O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena, que ora preside esta sessão, que, por sinal, em que pese o número pequeno de Senadores, está ilustrada e bem representada por dois candidatos à Presidência da República. É um fato curioso e interessante.

Inicio minha fala hoje, Senadora Heloísa Helena, fazendo aqui, modestamente, um registro de reconhecimento da capacidade, da eficiência, do denodo, do entusiasmo, inclusive, de uma das categorias profissionais de servidores aqui da Casa, do Senado Federal, por sinal muito bem servido de profissionais - temos aqui as colegas e os colegas da Taquigrafia; o pessoal da Mesa, que é de uma eficiência enorme; os colegas que nos acompanham nos gabinetes; a Consultoria da Casa. Mas há um conjunto de servidores que prestam serviços ao Senado Federal, às Senadoras e Senadores e ao povo brasileiro: o pessoal que nos atende na gráfica do Senado. É espantosa a capacidade de serviço dos colegas que lá trabalham, que não medem sacrifícios, não medem a distância que os separa dos objetivos que têm que cumprir das dificuldades que têm que superar.

Desde o início do meu mandato, tenho me empenhado em oferecer, em primeiro lugar, ao povo da minha terra, o meu querido Estado do Acre, estudantes, trabalhadores do campo e da cidade, material impresso que permita a eles, com a leitura desse material, compreender melhor o que se passa em torno de nós: a nossa realidade estadual, nacional e internacional.

Por conta disso, em 2004, nós inauguramos uma série do que chamamos de cursos à distância, oferecemos, em um seriado de dez fascículos, um curso denominado “Política ao Alcance de Todos”.

No início, tinha uma expectativa modesta, que foi absurdamente superada, Senador Eurípedes, pelo interesse, pela procura de estudantes, trabalhadores, como disse, do campo e da cidade. Todos eles, de forma entusiástica, se envolveram com a leitura desse material, que, em suma, oferecia o estudo, a análise de forma simples e clara - costumo dizer, inclusive, um passeio sobre a história da humanidade -, no campo da política, da filosofia política, da sociologia política, destacando seus principais momentos, as principais idéias que nortearam o processo de desenvolvimento de toda a humanidade ao longo dos tempos.

Num segundo momento, oferecemos mais um curso: “Política e Cidadania”. Esse em cinco fascículos, também na mesma linha, mas com especial atenção aos aspectos mais práticos do exercício da política, destacando o estudo e análise dos sistemas partidários, políticos etc.

Também, como em relação ao primeiro curso, houve uma procura muito grande, e esgotamos nossa cota na gráfica do Senado, com a impressão desses cursos. Quero registrar, inclusive, que, por ocasião do primeiro curso, realizamos seminários em três Municípios do Estado.

O encerramento do curso “Política ao Alcance de Todos” contou com a ilustre presença da Senadora Heloísa Helena, que nos brindou lá com uma palestra até hoje comentada pelas pessoas em Rio Branco, pela capacidade de S. Exª em analisar a importância de uma iniciativa como essa.

Por isso, Senadora Heloísa Helena, que comecei aqui meu discurso fazendo aqui um registro do meu reconhecimento à eficiência desse conjunto de servidores que nos atendem na gráfica do Senado Federal.

Agora, por último, como parte do esforço de levar aos meus conterrâneos e a pessoas que também solicitam esse material em todo canto do País, a gráfica do Senado acaba de me atender com a publicação e a edição do que chamamos de Breviário da Cidadania. É um pequeno dicionário com expressões muito usadas no mundo da política, no exercício da cidadania. Está aqui, Senadores Eurípedes e Sibá Machado, o Breviário da Cidadania. É um material suplementar àquele que distribuímos nos dois cursos, para que as pessoas possam, ao consultá-lo, esclarecer com profundidade o sentido de algumas expressões usadas comumente no exercício da política.

Gostaria, agora, de também fazer um apelo, louvando a presença do Senador Sibá Machado, do Senador Cristovam Buarque e da própria Senadora Heloísa Helena.

Senadora Heloísa Helena, nesta semana, eu não estava aqui na Casa, mas ouvi um discurso de V. Exª, em que fazia referência ao fato de que, de 10% a 15% da nossa juventude, no campo e nas cidades, esteja vislumbrando um horizonte sombrio. Trinta por cento. É espantoso! Essa juventude está sem perspectivas, sem horizontes, sem possibilidades. Tenho me preocupado muito, pois esse fato triste, sombrio, ocorre nas chamadas de zona urbana das nossas cidades, mas ocorre no campo, talvez com uma intensidade mais perversa.

Particularmente, no meu Estado, do qual conheço a realidade não por ouvir falar, mas de perto, a situação dos jovens é muito difícil, é muito complicada.

Faço o registro de ações que têm sido levadas a efeito, desenvolvidas junto aos pequenos agricultores, mas creio que falta muito ainda para que possamos dar um sentido à existência, à presença dessas pessoas que, por falta de perspectivas, por falta de melhores condições, migram intensamente das áreas rurais para as áreas urbanas, constituindo assim guetos, favelas, ambientes em que se observa com tristeza, com pesar, a degradação da condição humana. Constitui aquilo que chamamos periferia. As periferias vão se inchando, as pessoas vão chegando sem perspectiva. Se no campo não tinham, na cidade, muito menos. Todavia, a ilusão leva essas pessoas para a cidade na tentativa de conseguir um trabalho; e o que acontece, lastimavelmente, é que essa perspectiva na cidade se distancia cada vez mais das pessoas.

Um contingente de trabalhadores está inserido no mercado de trabalho, mas outro contingente, assustador também, está fora dele, está fora da perspectiva de ingressar no mercado de trabalho. A juventude que está no campo do nosso País sofre esse processo com muito mais violência, pois é alvo, presa fácil de tudo aquilo que sonhamos um dia estar muito longe, muito distante da nossa juventude: o ingresso na criminalidade, na prostituição, no tráfico; enfim, situações que não desejamos para os nossos próprios filhos e, portanto, devemos lutar intensamente para que não seja a realidade dos filhos dos nossos conterrâneos, dos nossos concidadãos.

Nesse esforço, nesse processo de pensar, de imaginar alternativas, saídas, tomei a liberdade, a iniciativa de propor recentemente aqui na nossa Casa a PEC nº 25, de 2006, que trata - e oferece ao Estado brasileiro, nas suas variadas dimensões, e às instituições que lidam com o problema da terra - da fixação do homem e da mulher na zona rural do nosso País. É nossa modesta contribuição, pelo menos, para o debate dessa questão.

O art. 187 da Constituição, Senador Cristovam Buarque, está inserido no Capítulo que trata da reforma agrária, da política agrícola e fundiária do nosso País. E versa:

A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente...

        Aí, oito incisos tratam de mecanismos que possibilitariam a execução da política fundiária, agrícola e da reforma agrária no nosso País, entre os quais o inciso IV, Senador Eurípedes, que trata da assistência técnica e da extensão rural.

Peguei esse gancho para propor, na PEC nº 25, de 2006, a inclusão de um parágrafo - § 3º -, no art. 187. Ele tem uma redação curta, mas que, a meu ver, poderá significar, se houver vontade política, se houver determinação no nosso País, nos nossos Estados e Municípios, o aproveitamento, a inclusão, a capacitação, o treinamento de um número considerável de jovens.

O § 3º, que proponho seja incluído no art. 187 da Constituição, estabelece o seguinte:

Para execução das ações e serviços de assistência técnica e extensão rural de que trata o inciso IV, poderão ser admitidos, por tempo determinado, através de processo seletivo público simplificado e após treinamento e capacitação, jovens - aqui é apenas a título de sugestão - de 16 a 24 anos, domiciliados há mais de 5 anos nas comunidades rurais.

           Veja, Senadora Heloísa, o que isso pode significar. Estou propondo a jovens domiciliados há mais de cinco anos na zona rural - ou seja, aquela moça, aquele rapaz que, por estarem integrados na comunidade rural, conhecem, como os seus pais conhecem, o trato comum da lida com a terra, o que costumamos chamar de “feijão com arroz” - uma capacitação, um treinamento a mais, envolvendo-os e incluindo-os no sistema de assistência técnica e extensão rural. O projeto não fala explicitamente nisso, Senadora, mas induz à compreensão de que isso poderia significar, na prática, a instituição do agente comunitário rural.

Se o Governo Federal enxergar essa perspectiva e tiver determinação política de, realmente, integrar uma atividade dessa no tratamento dado à agricultura familiar, isso poderá significar uma perspectiva a um contingente enorme de jovens no nosso País que, estando na zona rural, com vontade de saírem de lá, irem para a cidade, poderiam assim estar envolvidos numa atividade, prestando serviços à própria comunidade. Repito, com capacitação e treinamento adicional, poderiam se fixar no campo, com perspectiva de emprego, de trabalho e renda. Teriam também a perspectiva de constituir família.

Hoje, quando converso com muitas moças e rapazes do campo e pergunto quando vão casar, eles respondem: Senador, não tenho nem como pensar nisso. As pessoas estão emparedadas, principalmente os jovens. Então, este projeto é uma contribuição modesta do nosso gabinete, do nosso mandato.

Sempre digo, Senadora Heloísa, que o nosso País, pela sua dimensão continental, pela grandeza do povo brasileiro, é capaz de fazer tudo, de abrigar todo tipo de atividade. Estou falando de um assunto que pode remeter, por exemplo, ao agronegócio, o chamado agrobusiness; há espaço para tudo no nosso País.

Mas fico abismado com isto: com a dificuldade de acesso às linhas de crédito - modestíssimas, Senadora - para o pequeno agricultor no nosso País. Digo isso pela experiência, contato e convívio com os do meu Estado. Uso até uma expressão, forço, pincelo essa expressão com cores vivas para mostrar claramente a realidade em que eles vivem em contraste com aqueles que têm acesso franco a créditos de valores às vezes incomensuráveis, que adentram as agências bancárias, inclusive as instituições oficiais de crédito. Eu costumo dizer que os gerentes rolam tapete vermelho para que eles ali entrem e tirem o que quiserem - e muitas das vezes não pagam; mas, quando chega o pequeno agricultor da agricultura familiar, o gerente já exibe uma relação de vinte documentos que ele precisa providenciar. É uma burocracia infernal em que, das duas, uma: ou resulta na oferta de um crédito que, muitas das vezes, é insignificante, irrisório e que não permite que ele alavanque a sua condição de produção, ou ele simplesmente dá as costas, desiste e vai tentar, com a própria sorte, desenvolver, trabalhar e criar os filhos.

A produção no setor primário no Brasil deveria ser ao contrário, mam na verdade, ela está assentada mesmo é na grande propriedade e no agronegócio. Isso, por certo, gera divisas para o País, Senadora Heloísa Helena, mas produz um rastro de miséria e de exclusão no campo. A política voltada para a agricultura familiar - repito, reconheço e registro - está sendo desenvolvida, mas eu acho que as ações ainda são tímidas e, freqüentemente, executadas de forma paternalista. É como se o Estado estivesse concedendo mais uma bolsa de alguma coisa. Não é uma política consistente, voltada para fazer com que a agricultura familiar seja, por exemplo, responsável pelo abastecimento interno do nosso País. Essa já seria uma meta que faria com que a agricultura familiar fosse vista com outros olhos, fosse cercada de cuidados, atenção, créditos, insumos, em qualidade e quantidade completamente diferentes. Ela, sim, é uma política que poderia incluir milhões. Não importa. Vamos conviver, pari passu, com o agronegócio assentado na grande propriedade. Há espaço para ele também. Aqui, pregamos a necessidade de inclusão do agronegócio, não a exclusão, não se trata disso, pois há espaço para ele. Agora, o Governo, de uma vez por todas - e não só este Governo, V. Exªs também, que são candidatos à Presidência da República -, deveria se ocupar sobremodo desse assunto.

O Senador Buarque tem uma preocupação fundamental com aquilo que realmente é a essência do desenvolvimento: o conhecimento. O conhecimento não pode ser privilégio de uma casta, de um grupo, de um número reduzido de brasileiros. O conhecimento tem que ser democratizado, socializado, tem que ser um instrumento de desenvolvimento econômico no nosso País.

Temos a mania, Senador Buarque - e eu já lhe disse isso -, de achar que educação não é economia. Olha o ledo engano que cometemos. Educação é economia pura. Educação é a maneira que o brasileiro tem de compreender o processo econômico, de se envolver nele com conhecimento de causa, de forma mais eficaz e mais eficiente. É uma balela essa questão de que não vamos tratar da educação. A insensibilidade do Estado brasileiro com essa questão é crônica e secular, não é de hoje também. A educação ainda é um privilégio de poucos neste País.

O Senador Buarque estava falando há pouco que temos meta de inflação, meta de sei lá o que no campo econômico, mas não temos meta de superação do analfabetismo, que ainda come o povo brasileiro pelo calcanhar, pelas pernas e faz com que esse fato se torne um peso considerável, que impede que as pessoas se desenvolvam, cresçam e se envolvam, participem cada vez mais do processo de desenvolvimento no nosso País.

O Senador Sibá é um homem esclarecido, um homem preocupado, um homem de origem rural. Conheço a sua história. É uma história bonita, uma história de luta, uma história de quem conhece os problemas por dentro, e não de ouvir falar deles. Chego a dizer, Senador Sibá, que, se a tramitação e a possível aprovação deste projeto tiverem como obstáculo o fato de ser proposição minha, eu teria a humildade, inclusive, de propor a sua retirada para que alguém mais afinado com a Base de Sustentação do Governo pudesse então propô-lo. Isso não me causaria nenhuma espécie. O que me satisfaria, o que me agradaria seria ver um projeto deste sendo apreciado, exaustivamente discutido nesta Casa e, por fim, aprovado.

Isso não traria benefício algum para o Senador Geraldo Mesquita, mas, sim, para um contingente enorme de jovens da nossa terra, do nosso País, que veriam a possibilidade de botarem pelo menos o pé numa estrada que poderia levá-los a enxergar uma perspectiva a sua frente, o que poderia significar muita coisa para a agricultura familiar no Brasil. Seriam jovens da comunidade rural que estariam voltados a prestar assistência de forma supletiva, dentro dos mecanismos de assistência técnica e extensão rural do nosso País - de forma supletiva, claro -, a seus pares, a seus pais, a seus vizinhos, com conhecimento de causa, com sensibilidade e com ligação profunda.

Portanto, faço aqui um apelo aos Senadores e às Senadoras para que, na medida do possível e oportunamente, discutamos esse projeto com isenção, com a perspectiva e os olhos voltados para o sofrimento da juventude brasileira, particularmente aquela que ainda está no campo, tentando, desesperadamente, pela falta de condições, direcionar-se para as periferias das nossas cidades.

E digo que me assusta, apavora-me o fato de que a falta de condições possa levar essa moçada toda para longe do campo, onde eles poderiam ter uma perspectiva de vida e ser de extrema utilidade para o Brasil.

Portanto, deixo aqui, com este projeto, a sugestão de que, nos diversos níveis federativos do nosso País, sejam acolhidos instrumentos como esses e que se criem condições complementares.

Repito, mais uma vez, para que não fique aquela impressão de que estaríamos aqui negando aquilo que tem sido feito. Não se trata disso. Ações têm sido desenvolvidas, sou testemunha disso, mas ainda é muito pouco diante da velocidade e do volume exigidos pelo País. Esse mecanismo poderia, ao lado de outras ações que têm sido desenvolvidas com o homem do campo e, principalmente, com o pequeno e o médio agricultor, significar o ingresso da juventude rural no processo de crescimento e desenvolvimento. E tal inclusão também levaria tranqüilidade aos pais desses jovens, que, ao ver a mão estendida para seus filhos, não precisariam mais pensar no drama da separação dos filhos do ambiente familiar nem na perspectiva sombria que sentem, no fundo do coração, de que o fato de seus filhos saírem do ambiente familiar em que vivem no campo e irem para as cidades pode significar, muitas vezes, a perda desses filhos.

Portanto, é essa a sugestão. Espero que o Senado Federal tenha a sensibilidade e a grandeza de discutir esse projeto e - quem sabe? - talvez o aprovar, enxergando, com os olhos e com o coração, a situação da juventude brasileira, particularmente daquela que está na zona rural.

Agradeço a atenção e a delicadeza pela concessão do tempo que, tenho certeza, excedi, Srª Presidente.

Muito obrigado.