O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto aqui esta tarde para tratar de um assunto de que já falei outro dia.

Queria mostrar aos Senadores e ao País o jornal A Gazeta, principal jornal do meu Estado, que diz o seguinte: Portaria do Ibama compromete auto-suficiência de gás no País. Mais embaixo diz: O Governador Paulo Hartung pede intervenção da União para derrubar Zona de Amortecimento.

O Governador Paulo Hartung deve estar hoje com a Ministra Dilma Rousseff tratando deste assunto. Mas este assunto não diz respeito apenas ao Espírito Santo. Este assunto pertence também à Bahia e ao povo brasileiro, porque o Presidente do Ibama, por meio da Portaria nº 39, inviabiliza a prospecção de petróleo e gás de Canavieiras, na Bahia, até a foz do Rio Doce, em Linhares, no Espírito Santo. Uma distância de quase 400 quilômetros no sentido norte-sul e de 280 quilômetros no sentido contrário. O que equivale dizer que um fazendeiro, em Montanha, no Espírito Santo, ou em Nanuque, em Minas Gerais, para fazer um curral terá que pedir autorização ao Ibama. Se quiser fazer um financiamento não poderá fazê-lo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou ler um editorial de domingo, do mesmo jornal, A Gazeta, com o seguinte teor:

A decisão do Ibama de cercear a atividade petrolífera no Parque Nacional de Abrolhos, não poderia acontecer em momento mais inoportuno. Conspira contra a mobilização nacional para conquistar a auto-suficiência na produção de gás natural. Sabe-se que esse é o único modo de livrar a sociedade, e o seu sistema econômico, da dependência tortuosa, e até politicamente humilhante, da importação do gás boliviano.

É antipatriótico qualquer procedimento que obstaculize a intensificação da produção de gás no país. O biombo que está sendo anunciado para isolar e esterilizar reservas atenta contra os interesses legítimos da nação. Lembra crime de lesa-pátria, em função do momento de guerra diplomática entre Brasil e Bolívia. É grande a incerteza sobre as condições de fornecimento de gás daquele país. A perspectiva de preço virou pesadelo.

A decisão do Ibama configura quebra unilateral de um acordo com os governos do Espírito Santo e da Bahia. Pelo que foi divulgado, nenhuma iniciativa sobre zona de restrição seria tomada sem prévio entendimento entre as partes. O Ibama, e o mundo inteiro, sabem que para o Brasil alcançar a auto-suficiência de gás natural em 2008, conforme a meta, necessariamente o Espírito Santo deverá estar produzindo diariamente 16,7 milhões de metros cúbicos desse produto. E, para a Petrobras dar essa resposta, deverá ampliar a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, além de acelerar ações em outros campos.

Essa circunstância deveria ser compreendida como imperiosa. Jamais tratada de outra forma. Porém, os limites fixados na Portaria nº 39 do Ibama mostram distanciamento desse conceito. As demarcações preservacionistas em certas áreas colidem frontalmente com o planejamento e a política energética para resgatar o país da emergência. A região que agora tem o carimbo de exclusão (onde é proibida a exploração de petróleo e de gás) abriga campos de resultados expressivos em plena atividade. Que atraso de vida!

Surpresa semelhante verifica-se em relação a pelo menos mais seis blocos da Petrobrás, em fase de medição de potencial. Assim, a interferência do Ibama prejudica não apenas atividades em curso, mas também as futuras. Inevitavelmente, esvazia o interesse pelos próximos leilões de reservas. Tudo isso constitui prepotência e arbitrariedade, obviamente inaceitáveis. Tudo isso é um retrocesso e beira a irracionalidade procurar anular esforços científicos, conquistas tecnológicas que o mundo inveja e desperdiçar pesados investimentos financeiros. Esquizofrenia ambiental é um castigo para o país. Atrapalha o que é lógico: focar todas as atenções para fortalecer os cenários energéticos atuais e consolidar os próximos.

Queixa-se muito, com inteira razão, da truculência boliviana, movida pelo gás. Mas, da forma como age o Ibama em relação a Abrolhos, o Brasil não precisa de Evo Morales para preocupá-lo. Não se discute a existência desse órgão, que de fato é uma referência institucional no contexto democrático. Então, não se questiona a sua relevante missão. Lamentáveis são os excessos cometidos em nome do ambientalismo, uma causa construtiva e nobre. Há que se combinar atividade econômica com proteção ambiental. O mundo civilizado faz isso. Por que não o Brasil?

Diz mais o jornal: “Da forma como o Ibama vê o Parque de Abrolhos, o Brasil nem precisa da Bolívia para ameaçar a sua segurança no abastecimento de gás natural”.

Sr. Presidente, isso aconteceu no momento em que o Presidente Lula anunciava que ia intensificar a produção de gás natural na costa capixaba e baiana. Isso aconteceu na hora em que o Presidente Lula disse que ia construir um gasoduto entre o Espírito Santo e São Paulo para ficar livre da dependência da Bolívia.

Não foi preciso que o Presidente assinasse decreto como acontecia no Governo passado. Não foi preciso que a Ministra do Meio Ambiente assinasse o decreto. Não! Isso foi feito, vergonhosamente, por uma portaria do Ibama, um órgão que não é ministério, Senador Rodolpho Tourinho. O Ibama cometeu essa arbitrariedade e condenou o País e o meu Estado à estagnação.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Concedo um aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador João Batista Motta, congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento e pela defesa veemente que faz contra essa portaria absurda do Ibama. Em primeiro lugar, quero dizer que eu, como V. Exª, defendo a racionalidade quando se trata do meio ambiente. Somos defensores também do meio ambiente quando se trata do Parque de Abrolhos. Não há dúvida alguma quanto a isso. O que não podemos aceitar são essas portarias absurdas delimitando áreas imensas sem nenhum senso, sem nenhuma lógica, como V. Exª bem colocou, portarias que afetam, sobretudo, o gás natural, hoje tão importante para o País que busca ficar livre, em primeiro lugar, da Bolívia. Essas duas áreas - do Espírito Santo e do Sul da Bahia - são fundamentais para que venhamos a ter - eu não diria nem auto-suficiência ainda - uma produção maior de gás natural. Quero me congratular com V. Exª pela manifestação que faz contra essa portaria absurda do Ibama e dizer que isso não é assunto para ser tratado dessa forma; tem de ser tratado de forma competente, de forma séria. Assistimos a muitas coisas absurdas em relação a essa área de meio ambiente. Acho que temos de lutar contra isso. Estou solidário com V. Exª e hoje, inclusive, assinamos, toda a Bancada da Bahia, em apoio a V. Exª também, um projeto que se refere a essa questão de estabelecimento de áreas reservadas. Enfim, estamos com V. Exª, entendendo a posição do Espírito Santo e dizendo que a posição da Bahia é a mesma, Senador João Batista Motta.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Agradeço pelo aparte, Senador Rodolpho Tourinho.

A propósito, queria avisar à Casa que apresentamos um projeto de decreto legislativo a fim de impedir que essa portaria venha a prevalecer - como está prevalecendo -, prejudicando os nossos Estados.

Também hoje, na CCJC, por relato meu, foi apresentado um projeto de autoria do grande Senador Gerson Camata, do meu Estado -l uma PEC que ele fez em 2003, revoltado com a criação do Parque dos Pontões, no meu Estado, que inviabilizou dois municípios por inteiro, uma vergonha. O Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto, criaram o parque, nenhuma providência foi tomada, e isso há mais de seis anos, os agricultores não podem tomar um centavo empresado no banco, os Municípios estão inviabilizados, já que os prefeitos, não podendo contrair dívidas, não podem desenvolver seus Municípios, enfim tudo está completamente largado e abandonado.

Também quero avisar que também estou de posse de um DVD, contendo uma coletânea de denúncias feitas pela Rede Globo, que mostra que nos últimos dez anos...

O SR. PRESIDENTE (Demóstenes Torres. PFL - GO) - Já prorroguei sem tempo por dois minutos, mas concederei a V. Exª mais dois minutos, inclusive para que possa conceder apartes, se assim o desejar.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Muito obrigado, meu caro Presidente.

Só para concluir, gostaria de dizer que a Globo fez um programa onde mostra ao Brasil que todos os parques criados até agora estão parados, ou seja, não há nenhuma desapropriação feita, não há nenhuma terra paga, não tem providência tomada em nenhum sentido. E isso não pode proliferar.

Naquela época, o Senador Gerson Camata fez um projeto de emenda constitucional, o qual relatei hoje e o Senador Sibá Machado pediu vistas. Portanto, o projeto se encontra com S. Exª até a semana que vem. Estamos pedindo que a criação desse tipo de reserva seja aprovado em última instância aqui no Senado, como fazemos quando aprovamos as autoridades: uma coisa rápida, porém, se houver alguma ilegalidade ou o levantamento de Estados ou Municípios contra alguma injustiça, esta Casa terá o direito e o poder para fazer a revisão que é o seu papel.

Concedo a palavra ao Senador Marcos Guerra, depois ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador João Batista Motta, V. Exª já subiu a esta tribuna por diversas vezes para falar dessa portaria e de quanto o Estado do Espírito Santo está sendo prejudicado não só por essa portaria, mas por outros decretos que o Estado teve que absorver a exemplo do Município de Pancas*. Lá, temos hoje uma região que foi decretada como reserva ambiental. Também temos a região do Caparaó e, agora, essa portaria que praticamente engloba grande parte do norte do Estado do Espírito Santo. Com certeza, o nosso Estado irá perder muito. Mas o que me chama a atenção, Senador João Batista Motta, é que o Presidente fala uma coisa, a Petrobras fala outra e o Ibama vai lá e faz uma outra coisa totalmente diferente. Lamento muito que a Nação não tenha uma só cartilha para que todos possam lê-la. O nosso Estado é um Estado pequeno, é um Estado que, hoje, tem um governo que está fazendo um excelente trabalho. No entanto, se a Nação e, também, o Governo Federal não olharem realmente para o Estado como um grande “celeiro” de petróleo para os próximos anos - hoje somos a segunda maior reserva do País -, a impressão que se teremos é que não é só o Ibama que, no caso, está querendo prejudicar o Estado. Por trás disto pode haver ONGs, países e até mesmo empresas que estejam querendo prejudicar o Estado do Espírito Santo. Fica, aqui, então, Senador João Batista Motta, o meu apoio e a minha solidariedade a nossa causa e, como o Senador Rodolpho Tourinho disse ainda há pouco, à causa da Bahia. Peço a todos os Senadores que se engajem conosco para derrubar essa portaria, que pode ser criada, amanhã ou depois, em todos os Estados brasileiros.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Agradeço, Senador Marcos Guerra, e acrescento que, quando V. Exª fala em ONGs que estão por trás, não temos a menor dúvida disso. Não são ONGs não; são bandidos que defendem o interesse internacional e que estão aqui para atrapalhar o desenvolvimento do País, como já fizeram na época de Getúlio Vargas, quando disseram que este País não tinha petróleo. Mentira! O País tinha petróleo e, a partir desse espírito, Getúlio Vargas criou a Petrobras, que Juscelino Kubitscheck intensificou para que a empresa crescesse cada vez mais. E os outros Presidentes vieram na mesma linha - e continuam até hoje - com a Petrobras sendo um orgulho nacional.

Senador Marcos Guerra, a falta de palavra a que V. Exª se referiu não é somente nesse setor. O Presidente Lula esteve no Espírito Santo - e queria mandar avisar o Presidente Lula -, e empenhou a sua palavra afirmando que ia inaugurar, neste ano, o aeroporto. Entretanto, as obras estão paradas - uma vergonha -, todos os operários parados, os caminhões parados, as máquinas dispensadas. Não tem mais obra lá.

Não sei como um Presidente trata e não cumpre, Senador Sibá Machado. É uma decepção. O mínimo que um Presidente da República pode ter é palavra, ou seja, empenhar a palavra e cumprir, porque para a construção do aeroporto de Vitória é preciso pouco dinheiro. E não é dinheiro do Orçamento, não; é dinheiro da Infraero, dinheiro que pagamos quando tomamos um avião, é dinheiro do povo. Mas, infelizmente, a má-vontade não permite - ou má-vontade ou falta de gerenciamento, falta de capacidade para administrar a coisa pública.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Demóstenes Torres. PFL - GO) - Senador João Batista Motta, já concedi a V. Exª oito minutos a mais do que o tempo normal. Então, peço a V. Exª que conceda um aparte ao Senador Sibá Machado e encerre o seu pronunciamento em seguida, por gentileza.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Concedo um aparte ao meu querido irmão, Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Agradeço ao Sr. Presidente a compreensão. Senador João Batista Motta, quero manifestar o respeito que tenho pelo tema e por V. Exª. Percebo que, sempre que sobe à tribuna, V. Exª trata desse assunto e, hoje, faz um discurso muito forte, muito veemente. Digo que essa situação é o preço da democracia. Se fôssemos analisar apenas sob o ponto de vista do pensamento ambientalista, seria melhor que os seres humanos não existissem, porque a presença humana no planeta é o símbolo da destruição. Não se conhece nenhuma espécie viva, nem vegetal nem animal, que tenha uma capacidade de destruição tão forte quanto à dos seres humanos. Os homens constroem cidades, que representam uma mudança de paisagem violenta, constroem barragens, hidrovias, ferrovias e assim por diante. Então, a presença humana é o supra-sumo da destruição do planeta. Por isso a tentativa de se fazerem tratados e acordos internacionais para reduzir ao máximo a velocidade da própria destruição. Entretanto, se tratarmos a situação sob o ponto de vista econômico, empresarial, também devemos dizer que a presença da natureza no planeta é desnecessária. Não precisamos do ar, do rio, do mar, dos peixes, dos animais em geral e dos vegetais.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - E de desenvolvimento sustentável.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Portanto, creio que a situação é realmente muito complexa. E por ser muito complexa é preciso deixar um pouco de lado a nossa paixão, e é o que tenho tentado fazer. É claro e notório que o País precisa crescer, precisa aumentar as suas receitas e assim por diante. E como a competição é desumana, é impossível vivermos à mercê apenas de interesses unilaterais. É por isso que é complexo, é difícil e é demorado. E o preço da nossa democracia nessa área é maior. É o que eu acho. Portanto, o prejuízo não é para o Estado do Espírito Santo. Existe prejuízo de modo geral. O papel do Ibama é um papel constitucional. O que não posso aceitar é que se critique o Ibama dessa forma, porque é uma legislação que existe no Brasil. Uma legislação nacional cria o instituto e cria suas prerrogativas.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - O Ibama não pode determinar que terras sejam desapropriadas. Não! É inversão de valores.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me concedeu um aparte. Estou querendo dizer - já vou encerrar - que o instituto e suas prerrogativas foram criados por uma legislação, como o foram a Polícia Federal e todos os institutos do Poder Público nacional. Então, neste caso, o que quero dizer é que é preciso reformular o papel da instituição e até analisar se não é mais necessária. Mas eu acho que institutos como o Ibama, com todos os seus vícios; um instituto como o Ministério Público, com todos os seus vícios; enfim, qualquer instituto, um instituto chamado “as empresas”, o movimento social brasileiro, e assim por diante, todos têm um papel a cumprir, que é o do equilíbrio das opiniões. E é para onde vai cada um de nós.

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Demóstenes Torres. PFL - GO) - Já concedi dez minutos a V. Exª; vou conceder mais um minuto, Senador João Batista Motta.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Digo que o papel do Senado Federal e do Congresso Nacional é este mesmo: colocar o ponto na mesa e ir para o debate. Não cabe a nós tratarmos desse assunto com tanta paixão, porque diminui a possibilidade de solucionar os problemas.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Senador Sibá Machado, V. Exª não me viu aqui questionando a criação do parque. Estou questionando a falta de respeito com o Governador Paulo Souto e com o Governador Paulo Hartung. Havia um compromisso de discutir o assunto. Nem o Ibama nem a Ministra Marina Silva nem Ministro algum têm o direito de entrar, cortar, fazer o que quiserem do meu Estado, desrespeitando as autoridades constituídas do local, como Governadores, Prefeitos e por aí afora.

É a falta de respeito que este Governo não enxerga. E não sei por quê. É preciso haver o entendimento de que a democracia tem de ser respeitada. A democracia não pode ser violada da maneira que está sendo. Um Governador de um Estado do tamanho da Bahia tem de ser respeitado pelo Presidente da República, quanto mais por qualquer presidentezinho do Ibama. É uma vergonha!

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E pior do que a atitude do Governo é ter gente aqui que defende isso! 

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Desculpe-me, Senador Sibá Machado. Adoro-lhe como amigo e como irmão.

Sr. Presidente, muito obrigado.