O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, desde que assumi o meu mandato como Senador, há cerca de 7 anos e 7 meses, apresentei mais de uma centena de projetos, muitos deles de âmbito nacional, de interesse, portanto, amplo do Brasil, mas a maioria deles voltados para os interesses da Amazônia, região que represento nesta Casa, e, notadamente, do meu Estado.

Desses projetos, três já foram transformados em lei e tornaram três rodovias estaduais do meu Estado, o Estado de Roraima, em rodovias federais: a BR-431, que liga a localidade de Jundiá a Santa Maria do Boiaçu, no sul do meu Estado; a BR-433, que liga o Município de Normandia a Pacaraima, no meu Estado; e o outro projeto cria a BR-432, que liga o Município do Cantá à localidade de Novo Paraíso, Município de Caracaraí. Para esta rodovia, já foram inclusive alocados recursos por emendas de minha autoria, o asfaltamento dela já está iniciado, e, para a BR-431, também há recursos, embora não liberados.

No entanto, o que mais me preocupa, Sr. Presidente, é que a grande maioria dos projetos que saem desta Casa demora anos na Câmara dos Deputados. Isso frustra a iniciativa do Parlamentar, que efetivamente quer ver o seu Estado, a sua região desenvolver-se e apresenta projetos de interesses não só regionais, mas também que refletem pelo Brasil todo.

Nesse particular, entre os projetos que estão na Câmara dos Deputados, quero destacar dois que foram aqui aprovados.

Um, o projeto que cria o Colégio Militar em Boa Vista. Na região Norte, temos apenas um Colégio Militar, que está localizado no Amazonas, na cidade de Manaus. Portanto toda a imensa região Norte, que é mais da metade do País, tem apenas um Colégio Militar. Esse projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara, na fila, para ser votado em plenário. Gostaria de apelar, portanto, ao Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, para que envide esforços no sentido de que esse projeto seja realmente colocado em votação e mereça a aprovação, como mereceu no Senado.

Outro projeto, na verdade, outra proposta de emenda à Constituição, também aprovada pelo Senado praticamente por unanimidade, com apenas um voto contrário, destina 0,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o IPI a investimentos em instituições federais de ensino superior da Amazônia legal. Isso quer dizer que tanto as universidades federais quanto os centros federais de ensino tecnológico teriam recursos adicionais que, grosso modo, triplicariam os orçamentos dessas instituições, permitindo que não só sejam instituições capazes de graduar alunos, mas também de investir em pesquisas, em cursos de mestrado e de doutorado, dando, portanto, à grande região amazônica uma condição especial de pesquisa e de aprimoramento dos seus alunos e professores.

Todos dizem que a Amazônia é um laboratório a céu aberto. No entanto, não temos recursos para pesquisar sequer os recursos naturais da fauna e da flora. Essa proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Senado Federal está há mais de dois anos na Câmara dos Deputados, o que realmente angustia o Parlamentar que é assíduo, que trabalha, que briga pelo seu Estado e que quer o desenvolvimento da sua região, mas que, ao mesmo tempo, não é correspondido.

Nós, que fomos Deputados, sabemos que o processo legislativo da Câmara é diferente do Senado. Lá são 513 parlamentares e há mais Comissões. Tudo o que é aprovado na Câmara também é aprovado no Senado, e aqui há mais rapidez.

É importante que haja, da parte da Presidência da Câmara, cuidado maior quanto aos projetos que têm origem no Senado, que já passaram, portanto, pelo crivo dos Senadores, para que eles tenham preferência na votação e para que não sejam prejudicadas iniciativas como as que citei, da criação do Colégio Militar e da destinação de recursos para instituições federais da Amazônia Legal.

É esse o apelo que deixo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que meu Estado e minha região sejam atendidos pelo menos no aspecto da educação, que é de fundamental importância não apenas para lá, mas para o País.