Discurso durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registra os 75 anos de idade do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Regozijo pela conversão em Lei do Projeto de Lei do Senado 149, de 2004, do Senador Papaléo Paes, que "Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa". Denúncias de ações contra os índios mura-pirahã. Críticas a Bruno Maranhão, líder do MLST, pela invasão violenta à Câmara e agressão a servidores.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. ELEIÇÕES. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA. POLITICA INDIGENISTA. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.:
  • Registra os 75 anos de idade do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Regozijo pela conversão em Lei do Projeto de Lei do Senado 149, de 2004, do Senador Papaléo Paes, que "Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa". Denúncias de ações contra os índios mura-pirahã. Críticas a Bruno Maranhão, líder do MLST, pela invasão violenta à Câmara e agressão a servidores.
Aparteantes
Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2006 - Página 20546
Assunto
Outros > HOMENAGEM. ELEIÇÕES. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA. POLITICA INDIGENISTA. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.
Indexação
  • ANUNCIO, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • REGISTRO, CONVERSÃO, LEGISLAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, PAPALEO PAES, SENADOR, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LINGUA PORTUGUESA.
  • REGISTRO, DENUNCIA, AUTORIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ANTECIPAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANUNCIO, NOME, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, AQUISIÇÃO, AMBULANCIA.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, DESRESPEITO, CULTURA, GRUPO INDIGENA, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
  • REPUDIO, MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, SEM-TERRA, INVASÃO, DEPREDAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AGRESSÃO, SERVIDOR, DENUNCIA, FALTA, ASSISTENCIA MEDICA, VITIMA, VIOLENCIA, ESPECIFICAÇÃO, FOTOGRAFO, IMPOSSIBILIDADE, TRABALHO.
  • REITERAÇÃO, INICIATIVA, ALVARO DIAS, SENADOR, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSISTENCIA, FOTOGRAFO, VITIMA, VIOLENCIA, SEM-TERRA, ESPECIFICAÇÃO, LIDER, MANIFESTAÇÃO, COMANDO, INVASÃO.
  • QUESTIONAMENTO, CONDUTA, GOVERNO FEDERAL, APOIO, MOVIMENTO TRABALHISTA, SEM-TERRA, POSSIBILIDADE, INTERESSE, INVASÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OCULTAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente. É uma honra tê-la presidindo esta sessão.

Srª Presidente, registro, antes de mais nada, que, neste dia 18 de junho próximo, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso completará 75 anos de idade em plena capacidade de produzir, de pensar, de trabalhar, de construir para o seu País. Eu me regozijo com sua família pela ventura de tê-lo tão bem. E que seja assim por muitos anos mais.

Registro, também, Srª Presidente, que o Projeto de Lei nº 149, de 2004, de autoria do meu companheiro de Bancada Senador Papaléo Paes, instituindo o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Língua Portuguesa, foi convertido na Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006. Fizeram tudo isso, mas não mencionaram, Srª Presidente, o Senador Papaléo Paes.

Fator de unidade e integração do nosso País, de dimensões continentais, a Língua Pátria é reconhecida por especialistas como o mais importante laço de consolidação da unidade nacional.

Ainda informo que - e o Senador Alvaro Dias recebeu ainda há pouco um e-mail de pessoas que acreditam que lei não é para ser aplicada - o PSDB entrou com uma representação contra o Presidente Lula e o ex-Ministro da Integração Nacional Ciro Gomes junto ao Tribunal Superior Eleitoral, alegando que a dupla se aproveitou da inauguração das obras da ferrovia Transnordestina.

Aliás, entendo que se deve inaugurar uma obra completa, ou seja, inaugurar a escola, o posto de saúde, a estrada. Mas inaugurar uma obra de estrada que se está supostamente começando é de um oportunismo político que dói nos ossos de qualquer pessoa que tem um mínimo de bom senso e de pejo. Pejo, traduzindo para o popular, significa vergonha. Fizeram, segundo o PSDB, propaganda eleitoral antecipada, e assim o que o PSDB pede é precisamente a inelegibilidade por três anos, para que aprendam a respeitar as leis brasileiras.

Srª Presidente, conforme prometi hoje ao Presidente Renan Calheiros, já tenho os nomes que comporão como titulares, pelo PSDB, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Sanguessugas: eu próprio, o Senador Sérgio Guerra, o Senador Juvêncio da Fonseca. Serão suplentes os Senadores Alvaro Dias, Papaléo Paes, Leonel Pavan e João Batista Motta.

Ainda tenho aqui uma foto do boxeador Acelino Popó de Freitas, quatro vezes campeão mundial que, não por acaso, esteve aqui conosco. O Senador Magno Malta é amigo dele, e eu tenho com ele uma relação pessoal que considero muito respeitosa de parte a parte, muito boa. Na ocasião, os fotógrafos me pediram, no Café do Senado, para colocar na minha cintura o cinturão de campeão mundial que ele conquistou. Eu disse: Pelo amor de Deus, não há hipótese de eu o colocar na minha cintura, por uma razão simples: quem ganhou foi ele. Eu não sou campeão mundial de boxe.

As minhas medalhinhas, insignificantes em relação ao que Popó representa, não devem ser usadas pelo Popó porque quem as ganhou fui eu. O cinturão é do Popó. Eu disse: Não há hipótese. Eu faço qualquer brincadeira, fingir que estou trocando jab com ele... Podemos até brincar, mas colocar um cinturão que ele ganhou com sangue, suor e lágrimas no ringue de um país estranho eu não faria. No entanto, vejo no jornal o Presidente Lula com o cinturão dele. É um negócio engraçado: o Presidente Lula agora é campeão mundial de boxe. Na foto, está o Popó sem o cinturão e o Lula com o cinturão. Durma-se com um barulho desse!

Ainda, Srª Presidente, requeiro voto de aplauso ao Município de Borba, no Amazonas, pela realização dos festejos religiosos em homenagem a Santo Antonio.

Peço que esse voto de aplauso seja levado ao conhecimento do Prefeito municipal de Borba, Antonio José Muniz Cavalcanti, ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Otilio Tadeu Linhares, e, por intermédio deles, aos demais Vereadores e à população desse Município do meu Estado.

A Festa do Padroeiro de Borba, no Estado do Amazonas, é um evento religioso tradicional do Município. Todos os anos para ali acorrem milhares de romeiros da própria cidade e de Municípios vizinhos e de outras regiões do Amazonas e até de outros Estados. É um fato auspicioso, e eu saúdo com todo fervor e com todo respeito um povo tão criativo e que conheço tão bem.

Ainda, Srª Presidente, peço que seja integralmente inserido nos Anais da Casa uma denúncia de ações que se fazem contra os índios mura-pirahã, do meu Estado, que sempre viveram isolados no Amazonas. A Funasa tem desenvolvido ações que tem assustado antropólogos. Então, cito no resumo o protesto das Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - Coiab, que, por seu coordenador, o índio sateré-mawé Jecinaldo Barbosa, considera equivocadas as ações da Funasa.

Em outras palavras, estão dando um choque de civilização, levando medidas assistencialistas que incluem a pulverização com inseticidas e a distribuição de roupas, de agasalhos. Isso mexe completamente com a vida de uma população que está apartada da chamada civilização. Estão levando para lá máquinas e implementos agrícolas e tudo isso está espantando, pelas conseqüências nefastas que isso acarretará para essa etnia mura-pirahã, técnicos da Universidade Federal do Amazonas, como, por exemplo, o Professor Lino João de Oliveira, da Universidade Federal do Amazonas, que chegou a ser duro numa entrevista que concedeu, no interior de uma reportagem do jornalista Alessandro Malveira, do jornal Correio Amazonense, da minha terra, dizendo o seguinte: “o que está sendo feito é uma total aberração”. Ele considera que “as ações em desenvolvimento pela Funasa chocam-se com tudo o que temos de conhecimento em antropologia e política indigenista. De tão grosseiras essas ações, elas não merecem ser chamadas de indigenistas”.

O que me espanta mais é que um cidadão que dirige a Funasa em meu Estado, Sr. Francisco Ayres, diz que a distribuição de ferramentas aos mura-pirahã é uma forma de melhorar a saúde e as expectativas desses índios.

Chega a ser inacreditável o que declarou ao jornalista Malveira o Sr. Francisco Ayres. Olhem que coisa impressionante: “Essa é uma tribo nômade, tem pouco contato com a civilização, não controlam o fogo, não usam o ferro e dormem ao relento. Essa situação prejudica o desenvolvimento do grupo”. É uma coisa inacreditável. Mas ele está lá, como autoridade de saúde no meu Estado.

Então, quero dizer ao Dr. Ayres que os mura-pirahãs vivem isolados, sim, e estão contentes com essa situação. Vivem assim desde muito antes do descobrimento do Brasil, e não há de ser a Funasa dessa era obscura do PT que haverá de dar lições a esses indígenas.

Agora peço a atenção do Senador José Jorge, do Senador Heráclito Fortes e da Srª Presidente Heloísa Helena, que conhecem o triste episódio da invasão da Câmara pelo MLST, o braço armado do PT, do qual tiro hoje mais uma conclusão, que registro neste plenário: o Governo petista do Presidente Lula financia badernas, sim, a que se habituaram entidades clandestinas como o MST e todos os demais braços armados do PT.

Se alguém quiser processar o MST ou o MLST - é bom o povo brasileiro saber disso -, não vai conseguir, porque eles não têm personalidade jurídica. O Governo repassa dinheiro para determinadas entidades, que financiam esses grupos. Essas entidades é que têm que ser examinadas por nós.

Foi aprovado um requerimento, na reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, para trazer aqui o Ministro da Reforma Agrária, pois quero que ele se explique aqui. Quero saber que reforma agrária o Sr. Bruno Maranhão, que é um oligarca, um usineiro, vem fazer aqui dentro do Congresso Nacional?

O fato é que o Governo do Presidente Lula financia, sim, essas entidades criminosas. Mas na hora em que o cidadão de bem que trabalhava no Congresso Nacional como fotógrafo freelancer é brutalmente agredido, o Governo simplesmente lhe dá as costas e nega a ele a assistência que o Governo está obrigado a prestar.

A vítima a que me refiro é o Sr. Raimundo Nonato Nogueira França, que estava no Anexo II da Câmara no momento em que chegaram os vândalos. A violência dos invasores jogou esse trabalhador escada abaixo no acesso ao Auditório Nereu Ramos. Agora, com a perna engessada, Raimundo, que é fotógrafo, está impossibilitado de trabalhar. Ele já recorreu à Câmara e, até o momento, tudo lhe foi negado. Depois, encaminhou-se ao Palácio do Planalto, onde foi recebido pela secretária do Chefe de Gabinete do Presidente Lula, que lhe disse que nada poderia fazer.

Esse trabalhador brasileiro, vítima - tanto quanto Francenildo, o caseiro que teve seu sigilo bancário violado - da violência do PT e do Governo Lula é abandonado à própria sorte. É o que lhe resta, como aos demais trabalhadores deste País: a própria sorte.

A pergunta que faço é: quem vai pagar as despesas médico-hospitalares de Raimundo? Ele está andando de cadeira de rodas. Poderia ter quebrado a coluna, poderia estar paraplégico, pela ação revolucionária daquele bobalhão chamado Bruno Maranhão - até rima bobalhão com Maranhão.

O Senador Alvaro Dias chegou a oficiar ao Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, pedindo que o serviço médico daquela Casa atendesse ao pedido de Raimundo Nonato.

Renovo, desta tribuna, a solicitação feita ao ilustre Presidente da Câmara, já que ao Presidente da República de nada adianta pedir o amparo a que faz jus aquele trabalhador.

Estou anexando a este breve pronunciamento alguns documentos que me foram entregues por Raimundo Nonato para que constem dos Anais do Senado. Assim, o historiador do futuro saberá mais facilmente a forma de agir deste Governo que aí está.

Aqui estão o ofício do Senador Alvaro Dias ao Presidente Aldo Rebelo pedindo assistência, por parte da Câmara, em favor de Raimundo Nonato Nogueira França; a Convocação para Exame Complementar do Laudo de Lesões Corporais, que vem do Instituto Médico Legal da Coordenação de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal; o Resultado de Exames Complementares a que se submeteu o Sr. Raimundo Nonato, e anexei o receituário.

O Sr. Raimundo Nonato está à disposição do INSS por 30 dias, com direito a mais 30, mas não ficará bom, pelo que vi, em 60 dias. Espero que fique algum dia. Mas não ficará, com realismo, em 60 dias.

Aqui constam, novamente, os remédios. Ele não tem dinheiro para comprá-los e está sofrendo muito. Ele, certamente, votou em Lula em 2002. Deve ter votado em Lula. Não perguntei a ele porque não costumo perguntar em quem as pessoas votam ou votaram, mas sou capaz de apostar que votou em Lula.

Muito bem. Aqui temos o jornal Correio Braziliense, de 7 de junho, com o tópico: “Vandalismo”, e título: “Segurança sofre traumatismo e vai parar na UTI”. Repórteres Marcela Duarte e Luísa Medeiros, da equipe do Correio.

Balanço

28 pessoas, entre integrantes da Polícia Legislativa, funcionários públicos e manifestantes do MLST ficaram feridos e foram atendidos no Departamento Médico da Câmara dos Deputados.

4 policiais militares foram levados para hospitais públicos do DF.

Muito bem, aqui, um subtópico:

“Foi um horror”.

Outro paciente que teve que ser transportado de ambulância da Câmara para o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), foi Raimundo Nonato França, 45 anos. A chefia de equipe do Hospital informou que o rapaz trabalhava como fotógrafo na hora da invasão e que ele caiu de uma altura de três metros na hora da confusão. “Ele teve uma luxação no tornozelo direito e deve andar de muletas pelo menos nos próximos 15 dias”, afirmou o chefe de equipe do HBDF, Jadir Rodrigues.

Muito bem, Srª Presidente, tem mais: ele representou à Polícia Civil do Distrito Federal contra os seus agressores. Aqui estão todos os dados dele. Ele representa contra Bruno Maranhão e os outros, aquela capangada toda.

Isso tudo vai constar dos Anais da Câmara.

Então, o que ele perdeu? Ele perdeu objetos pessoais, como uma câmera fotográfica da marca Canon, uma máquina fotográfica da marca Pentax. Ele só se deu mal por estar na Casa, supostamente do povo, na hora em que o Sr. Bruno Maranhão, pago pelo dinheiro público, resolveu fazer reforma agrária aqui dentro. Cinco milhões de reais foram repassados para essas entidades. Cinco milhões de reais! Eu gostaria de saber que uso foi dado a esse dinheiro, porque não me consta que tenha sido para algum treinamento agrícola. Nada parecido com extensão agrícola. Nada. Parece-me que pegaram o dinheiro e colocaram no bolso dessas pessoas para, na melhor das hipóteses, terem feito a barbaridade que fizeram. Na pior das hipóteses, podem ter se apropriado disso, conforme concluiu a CPI da Reforma Agrária aqui. O que essas entidades, com esse rótulo de supostos revolucionários - que não são -, fizeram foi malversar recursos públicos, conforme provou a CPI da Reforma Agrária.

Srª Presidente, fica aqui a denúncia, porque, dos fatos graves que têm enlameado e envergonhado este País, houve um que se revestiu de caráter simbólico muito forte. Vamos fazer o repasse de maneira bem curta. Vamos fazer o repasse: toda essa agressão violenta, pesada, de aparelhamento do Estado, essa privatização que fizeram do Estado brasileiro em favor de punguistas, isso tudo agravou um quadro. Nós nunca deixamos de imaginar que no Brasil fosse diferente, que se tratasse de um País de costumes políticos puros.

Nós estamos vendo agora a questão dos sanguessugas, com a conivência do Ministério da Saúde. Vamos apurar isso a fundo, se Deus quiser. Os que roubam já não estão satisfeitos em roubar. Agora é ambulância.

No tempo em que meu pai era Deputado Estadual, ele dizia: “Fulano de Tal furtou dinheiro do leprosário”. Ou seja, furtou dinheiro que se destinava ao tratamento de hansenianos. Era o que podia haver de mais baixo calão, de mais baixo nível.

Um outro fato de peso simbólico significativo, Senador Alvaro Dias, é vermos o Congresso Nacional invadido por um oligarca, um usineiro, municiado pelo dinheiro público, dinheiro que faz falta aos assentamentos verdadeiros de reforma agrária. E lá vem o Sr. Maranhão aqui para dentro quebrar uma parte da Câmara. É terrível ter visto novamente aquela moça arrebentando os terminais do Banco do Brasil. É simbólico de novo, porque é uma agressão ao Banco do Brasil, um Banco que, supostamente, é patrimônio de todos os brasileiros. Só não quero que seja patrimônio daquele Sr. Ivan Guimarães. O Banco do Brasil tem que ser patrimônio de todos os brasileiros, não do Sr. Ivan Guimarães, do Sr. Marcos Valério, dessa gente.

Mas tudo aquilo que vimos significou desprezo pela figura do Poder Legislativo, desprezo pelas instituições brasileiras, desprezo pela ordem democrática brasileira. São pessoas que se conformam, e mal se conformam, em ter que aturar, por exemplo, uma Oposição atuante, como a que fazemos aqui. Se pudesse, não haveria Oposição. Se pudessem, silenciariam a Oposição. Se pudessem, calariam a voz dos descontentes.

Ao encerrar, repito que esse episódio teve como vítima o fotógrafo Raimundo Nonato, humilde, como humilde é Francenildo, que foi violentado. Violentado também foi o fotógrafo, que está arriscado a ficar inválido para o trabalho e está agora sem poder ganhar seu pão, porque não está podendo fotografar; está em uma cadeira de rodas. Ele esteve em meu gabinete hoje.

Para mim, está claro como água: por coincidência, na qual eu não creio, a tal invasão da Câmara se deu precisamente no dia em que fazia um ano a denúncia do mensalão. Não sei se não falaram um para o outro: “Vão lá, façam uma baguncinha”. Claro que não mandaram quebrar a cabeça do segurança, não mandaram jogar o Raimundo Nonato no vão do Nereu Ramos, não mandaram fazer nada disso. Não acredito que tenham mandado. Mas mandaram, talvez, vir fazer uma bagunça aqui dentro do Congresso. Sabem por quê? Porque, dessa forma, os Deputados protestariam contra o MLST e não falariam sobre o mensalão. E os Senadores, a mesma coisa.

Resultado: no dia seguinte, só se falava do MLST. Não se falava do mensalão. Depois, aconteceu aquele tsunami, que, em muito boa hora, foi revisto pelo Ministro Marco Aurélio, que mostrou, longe de qualquer fraqueza, que era o juiz de verdade no episódio em que reconsiderou algo que seria uma mudança muito abrupta de regras para as eleições. Mas aquele tsunami, aquele primeiro impacto da suposta mudança nas regras eleitorais significou que não se falou também em MLST. E temos que falar nesses assuntos porque vejo uma carga simbólica muito forte.

Vi ali o desrespeito ao ser humano; vi o desrespeito ao trabalhador; vi o desrespeito à ordem democrática. Isso tem que ser dito e tem que ser repisado.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª, e igualmente faço um apelo para que o Congresso Nacional possa, de alguma forma, disponibilizar os mecanismos necessários para minimizar a dor e a tormenta tão grande por que passa a família do rapaz que foi atingido covardemente.

Juntamente com V. Exª e com o autor do requerimento, o Senador Alvaro Dias, gostaria de assinar o documento. Não se trata de um fato qualquer, mas de algo muito grave - afundamento de crânio -, e ninguém sabe o que pode acontecer no futuro. Compartilhar da preocupação e das exigências necessárias para um problema grave como esse.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já havia encerrado, mas ouço V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, com temas objetivos e acima de tudo atuais, como sempre, V. Exª traz a esta Casa fatos que estarrecem cada dia mais os brasileiros de bom senso. V. Exª citou uma relação de pessoas atingidas, umas de maneira grave e outras nem tanto, todas elas trabalhadoras do Brasil. O Presidente da República, que agora aderiu à teleconferência, não se dirigiu a nenhum deles para dar o seu conforto e o seu apoio. Pelo contrário, o “Governo dos trabalhadores” está virando as costas para esses trabalhadores desafortunados, que tiveram o azar de, no exercício de sua profissão, serem atingidos por uma turba que veio aqui, única e exclusivamente, com o propósito de desestabilizar a democracia brasileira. E não tenho mais nenhuma dúvida de que, pelo menos, com o conhecimento e com o estímulo de considerável parcela deste Governo. É um fato grave. Tenho certeza de que a Polícia Federal, a polícia republicana, haverá de encontrar os culpados e solicitar punição exemplar para que fato dessa natureza não se repita. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Permita-me, Srª Presidente, responder ao Senador Heráclito Fortes?

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Com certeza. Tem a palavra V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Insisto na linha de raciocínio de que se lamentava naquele dia, no ano do escândalo do mensalão. Bem podem ter tido assim: “Olhem, vão lá e façam uma bagunça para eles esquecerem o ‘mensalão’”. É claro que não pensavam no afundamento de crânio de Normando, o segurança da Câmara; não pensavam que algum louco iria jogar o Sr. Raimundo Nonato pelo vão do Auditório Nereu Ramos. Esse é um fato.

Outro fato: eu era entusiasta do movimento que considero um dos maiores que a humanidade já presenciou, a Revolução Bolchevique, em 1917. Não tenho dúvida alguma disso. Minha juventude foi toda acalentada por um sonho que, para mim - vou dizer exatamente o que pensava -, era a base de Marx e Engels e a prática de Lênin, para se chegar a uma revolução que, a meu ver, acabaria com as classes e estabeleceria aquilo que seria a verdadeira democracia.

O fato é que o regime dito socialista da União Soviética foi se transformando em uma ditadura sanguinária, cruel. Vimos a sucessão de ditadores, até que o regime, por absoluta fadiga de material, deu lugar a Rússia de hoje, com suas qualidades e defeitos.

Não posso pensar no Presidente Lula sem me lembrar de uma piada que contavam a respeito do Secretário-Geral do Partido Comunista, Leonid Brezhnev. Dizem que teria trazido sua mãe e dito: “Olha, mãe, onde moro”. Ela teria visto o Kremlin, um palácio fantástico, muito bonito. “Olha, mãe, a minha dacha” - a casa de campo a que os dirigentes do Partido Comunista da então União Soviética tinha o direito a ter; o povo não tinha. “Veja mãe, os carros que ganhei dos chefes de estado estrangeiros”. “Olha, mãe, as jóias que minha esposa ganhou dos chefes de estado estrangeiros”. E começou a mostrar aquela vida de príncipe que tinha. A mãe foi ficando com uma fisionomia, como toda mãe, principalmente as amorosas, fechada. Ele disse: “Poxa, mãe, você está com um aspecto triste”. Ela respondeu: “Meu filho, estou preocupada, muito preocupada. Imagine o que vai acontecer com você quando os comunistas chegarem!”.

Fico pensando, não há mais sombra daquele homem ligado ao trabalhador. Há na propaganda. Ou crê que está inovando ao prometer um pingo de solda no gasoduto Coari-Manaus sem tocar nenhuma obra para a frente.

Srª Presidente, V. Exª estava presente quando criei todo aquele caso em relação ao gasoduto Coari-Manaus. Colocamos lá R$110 milhões, que não dão para nada. A Petrobras mandou para cá uma nota, que tenho, dizendo que oferecia aos empreiteiros mais ou menos R$ 1,2 bilhão, e que os empreiteiros cobravam mais ou menos R$ 1,6 bilhão - semana que vem, volto à carga nisso.

Eu dizia que dava para fazer com menos de R$ 1 bilhão. Fui somar agora aquilo que a Petrobras declara que vai pagar: dá R$ 1,6 bilhão, ou seja, Senador Alvaro Dias, o que os empreiteiros pediram, ou que dizem que vai fazer.

A demagogia, isso tudo, ele não está inovando em nada. O populismo latino-americano sempre foi medíocre como qualquer populismo. Até porque é isto mesmo: é prometer sem cumprir; é a vanglória, o endeusamento, a propaganda pessoal. Uma das razões do atraso do nosso subcontinente latino-americano está nisso. Então, não estão inovando. Mas o fato é que a distância é enorme entre Lula e seus antigos compromissos em relação ao trabalhador. As distâncias são enormes, quilométricas, amazônicas, pantagruélicas, vorazes, impenetráveis, densas, oceânicas, transatlânticas, transgaláticas. Não há mais nada que ligue o Presidente efetivamente aos sonhos de redenção dos trabalhadores. Não há. Há o líder populista que, como tantos outros, não precisavam nem ter a origem de classe que ele teve, tantos outros que a vida inteira passaram engodando o povo com festa, com panis et circenses - pão e circo -, o tempo inteiro. Quem não conhece governante que fica firmando sua popularidade em pão e circo, em festas? E tome a pagar cantor com dinheiro público, sem mexer nas questões estruturais que apoquentam e dificultam a vida das pessoas do senso comum. O Presidente Lula é mais um.

Por outro lado, estamos vendo, na prática, por que meios ele mudou. O caseiro Francenildo teve sua vida virada do avesso e virou réu na Polícia Federal, na tentativa de liberarem os corruptos que ele apontava. E ele, coitado, não estava nem apontando “fulano é corrupto”. Nada disso! Ele estava somente dizendo: “Eu vi”. Queriam que ele dissesse que ele não viu o que viu! Como ele disse que viu aquilo que ele viu, então, virou réu, quando o levaram para a Polícia Federal. Viraram a vida dele pelo avesso.

E este aqui, coitado? É fotógrafo contratado por um grande jornal? Não. Cinegrafista de uma rede de televisão importante? Não. Um funcionário da Casa, com estabilidade, desses que fotografam os Senadores aqui para mandar para os Estados? Não, não. Era um fotógrafo freelancer, desses que, se não trabalharem, não comem. Ele tem de trabalhar todos os dias. Então, ele não está comendo, porque não está podendo trabalhar, já que o Sr. Bruno Maranhão e o pessoal do MLST o jogaram escada abaixo, colocando-o numa cadeira de rodas. Ele não consegue ser atendido pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados; ele não consegue nada. Ele não está trabalhando. Ele é uma vítima clara, um trabalhador que foi vitimado por uma entidade que se diz de defesa dos trabalhadores rurais e que, no entanto, está funcionando nababescamente e, a meu ver, corruptamente, com dinheiro público do povo brasileiro. Esse dinheiro deveria pertencer ao fotógrafo Raimundo Nonato e ao caseiro Francenildo. Esse dinheiro está nas mãos do usineiro Maranhão, do oligarca Maranhão, do plutocrata Maranhão. Para fazer a reforma agrária? Não. Para fazer baderna, desmoralizando um dos pilares da democracia brasileira, que é precisamente o Congresso Nacional.

Só fica mesmo o nosso registro de que, se for preciso mais luta, vai haver mais luta, para que este País não descarrilhe do caminho democrático, que é o único que pode servir ao seu povo.

Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Ofício do Senador Alvaro Dias ao Presidente Aldo Rebelo, pedindo assistência, por parte da Câmara, ao Sr. Raimundo Nonato Nogueira França;

“Convocação para Exame Complementar”;

“Resultado de Exames Complementares”;

“Receituários da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”;

“Correio Braziliense, de 7/6/06, “Segurança sofre traumatismo e vai parar na UTI”

“Memorando da Polícia Civil do Distrito Federal - 2ª DP - solicitação de Exame ao IML”;

“Polícia do Distrito Federal - Comunicação de Ocorrência Policial”;

“Termo de Declarações à Coordenação de Polícia Judiciária”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2006 - Página 20546