O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero hoje fazer um registro da atuação do Ministério das Relações Exteriores no Brasil, especialmente do Ministro Celso Amorim e do Governo Brasileiro, por determinação do Presidente da República, o Presidente Lula, com relação à crise no Líbano. Aquela guerra, com certeza, transforma o mundo e chama a atenção dos meios de comunicação por inteiro.

Famílias brasileiras, pertencentes à colônia libanesa no meu Estado do Pará, que estavam em viagem de turismo ou que moravam no Líbano tiveram de ser transportadas daquele local. O trabalho foi feito pela Força Aérea Brasileira e pelo Comando da Aeronáutica.

Cumprimento a Aeronáutica, na pessoa do Brigadeiro Bueno, pela presteza. Destaco a forma como a Aeronáutica se posicionou, já tendo trazido milhares de refugiados.

Por ser o Pará uma grande colônia libanesa na Região Amazônica, o Consulado e o Clube Monte Líbano têm procurado as autoridades do Estado, como o Governador Simão Jatene, o Prefeito da capital, Duciomar Costa, que ontem esteve comigo em Brasília. Fiz um expediente que foi encaminhado ao Ministro Celso Amorim, que se encontra na Turquia agora.

Falamos com o Ministério das Relações Exteriores e soubemos que as últimas famílias que se encontram no Líbano estão sendo trazidas em vôos da TAM, companhia que foi contratada pelo Governo brasileiro, para trazer, até sexta-feira, se Deus quiser, todos os paraenses e brasileiros que estão no Líbano. Todos estarão brevemente em nosso País e, com certeza, poderão gozar da segurança, da tranqüilidade e do convívio da família.

É um momento muito triste que o mundo vive, um momento de muita aflição. O Brasil já foi convocado para também enviar tropa que participará de um movimento de paz no Líbano. São vários Países, e o Brasil já foi contactado. Com certeza, teremos oportunidade de participar dessa força de paz no Líbano, para equacionar esse grave problema que o mundo atravessa.

Sr. Presidente, faço este registro nesta tarde como reconhecimento e agradecimento pela presteza do Itamaraty e pela atenção e determinação do Presidente Lula em atender ao pleito imediatamente, em nome do Governo do Pará e do povo paraense.

Sempre estivemos e estaremos juntos, lutando em prol dos interesses do Brasil, principalmente como representantes do Estado do Pará. Apesar de hoje a Bancada federal do Pará estar ausente, estiveram aqui ontem tanto o Senador Flexa Ribeiro como a Senadora Ana Júlia Carepa. Com certeza, essa é a demonstração maior que damos todos os dias, nesta Casa, no Senado Federal, no Congresso Nacional, da atuação conjunta que fazemos, independentemente de questões político-partidárias e eleitorais.

Em 65 ou 66 dias, haverá eleições no Brasil inteiro: nos 26 Estados e no Distrito Federal, ou seja, nas 27 unidades da Federação. As eleições serão para Presidente da República, Vice-Presidente, Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais. Os 513 Deputados Federais terão a oportunidade de disputar a eleição, além dos novos candidatos que já se apresentaram nas convenções; Deputados Estaduais das 27 unidades da Federação poderão renovar seus mandatos, e outros serão reeleitos para as Assembléias Legislativas e para a Câmara Distrital, no Distrito Federal.

Os candidatos terão oportunidade de se apresentar à população por meio da mídia eletrônica, da televisão, do rádio, dos jornais, a partir do dia 15 de agosto, de acordo com a legislação eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais em todos os Estados, que têm tido o apoio da população.

Reconheço o trabalho das redes de televisão - com as quais me congratulo -, especialmente da Rede Globo, que tem mantido em seus jornais de maior audiência no Brasil um espaço para todos os candidatos se manifestarem, independentemente da questão partidária e de coligação. A Rede Globo determinou o mesmo espaço de tempo para todos os candidatos, independentemente do tempo a mais que terão alguns durante o período eleitoral. Ela tem dado espaço permanente a todos e mostrado a todo o Brasil, em todos os jornais da Rede. Eu tenho visto os candidatos em outras redes, mas não com tanta freqüência, e não há tempo determinado para cada um.

Também considero importante, hoje, Sr. Presidente, lembrar que, na próxima semana, voltaremos a Brasília. Todo o Congresso Nacional, os 81 Senadores da República, bem como os 513 Deputados Federais, serão convocados para o esforço concentrado da próxima semana. Independentemente das questões eleitorais e regionais, teremos de vir a Brasília.

Faço aqui um apelo a todos os Senadores, particularmente aos membros da Comissão de Assuntos Econômicos, que presido, e aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL da Bahia, para que, nas próximas terça-feira e quarta-feira, tenhamos condições e quorum para nos reunir e tratar de inúmeros temas.

A propósito, o Presidente Renan Calheiros hoje lembrou que temos ainda 22 indicações de autoridades a serem apreciadas, fora as autoridades cuja indicação foi feita hoje, como a do Dr. Michel Dib Tachy para o Dnit, que, inclusive, é do Partido Liberal do meu Estado - foi indicado pelo Presidente da República e a sua indicação foi encaminhada hoje pela Ministra Dilma Roussef a esta Casa. Precisamos ultimar essas argüições e essas votações, que são secretas no âmbito das comissões e do plenário.

Precisamos apreciar principalmente, Sr. Presidente, a questão da Super Receita.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Luiz Otávio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PDMB - PA) - Pois não, Senador Heráclito Fortes, com muito prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Luiz Otávio, para que a Nação entenda bem a justa reclamação de V. Exª, é necessário que fique claro que quem não dá número nas comissões é a Base do Governo. Eu presido a Comissão de Infra-Estrutura, V. Exª preside a Comissão de Assuntos Econômicos; estou com alguns nomes há alguns dias à espera de votação.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PDMB - PA) - Quando falei em 22 nomes, Senador Heráclito, fazia referência aos que estão na Mesa para serem votados em plenário.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Pois é, mas mesmo os nomes das comissões, Senador...

O SR. LUIZ OTÁVIO (PDMB - PA) - Ainda há os nomes que estão nas comissões.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - E V. Exª sabe muito bem que é um deus-nos-acuda. O Senador Zambiasi, que por sorte preside a Comissão, sabe o drama que enfrentamos todas as vezes: temos de apelar ao Governo para que compareça, mesmo quando se trata de matéria de seu interesse. Nessa questão das agências, temos nomes na fila há 60 dias. De forma que V. Exª tem toda razão, e é preciso que o Governo se mobilize para mandar seus Parlamentares às comissões para que esses nomes possam ser apreciados. Muito obrigado.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Senador Heráclito, agradeço a sua manifestação e insiro também o aparte de V. Exª em meu pronunciamento, V. Exª, que, com muita confiança e muita garantia, representa não só a Comissão de Infra-Estrutura, que preside, como as outras comissões. O apelo feito sobre a questão do quorum realmente é muito importante.

Tenho, ainda no caso do Estado do Pará, um financiamento externo de US$ 100 milhões para um programa de infra-estrutura rural que está no Ministério da Fazenda, no Tesouro Nacional: o Pará Rural.

A contratação desses recursos, que pertencem à série de recursos aprovados este ano - foram aprovados recursos do Paraurb, do BNDES I e do BNDES II, para o financiamento das pontes de concreto que faremos em todo o Estado do Pará -, foi aprovada na Comissão de Economia e no Plenário do Senado Federal e foi assinada na semana passada pelo Governador do Estado em Londres com esse Banco italiano - em Londres, porque a matriz do Banco fica naquela cidade, embora o Banco opere com recursos do Governo italiano.

A concretização desse negócio permitirá ao Estado receber todos esses recursos. E esses US$100 milhões, que ainda se encontram no Ministério da Fazenda, puderam ser contratados graças à alteração que fizemos em uma Resolução do Senado há mais ou menos três semanas: mudamos o prazo para a assinatura de contratos de seis para quatro meses antes do término do mandato dos governantes. A Resolução se aplica ao Presidente da República, aos Governadores e a todos os Prefeitos dos 5.564 Municípios brasileiros. Mudamos esse prazo para 120 dias, quatro meses. Agora, temos de correr para o Ministério da Fazenda, para o Tesouro Nacional, trazer o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, votá-lo no plenário do Senado Federal.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero também registrar a aprovação de um projeto de resolução, também da Comissão de Assuntos Econômicos, que permite a todos os Municípios brasileiros a negociação de seus créditos, das contas que possuem. Faço um alerta a todos os Prefeitos brasileiros: agora, com esse projeto de resolução aprovado no Senado Federal, o Município pode negociar os créditos que têm com profissionais liberais, com escritórios de advocacia e com a rede bancária; pode antecipar grande parte desses créditos para empregá-los em infra-estrutura, na área social. É muito importante que todos os Prefeitos brasileiros tomem conhecimento disso e divulguem a notícia. Com essa resolução, poderão receber esses recursos e, com eles, melhorar a vida dos Municípios que governam.

Antes de encerrar, Sr. Presidente, e aproveitando a presença do Deputado Paulo Magalhães, quero ainda fazer um registro - tenho certeza de que o Senador Antonio Carlos Magalhães também se manifestará a esse respeito.

Conversei com o Deputado Paulo Magalhães, e S. Exª me mostrou a declaração do juiz de que foi ouvido na questão da CPI dos Sanguessugas. Não é só este caso, mas é importante que eu faça especificamente este registro agora. Solidarizo-me com o Deputado Paulo Magalhães, pois conheço S. Exª há muitos anos e sei de seu empenho, de sua dedicação, de sua luta em prol do povo baiano e do Partido da Frente Liberal e, por isso, sei também da situação de constrangimento em que S. Exª se encontra neste momento. Falei pessoalmente com S. Exª há pouco e pude perceber o quanto está abatido por causa dessa denúncia vazia.

Ouvi, hoje à tarde, quando a Senadora Heloísa Helena falou, da tribuna do Senado Federal, que há casos de pessoas inocentes. S. Exª não fez generalizações em sua manifestação - há, inclusive, pessoas que procuraram falar com S. Exª e com outros Senadores para apresentar explicações.

No caso em questão, há uma declaração clara do proprietário da empresa no sentido de que nunca teve nenhuma relação com o Deputado Paulo Magalhães. Achei importante, portanto, fazer este registro. Peço desculpas por me antecipar ao Senador Antonio Carlos Magalhães, mas o faço de coração, por reconhecimento pessoal, pois conheço o Deputado Paulo Magalhães e sei do seu trabalho.

Nesta hora é importante o apoio não somente das pessoas mais próximas, como é o Senador Antonio Carlos. Mas eu o conheço e sei de seu trabalho.

Esta Casa tem de mostrar ao povo brasileiro que aqui também há pessoas sérias, competentes, capazes. Existem adversários em todos os cantos, principalmente em momento eleitoral. É preciso ter disposição, garra e coragem para enfrentar quem quer que seja. Se querem fazer isso, que façam, mas nós vamos provar que muitas das pessoas que estão sendo atacadas hoje são inocentes.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.