O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Sibá Machado, Senador Heráclito Fortes, a quem cumprimento pelo brilhante pronunciamento que acaba de proferir nesta Casa, Srªs. e Srs. Senadores, brasileiros, crescimento auto-sustentável, competitividade, globalização e progresso são quesitos econômico-sociais de suma importância para o desenvolvimento dos povos. Implicam eles soberania, isto é, a capacidade do Estado e, por conseguinte, da nação que abriga, de autogerir-se de fato e com independência no cenário mundial.

Por ela, pela soberania, os povos têm travado as mais duras guerras desde priscas eras, desde a Antigüidade. Em nome dela - necessariamente precedida da geração de empregos ao contento social, do acúmulo de divisas, da propulsão econômica -, os governos das mais diferentes etnias e regimes traçam projetos, planos, criam leis e políticas públicas sob diversificados enfoques.

Pois bem, a atividade turística despontou na segunda metade do século XX como o grande filão do desenvolvimento da economia mundial e como instrumento fundamental para a conquista dessa sempre sonhada e almejada soberania.

Em relação à atividade turística, fomos pioneiros nesta Casa ao criarmos e presidirmos, pela primeira vez, a Subcomissão de Turismo no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, momento rico de 2003 a 2005, quando, ao lado de outros doze valorosos Senadores, conseguimos discutir em profundidade o turismo no Senado Federal.

As receitas do turismo internacional na década de 60 giravam em torno de 10 milhões de dólares, passando pela barreira dos cinqüenta milhões de dólares na década de 70, dos trezentos milhões na década de 80, ultrapassando, na década de 90, um bilhão de dólares. Hoje, o turismo representa cerca de 8% das exportações mundiais e 180 milhões de empregos em todo o mundo.

O Brasil, por todas as razões que à farta conhecemos, potencializa, senão o maior, um dos maiores mercados turísticos internacionais por sua extensão continental, riquezas e belezas naturais ímpares, diversidade de cultura, fauna e flora, clima ameno e tropical, praias perenes - disponíveis em nossa extensa costa atlântica, especialmente no Norte e no Nordeste, nos doze meses do ano. Tudo isso acrescido da alegria, da malemolência, da hospitalidade do versátil povo brasileiro.

Todavia, a despeito de nossa notória vocação para o mercado turístico e dos esforços do governo brasileiro para o seu incremento - o Plano Nacional de Turismo, só para este ano, reserva investimentos de R$1,8 bilhão, tendo por meta aumentar o fluxo de estrangeiros em visita ao País de 4 milhões atuais para 9 milhões em 2007.

O Brasil, lamentavelmente, amarga a estatística oficial de receber somente 0,3% dos turistas que transitam pelo mercado internacional. Em janeiro de 2005, os gastos de estrangeiros no País somaram US$341 milhões contra mais de US$1 bilhão deixados, de per si, no mesmo período, entre vários países europeus, entre eles a França, a Itália e a Espanha.

Senhores, o turismo brasileiro, a par de todo esse gigantesco potencial que temos, é o 34º no ranking mundial, desempenho pífio para um País com tantos atributos nesse segmento.

Sr. Presidente, o turismo é riqueza, é emprego, é possibilidade certa de arrecadações de divisas para o País, é oportunidade de investimento estrangeiro no Brasil. O turismo é progresso para a Nação. Entravado que está, por exemplo, pelas limitações da legislação nacional pertinente, que cria obstáculos à entrada de estrangeiros a passeio pelo nosso território, notadamente em nome do princípio diplomático da reciprocidade.

Trago, portanto, ao crivo do Congresso Nacional, Projeto de Lei de minha autoria que delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turistas originários de países com os quais o Brasil tem interesse em manter grandes relações comerciais através do turismo, entre outras providências ali previstas.

A norma proposta penso ser adequada aos interesses nacionais e com eles compatível. A exigência intolerante de vistos para turistas que ora impera na legislação pertinente cria empecilhos ao fluxo turístico, gerando, conforme dados estatísticos seguros, prejuízo à nossa balança comercial e ao próprio mercado internacional, que vislumbra em nosso País um produto da maior importância.

Há, pois, que se facilitar todo e qualquer processo burocrático e até mesmo legal - sem prejuízo, é claro, da documentação pessoal básica de segurança a ser entregue às autoridades competentes brasileiras - que entrave o turismo estrangeiro em solo brasileiro. Ele, o turismo, sem dúvida, é uma fonte excepcional de captação de divisas. Trata-se de indústria não poluidora a carrear melhoria da qualidade de vida da população anfitriã, contribuindo, ademais, para o sensível aumento de investimentos estrangeiro no Brasil, prioritariamente no setor hoteleiro. Aumenta, ainda, a capacidade arrecadatória de nossas unidades federadas.

Suponho, assim, que nada seja melhor para as nossas relações diplomáticas - burocracias sem fim - que os interesses nacionais. Creio que nada possa se sobrepor ao incentivo a um setor que nos traz chances de crescermos mais, de dobrar, inclusive, a sua participação no nosso Produto Interno Bruto, levando-nos a caminhos de sermos, de fato, soberanos, frente a um progresso crescente, rumo a uma acalentada independência econômico-financeira.

Soberania, Sr. Presidente Sibá Machado, pressupõe independência. Nenhuma nação de joelhos, necessitada de arrimo pecuniário, pode considerar-se soberana.

O projeto que apresento, Srªs e Srs. Senadores, ao atribuir ao Ministério do Turismo e do Esporte, no seu art. 3º, a faculdade de isentar visto de entrada turista de países prioritários ou de importância para o turismo nacional, está a viabilizar a correta gestão da política de captação de turismo, mediante a liberalidade que se quer implantar.

Mister também se faz considerar ultrapassado o espírito da legislação vigente, que, segundo a unanimidade doutrinária, entende ser o fluxo turístico - a sua promoção - não um dever do Estado, mas tão-somente um direito dele. Ou seja, não se trata de norma cogente aceitar o turista em solo brasileiro, ou propiciar a possibilidade de sua vinda ao País. Trata-se, hoje, de dar a esse turista a discricionariedade do Estado de aceitá-lo ou não e, por conseqüência, de promovê-lo ou não.

Desde quando os interesses nacionais e políticas públicas que acresçam a arrecadação de divisas - devem ser uma mera questão de discricionariedade do Estado e não um severo dever que o assista?

A medida ínsita neste projeto que entrego ao Senado visa corrigir essa distorção, facultando que - postas de lado exigências burocrático-legais descabidas - possa o Estado considerar um dever facilitar a atividade turística e o afluxo de estrangeiros ao País, desde que se ergam nesse processo interesses comerciais e diplomáticos superiores.

Afinal, Sr. Presidente, a prática do turismo pressupõe a existência das liberdades públicas essenciais, peculiarmente o direito de ir e vir. O Estado, exercendo sua atividade norteadora, é quem, enquanto vetor, deve ter parâmetros acima de tudo condizentes com o equilíbrio e a realidade globalizada e com a do seu próprio País, para limitar ou não as responsabilidades de acesso do turista estrangeiro ao seu território, assim suprimindo ou preferencialmente promovendo o desenvolvimento do turismo.

Dessarte, espero que o presente projeto obtenha o apoio dos meus Pares, numa demonstração inconteste da Câmara Alta de apreço ao País, de desejo de modernidade, de avanço do turismo brasileiro, segmento este reconhecidamente capaz de colocar-nos em patamares desenvolvimentistas de fato superiores, à altura das imensas potencialidades de que dispomos nesse setor.

Antes de encerrar meu pronunciamento, gostaria de parabenizar o Senador Tasso Jereissati, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pela Audiência Pública realizada essa semana, ocasião em que se debateu a política de isenção de visto de entrada para turistas estrangeiros de países considerados prioritários para o turismo receptivo brasileiro.

É este o assunto que trago hoje a esta Casa, Senador Sibá Machado.

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado. Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Octávio, antes de V. Exª sair da tribuna, gostaria de lhe dizer também do meu apreço a esta matéria porque a considero um dos empreendimentos de maior rapidez de interiorização ao País. Vivemos hoje uma dificuldade de interiorizar grandes investimentos. O turismo é uma das portas de entrada mais rápida.

Podemos trabalhar o turismo de diversas maneiras: turismo científico, religioso, cultural. Portanto, no Brasil, temos uma vastidão de oportunidades em todas as regiões do País, Estados, pequenas localidades. Acredito nessa possibilidade.

Este Senado votou projeto de lei, criando a profissão do turismólogo, o que, acredito, dá a esse profissional maior capacidade de atuação. Anteriormente, ele estava vinculado a outra linha de conhecimento. No caso, a Geografia trabalhava um pouco com isso.

Como V. Exª tem sentido nesta Casa, este projeto deve ser abraçado de imediato por todos nós.

Parabéns!

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Fico feliz com sua intervenção, Senador Sibá Machado.

Quero dizer da minha alegria em ver também, a cada dia que passa, em Brasília, o turismo cívico sendo despertado no povo brasileiro. Veja que nossas galerias estão, quase todo o tempo, ocupadas por brasileiros visitantes de outros Estados que vêm conhecer o funcionamento desta Casa. Isso é muito importante para a auto-estima do Brasil.

Brasília é a capital do nosso País, construída com muito esforço por todo o povo brasileiro. É bom quando vemos o Congresso Nacional sendo visitado por jovens, por pessoas de todas as idades que aqui vêm conhecer os Senadores e Deputados e ver como funciona esta Casa do Legislativo brasileiro. Por isso é o turismo importante.

Particularmente quero incentivar e muito, em Brasília, o turismo cívico, que é importante para a nossa nacionalidade.

Muito obrigado.