O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, posso dizer hoje que minha missão foi cumprida, o que não me impede de fazer uma reflexão depois de apresentar o relatório da CPI dos Bingos, criada para “investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado”.

É necessário, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, compreender o instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito no que toca aos seus “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, conforme prevê a Constituição Federal. Buscou-se adequar as investigações dessa Comissão ao princípio da investigação real que norteia a técnica processualística atualizada. O juiz de direito, que antes se constituía em figura inerte que apenas julgava ao final a lide, hoje é partícipe do processo como seu condutor em busca da verdade.

Sr. Presidente, foi uma tarefa árdua. Talvez tenha sido, no plano do Legislativo - eu que tenho as duas experiências, a experiência de ter sido chefe do Executivo e também a de ter sido parlamentar, inclusive por quatro mandatos de deputado estadual -, uma das experiências que mais me levaram ao sacrifício das minhas outras atividades parlamentares, da minha assistência aos meus conterrâneos que aqui vêm em busca do meu apoio. Mas tudo isso - peço desculpas a eles - deixei de lado para me dedicar totalmente, integralmente ao trabalho dessa Comissão, ao lado desse Senador que se constituiu para mim um exemplo de retidão, de determinação, pela forma como S. Exª conduziu a CPI dos Bingos, que foi o Presidente, Senador Efraim Morais.

Ora, não tínhamos o direito de chamar a atenção da sociedade e da imprensa durante quase um ano, em horas de depoimentos televisionados e cobertos on-line, e enganá-las com a verdade forjada e restrita a formalidades. Para os que constantemente nos criticaram pela falta de rumo e de respeito ao fato determinado da CPI, a melhor resposta foi o trabalho árduo de Senadores e de profissionais capacitados e imbuídos de espírito público.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a grande discussão que pautou o trabalho desta Comissão foi, exatamente, a relação de alguns empresários com a prática dos ilícitos que foram apurados na CPMI. Caso aprovada a regulamentação dos bingos, que será enviada à Comissão de Turismo e Desenvolvimento Regional, uma intensa fiscalização por parte do Poder Público será necessária. As casas de bingo nunca mereceram um estudo tão completo e tão minucioso de nossa parte como o que foi feito agora, exatamente por serem utilizadas para lavagem de dinheiro, financiamento de campanhas políticas e forte relação com factorings que efetuam evasão de divisas e com outras máfias que visam o desvio de dinheiro público.

Não nos esquecemos de nos enfronhar no estudo do Direito Comparado, que norteou as propostas legislativas contidas no Relatório.

Além da proposta que vamos encaminhar à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para que aquela Comissão possa aprofundar ainda mais o nosso estudo, temos sugestões que pretendemos fazer tramitar diretamente caso a Comissão possa aprová-las, projetos que fazem várias inovações no processo de licitações, que hoje se faz de acordo com a Lei nº 8.666, no sentido de moralizar esse processo. Além disso, pretendemos que sejam passados os jogos de azar da área de prevenção para a área do crime propriamente dito.

Quero também dizer, Sr. Presidente, que nos deparamos com um crime de homicídio. Não nos ativemos essencialmente a ele, mas, sim, à sua suposta relação, evidenciada por fortes indícios, com a corrupção estatal montada pelo Partido dos Trabalhadores - refiro-me ao que aconteceu em Santo André. É perceptível, ao ler o Relatório, a existência de um fio condutor interligando os diversos ilícitos que, sob um olhar superficial, pareciam desconexos.

Para os que esperavam ver “sangue”, a exposição de figuras públicas apenas para aplacar o sentimento de revolta da sociedade, volto a afirmar aquilo que sempre afirmei no plenário da CPI dos Bingos: o trabalho coletivo desta CPI pautou-se pelo mais alto sentimento de justiça. Até por que este Relatório, depois de aprovado, será encaminhado para o Ministério Público e para as demais autoridades competentes. Esse é o objetivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, previsto em nossa Constituição, e não o de promover o indiciamento de pessoas - isso não nos compete, podemos apenas sugerir esse indiciamento. Esta peça, que se transformou numa peça muito volumosa, Sr. Presidente, de 1400 páginas, visa montar um mosaico, destrinçar a elaborada teia de corrupção que permeia o Poder Público, contribuir para o avanço das investigações, que estão longe de serem finalizadas.

Não poderia deixar de ressaltar novamente aqui os meus agradecimentos ao Senador Efraim Morais e a todos os Senadores, membros ou não, que colaboraram com a CPI dos Bingos. A todos eles, os meus mais sinceros agradecimentos. As eventuais discordâncias e debates acalorados são próprios de uma Casa Parlamentar e, em vez de se constituírem em entrave às investigações, muito contribuem para o aperfeiçoamento desse instrumento democrático.

Os depoimentos abertos ao julgamento da opinião pública - e os depoentes, em algumas ocasiões, manifestaram zombaria e escárnio perante a população - constituem-se apenas na “ponta do iceberg” das investigações. Na verdade, por trás do exposto ao julgamento popular, existem profissionais extremamente capacitados e dedicados, que consumiram horas de sono na busca incessante pela verdade. São consultores e funcionários, que contaram com a valiosa ajuda de profissionais do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal, que não se furtaram a emprestar a mais valiosa contribuição à CPI dos Bingos.

À imprensa vigilante e, por vezes, impaciente quero demonstrar o respeito e a admiração de um jornalista afastado do exercício da profissão - sou eu, Sr. Presidente, que não tive a sorte de V. Exª de conciliar as atividades de jornalista e de radialista com as atividades políticas. O que seria de nosso País sem a atuação decisiva da imprensa? Os eventuais equívocos cometidos não afastam, de maneira alguma, a contribuição desses profissionais no sentido de depurar as nossas instituições e a vida pública. Não se preocupem que a entrega deste Relatório não se constitui na preparação para a chegada do fim do mundo - chamavam a CPI dos Bingos de “CPI do Fim do Mundo”. Pelo contrário. É apenas uma modesta contribuição para o aperfeiçoamento das instituições republicanas e do Estado Democrático brasileiro.

Muito obrigado, Senador Sérgio Zambiasi, pela oportunidade que me deu para falar sobre a CPI dos Bingos.