Discurso durante a 121ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança à divulgação pela Corregedoria Parlamentar do Senado das informações acerca das investigações sobre senadores acusados de envolvimento em irregularidades.

Autor
Almeida Lima (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
Nome completo: José Almeida Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA.:
  • Cobrança à divulgação pela Corregedoria Parlamentar do Senado das informações acerca das investigações sobre senadores acusados de envolvimento em irregularidades.
Aparteantes
Ana Júlia Carepa, Romeu Tuma, Tião Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2006 - Página 25681
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA.
Indexação
  • DEFESA, LEGISLATIVO, PERDA, REPUTAÇÃO, REGISTRO, ANTERIORIDADE, DISCURSO, ORADOR, NECESSIDADE, REFORMA POLITICA, PREVISÃO, CRISE, ATUALIDADE, CONCLAMAÇÃO, PROVIDENCIA, CONGRESSISTA, PRESERVAÇÃO, DEMOCRACIA.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), INEFICACIA, PROPOSTA, COMBATE, CORRUPÇÃO.
  • REGISTRO, OMISSÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PUNIÇÃO, PARTIDO POLITICO, ACUSAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • EXPECTATIVA, DEFESA, NEY SUASSUNA, MAGNO MALTA, SERYS SLHESSARENKO, IDELI SALVATTI, SENADOR, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, ACUSAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, AMBULANCIA, OPORTUNIDADE, DIREITO DE DEFESA, CORREGEDORIA, SENADO.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno à tribuna, na tarde de hoje, para, numa breve consideração, mais uma vez, fazer a defesa e mostrar a importância do que representa para mim, em especial, para toda a sociedade brasileira, o Parlamento.

O Parlamento brasileiro vem sendo desgastado, corroído diariamente. É lamentável que isto aconteça e, sem dúvida alguma, as fontes que desejam e que emitem sinais para esse desgaste, sem dúvida, são as mais obscurantistas, antidemocráticas e aquelas que costumam viver em regimes de exceção.

Recordo-me que, no primeiro pronunciamento que fiz nesta Casa, salvo engano, no mês de março de 2003, mostrava a necessidade do Parlamento Brasileiro, do Congresso Nacional, desta Casa, o Senado da República, fazerem uma auto-avaliação e promoverem as medidas necessárias, todas, de reforma do estado brasileiro, para que ele não fosse, por dentro, pelas suas próprias vísceras, destruído, como se encontra nos dias de hoje. Naqueles tempos, não vivíamos momentos de crise. E o Governo do Presidente Lula se iniciava. Hoje, estamos vivendo uma crise profunda. A imprensa do nosso País tem mostrado diariamente todo tipo de falcatrua, todo tipo de mazela e, em sua maior parcela, atribuída ao Congresso Nacional, como se este praticasse todas essas mazelas por si só ou no seu conjunto, na sua totalidade, sem as exceções devidas e honrosas - e que não são poucas, são inúmeras - sem a participação de outros Poderes.

No entanto, para que eu possa continuar a defender o Parlamento brasileiro e para que eu possa continuar a defender o Senado Federal, de início, é preciso que se diga que precisamos, diretamente, por iniciativa própria, tomar as providências necessárias para que esta Casa possa honrar, granjear junto à sociedade brasileira o prestígio necessário para sua sobrevivência como instituição democrática. Caso contrário, nós, Senadores e Deputados Federais, não tenhamos autoridade moral para tomar as providências internas necessárias, não teremos condições de nos apresentar à sociedade como defensores da moral pública, do respeito às instituições democráticas.

Eu me recordo, pelas leituras que faço, que as democracias, sobretudo as parlamentaristas, mais de perto as das grandes nações européias, na década de 20 e 30, estavam lá embaixo, no desprestígio popular, e a queda de prestígio das democracias parlamentaristas européias, sobretudo da França e da Inglaterra, acontecia porque todas as suas instituições se encontravam atoladas no clima de corrupção que sangrava as instituições daqueles países. E foi, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, Srs. Senadores, aquele clima de destruição da democracia, do Parlamento, sobretudo pela corrupção, que fez nascerem, na própria Europa, na Itália e na Alemanha, sistemas de Governo como o nazi-fascismo e, embora internamente, na Alemanha, por meio de um partido que se auto-intitulava de Partido Socialista, o socialismo nacionalista. É esse clima que precisamos eliminar neste País, mas para tanto precisamos tomar providências internas.

Vejo publicado na revista Veja desta última semana: “Doze ações para cassar os corruptos”. Tive a preocupação de lê-las e tenho certeza de que a revista Veja não achou a pólvora, não conseguiu descobrir a pólvora. Aliás, com a participação, inclusive, de cientistas, de políticos e de outros filósofos, tenho certeza absoluta de que não apontaram os caminhos mais adequados para solucionarmos o problema, sobretudo quando a matéria diz, de forma expressa, que “puniram os partidos”, como se essa responsabilidade se devesse a esta Casa e não a outra instituição, como o Tribunal Superior Eleitoral, que já poderia ter punido inúmeros partidos, a exemplo do Partido dos Trabalhadores, por tudo quanto ficou provado nas Comissões Parlamentares de Inquérito deste Congresso Nacional, e nenhuma providência foi tomada. Inúmeras são as propostas que, sem dúvida alguma, não trarão nenhuma eficiência, nenhuma eficácia, para a solução desse grave problema.

Lamento, neste instante, a ausência, no plenário - embora eu tenha conhecimento de que se encontra nesta Casa -, do nobre Senador Romeu Tuma, Corregedor desta Casa, de quem pretendo, desta tribuna, indagar que providências estão sendo tomadas para que os nossos Senadores citados pela CPI das Sanguessugas, Senadores Ney Suassuna, Magno Malta e Serys Slhessarenko, e mais a Senadora Ideli Salvatti, que há poucos instantes se encontrava neste plenário, pudessem, diante da Corregedoria desta Casa, diante do Plenário do Senado Federal, ter as condições necessárias para mostrar a esta Casa, aos seus Pares e à sociedade a lisura dos seus atos, para que os seus nomes e esta instituição, o Parlamento brasileiro, não ficassem enxovalhados.

Portanto, é preciso que a Corregedoria desta Casa, suas Comissões e todo o Colegiado dêem oportunidade para que S. Exªs possam exercer seu amplo direito de defesa e mostrar seu comportamento, para que esta Casa não continue no escárnio público em que se encontra. É preciso, portanto, dar oportunidade para que S. Exªs possam se manifestar da forma mais ampla possível e comprovar, dentro daquilo que é objeto de acusação, de forma direta, de forma expressa, pelos órgãos de comunicação, por tudo quanto a Comissão Parlamentar de Inquérito está apurando, pelo pronunciamento do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, porque nós, Senadores, Deputados, classe política, estamos cansados de ouvir, diariamente, a imprensa deste País não fazer exceção, não fazer exclusão, colocar a classe política, ela toda, como responsável pela bandalheira que se pratica neste País, tornando-nos incapazes de caminhar pelas ruas. Ao sair do Congresso, inúmeros parlamentares retiram da lapela o broche que os identifica como parlamentares, como Senador ou Deputado Federal, o que eu não faço. Gosto de encarar aqueles que me encaram, gosto de olhar para trás e parar para ouvir melhor o que têm a dizer, pois é assim que todo parlamentar deve se comportar.

Espero que os meus Pares, sobretudo os quatro Senadores a que me referi, Senadores Ney Suassuna e Magno Malta e Senadoras Serys Slhessarenko e Ideli Salvati, possam se defender da forma mais ampla possível, para que seus nomes não continuem na imprensa como parlamentares que praticaram atos não condignos com o exercício do mandato parlamentar. É preciso que se abra essa possibilidade e que, de forma pública, esta Casa assuma essa condição. Não podemos ficar nos gabinetes e nos corredores omitindo os problemas que estamos vivenciando.

Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Almeida Lima, eu não poderia deixar de aparteá-lo, porque V. Exª cita nomes de quatro Senadores. Entendo que essa é uma matéria que vai exigir uma manifestação do Corregedor da Casa, Senador Romeu Tuma. V. Exª fala na moralidade pública, fala na defesa da imagem do Parlamento, o que merece todo o nosso respeito.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Acima de tudo, Senador, falo da imagem dos próprios Parlamentares. Eles precisam de todo o espaço possível para mostrar a hombridade, a dignidade e o respeito que têm no exercício do mandato parlamentar.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Sem dúvida. Eu só gostaria de lembrar a V. Exª, agradecendo por essa cobrança em nome da imagem do Parlamento, pois qualquer Senador atingido em sua integridade tem o dever de reagir à altura, que a Senadora Serys Slhessarenko já subiu à tribuna duas vezes e deu todas as explicações que pôde sobre a matéria. Ela já esclareceu isso. Quanto à Senadora Ideli Salvatti - estou me reportando ao meu Partido -, eu não sei qual é a acusação a que V. Exª está se referindo. É a dos “sanguessugas”? A que V. Exª está se referindo?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Eu me referi às declarações da Senadora Ideli Salvatti, diante da matéria publicada pela imprensa que diz respeito ao patrimônio que a Senadora possui, matéria que vem circulando, acredito, há cerca de 30, 40, 45 dias, um pouco mais, um pouco menos.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Quanto à Senadora Ideli Salvatti, diante desse esclarecimento, eu gostaria de lembrar a V. Exª que ela também já veio à tribuna e informou, inclusive, que há mais de um ano e meio procurou o Procurador-Geral da República e pediu que fosse investigada amplamente e com absoluta atenção do Ministério Público Federal, para esclarecer toda e qualquer dúvida acerca de um problema que havia entre ela e o Procurador da República do seu Estado. Então, penso que o esclarecimento dela demonstrou desprendimento, responsabilidade e, ao mesmo tempo, cumpriu com a envergadura o mandato.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Senador Tião Viana, sem desejar interromper definitivamente o aparte de V. Exª, que poderá continuá-lo, quero dizer, inclusive, que a primeira observação que fiz no início do meu pronunciamento é que lamentava a ausência, naquele instante, do Corregedor da Casa, Senador Romeu Tuma, que acaba de adentrar ao plenário.

Por quê? Porque vim disposto - como de fato o fiz - a cobrar de S. Exª Senador Romeu Tuma, Corregedor desta Casa, explicações públicas, de preferência da tribuna desta Casa, acerca dos procedimentos adotados por S. Exª quanto a esses quatro Senadores.

Se esses Senadores já deram as devidas explicações, é preciso que a Corregedoria, que a Mesa, que esta Casa se pronunciem a respeito de S. Exªs. O que não pode são os quatro Senadores continuarem na berlinda, como se culpados fossem.

Portanto, o que eu espero é exatamente isso. Não vim à tribuna para, a priori, fazer condenação a Senador algum. Vim à tribuna constatar os fatos que a imprensa do País publica e de que todos temos conhecimento, para não fazermos os nossos ouvidos moucos, para não nos fazermos de cegos e de surdos e para que tratemos da questão de forma clara, de forma aberta, de forma pública, exigindo da Casa providências.

Se os Senadores apresentaram devidamente as suas alegações, que a Casa se manifeste para que possa tirar dessas pessoas, que são nossos Pares, o peso que estão sobre suas cabeças.

Concedo o aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Também peço um aparte, Senador.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço licença ao Senador Tião Viana, que estava em aparte, pois não sei se S. Exª o terminou.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Poderemos retornar a S. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Queria que V. Exª soubesse que eu jamais abri mão das prerrogativas ou das obrigações que têm o Corregedor desta Casa. É claro que o juiz nos enviou algumas notas sem se referir que havia prática de delito por parte daqueles que têm foro privilegiado, que são os Senadores, os Deputados e os Ministros de Estado. Pedi informações ao Presidente da CPMI, porque S. Exª tem tido a cautela de não dar conhecimento de várias questões pelo sigilo apontado. Mas S. Exª teve a gentileza de me mandar uns trechos do depoimento do dono da Planan, citando os três Senadores. Imediatamente, ainda hoje, conversei com o Dr. Carreiro - a Secretaria da Corregedoria está lá - para abrirmos uma investigação. Já falei com o Senador Ney Suassuna que preciso ouvir os funcionários dele que foram presos. Como dizem que a assinatura dele foi falsificada, há que se comprovar e fazer as perícias. A Senadora Serys Slhessarenko já me entregou um dossiê completo e colocou à minha disposição, para ser ouvido, o seu genro que está sendo acusado. Agora, o Senador Magno Malta está procurando falar comigo por telefone, mas está viajando. A Senadora Ideli Salvatti já deu explicações nesta Casa. Conversei com ela, que também se colocou à disposição para esclarecer qualquer assunto. Com relação aos três Senadores, tomei providências. O Presidente do Conselho de Ética está aqui e, se houver indícios de prática de crime, imediatamente receberá o relatório e poderá designar um relator para as providências que o Conselho deva tomar. Quero agradecer a V. Exª por ter-me citado e ter-me dado oportunidade. Não estou dormindo de botina, estou prestando atenção, só tendo a cautela natural daquele que tem a obrigação de investigar e de não cometer injustiça, nem praticar nenhuma acusação que possa ser leviana amanhã. V. Exª cobra, e cobra com razão, mas queria deixá-lo tranqüilo, porque estou providenciando todos os fatos para evitar que realmente o Senado seja atingido por omissão.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço a V. Exª o aparte e quero repisar na seguinte informação. Os fatos que conheço são aqueles que os brasileiros conhecem pela imprensa. Não trouxe a esta tribuna nenhum fato que o povo brasileiro não conheça pela imprensa. O que pedi da tribuna, e faço questão de repetir, é que esta Casa se pronuncie, porque estamos vendo-a ser enxovalhada diariamente, sobretudo por aqueles que desejam ver a democracia ir para o ralo, para o esgoto e o Parlamento enfraquecido. Sabemos muito bem que o Palácio do Planalto tem o objetivo de desmoralizar o Parlamento. Sabemos que outros setores obscurantistas deste País têm esse objetivo.

Então, a minha precaução, a minha preocupação é esta: os fatos são do conhecimento público? Sim. Os meios, os caminhos, as artérias competentes desta Casa precisam se manifestar, dar oportunidade aos nossos Pares de fazer e de dar suas explicações, para que não continue a pesar sobre a cabeça e os ombros desses Parlamentares a pecha que a imprensa está a colocar diariamente, maculando a imagem de todo o Senado, de todo o Congresso, de toda a classe política.

Portanto, nobre Senador Romeu Tuma, não era outra coisa, senão isso que desejava V. Exª fizesse, como de fato o fez, de público, de viva voz, há poucos instantes.

Concedo o aparte à nobre Senadora Ana Júlia Carepa.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Agradeço-lhe muito, Senador Almeida Lima, até porque o Senador Tião Viana já iniciou as explicações em relação aos esclarecimentos absolutamente também públicos, tanto da Senadora Serys, que esclareceu a situação, quanto da Senadora Ideli que, inclusive, colocou seu sigilo bancário à disposição do Procurador da República, mais até do que da própria Casa, há mais de um ano. Portanto, penso que se poderia preocupar com quem não está fazendo o esclarecimento correto, porque há muita gente denunciada, Parlamentares, inclusive ex-Parlamentares. Então, temos de cobrar de todos, e gostaria de ver V. Exª cobrando também da Corregedoria - tenho certeza de que o Senador Romeu Tuma já tomou providências. Não vejo nenhuma relação de culpa do Governo Federal, pois, agora, de tudo tem culpa o Governo Federal, que é culpado porque alguém aqui formou um esquema. Pelo contrário, o Governo investigou. Gostaria de ver V. Exª também cobrando o fato que denunciei aqui - a imprensa dá o tratamento que quiser à notícia, Senador, dependendo de quem for - sobre terem sido achados, em meu escritório, instrumentos de escuta criminosa. A Polícia Federal fez a perícia e confirmou esse fato que ocorreu no meu escritório de Senadora da República, no meu Estado, em Belém do Pará. Venho sendo perseguida há muito tempo e às vésperas de uma campanha eleitoral. Será que é o Palácio do Planalto? Tenho certeza de que não; são bandidos que me perseguem. É lógico que o material vai ser usado em campanha eleitoral e que calúnias surgirão na imprensa, porque a mesma imprensa não teve coragem de dizer que existe escuta eletrônica criminosa. E só quem não consegue o debate democrático, Senador Almeida Lima, utiliza esse tipo de subterfúgio, esse tipo de baixaria, esse tipo de crime. Escuta eletrônica ilegal, imoral, criminosa, no escritório de uma Senadora, lá no meu Estado do Pará. Entendeu? Eu fui à Polícia Federal solicitar investigação. Infelizmente, talvez seja difícil encontrar; mas é muito fácil verificar as digitais nessas escutas. E a imprensa não divulga a informação correta. Só o que interessa a alguns setores. Nem toda a imprensa. Não posso dizer que é toda a imprensa, mas uma parte da imprensa, que não forneceu esse tipo de informação em uma questão, para mim, seriíssima, que atingiu uma Senadora. Eu fui vítima de fraude, Senador. Sabe o que é fraude? E já solicitei à Mesa... Fraude em uma CPI. Colocaram uma informação fraudulenta em um relatório preliminar, de que o telefone da minha assessora havia feito ligações para um empresário. Senador, quem colocou a informação mentiu fraudulentamente, porque havia a quebra do sigilo telefônico. Estava comprovado que o telefone não era dela, mas, mesmo assim, colocou. Isso é fraude, Senador, cometida para atingir a minha honra, por causa da minha atuação. E agora, com certeza, eu não tenho dúvida. Preparem-se, para depois não dizerem que eu não disse: vai ser plantada mais calúnia contra mim.

Não podemos agora, só porque, muitas vezes, são plantadas matérias que, em diversas situações - inclusive com as Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko, que já provaram por a mais b -, são calúnias e mentiras, assumir isso, porque o que enxovalha o Congresso Nacional são as calúnias. O que enxovalha o Congresso Nacional é essa bandidagem. Quem errou, quem é bandido, tem que estar atrás das grades sim, Senador. E tomara que seja punido. É o que queremos fazer. Mas quem é inocente... Não podemos igualar todo mundo. Não podemos dizer que a Senadora Ideli Salvatti ou que a Senadora Serys Slhessarenko têm que dar mais explicações. S. Exªs. até deram. Mas nós não podemos...

(Interrupção do som.)

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Desculpe. Nós não podemos tratar da mesma forma. Eu sei o que é ser perseguida por bandido, e eu sei que é isso que está acontecendo com as Senadoras Serys Slhessarenko e Ideli Salvatti. Portanto, Senador Almeida Lima, com todo respeito, a cobrança de V. Exª à Corregedoria para que a mesma se posicione deveria ser geral. E V. Exª também deveria tomar conhecimento do que já foi explicado, do que já foi esclarecido, para dizer: “Não, eu sei que tais e tais situações já foram devidamente esclarecidas”. Do contrário, passaremos para a sociedade - para quem nos ouve, para quem nos assiste - a impressão de que esta Senadora não esclareceu os fatos - fartamente documentados - e as calúnias que fizeram contra essas pessoas. Ou então nós generalizamos. E toda a generalização é indevida, é injusta. E isso é errado. É por isso que nós temos que cobrar, culpar e punir aqueles que merecem ser punidos, e não pessoas que são simplesmente atacadas e caluniadas por sua atuação. Era isso. Muito obrigada, Senador Almeida Lima.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Senadora Ana Júlia Carepa, gostaria de saber de V. Exª se eu fiz...

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Não disse que V. Exª caluniou nem colocou, só para deixar claro, antes que V. Exª diga. Pelo contrário, só estou dizendo que nós temos sempre, sempre, sempre, Senador, que deixar claro quando se faz um questionamento. Caberia a V. Exª questionar, mas V. Exª deveria dizer o seguinte: “Mas nós sabemos que já foi esclarecido”.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Eu não fiz nem uma pergunta, Senadora!

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - É isso.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Eu não fiz nem a pergunta, ainda.

V. Exª sentiu que, democraticamente, pode debater comigo, e fez uso do aparte durante bom tempo, sem ser interrompida. Evidentemente, eu não desejo desviar o foco da questão. V. Exª tergiversou em uma série de assuntos que não o foco da questão que levantei, mas V. Exª disse que gostaria que eu cobrasse, e não explicou bem...

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - ...aquilo que eu não cobrei da tribuna. Se existe algum fato que eu deveria cobrar e que não tenha cobrado da tribuna. Se eu não o fiz, farei. O fato que vim cobrar da tribuna ao Senador, de forma muito clara, é que estamos tendo nomes de companheiros, Pares desta Casa, a exemplo da Senadora Ideli Salvatti, da Senadora Serys Slhessarenko, do Senador Magno Malta, do Senador Ney Suassuna. São fatos públicos e notórios o que a imprensa está publicando, e eu afirmei que não tenho conhecimento de nenhum fato além dos que a imprensa publica, apurados pela CPMI, por órgão A, por órgão B ou por órgão C.

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - E pedi que a Casa colha as observações, colha as defesas, as explicações dos Pares para que eles tenham condições de se defender, e a Casa de se pronunciar. Cobrei o pronunciamento da Casa, da Corregedoria, pois, se as explicações foram dadas, esta Casa, pelos seus órgãos, entre os quais a Corregedoria, precisa vir a público, no plenário, esclarecer a população do País que os Senadores A, B, C e D nada têm a ver com os fatos denunciados, publicados pela imprensa. Não adianta fazer o esclarecimento, a Casa receber os esclarecimentos e silenciar. É preciso...

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - ...que esta Casa, os Parlamentares, todos nós, tenhamos condições de andar com a fronte bem erguida. E não levantar um fato contra a minha pessoa, eu ter a oportunidade de fazer a minha defesa e não ver o veredicto. Eu preciso ver o veredicto para uma satisfação à Casa, aos Pares - porque, quando é esculhambado, é o Parlamento, é o Senado, são todos os Senadores - e, em última instância, à própria sociedade.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Almeida Lima, permita-me.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador Almeida Lima?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Pois não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª traz à Casa um assunto muito sério. Sou membro da Mesa e Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Gostaria de dizer a V. Exª que, açodadamente, nós, da Mesa, não podemos fazer o que nos está sendo cobrado, nem o Sr. Corregedor. Nós temos que seguir o Regimento.

O Regimento Interno do Senado Federal diz que, comunicado o fato, o Sr. Corregedor funciona como auxiliar da Mesa. Apurado o fato, encaminha à Mesa, e a Mesa encaminha ao Conselho.

Nós não temos o direito de chegar aqui e fazer a defesa do Senador. Em absoluto. Tenho a impressão de que o que V. Exª faz é avançar o sinal, inclusive nominando nossos companheiros, colegas de Parlamento.

O Senador Magno Malta já apresentou uma defesa ao Conselho de Ética, uma defesa prévia que está comigo; a Senadora Serys Slhessarenko já apresentou várias defesas a esta Casa, apoiada pela unanimidade dos nossos Pares, e nós estamos apurando.

Nós não temos o direito, não podemos chegar aqui e dizer que A e B não têm culpa. O que vai nos mostrar isso é a apuração que está fazendo o Senador Romeu Tuma, que encaminhará à Mesa, e a Mesa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

V. Exª já ocupa a tribuna há 33 minutos. Esta discussão envolve toda a Casa, e não tem razão de ser. Não temos o poder de impedir a imprensa de fazer qualquer publicação a respeito dos Senadores.

Peço a V. Exª que conclua o seu pronunciamento. Vejo que todos os Senadores querem falar sobre o assunto que, como disse o Corregedor, está sendo averiguado, de acordo com o que dita o Regimento Interno da Casa. Se V. Exª quiser, lerei todos os tópicos do Regimento Interno e do Regimento Comum, dos quais V. Exª deve ter conhecimento. Não há nenhuma razão na cobrança de V. Exª, permita-me dizer.

Gostaria de conceder a V. Exª mais três minutos, além dos 34 minutos que já teve, para que possa concluir o pronunciamento de V. Exª, por gentileza.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sr. Presidente, se eu não puder conceder mais aparte, precisarei apenas de dois minutos. Aliás, um minuto e meio será suficiente para dizer a V. Exª que discordo plenamente de tudo quanto V. Exª acabou de dizer. Nada do que V. Exª disse tem procedência. Sobretudo por se encontrar na Presidência neste instante, V. Exª deve ter ouvido todo o meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, precisamos dar satisfação à sociedade. Em momento algum pedi algo açodadamente. Pedi apenas que a Corregedoria desse uma explicação à opinião pública sobre o que está acontecendo, que ele viesse a público, como veio, dizer “estamos tomando providências”, ouvir a defesa ou as explicações do Senador A ou do Senador B. Não pedi nada de maneira açodada. Não pedi punição para ninguém. Ao contrário, citei os nomes porque são de conhecimento de todo o País e desta Casa. Não vamos fazer ouvidos moucos.

Em segundo lugar, não precisa ler para mim nenhum item do Regimento, porque eu os conheço muito bem. Apenas tenho aqui três anos e meio, e V. Exª, alguns anos, acredito, mas dispenso a colaboração de V. Exª nesse sentido. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque não solicitei nada que descumprisse artigo algum do Regimento desta Casa. É preciso que as pessoas ouçam - e ouçam bem - as nossas palavras, aquilo que viemos aqui fazer, para depois não dizerem coisas desnecessárias.

            O que ouvi de V. Exª foi desnecessário; o que ouvi da Senadora Ana Júlia Carepa foi desnecessário; o que ouvi do Senador Romeu Tuma foi apropriado; o que ouvi do Senador Tião Viana foi apropriado. Nada mais!

Agora, se alguém não ouviu e alguém pariu informações a quem não devidamente ouviu, é preciso que se corrija.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, quero que V. Exª conclua, porque, se V. Exª sabe jogar para a platéia, eu também sei. Gostaria que V. Exª concluísse.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sr. Presidente, exijo de V. Exª o respeito que sempre dei aos meus Pares e a V. Exª. Não vim aqui jogar para a platéia. Sou um Senador que lhe respeito e exijo respeito. Sou um Senador igual a V. Exª e a todos que aqui se encontram. Exijo o mais absoluto respeito. Não vim jogar para a platéia, sobretudo porque não tenho “rabo preso”, porque tenho a minha dignidade, porque honro o mandato que exerço. Vim aqui, antes de tudo, em defesa dos meus Pares que estão sendo achincalhados pela imprensa e que prestaram declarações. A Casa precisa tomar providências.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2006 - Página 25681