projeto está tramitando nesta Casa, já foi aprovado em duas Comissões e está agora na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde pode ser aprovado de forma terminativa.

Sr. Presidente, o que se deseja é um consenso, um acordo. O Deputado Júlio Lopes, Relator de uma Comissão Especial designada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, procurou-nos para um acordo. É claro que estamos dispostos a fazer o melhor, desde que o setor seja prestigiado e que signifique melhor condição de vida para a nossa população. Penso que, neste momento, o Presidente Renan Calheiros, a quem já procurei e procurarei de novo ainda hoje, deve conversar com o Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, para que, à semelhança do que foi feito no projeto do Estatuto do Desarmamento, possamos trabalhar em conjunto. Talvez os dois Presidentes possam até nomear uma comissão especial. Dessa forma, não precisaremos estar atentos ao Regimento, uma vez que essa comissão especial representará a vontade do Congresso Nacional para tratar um assunto da maior importância, com a rapidez necessária. Havendo esse consenso, trabalharemos num projeto conjunto, aperfeiçoando tanto o projeto do Senado como aquele que foi enviado pelo Executivo para a Câmara dos Deputados. Esse projeto poderá resultar num marco regulatório para um setor tão importante para as nossas populações. Se houver vontade política, isso será perfeitamente possível.

Esperamos que os Presidentes das duas Casas possam trabalhar nessa linha. Nossa disposição, como Relator do Projeto nº 155, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, é nesse sentido.

Espero que o Presidente Aldo tenha sensibilidade, porque o Presidente Renan Calheiros já disse que, da parte dele, não haverá a menor dificuldade. Ao contrário, haverá toda a disposição para que possamos trabalhar na construção de um consenso, de um bom projeto que atenda rapidamente à população.

Hoje pela manhã, participei, juntamente com o Deputado Júlio Lopes, que aqui está, de um seminário feito na Confederação Nacional das Indústrias, do qual participou a Abdib, Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, que está interessada em ver esse setor recebendo novos investimentos. Lá foi aprovada, por aclamação, por consenso, a proposta de uma moção aos dois Presidentes, do Senado e da Câmara, pleiteando a rápida aprovação de um marco regulatório para o setor de saneamento.

Sr. Presidente, lamentavelmente, o que percebemos hoje é a diminuição do investimento no setor de saneamento. Um diagnóstico feito pelo próprio Governo mostrou a necessidade de investimento de 9 bilhões por ano, para, em vinte anos, alcançarmos a universalização desses serviços básicos para a vida do cidadão brasileiro. São 9 bilhões/ano! Mas nos deparamos com a seguinte realidade: em 2003, o total de investimentos alcançou 476 milhões, considerando o OGU e o FGTS - precisávamos de 9 bilhões/ano; em 2004, 540 milhões, segundo dados do Siafi, da Caixa Econômica Federal; em 2005, 663 milhões, perfazendo um total, no atual Governo, de 1,679 bilhão, isso em três anos. E o próprio Governo diz que são necessários 9 bilhões! Assim, ele não está cumprindo sequer com seu próprio diagnóstico. Lamentavelmente, o gráfico dos investimentos de 1998 para cá - e aí abarcando outros governos - é decrescente com relação ao setor saneamento, o que é inaceitável.

O nosso protesto é em função do que disse ontem, desta tribuna, a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo. S. Exª disse que o Governo Lula assinava um contrato para financiar R$1,3 bilhão com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Caixa Econômica Federal e bancos privados inclusive, mas ontem foi assinado um mero protocolo.

Há pouco tempo, aconteceu algo semelhante nesta Casa, quando o Presidente Lula disse que investiu 14 vezes mais em saneamento que o Governo passado em oito anos. Não há nada mais inverídico. O Governo, quando fala que investiu 7,7 bilhões, não fala a verdade, não é sequer uma meia verdade, porque o que ele fez foi abrir crédito na Caixa Econômica Federal e assinar alguns contratos, mas não liberou efetivamente os recursos. Os números que temos são esses, são os números que estão no Siafi.

Concedo um aparte ao nobre Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador César Borges, V. Exª, com o conhecimento e a experiência de ter governado o Estado da Bahia, fala com propriedade a respeito de um segmento da maior importância para a qualidade de vida nacional, que é do saneamento. V. Exª toca num ponto nevrálgico deste Governo, para o qual a mídia dá publicidade. O Governo diz que vai investir R$1,3 bilhão em saneamento, mas V. Exª diz que é apenas um protocolo de intenções, para que efetivamente possa ser estudado esse investimento. Da mesma forma, o Presidente Lula foi a Belém, há dois anos e meio, dizer que estava instalando a nova Sudam, foi ao Ceará dizer que estava instalando a nova Sudene. Na realidade, ele estava encaminhando um projeto de lei ao Congresso que objetivava estudar as novas superintendências de desenvolvimento das duas regiões. E por aí vão todas as informações inverídicas que esse Governo diariamente tenta incutir na consciência do povo brasileiro. Mas é importante, Senador César Borges, que pronunciamentos como o de V. Exª sejam veiculados aqui, por meio da TV Senado e da Rádio Senado, para que a sociedade brasileira possa conhecer o Governo real, e não esse fantasioso, midiático e que está aí gastando milhões de reais que poderiam ser utilizados para minorar a necessidade de vários segmentos, entre eles o do produtor rural, que está em vias de colapso. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que soma muito a meu pronunciamento. Lamentavelmente, estamos vivendo essa dualidade: a necessidade de investimento no setor de infra-estrutura, no setor de estradas, em apoio ao pequeno produtor rural do Nordeste, investimento no saneamento básico, fundamental para a boa saúde e a qualidade de vida da nossa população, e o Governo alardeando que investiu 7,7 bilhões. Pergunte a alguém do setor de saneamento se algum Estado recebeu esses recursos. Senador Ney Suassuna, lamentavelmente, não é verdade. O Governo está disponibilizando, dizendo que tem e assinando contrato, mas não libera os recursos. E, quando se pergunta por que não liberou, diz-se que o problema é com empresas, que não apresentaram bons projetos e que, por isso, os recursos públicos estão sendo preservados. Olha, é lamentável enganar os mais necessitados inclusive.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me citou e vou-lhe fazer um pequeno aparte.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não. Agradeço-lhe muito. Concedo um aparte aos Senadores Ney Suassuna e Leonel Pavan.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Na Paraíba, chegou o Projeto Boa Nova, destinado a fazer esgotamento sanitário em várias cidades e que usa recursos federais. Eu não posso aqui dar atestado pelos outros Estados, mas, no Estado da Paraíba, o Projeto Boa Nova, para o qual o Governo estadual faz a maior propaganda, utiliza recursos do Governo Federal.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Veja bem, Senador, dois tipos de recursos podem ser liberados para o saneamento: o OGU e o FGTS.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Bem entendido. E ainda tem a contrapartida do Estado. Mas o projeto está lá.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois é. Sendo utilizado o FGTS, caracteriza-se um empréstimo, que deverá se pago. Tudo bem. Mas que pelo menos se liberasse o dinheiro que não é do Governo, mas é de um fundo para o trabalhador. Não são liberados recursos, e o Governo alardeia que está liberando recursos para uma área tão importante.

E, no OGU, é lamentável o que ocorre. Como eu já disse, durante três anos, o Governo não investiu nem R$1 bilhão pelo OGU. Foram apenas R$819 milhões para todo o País, em um setor tão importante como esse.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan, com muita satisfação.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Nobre Senador César Borges, o pronunciamento de V. Exª diz o que todos nós aqui sentimos - a não ser que Senadores e Deputados da Base do Governo estejam sendo beneficiados. Eu só tenho recebido reclamações de prefeitos, de agricultores, de empresários, do agronegócio, do setor do CDL. Eu só recebo reclamações. O Brasil passa por um dos piores momentos da sua história. Eu não sei se o Senador César Borges e o Senador Flexa Ribeiro conseguiram liberar todos os recursos do Orçamento que pretendiam liberar. Eu não consegui, mesmo aprovando. Os recursos referentes ao ano passado foram empenhados, mas depois foram cortados e não consegui liberá-los. Hoje chegou um prefeito aqui e me disse: “Olha, Senador Pavan, daqueles R$100 mil reais para uma obra no meu município, consegui liberar uma parte. Eles cortaram”. Então, além do que cortam no Orçamento, depois, na hora do acordo final, na hora da assinatura do convênio, cortam mais um pouco. O Presidente Lula se vangloria. A imprensa também dá certa ênfase, dá um toque a mais ao Presidente Lula. Nós não estamos vendo aquilo de que o Governo fala. Os Estados não estão recebendo, os Municípios não estão recebendo, os agricultores e as empresas estão com dificuldades. Existe muita fantasia a respeito do que estamos vendo hoje na vida nacional. As pessoas do Norte, do Nordeste, as pessoas que vivem no interior, que não têm muito acesso à informação, ficam ouvindo o Lula falar e acham que o Governo realmente está fazendo tudo aquilo, mas é mentira. É um engodo. O Governo mente descaradamente pela imprensa. O dinheiro não chega ao destino final, a não ser que saia do Governo e se perca na estrada, mas não chega aos Municípios, não chega aos Estados.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - O pior é que tudo aquilo que promete aos agricultores, quando aqui vêm naquelas caminhadas, não é cumprido. São apenas promessas. Os agricultores vão embora, e nada acontece. É um Governo oco. Lamentavelmente, o Brasil paga um preço muito alto por ter um Governo tão despreparado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Leonel Pavan, veja bem! Um Presidente que diz que não tem nada a ver com o valerioduto é claro que pode dizer qualquer coisa. Ele não diz nada com nada; apenas dá números que alguém passa para ele, totalmente inverídicos. A mídia não tem nenhuma culpa. Ela divulga o que diz o Presidente da República, que dá números falsos. A imprensa poderia investigar, verificar se esses números batem com os que foram liberados, com a realidade.

Veja bem, até para salvaguardar o papel da imprensa, leio manchete do Estado de S. Paulo de hoje: “Despesa efetiva em saneamento destoa do que diz o Presidente”.

Então, O Estado de S. Paulo está denunciando. É como disse V. Exª, a população menos informada assiste mais à televisão - não lê jornal - e pensa que aquilo é verdade. Repito, aqui está O Estado de S. Paulo: “Despesa efetiva em saneamento destoa do que diz o Presidente”.

Vou ler um pouco mais:

Os números do efetivo desembolso do Governo Federal para a área de saneamento básico destoa do ufanismo com que o Presidente Lula anunciou ontem a liberação de mais R$1,3 bilhão para convênios com estados, municípios, empresas públicas e privadas.

Quer dizer, O Estado de S. Paulo, Sr. Presidente, está cumprindo o seu papel.

Vou retomar o que disse inicialmente: vamos trabalhar para que esse setor tenha um marco regulatório. Aqui está o Deputado Júlio Lopes, que, na Câmara dos Deputados, é relator do projeto encaminhado pelo Governo. Acho que ele já evoluiu para um substitutivo. Estamos aqui com o projeto do Senador Gerson Camata. O importante é que estamos ambos imbuídos do propósito de procurar uma solução que dê tranqüilidade ao setor de saneamento, que ele venha a receber fluxo de investimento contínuo; que possa chegar àquela tão almejada universalização para todo cidadão brasileiro o serviço de saneamento básico, compreendendo tanto a área de abastecimento de água como a de esgotamento sanitário e, se for o caso, a de resíduos sólidos, com a coleta de lixo e de drenagem urbana.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância.

Era o que eu tinha a dizer.