O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a assessoria do PFL no Senado Federal, em mais um exaustivo levantamento realizado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), identificou expressivo aumento nos gastos do Palácio do Planalto - aliás, desde o início do Governo.

Segundo os técnicos do PFL, transcorrido metade do ano em curso, o Palácio do Planalto já gastou mais recursos do que tudo o que foi consumido durante todo o ano passado. Portanto, espera-se o dobro dos gastos.

De janeiro deste ano até junho último, a estrutura de apoio do Presidente da República onerou os cofres públicos em R$637,3 milhões - não são mil reais! -, valor que é R$69 milhões maior do que tudo o que foi gasto em 2005. Assim, no primeiro semestre, gastou-se mais do que o dobro.

Acho oportuno destacar como o Governo do Presidente Lula prioriza os gastos públicos. Como declarei desta tribuna, na segunda-feira, para atender as liberações de recursos das emendas da bancada do Orçamento da União para Pernambuco, o Governo do PT liberou míseros R$69 mil. O valor a que me referi era de R$69 milhões de gastos a mais. Aqui, são R$69 mil, ou seja, 0,01% do que Lula extrapolou este ano, decorridos apenas seis meses. Quer dizer, nos primeiros seis meses, foram liberados R$69 mil, valor menor do que, por exemplo, um automóvel de luxo ou do que um apartamento de dois quartos etc.

Esse valor explosivo confirma como o Governo petista aparelhou o Estado com companheiros e como a máquina estatal está sendo usada na campanha de reeleição do Presidente Lula.

A maior parte das despesas refere-se a pessoal, a diárias de viagem, a aluguel de carro, à publicidade e aos gastos pessoais do Presidente e de sua família. Diárias de funcionários e de Ministros nos Estados Unidos, na Europa, na África e em países da América do Sul contribuíram para elevar as despesas às alturas.

Essa nova denúncia de abusos dos gastos públicos para manter a superestrutura montada por Lula e por seu Partido confirma o que a Oposição tem denunciado durante toda a administração petista.

Segundo o estudo dos técnicos do PFL, só a Coordenação de Recursos Humanos teve uma despesa de R$285 milhões em seis meses, contra os R$31 milhões em todo o ano de 2005.

No ano de 2004, a imprensa publicou o excessivo gasto com os cartões de crédito corporativo da Presidência da República. As despesas com os cartões, em 2005, alcançaram a cifra de R$4,6 milhões. Em 2004, as despesas foram ainda maiores, R$6,4 milhões. No último ano da gestão de Fernando Henrique, o montante não ultrapassou R$2,4 milhões.

Segundo levantamentos prévios, o ritmo de utilização dos cartões corporativos da Presidência da República sinaliza que, neste ano, as despesas serão ainda maiores.

Para confirmar nossa preocupação quanto à utilização da máquina pública, gostaria de destacar um fato recente, acontecido aqui, no Distrito Federal. Refiro-me à declaração da candidata ao Governo do Distrito Federal pelo Partido dos Trabalhadores, Srª Arlete Sampaio, de que uma das razões pelas quais o Senador Cristovam Buarque perdeu a eleição em 1998 foi a de que os beneficiários do Bolsa-Família não votaram nele - na época, era Bolsa-Escola.

O nosso colega Cristovam, um político ético, foi rápido em reconhecer que se recusou a se utilizar eleitoralmente de uma política pública com objetivos eleitoreiros, como a candidata do PT acabou por confirmar, por vias oblíquas, ser a prática do Partido dos Trabalhadores.

Srª Presidente do Senado, em relação às medidas provisórias - até tive oportunidade de mostrar essa tabela a V. Exª, Senadora Heloísa Helena -, o Governo tem sido ávido em editá-las para liberar dinheiro para seus programas eleitorais.

Este ano, Senadora Heloísa Helena, o Governo já editou dez medidas provisórias: as de nº 276, 277, 278, 279, 282, 286, 287, 289, 290, 298. Os valores dessas medidas provisórias foram: R$350 milhões, R$74, milhões, R$80 milhões, R$890 milhões, R$57 milhões, R$250 milhões, R$361 milhões, R$738 milhões, R$1,775 bilhão, R$1,925 bilhão - cada um desses valores apresenta uns quebrados -, totalizando, até agora, R$6,5 bilhões em medidas provisórias de natureza financeira, burlando, dessa forma, o Orçamento.

E para que esse dinheiro? Para o Ministério da Defesa, para o Ministério das Cidades, para o Ministério da Integração Nacional e, principalmente, para a Operação Tapa-Buraco, para o Bolsa-Família, exatamente aqueles programas prioritários para o Presidente Lula, do ponto de vista eleitoral.

Então, são essas medidas provisórias que trancam a pauta do Congresso, que não permitem que façamos aqui a votação daqueles projetos que realmente interessam à população brasileira.

Para votar o Fundeb, por exemplo, tivemos de esperar dois meses, no plenário do Senado, para que se aprovassem, por um acordo de Lideranças, essas medidas provisórias - e, diga-se de passagem, muitas delas não deveriam ter sido aprovadas. Lembro que a medida provisória entra em vigor na hora em que é assinada, mesmo antes de o Congresso aprová-la.

Foram R$6,5 bilhões, só no primeiro semestre, de medidas provisórias, a maioria delas com objetivos eleitorais. E o Presidente Lula diz que, em seu Governo, não pode fazer nada; que os candidatos da Oposição podem fazer muito mais; que ele está amarrado pela legislação eleitoral. Isso é pura mentira! O Presidente Lula pode fazer o mesmo que o Presidente Geraldo Alckmin, a Senadora Presidente Heloísa Helena, o Senador Cristovam Buarque, mas, com exceção de Sua Excelência, nenhum pode editar medidas provisórias. Então, o Presidente Lula tem toda essa estrutura, que nenhum outro tem, e, evidentemente, está utilizando-a de forma pouco ética, sem cumprir aquelas promessas que fez, quando se elegeu Presidente.

Ao concluir meu breve pronunciamento, gostaria de alertar o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal de Contas da União, para que acompanhem, mais de perto, a utilização de recursos públicos neste ano eleitoral, pois, como já ficou sobejamente demonstrado, o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula, que é o Lula do PT - o Presidente Lula quer afastar-se do PT, mas, agora, vamos chamá-lo de Lula do PT, que é efetivamente o que ele é -, não se fazem de rogados ao usarem todas as manobras, para garantir sua perpetuação no poder.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.