A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente Marco Maciel, que ora preside esta sessão; Srªs e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, participei de um ato fundamental para o Brasil, mas, principalmente, para a região amazônica. No Palácio do Planalto, o Presidente Lula; a Ministra Marina Silva; o Ministro da Integração Nacional, Pedro Brito; o Ministro dos Transportes, de cujo nome não me recordo no momento - acho que também é Pedro, ou melhor, Paulo...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Por gentileza, Senadora, como é o nome do Ministro dos Transportes?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Senador, peço desculpas, porque me foge o nome dele.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Ministro da Saúde, V. Exª sabe?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Senador, permita-me terminar meu pronunciamento. Depois, verificaremos os nomes dos novos Ministros.

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o Ministro da Integração Nacional, Pedro Brito; e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estiveram, hoje, no Palácio do Planalto, com o Presidente Lula e com o Vice-Presidente, José Alencar, no Dia Mundial do Meio Ambiente...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora, V. Exª poderia pedir à Assessoria do PT, que é muito ágil nisso, que mandasse rapidamente o nome dos Ministros, para que constasse nos Anais da Casa. Estou tentando ajudá-la.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Está bem. Obrigada, Senador. Eu lhe agradeço muito, mas tenho a certeza de que o mais importante para o povo é que os Ministérios funcionem.

Lançaram o Plano da Amazônia Sustentável ao longo da BR-163, a Santarém-Cuiabá. No final de 2003, foi tomada uma atitude corajosa, de quem realmente sabia que era possível e necessário que, além do asfaltamento de uma rodovia importante para o Brasil e para a Amazônia, como a BR-163, Santarém-Cuiabá, fosse feito um plano de regularização fundiária daquela região que pudesse detectar, com clareza, o potencial de uso para aquela região. Foram 21 Ministérios envolvidos, em uma ação integrada, para que, hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, o Presidente Lula anunciasse que o progresso não é incompatível com o desenvolvimento sustentável. É possível, sim, pavimentarmos a Santarém-Cuiabá sem que se aumentem os crimes ambientais.

Hoje, o Presidente Lula, entre outras medidas, assinou duas instruções normativas. A Instrução Normativa nº 31 dispõe sobre as diretrizes e fixa os procedimentos para legitimação de posse em áreas de até 100 hectares localizadas em terras públicas rurais da União. A Instrução Normativa nº 32 dispõe sobre as diretrizes e fixa os procedimentos para a regularização de posse em áreas de até 500 hectares, localizadas em terras públicas rurais de propriedade da União na Amazônia Legal.

Essas medidas vão atingir, na Amazônia Legal, em áreas de até 100 hectares, 230 mil proprietários que tinham título com legalidade extremamente frágil. Vão atingir 70 mil posses em mais de 10 milhões de hectares, naquelas áreas que vão de mais de 100 hectares até 500 hectares.

No meu Estado, o Pará, essa é uma verdadeira revolução. A regularização dessas áreas representa 96% de todas as posses da Amazônia Legal, ou seja, a grande maioria dos posseiros, dos proprietários de boa-fé tem até 500 hectares, e apenas 4% estão acima disso.

Portanto, o Governo está atingindo, com essas duas instruções normativas, a grande maioria das propriedades rurais na Amazônia. Isso tem um impacto realmente importantíssimo, acabando com as tensões sociais, diminuindo a violência no campo, diminuindo as mortes no campo, permitindo que o proprietário de até 500 hectares possa ter acesso a crédito de forma legal, possa ter acesso a financiamento, possa ter acesso a políticas públicas.

Aqui, como Senadora do Pará, tenho a tranqüilidade de dizer que sei que a posse da terra é o principal tema de conflito no nosso Estado. Não é à toa que somos o Estado campeão de morte e de violência no campo.

No Estado do Pará, essas medidas vão permitir a regularização da área de, no mínimo, oitenta mil posseiros, segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural. Creio eu que há mais pessoas que ainda não se cadastraram. Mas com essa instrução normativa - fruto de lei aprovada neste Congresso via medida provisória conhecida como MP do Bem, que permitiu a regularização até 500 hectares -, oitenta mil proprietários, no Estado do Pará, terão suas posses regularizadas. Isso será um grande avanço e também permitirá a resolução de outros problemas ligados a essa questão, como, por exemplo, o manejo florestal. Infelizmente, a maior parte da atividade madeireira de manejo sustentável era feita em terras públicas; o grande problema era fundiário. Hoje, poderemos resolvê-lo.

Fizemos uma audiência pública, na semana passada, na Comissão de Meio Ambiente, com a presença do Incra, do Ibama e do setor produtivo principalmente da região sudoeste do Pará para tratar dessa regularização, juntamente com a assinatura dos Planos de Desenvolvimento Sustentável.

Hoje, foram assinados dois planos, exatamente naquela região: o Terra Nova e o Nelson Oliveira, que estão no Município de Novo Progresso, o que vai permitir matéria-prima para os produtores florestais. Foi conseqüência dessa audiência a criação de uma comissão para agilizar a análise desses projetos de manejo florestal. E também houve a criação de mais 18 PDSs. Inclusive, estamos próximos de assinar o PDS Virola-Jatobá, pelo qual tanto lutou a nossa Irmã Dorothy e que já vai também ser regularizado.

Além desse anúncio dos PDSs, além das instruções normativas que serão uma verdadeira revolução na regularização fundiária na Amazônia, também foram assinadas duas reservas extrativistas no Pará. Uma é a Resex Iriri, que fica no Município de Altamira, o Município geograficamente mais extenso do mundo. Outra Resex foi Canavieiras, como também Arapixi, Parque Nacional Juruena e Terra Grande Pracuúba, que fica no Município de São Sebastião da Boa Vista, onde estive em visita no sábado. Essa reserva fica em parte de São Sebastião da Boa Vista. Além disso, também foram liberados recursos para infra-estrutura. Não é que vão começar as obras; elas já começaram.

O Exército já está lá para construir 14 pontes; vão substituir as pontes de madeira por pontes de concreto. V. Exª sabe que pontes de madeira na nossa região amazônica em pouco tempo se deterioram. Vamos pavimentar dois trechos da BR-163: um deles vai de Santarém a Rurópolis; o outro, meu querido e amigo Senador Ramez Tebet, fica também na sua região e vai de Guarantã a Castelo dos Sonhos, na fronteira do Pará. Os recursos já estão liberados para esses dois trechos. O 8º Batalhão de Engenharia do Exército está mobilizado exatamente para fazer essas obras de forma imediata. Ressalte-se também a abertura que será feita para um plano de parceria público-privada.

Estamos lutando para conseguir mais recursos destinados à pavimentação de outras áreas da BR-163 que são muito importantes não só para a nossa região, Senador Ramez Tebet - a Santarém-Cuiabá liga as nossas regiões -, mas também para todo o Brasil, porque vai permitir o escoamento de produtos por Santarém, que está muito mais próximo do mercado europeu do que São Paulo.

Quero dizer que são medidas importantíssimas, de impacto imenso, que resolvem a tensão social, a regularização fundiária e permitem melhor produção, permitem melhorar a qualidade de vida e ajudar a garantir matéria-prima legal para aqueles que querem trabalhar de forma legal, para aqueles que fazem a atividade madeireira, mas não querem ser chamados de grileiros, não querem ser confundidos com os bandidos que existem no meu Estado, infelizmente, que são bandidos travestidos de empresários. Essas pessoas vão ter também, por meio da criação dos PDS, dessa regularização, a solução dos seus problemas para garantir a safra este ano. Eu fico muito orgulhosa de vir aqui e dizer isso porque parecia impossível que pudéssemos levar o asfalto da BR-163 e ainda fazer a regularização fundiária de toda aquela região, levar paz social e, com certeza, mais empregos e mais distribuição de renda para todo aquele povo.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Concedo com muita honra um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senadora Ana Júlia, V. Exª sabe que as qualidades que ornamentam sua personalidade e sua atuação na Casa causam a todos nós, os seus colegas, muita admiração. Hoje recrudesço na minha admiração por V. Exª à medida que vejo cada vez maior o empenho de V. Exª, principalmente quando se trata dos interesses do Estado, que muito bem é representado pela bravura e pelo talento de V. Exª aqui na nossa Casa da Federação. É óbvio que aquilo que interessa ao Pará interessa ao País. O Pará é um Estado que tem potencialidades, mas é um Estado cheio de problemas. Tão grandes são os problemas que V. Exª, quase todos os dias, deles se ocupa aqui. Hoje V. Exª vem trazer boas novas para nós, vem dizer que houve uma reunião com a presença do Ministério do Meio Ambiente e de mais vinte Ministérios - portanto, totalizando 21 Ministérios - para a assinatura, pelo Presidente da República, de instruções normativas que vão permitir a construção de estradas e a regularização da posse da terra. Eu espero que essas medidas venham diminuir o desequilíbrio e a violência no Brasil inteiro, principalmente no Estado de V. Exª, que é palco, como todos sabem, de violências que ocuparam o espaço da mídia nacional, foram e são ainda responsáveis pela preocupação de todos nós. Como hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, quero dizer que é este o desenvolvimento que nós defendemos: defendemos o desenvolvimento sustentável. Não defendemos - e ninguém defende - o desenvolvimento a qualquer preço. Na minha opinião, desenvolvimento significa o que traz qualidade de vida. O que não traz qualidade de vida, a meu ver, não é desenvolvimento. Se me permite, vou dar exemplo de obras construídas no passado, para poder chegar aonde quero. As obras do conjunto hidrelétrico de Urubupungá - em que, juntas, as usinas de Ilha Solteira e de Jupiá, na divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo, geram 4,6 milhões quilowatts/força, num País que precisa de energia - começaram a ser construídas no início de 1960. Ele está funcionando, levando energia a regiões do País, mas V. Exª acredita que não tem licença do Ibama?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Acredito, Senador.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Eu considero essas obras imprescindíveis.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Até porque, nessa época, não havia necessidade.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Eu não quero elogiar a Cesp, pois estou aqui para dizer que, embora não existisse isso naquela época, se o Ibama tivesse atuação veria os prejuízos que foram causados, muito mal reparados e ainda por reparar, que a construção dessas duas usinas a Cesp levou a Mato Grosso do Sul para servir ao Brasil. Roubou-se de Mato Grosso do Sul grande parte do seu território. Indenizaram-se os proprietários, é verdade, mas houve danos irreparáveis a muitos Municípios de Mato Grosso do Sul. V. Exª verá que, daqui a alguns dias, vou cobrar, dessa tribuna, aquilo que ainda nos dá grandes prejuízos pela construção dessas duas usinas, porque é sério isso. Nesse ponto é que desejo fazer um acréscimo ao brilhante pronunciamento de V. Exª. Quais as medidas que foram tomadas para desburocratizar o Ministério do Meio Ambiente e o próprio Ibama? Isso é o que eu quero saber, pois antecedeu V. Exª, nessa tribuna, quem está presidindo a sessão, o Senador João Batista Motta, do Estado do Espírito Santo. A burocratização é muito grande. S. Exª citou exemplos de empresários que estão tendo prejuízo porque não se concede licença. O Ibama está emperrado e não se liberam sequer máquinas. Isso eu ouvi do discurso de V. Exª, Sr. Presidente, quando vinha para o plenário. Máquinas estão lá porque o Ibama precisa examinar pneu! Acredito que deva existir cobrança sistemática da nossa parte. V. Exª anote o discurso que, brilhantemente, está fazendo e passe a cobrar, porque, senão, essas obras somente serão construídas quando terminar o nosso mandato. Não é possível! Isso é a título de colaboração ao brilhante pronunciamento de V. Exª.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Ramez Tebet. Eu disse que interessava às nossas regiões, até porque, há poucos anos, existia apenas um Mato Grosso. No entanto, o que interessa a Mato Grosso interessa também a Mato Grosso do Sul. A BR-163 não interessa apenas a Mato Grosso e ao Pará, mas também ao Brasil, como falei, porque ela será mais uma via de escoamento de produção. Agradeço-lhe, inclusive, as palavras gentis. É correto o que V. Exª diz.

Concluirei meu pronunciamento, pois estou um pouco agoniada com uma audiência no Ministério, e concederei um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

A regularização fundiária estabelece que quem possui até 100 hectares terá o título de propriedade da terra e, até 500 hectares, o direito real de uso. Portanto, cobrarei do Governo, todo dia, essa regularização, que sei que está começando pelo Estado do Pará, para que sejam atendidas as 80 mil famílias que estão ali e que terão melhores condições de produzir em paz. Farei o mesmo, evidentemente, com as outras ações que já mencionei e que vão ajudar a resolver problemas dos setores produtivo e madeireiro da região sudoeste, que querem trabalhar na legalidade.

Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes. Peço-lhe apenas brevidade. Acredito, até, que já estão me ligando por conta da audiência, mas, com toda a honra, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Quero congratular-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz, uma vez que testemunhei o seu trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos para a liberação de recursos destinados à substituição de pontes de madeira por pontes de concreto. Embora não sendo do Partido do Governador, vejo o seu empenho e a sua luta para que esses recursos sejam liberados. Acredito que assim é que deve ser. Eu, infelizmente, às vezes fico muito frustrado, porque o meu Estado não tem nenhum projeto daquela natureza que eu possa ajudar a votar na Comissão. Mas, Senadora, eu estive recentemente no Pará e fiquei impressionado com a pujança e a perspectiva que tem o seu Estado. V. Exª está de parabéns. É preciso que nós, o poder público acima de tudo, não atrapalhemos o Estado do Pará. Se não o atrapalharmos, aquele Estado tem tudo para ser um grande celeiro deste País, pelo solo que possui, pelas riquezas que tem, pelo pólo siderúrgico que se instala. Enfim, é preciso apenas um pequeno empurrão. Como vi, também, V. Exª lutar aqui pela eclusa de Tucuruí, eu creio que é fundamental que haja uma mobilização nacional para atender esse pleito do Pará. Por último, eu queria dizer a V. Exª que o nome do Ministro dos Transportes é Paulo Sérgio Passos. Muito obrigado.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Heráclito Fortes.

A regularização fundiária vai contribuir para resolver o problema das siderúrgicas.

Estive reunida com o Ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e com o Dr. Rolf Hackbart, Presidente Nacional do Incra. Os superintendentes da região amazônica estarão aqui, amanhã e depois, reunidos e solicitamos prioridade para a regularização da região oeste do Pará, juntamente com a regularização dos assentamentos, dos PDS e das posses até 500 hectares, para se resolverem o problema do manejo florestal sustentável e, na região de Marabá, a situação da matéria-prima para as siderúrgicas. Como é utilizado carvão vegetal, deve ser feito o reflorestamento daquela região, o que pode ocorrer em parceria com a agricultura familiar. Dessa forma, estaremos ajudando a resolver dois problemas.

Hoje é um dia de alegria para todos, porque a instrução normativa para a regularização fundiária é para o Brasil inteiro, mas para nós, especialmente, do Pará e da Amazônia, pelo lançamento do plano da BR-163 sustentável, com ações como a efetivação de reservas extrativistas, de florestas nacionais, de recursos para transformar, inicialmente, 14 pontes de madeira em pontes de concreto, e para fazer a pavimentação de dois trechos da BR-163 - Santarém-Ruropólis e Guarantã, em Mato Grosso, até a divisa com o Estado do Pará.

Essas medidas são determinantes para o desenvolvimento e principalmente, para a paz daquela região. É possível se fazer isso e, depois de tantos anos, vamos mostrar para o mundo todo que nós, brasileiros, sabemos cuidar da nossa Amazônia.