A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente desta Sessão Especial, Senador Tião Vianna; Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães, ex-Presidente desta Casa; Sr. Senador José Sarney, ex-Presidente da República e ex-Presidente do Senado Federal; Srª Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Sr. Senador Renan Calheiros, nesta oportunidade no exercício da Presidência da República;

Srs. Ministros de Estado, Srªs e Srs. Senadores; senhoras e senhores convidados:

A Sessão Especial que hoje esta Casa realiza é motivo de orgulho para todos nós, Parlamentares, que aqui representamos os cidadãos brasileiros.

Em todo o mundo, são poucos as Casas legislativas que têm 180 anos, o que torna, para nós, brasileiros, este dia ainda mais especial.

Ao longo dessas 18 décadas, o Senado Federal edificou sua História vencendo lutas e desafios para consolidar a democracia, símbolo maior da vontade popular.

Desde o Império, o Legislativo, e em especial o Senado, acompanhou as mudanças do País em todas as áreas: econômica, social, jurídica e política; cumprindo sua missão de buscar a estabilidade e diminuir as diferenças regionais e culturais num País de tão grandes dimensões.

Recebemos de homens e mulheres fortalecidos pelo ideal de um País mais justo e igualitário uma herança que se sucede de geração em geração.

É ela que torna este Senado maior do que os momentos de adversidade que enfrentou e enfrenta para manter a transparência e o respeito pela instituição.

Em nenhum momento, mesmo quando o Brasil teve suas instituições ameaçadas, hesitou o Senado em defender as causas da Nação e seus ideais de justiça social.

Avaliar o papel que o Senado representa para o Brasil de hoje sem olhar para trás, sem olhar para os momentos que fizeram desta Casa um alicerce para a democracia da qual tanto nos ufanamos, é praticamente impossível.

Hoje, quando os parlamentos em várias partes do mundo enfrentam graves crises, questionados pela opinião pública, é preciso buscar na História os grandes exemplos de espírito público, coragem e capacidade para o diálogo, essenciais ao exercício pleno da vida política.

Exemplos não nos faltam, e esse discurso não bastaria para contemplar todos aqueles que tornaram esta Casa um símbolo de que tanto nos orgulhamos.

            É preciso, antes de citar outros nomes, recordar o Patrono do Senado Federal. Rui Barbosa, advogado, jornalista, jurista, diplomata, ensaísta, orador e segundo presidente da Academia Brasileira de Letras foi o maior expoente do Senado em todos os tempos.

O passado nos traz exemplos que ainda hoje frutificam em leis cuja atualidade é inquestionável. Eleito Senador em 1877, por Pernambuco, João Alfredo Correia de Oliveira destacou-se na luta pela expansão do sistema educacional, com ensino primário obrigatório e pela criação de escolas profissionalizantes e bibliotecas públicas. Que exemplo para os dias atuais, quando tanto precisa ser feito para a educação brasileira!

O Estatuto do Idoso, pelo qual tanto lutamos, com certeza há de buscar suas origens na Lei dos Sexagenários, de autoria do Barão de Cotegipe e do Senador José Antônio Saraiva.

Como não recordar a luta do Cavaleiro da Esperança? Luiz Carlos Prestes, Presidente do Partido Comunista Brasileiro foi eleito Senador em 1946, mas passou à clandestinidade quando o registro do PCB foi cassado. A História resgatou seu nome como um dos grandes políticos brasileiros.

Goiás teve a honra de eleger como seu representante no Senado o Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. O grande idealizador e construtor de Brasília tem sido exemplo para sucessivas gerações de homens públicos que acreditam na importância de dedicar suas vidas ao trabalho e bem-estar do povo que os elegeu.

Não é possível relembrar os grandes nomes do Senado sem citar o Senador Teotônio Vilela. O movimento pela redemocratização do país emocionou o Brasil e levou multidões às ruas.

A História do Senado e de nosso País há de sempre estar marcada pela figura ímpar do Senador e Presidente Tancredo Neves. Sua atuação como líder do Movimento Democrático Brasileiro, criado a partir do Ato Institucional nº 2, ao lado de políticos de relevo no cenário nacional, marcou uma etapa importante na vida do País.

Um expoente desta Casa, o Senador Afonso Arinos de Melo Franco, dedicou 60 anos de vida à luta política liberal. Seu pronunciamento, ao findar os trabalhos da Constituinte de 1988, encerra o dever maior dos parlamentares que representam a Nação brasileira:

Srs. Constituintes de hoje, senhores Congressistas de amanhã, nosso dever é fazer política, isto é, defender e praticar a Constituição brasileira em vigor, acreditar nela, convocar a Nação para defendê-la se estiver em risco, reagir contra esses riscos disfarçados. Em suma, praticar e defender a liberdade. Fazer política é honrar nosso mandato, sustentar nosso trabalho, enobrecer a memória de nosso tempo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo desses 180 anos a participação feminina na política tem sido discreta, mas persistente. Desde a década de 20 as mulheres reivindicam seus direitos, como o voto, a garantia de emprego e a participação política.

O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado onde as mulheres puderam votar e ser votadas, e onde, em 1928, Alzira Soriano elegeu-se a primeira prefeita brasileira, no Município de Lajes.

Hoje, somos nove Senadoras em atuação nesta Casa, pois a Senadora Marina Silva encontra-se licenciada na chefia do Ministério do Meio Ambiente.

As mulheres vêm aumentando sua presença em todos os setores da vida nacional, paulatinamente. Não é tarefa fácil e nem será rápida. Mas é dever do Senado, entre tantos que aqui cumprimos, colaborar para que a mulher brasileira ocupe o espaço legítimo que lhe pertence na sociedade, como lhe confere a Carta Cidadã.

Ao olhar para este passado, tão rico em exemplos dignificantes, creio que precisamos dele tirar lições para a atualidade.

Ao lado de suas funções primeiras - legislar, fiscalizar e legitimar o poder, o Senado também é essencial na garantia da estabilidade política.

Tem sido assim ao longo dos períodos de maior efervescência política, em que o Senado representou o instrumento de negociação, de consulta, de referência.

A estabilidade democrática marcou a passagem para uma nova etapa na vida do País e, por conseqüência, nas relações do Legislativo com a sociedade.

O Senado Federal passou ao século XXI buscando atingir a transparência e um contato maior com os cidadãos. A modernização de seus meios de comunicação foi fundamental. O Jornal, a Agência, a Televisão e a Rádio possibilitam à população participar das atividades legislativas, enviando sugestões, críticas, e fiscalizando o mandato dos Parlamentares.

Ao mesmo tempo, o Poder Legislativo vive uma crise de identidade da qual não podemos fugir. Esta não é, entretanto, uma prerrogativa brasileira. Parlamentos em várias partes do mundo enfrentam a mesma crise e lutam para encontrar soluções duradouras.

Os grandes mestres que nos antecederam, e sinto que estou em falta com a quase totalidade deles neste breve discurso, mostraram-nos que cabe a cada um de nós que tem o legítimo mandato de Senador da República lutar pela dignidade do Parlamento.

Somos a Casa das Leis, revisora e fiscalizadora. Mas também somos a Casa aberta à participação democrática do povo que nos elegeu.

Através dos organismos que se formaram ao longo dos anos e nos quais a sociedade está representada, recebemos as mais diferentes demandas que vamos atendendo em projetos de lei, discutidos e votados nas comissões que integram esta Casa.

Nosso dever é, acima de tudo, preservar o papel de referência entre as instituições representativas do País, e que são o exemplo maior para a sociedade brasileira.

Não podemos prescindir, em nenhum momento, da manutenção da transparência, da moralidade e da eficiência. São elas a garantia de que a democracia se manterá sempre sólida, apesar das denúncias que neste último ano invadiram o cenário político de nosso País.

O que nos ensinaram os grandes mestres é que o Parlamento é exatamente o instrumento onde se aperfeiçoa constantemente a democracia tão duramente conquistada.

A sociedade está a exigir de nós o cumprimento do dever que nos foi imposto pela legitimidade das urnas. Mais do que por obrigação, devemos cumpri-lo com o sentimento de amor à Pátria e do orgulho de sermos brasileiros.

Obrigada.