A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, todas as vezes em que se fala da política econômica dos Governos Fernando Henrique e Lula, fico tentada a entrar no debate, até porque trabalhei na área de estudos do IBGE ao longo de minha história de vida como professora de universidade. Portanto, conheço o diagnóstico que é montado para planejamento dos serviços públicos, e não é correto tecnicamente nem honesto intelectualmente dizer que os mais ricos do Brasil perderam com essa política econômica. É o contrário. O problema é que os dados que o IBGE utiliza caracterizam como rica, no Brasil, uma pessoa que ganha R$3 mil. Aliás, com essa política econômica, considera-se muito rico no Brasil quem ganha R$1,5 mil. Porque, há oito anos, quem ganhava proporcionalmente R$3,1 mil não pagava tributos. Não pagava os diretos, porque os indiretos sempre pagaram.

Hoje, no Brasil, é o contrário, é uma coisa difícil realmente, porque nunca os banqueiros, os especuladores, os mais ricos ganharam tanto. Não foi à toa que os banqueiros tiveram o maior lucro da história das instituições de capital aberto da América Latina no Governo Lula. Já tiveram recorde ano passado e tiveram o recorde dos recordes, porque a política econômica do atual Governo - quem tem o mínimo de honestidade intelectual sabe e pode concordar; não tem nenhum problema, é um direito - é a continuidade técnica e política da experiência do Governo Fernando Henrique. Por isso, nunca os ricos especuladores estiveram mais ricos. Nunca! Não se trata de quem ganha R$1,5 mil.

Esse valor de R$1,5 mil é o salário mínimo, Senador Paulo Paim, que a Constituição do Brasil exige. Ninguém o está defendendo porque se entende que não existem condições objetivas de fazê-lo, mas os cálculos técnicos mostram ser esse o valor que uma família de um homem e de uma mulher - ou de dois homens ou duas mulheres - que têm dois filhos precisa para viver com o mínimo. Então, quem tem o mínimo de conhecimento ou honestidade intelectual sabe que os ricos nunca se tornaram mais ricos e ganharam tanto. Não é à toa que, por ano, o programa de “Bolsa Família” dos ricos possibilita que cada uma das famílias dos banqueiros e especuladores brasileiros ganhe ao mês R$610 mil, enquanto o Bolsa Família dos miseráveis paga, em média, R$52,00. Isto, então, é fato.

Quero falar ainda, Sr. Presidente Geraldo Mesquita, sobre um encontro de que tive a oportunidade de participar, promovido por várias entidades que trabalham na área de turismo. O Senador Cristovam Buarque, como candidato do PDT, também participou, assim como o ex-Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, e o Dr. José Maria Eymael, do PSDC. Eles convidaram todos os candidatos à Presidência da República para analisarem as propostas e recomendações feitas por empresários, empreendedores e trabalhadores do setor de turismo. Lá tivemos a oportunidade de compartilhar o diagnóstico e as propostas, sendo que concordei com muitas e discordei de outras tantas. Vou tratar exatamente desse setor aqui.

Tivemos a oportunidade de discutir políticas sociais que permitam que o Estado brasileiro adote suas crianças e jovens com educação, cultura, iniciação profissional, esportes, antes que elas estejam sob o risco da prostituição e do turismo sexual; alternativas para a necessária qualificação de obra no setor, tanto dos trabalhadores como dos empresários, dos gestores do setor público e do setor privado, com uma clara política de educação e reciclagem para essa mão-de-obra; uma clara política de investimentos em infra-estrutura turística, que vai do saneamento básico, da estrutura aeroviária, rodoviária, ferroviária à segurança pública; uma clara política de financiamento aos setores, com linhas de crédito diversificadas, adequadas às especificidades da atividade, considerando o perfil do empreendedor, se micro, pequeno, médio ou grande empresário; o histórico e os negócios desse empreendimento turístico, que é algo extremamente importante para a dinamização da economia local e para a geração de emprego e renda no nosso País.

Temos a sorte de viver num País maravilhoso. Não é à toa que há uma piada que circula muito na Internet, dizendo que Deus fez o Brasil maravilhoso, com um povo generoso, honesto e trabalhador e deu também as maiores belezas naturais. Cada região deste Brasil, cada Estado, cada localidade tem uma forma de ser bela, esplendorosa. A Região Norte do Senador Geraldo Mesquita, o meu Nordeste, o Sul, do Senador Paim, o Centro-Oeste, o Sudeste... Cada Região tem um esplendor, é linda, maravilhosa, diferente. Então, toda a diversidade cultural, étnica, tudo é maravilhoso no Brasil. Assim, Deus, para não ser injusto com os outros países, com os seus filhos de outros países, botou aqui uma meia dúzia bem safadinha para compensar tanta beleza que deu ao seu povo e à sua natureza.

Esse debate de que tivemos a oportunidade de participar - assim como, repito, o Senador Cristovam e dois outros candidatos à Presidência da República - contou com a participação da universidade, que está formando profissionais de nível superior para atuar como mão-de-obra qualificada no turismo. Propusemos também a importância da relação qualificada com toda a rede municipal e estadual de ensino para que, não apenas na Educação Infantil, mas no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, na educação de jovens e adultos, no Ensino Profissionalizante, possamos também qualificar mão-de-obra para determinadas regiões do País que têm como potencialidade o turismo.

É claro que há regiões que têm como potencialidade de dinamização econômica a agropecuária, o setor industrial, vários outros setores, mas refiro-me ao caso específico dessas que já têm uma potencialidade para o turismo, uma experiência, um histórico ou belezas naturais que podem ser aproveitadas.

O encontro contou com a participação da universidade; de vários jornalistas que atuam no setor, inclusive o jornalista Heródoto Barbeiro, que foi quem coordenou o debate; de vários Deputados Federais do meu querido P-Sol; de vários trabalhadores e empresários relacionados ao setor do turismo; e foi presidido pelo Deputado Asdrubal Bentes, que é o Presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, e pelo Deputado Alex Canziani, Presidente da Frente Parlamentar.

Foi-nos apresentado um consolidado de propostas e recomendações para o setor. Isso já tinha sido feito na última eleição presidencial, quando se trabalharam cinco fóruns regionais e 27 encontros estaduais e foi apresentada uma proposta concreta. Houve participação de centenas de trabalhadores e trabalhadoras que atuam no setor, mais de 550 lideranças empresariais e também gestores públicos.

Tenho dito várias vezes, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que muito já existe atualmente para o diagnóstico elementar, essencial, tecnicamente, para o planejamento das ações do setor público e, portanto, para garantir eficácia e impacto social à execução dessas alternativas.

V. Exª, como servidor da Procuradoria, também conhece o que há de instrumental técnico para fazer um bom planejamento para garantir a eficácia da execução das políticas públicas. Qualquer pessoa, com o mínimo de conhecimento, sabe dos recursos disponibilizados pela moderna tecnologia - mapeamento digital, escaneamento e leitura ótica de todos os questionários - para detectar a situação concreta de todos os mais de 50 milhões dos domicílios brasileiros, com a especificidade de cada pessoa que lá mora, da criança mais pequenina ao idoso com mais idade, a quantidade de eletrodomésticos, a infra-estrutura, o problema da estrada, da escola e da saúde. Existe atualmente, portanto, todo o instrumental técnico necessário para se fazer um eficaz diagnóstico do País, das pessoas e da infra-estrutura, para subsidiar um eficaz, conseqüente, competente e responsável planejamento público.

Sr. Presidente, além de demonstrar a existência desse instrumental, o setor vinculado ao turismo no Brasil teve a oportunidade de consolidar várias propostas importantes como a alteração da legislação e da regulamentação; a parceria público-privada - nesse caso, expus claramente que era contra e falarei disso daqui a pouco; ou da flexibilização da legislação trabalhista em relação ao contrato temporário, a que eu também, de forma honesta e transparente, me manifestei contrária... Eles propuseram outras coisas muito importantes.

Aí entram em detalhes, sobre a efetividade, a qualidade, a competitividade do setor turístico, sobre uma clara política de financiamento para o setor, sobre o marketing turístico, a integração da cadeia produtiva do turismo, a gestão pública do setor, vários temas sobre os quais tratarei, dizendo o que considero importante, necessário. Tratarei também de temas com os quais, honestamente, como disse diante de todos os trabalhadores e empresários do setor, eu não poderia me comprometer.

Antes de eu entrar no detalhamento, concedo, com muita alegria, o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Heloísa Helena, eu estava em meu gabinete e sabia que V. Exª ia falar sobre o turismo. Eu queria chegar a tempo de fazer também um aparte ao Senador Sibá Machado, que fez uma análise correta e adequada da situação atual do País, mas não tive tempo. Porém, faço questão de fazer o aparte a V. Exª e cumprimentá-la pelo tema. Por quê? Na minha avaliação, o turismo, queiram ou não alguns - queira Deus que seja verdadeiro o que vou afirmar, que vai na linha do que V. Exª aponta -, será a grande fonte de emprego no futuro. A partir do momento que entendermos que o mundo pode melhorar sua qualidade de vida e a distribuição de renda, mais pessoas poderão fazer turismo, e isso pode gerar mais empregos. Dou o exemplo de um projeto vitorioso instalado no Rio Grande do Sul - V. Exª e os Senadores Sibá Machado e Geraldo Mesquita Júnior o conhecem -, que é o do complexo, eu diria, de Canela e Gramado. Aquela região foi beneficiada pelo turismo de uma forma esplendorosa. Eu não tenho nenhuma dúvida de que V. Exª é contra, como afirmou lá e afirma aqui, a retirada de direitos dos trabalhadores. Podemos discutir como ampliar a geração de empregos, para melhorar a qualidade de vida de todos. Estou muito feliz porque, recentemente, um instituto nacional fez uma pesquisa que demonstrou que mais vinte países reduziram a jornada de trabalho sem redução de salário, alguns deles em até 50%. Isso significa que mais gente terá tempo até mesmo para atuar em outras áreas, até mesmo na área de turismo. O idoso pode ser um instrutor, um orientador, e pode também fazer turismo. Por tudo isso, acredito que a redução da jornada, em um período equilibrado, de 44 horas para 40 horas e, depois, em uma hora por ano, conforme o projeto que apresentamos nesta Casa, é o caminho que fortalece a linha do discurso de V. Exª. O trabalhador também tem de ter direito ao lazer. No meu sindicato, em Canoas, uma das frases que estão escritas na colônia de férias, em letras grandes, é a seguinte: “Trabalhador também tem direito a lazer”. O turismo pode assegurar lazer a todo o nosso povo e ser uma fonte geradora de emprego. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador.

Inclusive, as propostas e recomendações que o setor do turismo apresentou tratam muito da necessidade de investimento e de linhas de crédito para a demanda proporcionada pelo mercado interno brasileiro, especialmente para as pessoas de baixa renda. Muitas dessas pessoas - que amam o Brasil e que várias vezes vêm-nos visitar e ficam encantadas com o esplendor da estrutura arquitetônica de Brasília ou vão lá para a minha linda Alagoas ou para várias regiões do Brasil - não têm as linhas de crédito necessárias para que possam se integrar nisso, que é tanto demanda como possibilidade de conhecimento, de lazer e, também, de dinamização da economia local.

Claro que tivemos oportunidade de lá discutir muitos projetos e atividades estratégicas para o setor. Lógico que também tive oportunidade de dizer que não compartilho, honestamente, da visão daqueles que acham que existe escassez de recursos financeiros no Brasil. Essa idéia caracteriza uma farsa técnica e uma fraude política. É evidente que é necessário uma alteração da política econômica no Brasil, que, no atual Governo, reproduz, tecnicamente, a continuidade do Governo anterior. Claro que precisamos de uma reforma tributária. Já repeti aqui diversas vezes a necessidade de uma reforma tributária para impedir a brutal e avassaladora transferência de renda do pobre da favela, da classe média assalariada e do setor produtivo para o capital financeiro. Não é à toa que repetirei quinhentas vezes - enquanto Deus cordas vocais me der - o quanto é avassaladora e cruel a carga tributária dos mais pobres do Brasil. A mais pobre dona-de-casa, que nem sabe que nós estamos aqui falando, porque não verá na televisão, da mais pobre favela ou da periferia do Brasil, se ela conseguir comprar um lápis como este na bodega da esquina para o filho, ela deixará lá 48% de imposto. Ou faz isso na canetinha Bic, ou no quilinho de açúcar, nos 38% do pacote de macarrão, ou nos 40% do vidrinho de água sanitária...

Então, há uma gigantesca carga tributária em relação aos pobres, uma gigantesca carga tributária em relação à classe média assalariada. Repito: há dez anos, quem ganhava R$3,1 mil não era considerado milionário; hoje, no Brasil, quem ganha R$1,5 mil é considerado milionário. Não é à toa que ele paga 15% de imposto direto, além dos indiretos, enquanto que quem investe no capital financeiro, os gigolôs do capital financeiro, que não geram um único emprego, não paga nem imposto de renda nem CPMF. O mais simples funcionário da Casa, se tiver um talãozinho de cheques, paga CPMF quando paga o cheque. Os grandes especuladores nacionais ou internacionais não pagam nem CPMF. Não é à toa que ganham uma Bolsa-Família dos ricos de R$610 mil ao mês, por família, dos grandes especuladores do Brasil.

Claro que proponho e defendo a redução da taxa de juros, que possibilitará que nós tenhamos, no próximo ano, R$160 bilhões para investir em educação, em saúde, em segurança pública, nos investimentos que dinamizam a economia local. Se nós tivéssemos a coragem de alongar o perfil da dívida de Estados e alguns Municípios brasileiros, isso significaria... Sabe V. Exª, Senador Paulo Paim, o quanto se compromete da receita líquida real do Rio Grande do Sul, assim como de Alagoas e de todos os outros Estados brasileiros. Alguns impactam menos a receita líquida real, outros impactam muito mais, comprometendo a possibilidade de fazerem investimentos em infra-estrutura ou investir em políticas sociais. Então, no mínimo, se você dobrar o período, o alongamento do perfil dessa dívida, carimbando para que o recurso a ser utilizado seja investido metade em infra-estrutura e metade em educação, saúde e segurança pública, com certeza, teremos um aumento gigantesco no número de postos de trabalho e na arrecadação. Portanto, mais dinheiro circularia e, portanto, mais investimentos seriam feitos.

Então, todo esse debate em relação ao saneamento básico, à malha aeroviária, rodoviária e ferroviária, portos, sinalização e estrutura turística, os eventos, as unidades de conservação... Inclusive, lá se discutiu todo o setor, cobrando uma responsabilidade e uma alternativa concreta, em função da malha aeroviária, em relação à Varig, que V. Exª, o Senador Pedro Simon, o Senador Jefferson Péres, o Senador Sérgio Zambiasi e vários Senadores da Casa tanto defenderam, e discutiu-se também a necessidade de investimentos de pequeno porte, não por meio da flexibilização da legislação trabalhista, mas, por linhas de crédito específicas que possam estabelecer mecanismos menos burocráticos. Sabemos todos nós que o Banco Central, o Banco do Brasil a Caixa Econômica Federal estacionam seus recursos, paralisam seus recursos. Por que, se há R$60 bilhões estacionados no BNDES, não se pode dar um bilhão para a Varig, para saneamento básico, para infra-estrutura e para outras áreas? Por quê? Porque, infelizmente, a mesa de câmbio do Banco Central, com todo o respeito aos operadores que lá estão - são funcionários qualificados e competentes do setor público -, funciona como moleque de recados do capital financeiro. Aí realmente fica muito difícil ter recursos para viabilizar isso.

É importante a capacitação dos gestores públicos e privados para a identificação de oportunidades. Às vezes imaginamos que haja necessidade de qualificação da mão-de-obra apenas do trabalhador, da camareira, do porteiro, daqueles que vão atender a demanda turística, mas não é só isso. Existe a necessidade de capacitação e qualificação da mão-de-obra - e o próprio setor dos empresários de turismo reconhece isso - dos gestores privados também. Muitos gestores privados não têm tido a necessária capacitação para conduzir com eficácia o seu empreendimento e muitas vezes passam por situações de fragilidade muito maior.

É necessário estabelecer uma política de educação e reciclagem profissional para o setor que amplie a oferta de cursos de qualificação no nível operacional e gerencial, com a disponibilização de linhas de crédito para o profissional que deseja se requalificar ou se atualizar; aumentar o número de vagas, inclusive de estágio, nas empresas do trade; estabelecer processos de avaliação da qualidade para instituições de ensino que atuem na formação profissional para o mercado turístico; estabelecer um calendário anual de treinamento para os setores público e privado; promover a ética profissional no setor; rever, com a participação do próprio trade turístico, as grades curriculares tanto em nível superior como no ensino fundamental, na educação dos jovens e dos adultos e na educação profissional.

Há também muitas questões relacionadas ao financiamento. Há dificuldade para a obtenção de linhas de crédito para o turismo; linhas de crédito para o turista, em especial para o de baixa e média renda; linhas de crédito para os micro e pequenos empreendedores para que possam investir na manutenção e modernização de suas pequenas pousadas ou hotéis fazendas e na compra de equipamentos turísticos; linhas de financiamento direto para os participantes e programas de crédito educativo para os cursos de graduação, pós-graduação e cursos técnicos. Enfim, todas essas discussões relacionadas às especificidades do setor, diante de uma clara, inconseqüente e incompetente restrição das linhas de crédito para o setor turístico, nós tivemos a oportunidade de partilhar e discutir.

Com relação à questão de capacitação e do marketing turístico, a imagem do Brasil perante o mundo: é inaceitável - eu disse isso no início da minha fala - que se trabalhe o turismo sexual. Não se trata de falso moralismo, de moralismo demagógico: quem quiser realizar suas fantasias sexuais que o faça, mas que respeite a condição de um país que não pode se apresentar ao mundo como paraíso do turismo sexual, com a maldita exploração sexual das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Além de estabelecer mecanismos de controle e de permanente vigilância para evitar que setores empresariais acabem utilizando o turismo sexual ou a exploração de crianças - eles inclusive aprovaram repúdio contra a esse tipo de questão -, que o Estado brasileiro possa estabelecer políticas sociais que minimizem o risco de as nossas crianças e jovens serem tragados pelo turismo sexual, pela prostituição ou pelo narcotráfico como último refúgio, como quinhentas vezes já falamos aqui nesta Casa. A nossa Senadora Patrícia fez um trabalho exemplar em relação a isso, apresentando alternativas concretas para superar essas dificuldades.

É necessária também a integração da cadeia produtiva do turismo. É preciso ir além da realização dos estudos da cadeia produtiva, porque estudos já há muitos, centenas de propostas, alternativas claras, concretas, eficazes a curto, a médio e a longo prazo para o setor. Infelizmente, não há ainda a necessária vontade política de viabilizar, enquanto ação de governo, a integração dessa cadeia produtiva que vai desde a mão-de-obra utilizada no setor - o gestor público e o gestor privado no empreendimento turístico - até a necessária infra-estrutura, as políticas sociais de uma forma geral e as linhas de crédito e financiamento que são adequadas para a necessária articulação e integração do setor. O aprimoramento passa pela articulação dos vários fóruns envolvidos - municipais, estaduais e nacionais - para a elaboração do diagnóstico, apresentação e execução da proposta.

Há uma outra necessidade sobre a qual já falamos quinhentas mil vezes. A própria Confederação dos Prefeitos apresenta isso, o setor empresarial do turismo, qualquer trabalhador ou movimento social trata disso também: a construção do Orçamento não pode ser feita por meia dúzia de cretinos supostamente iluminados no Palácio do Planalto ou aqui no Congresso Nacional. A construção orçamentária não pode ser assim. A construção do Orçamento tem de ser feita com todo o subsídio técnico possível, a partir de um diagnóstico técnico e concreto produzido pelas instituições públicas do Brasil, pelo setor privado ou pelo movimento social de uma forma geral. A construção do Orçamento não pode ser feita como se fosse exclusividade de alguns poucos iluminados que sequer iluminados são, já que não mostram competência, responsabilidade nem sensibilidade para fazer isso.

E a execução orçamentária passa a ser produzida naquela velha promiscuidade entre o Executivo e o Legislativo, em função da qual se libera recurso não conforme a necessidade do investimento na educação, na segurança pública, na indústria, no comércio, na agropecuária ou no turismo, mas segundo as conveniências promíscuas do Senador ou do Deputado que permite que o Chefe do Executivo ponha uma etiqueta em sua testa dando-lhe o seu preço e, aí, liberando recursos.

É inaceitável que o coração do sistema, o coração do Estado brasileiro, da administração pública, que é a construção e a execução do Orçamento público, sejam feitas de forma incompetente, irresponsável, insensível e, o pior, absolutamente ineficaz para dar conta disso que é importante para uma política clara para o turismo em nosso Brasil.

Quero agradecer a todos que participaram conosco do debate e agradecer ao presidente da Câmara Empresarial do Turismo, Dr. Norton Luiz Lenhart, que fez toda a apresentação necessária. Foi muito interessante realmente, Senador Paim, e contamos com a participação de vários trabalhadores do setor. É claro que eles apresentaram polêmicas, que vão da flexibilização da legislação trabalhista no contrato temporário até as questões relacionadas às chamadas casas de bingos, mas foi um debate muito importante. Pudemos discutir alternativas concretas, ágeis e eficazes a curto, a médio e longo prazo, especialmente a curto prazo, uma política pública conseqüente, eficaz e responsável para que este setor, que é o turismo brasileiro, que pode ser potencialmente dinamizador da economia local, gerando emprego e renda, possa ter, por parte do gestor público, o financiamento, a linha de crédito necessária, enfim, aquilo que significa uma administração competente e qualificada.

Sr. Presidente, assim sendo, encerro o meu pronunciamento, agradecendo a V. Exª.