O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 11, estaremos comemorando mais um aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - combate estratégico e decisivo para garantir a vitória da Tríplice Aliança, na Guerra do Paraguai, no longínquo ano de 1865. Lá se vão, portanto, 141 anos da vitória nesse conflito, ocorrido às margens do Rio Riachuelo, afluente do Rio Paraguai, na província Argentina de Corrientes.

A vitória da esquadra brasileira, comandada por Francisco Manuel Barroso da Silva - o nosso reverenciado Almirante Barroso -, ao cortar o abastecimento logístico das tropas paraguaias de Solano Lopez, obrigou-as a adotar uma estratégia defensiva e assegurou a livre navegação das forças aliadas na bacia do Prata.

Nossos marinheiros, naquela ocasião, escreveram uma gloriosa página da história nacional, alguns com o sacrifício da própria vida, como ocorreu a Grennhalg e a Marcílio Dias. A bordo da fragata Amazonas, Barroso era a própria encarnação do dever cívico, resumido no lema que adotou e que ficaria para sempre em nossa memória coletiva: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”.

A esquadra brasileira, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, cumpriu o seu dever, atendendo à exortação do Almirante Barroso, que, diga-se de passagem, teve seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, e que, ao longo de nossa história, tem merecido a veneração de todos os brasileiros.

Em muitas outras ocasiões, a Marinha do Brasil demonstraria o seu valor e o seu espírito cívico. Entre numerosos episódios, lembraríamos sua participação nos dois conflitos mundiais. Na Primeira Grande Guerra, foi a única Força Armada a desenvolver ações bélicas no exterior, quando operou na área marítima entre o Senegal e o Estreito de Gibraltar; na Segunda, além de patrulhar a costa brasileira e escoltar os navios que transportaram nossa Força Expedicionária, integrou o sistema de proteção aos comboios aliados.

Entretanto, Senhor Presidente, a atuação da Marinha do Brasil é muito mais ampla do que faz supor sua participação episódica em conflitos que envolvem os interesses nacionais. Para dar uma idéia do seu vasto cenário de atuação, tomo a liberdade de citar algumas de suas tarefas, mencionadas na Ordem do Dia do comandante dessa Força, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, justamente quando se comemorava o centésimo-quadragésimo aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, no ano passado.

Entre outras ações, ele destacou a contribuição da Marinha para o desenvolvimento científico-tecnológico do País; a condução do Programa Antártico; a manutenção do Ensino Profissional Marítimo; a sinalização náutica; as ações de segurança da navegação; as operações de busca e salvamento; as ações de segurança em parte das nossas embaixadas no exterior; a participação em forças de paz e a participação em eventos cívico-sociais.

O Almirante Roberto Carvalho citou, ainda, dois amplos projetos desenvolvidos pela Marinha do Brasil que merecem um comentário à parte. Como se sabe, Senhor Presidente, a atuação da Marinha brasileira não se resume a ações bélicas ou de defesa do nosso território, mas contempla também ações de caráter social e ambiental.

Na Amazônia - e eu, como amazônida, sinto-me na obrigação de divulgar esses fatos -, a Marinha desempenha um papel importantíssimo. No primeiro caso, das ações estratégicas e de defesa, há que se destacar o seu papel na garantia das fronteiras e das riquezas naturais, repelindo quaisquer riscos ou ameaças à soberania. Nesse caso, podemos citar, entre outras iniciativas, a participação da Marinha no Projeto Calha Norte e no Sistema de Proteção da Amazônia.

No que concerne às ações sociais, a Marinha contribui de forma significativa, buscando alternativas de desenvolvimento sustentável, promovendo as comunidades que se distribuem por quatro milhões de quilômetros quadrados e ajudando até mesmo na luta pela sobrevivência das populações ribeirinhas mais carentes.

Thomas Jefferson, um dos pais da Pátria, nos Estados Unidos, alertava: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Quando se pensa na Amazônia, Senhoras e Senhores Senadores, com seus quatro milhões de quilômetros quadrados, com imensas reservas minerais, com parcela considerável de toda a água doce e com a maior biodiversidade do planeta, não há como deixar de parodiar a célebre frase de Jefferson para advertir: “O preço da soberania é a eterna vigilância”.

A Marinha do Brasil, consciente de suas atribuições, tem defendido não apenas a Amazônia, mas todo o território brasileiro e todas as riquezas nacionais. Assim, ultimamente, tem-se empenhado também no projeto “Amazônia Azul”, que visa a defender os nossos interesses ao longo de toda a costa brasileira. Trata-se de um projeto recente, ainda desconhecido da grande maioria de nosso povo, mas que, sem dúvida, será decisivo para os nossos interesses.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ratificada por quase cem países, entre eles o Brasil, estabeleceu que todos os bens econômicos existentes no leito do mar e no subsolo marinho, numa faixa litorânea de 200 milhas marítimas de largura, são de propriedade do país ribeirinho. Essa faixa, ao longo do litoral, constitui, como se sabe, a Zona Econômica Exclusiva. Entretanto, há muitos casos em que a plataforma continental se prolonga muito além dessa Zona Econômica Exclusiva, podendo estender a propriedade econômica do Estado a até 350 milhas marítimas. No caso brasileiro, Senhoras e Senhores Senadores, a Zona Econômica Exclusiva e a plataforma continental, somadas, medem quase 4,5 milhões de quilômetros quadrados, permitindo acrescentar mais de 50% de área à nossa extensão territorial.

Com toda a dimensão da nossa costa, ainda não aprendemos a explorar economicamente os recursos marítimos, bastando lembrar que a pesca, em nosso País, é quase artesanal, com volume irrisório se comparada aos países com tradição nessa área. Além disso, o mar nos reserva muitas outras riquezas, como o petróleo, e o que os especialistas denominam “potencialidades menos tangíveis”, como os nódulos polimetálicos, cuja exploração, inviável no presente, pode se confirmar no futuro.

E por falar em petróleo, é mister lembrar que 85% da produção brasileira, ou dois milhões de barris diários, aproximadamente, são prospectados no mar. Agora que nos tornamos auto-suficientes na produção desse combustível, são oportunas as considerações do Almirante Roberto de Guimarães Carvalho, apresentadas em artigo na Folha de S. Paulo, no dia 28 último. “A Marinha se junta ao mutirão nacional de orgulho por essa vitória. Contudo, a consciência do dever constitucional a obriga a reflexões de ordem estratégica sobre esse fato, considerando que um percentual bastante significativo da produção de petróleo - cerca de 85% - é realizado nas águas da nossa ‘Amazônia Azul’, e que visões prospectivas anunciam a descoberta de novas jazidas no mar”.

O comandante da Marinha nos adverte, no mesmo artigo, para o fato de que, se a chamada Convenção da Jamaica (sobre o Direito do Mar) concede ao Estado costeiro o direito à exploração dos recursos na Zona Econômica Exclusiva, também reconhece o direito à livre navegação internacional nessas áreas. Daí, conclui, a importância de nos prevenirmos contra eventual cobiça internacional ou atos terroristas, mediante uma vigilância constante e a estruturação da Marinha, de forma a patrulhar eficientemente toda a costa brasileira.

A reivindicação da Marinha do Brasil é de todo pertinente, como já o reconheceu o próprio Presidente Lula. Em Mensagem à Força Naval, no ano passado, o Comandante Supremo das Forças Armadas assim se manifestou: “Por isso é que tenho mencionado, repetidas vezes, que precisamos cuidar das nossas Forças Armadas, garantindo-lhes um poder dissuasório mínimo, compatível com a estatura que pretendemos que o Brasil tenha no cenário internacional”. 

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, ao relembrar a Batalha do Riachuelo e a exortação do Almirante Barroso, que se tornou um lema para a Marinha e para todos os brasileiros, apraz-me cumprimentar os integrantes dessa Força pelas ações estratégicas que desenvolvem, em missões de caráter social ou em projetos de defesa do nosso ambiente, com a certeza renovada de que eles estão cumprindo o seu dever.

Muito obrigado!