O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu que agradeço, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi o discurso de V. Exª, Sr. Presidente, com muita atenção, mostrando dados da produção e do sucesso do Basa, Banco da Amazônia, assim como o do Senador Tião Viana, excelente pronunciamento, preocupado com a saúde do nosso povo, e gostaria apenas de fazer um reparo: Sr. Presidente, depois que o PT trocou Heloísa Helena por Henrique Meirelles, todos os bancos, indistintamente, só estão usufruindo de grandes lucros e fazendo grandes negócios.

O lucro dos bancos brasileiros, no ano passado, chegou a quase R$26 bilhões. É uma quantia inaceitável para bancos que deveriam estar cuidando do nosso desenvolvimento, do desenvolvimento do povo, para o qual foram constituídos.

Só queria saber como estão aquelas pessoas que tomaram esse dinheiro, aquelas pessoas que foram ao Banco do Brasil, ao Bradesco, ao Basa e que tomaram dinheiro para fazer investimentos, para produzir para o nosso povo se alimentar, se tiveram lucro ou se estão quebrados, falidos. E posso garantir a V. Exª: estão quebrados, estão falidos!

Sr. Presidente, o assunto que me trouxe aqui é outro.

Eu gostaria de contar com a atenção de V. Exª, assim como dos demais Senadores e daqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, porque é um problema muito sério o que estou trazendo hoje.

Uma missão européia, por meio da Food and Veterinary Office - que, daqui para frente, vou chamar de FVO -, esteve no Brasil no período de 23 de novembro a 01 de dezembro de 2005, para fiscalizar as medidas adotadas pelo Governo brasileiro no tocante ao controle fitossanitário dos produtos brasileiros que são exportados para a Europa, tendo constatado que:

A maioria das deficiências encontradas em 2003 não foram retificadas e muitas das ações prometidas de fato não aconteceram. Conseqüentemente, o sistema atual para o controle de resíduos e drogas veterinárias não é adequado e não oferece garantias equivalentes àquelas oferecidas pela legislação da comunidade européia.

O relatório, Sr. Presidente, aponta ainda falhas no planejamento e implementação do Plano Nacional de Controle de Resíduos, elaborado pelo Ministério da Agricultura e da incapacidade da rede laboratorial oficial em atender até o que fora estipulado pelo Governo Federal no seu Plano, bem como a falta de controle na distribuição e uso de medicamentos veterinários em território nacional.

Alguns pontos destacados no relatório chamam atenção para as falhas no Plano Nacional de Controle de Resíduos, nos laboratórios credenciados pelo Governo Federal e nos produtos veterinários e rações medicadas, tais como:

1 - Plano Nacional de Controle de Resíduos:

- O Plano é incompleto e não considera o uso de drogas veterinárias no Brasil, mas sim a disponibilidade de métodos analíticos e a capacidade dos laboratórios responsáveis;

- Foi observado que, desde 2003, diversas substâncias relevantes não são objeto do Plano e, apesar do alerta e das garantias das autoridades brasileiras de que esses grupos seriam incluídos no futuro, a missão de 2005 não encontrou mudanças e concluiu que o Plano brasileiro não oferece garantias compatíveis às exigidas na legislação européia;

- A falta de testes no Brasil dos resíduos de substâncias expressamente banidas ou não autorizadas para animais destinados ao consumo humano na Europa, mas autorizadas no Brasil, demonstra que as autoridades brasileiras não garantem que os produtos atendem às exigências da Europa;

- A confiança da autoridade européia no PNCR fica ainda menor com o fato de que a edição de 2004 falhou no cumprimento das suas metas, o que se repetiu também em 2005, o que atesta que o Ministério da Agricultura falhou no seu papel de supervisão.

- O Programa brasileiro não inclui a amostragem nas unidades de produção aqüícolas, como exige a Diretiva 96/23.

2 - Laboratórios

- Nenhum dos laboratórios estava acreditado na ISO-17.025, como prometido no Plano de 2003, ao contrário dos quatro laboratórios privados credenciados pelo Ministério. Embora os laboratórios possuam partes do sistema de qualidade implementados, aqueles visitados pela missão de 2005 apresentaram deficiências graves na avaliação dos métodos analíticos, e, outros, ausência de procedimentos padrão e falta de pessoal qualificado, o que abala a confiança nos laboratórios e nos resultados gerados pelo Plano Nacional de Controle de Resíduos;

- A rede oficial de laboratórios não mostrou ser capaz de atender à qualidade e à amplitude dos serviços analíticos necessários para cumprir o estabelecido no PNCR atual;

- Os laboratórios não participaram de nenhum teste de proficiência internacional (PT) internacional até a missão da FVO em 2005; e mantêm poucos contatos científicos com a Europa e com os Estados Unidos;

- Apesar dos investimentos em equipamentos planejados para os laboratórios, a missão da FVO questiona o cumprimento do seu papel, uma vez que no momento da sua visita não havia um plano de ação específico disponível, além da falta de pessoal qualificado.

3) Produtos veterinários e rações medicadas.

- Como em 2003, a missão da FVO apontou que o controle de produtos veterinários do Brasil é falho por não exigir a prescrição de veterinários para um grande número de produtos e não exigir registros que detalhem o uso nas fazendas.

Diante desse quadro caótico em que se encontra o controle sanitário oficial, Srs. Senadores, empresários do setor solicitaram, ontem, ao Ministro da Agricultura as seguintes providências, Sr. Presidente:

1 - Corrigir todas as pendências e falhas estruturais do PNCR para garantir que o mesmo cumpra com o seu objetivo.

2 - Garantir que todos os laboratórios envolvidos tenham certificação ISO-17.025;

3 - Equipar os laboratórios credenciados e aumentar a disponibilidade de técnicos qualificados para operar os equipamentos e implementar os métodos necessários;

4 - Aumentar o controle do uso de produtos veterinários desde a comercialização até a fiscalização do uso nas fazendas e manutenção dos registros, em equivalência com o sistema europeu.

A aprovação, no Brasil, de um grande número de antibióticos expressamente proibidos pela União Européia e a ausência de testes para essas substâncias expõem a saúde dos humanos a riscos graves e aumentam ainda mais o descrédito quanto aos nossos controles, foi outro ponto abordado pela missão.

Só para ter uma idéia da gravidade do problema, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil produziu um milhão de toneladas de pescados em 2004, por intermédio da pesca e da criação de animais aquáticos, volume 32% superior ao de dez anos atrás. Graças ao aumento das exportações, em virtude da carcinicultura, desde 2001 a balança comercial de pescado brasileira é positiva e, no ano passado, o setor pesqueiro nacional exportou 86 mil toneladas e gerou US$385 milhões em divisas com as exportações. As condições naturais do País para a aqüicultura e o avanço tecnológico alcançado pela indústria contribuíram para que, nos últimos cinco anos, a criação de camarões e de tilápias, no Brasil, aumentasse 160% e 113%, respectivamente.

Os empresários do setor, representados pelo Dr. Itamar Rocha, abnegado defensor da aqüicultura nacional, têm feito grandes esforços para gerar emprego e renda para o País, mas este Governo nada tem feito. Não apóia o setor. Ao contrário, persegue os empresários, por intermédio do Ibama.

Quero aproveitar, inclusive, para parabenizar o engenheiro de pesca Dr. Itamar, ferrenho defensor dos empresários da aqüicultura e da pesca, em especial do Rio Grande do Norte, que geram emprego e renda para os Estados e divisas para o País, e lhe dizer que não desista da luta, porque o País precisa de pessoas que trabalhem assim, de pessoas com esse comportamento.

Mas, infelizmente, todo esse avanço está ameaçado, porque o mercado europeu sinaliza com a possibilidade de impedir a entrada de nossos produtos, por falhas graves encontradas no Plano Nacional de Controle de Resíduos (PNCR), em virtude da incompetência e da responsabilidade do Governo Federal.

Já há notícias, inclusive, de que o mel brasileiro sofreu restrições e a carne e o frango também estão ameaçados.

Esse problema é de extrema gravidade, e um embargo nas nossas exportações trará conseqüências catastróficas como demissões em massa e quebra das nossas exportações, uma vez que não dispomos de mercados alternativos para absorver o produto destinado à Europa.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que a carcinicultura exporta 93% do cultivo para a Europa, principal ciente brasileiro, situação esta que está a exigir medidas urgentes, inclusive a convocação do Ministro da Agricultura, para explicar o que está acontecendo, com a finalidade de evitar que ocorra uma calamidade, como aconteceu com a febre aftosa que prejudicou vários Estados do País por falta de adoção de medidas preventivas eficientes.

Vários Estados que desenvolvem a pesca e a aqüicultura serão prejudicados, a exemplo do Espírito Santo, do Ceará, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, da Bahia, de Pernambuco, do Piauí e da Paraíba, entre outros.

Por isso, Sr. Presidente, estamos preparando um requerimento para convocar o Ministro da Agricultura a prestar esclarecimentos a esta Casa, a fim de evitar, repito, o que aconteceu há poucos meses, com o problema da febre aftosa, que nos pegou de calças na mão e que trouxe prejuízo a centenas de produtores. Não nos podemos esquecer desse fato.

O Senador Sibá Machado, do PT, que preside a sessão de hoje, e o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, que está aqui conosco, podem ajudar-nos, para que consigamos êxito, para que isso seja esclarecido, para que providências sejam tomadas e para que evitemos prejudicar os produtores brasileiros, já tão sacrificados com a cotação do dólar.

Até faço um apelo, já que o Governo Federal não se sensibiliza com a calamidade da indústria calçadista, que já foi atingida, assim como outras do setor primário: que aqueles grandes empresários aliados do Governo, com o dólar baixinho - deve ser um jogo -, que importem o mais rápido possível, que façam isso logo, para que o Governo possa olhar também para os pequenos! Chega de olhar para o grande, Presidente Lula!

Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Motta, estou assistindo, naturalmente, ao seu pronunciamento, preocupado não somente com nosso agronegócio, mas com todo o nosso parque de exportação. A situação do dólar, de fato, preocupa. É uma realidade. Entendo que, dentro do Governo, diversas áreas já começam a sensibilizar-se devido a essa realidade. Espero, efetivamente, que haja algumas alterações, porque - V. Exª se lembra, e posso frisar - a situação do Rio Grande do Sul, na área do calçado, como V. Exª agora frisava, as máquinas agrícolas, o setor noveleiro, enfim, a maioria dos setores da área da exportação está em dificuldade. Mas quero também dizer que, ao mesmo tempo em que pensamos nos empresários, apresentei à Casa, há dois anos - e ele está em debate na Comissão de Assuntos Sociais -, um projeto de lei que amplia o seguro-desemprego em momentos de crise como este, porque, queiramos ou não, as crises acontecem. Então, no momento específico da crise, em que, não por boa vontade nem por má vontade dos empresários, eles tenham de afastar os trabalhadores, que o seguro-desemprego, em caso de emergência, dure até 12 meses! Hoje, está durando, em alguns casos, até seis meses, por entendimento do Ministério do Trabalho e do Codefat, que administra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que sustenta o seguro-desemprego. Então, cumprimento V. Exª. Esse alerta tem de ser dado. Todos estamos preocupados. Sinto que, dentro do Governo, cresce a visão de que deve haver alguma alteração, para que não geremos menos divisas e mais desempregos. E que efetivamente o seguro-desemprego possa também alcançar aqueles trabalhadores em crise semelhante a esta por que estamos passando! Cumprimento V. Exª!

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Senador Paulo Paim, com todo respeito que sempre tive a V. Exª, pela sua luta em prol dos trabalhadores deste País, quero dizer que V. Exª vai sempre no foco do trabalhador, que, no final, é o único prejudicado. Mas quero sugerir a V. Exª, com a força que V. Exª tem dentro do PT, com a força que V. Exª tem dentro desta Casa, que possamos cerrar fileira, para que o Governo não permita que isso aconteça.

No começo do meu pronunciamento, citei as palavras do Senador Sibá Machado, que elogiava o desempenho do Basa. Eu disse a S. Exª que todos os Bancos estão indo maravilhosamente bem, estão ganhando fortunas. Desde que o PT trocou Heloísa Helena por Henrique Meirelles, os Bancos estão navegando em céu de brigadeiro! E, quando travamos aqui algumas pelejas, para, por exemplo, aprovar a MP nº 255, só para beneficiar grandes empresários que estavam precisando importar produtos da China, como vagões, locomotivas, máquinas pesadas, para retirar nossos minerais e mandá-los, de graça, para o estrangeiro, nós, aqui, concedemos-lhes isenção. Eles, que já não pagavam na exportação, passaram a não pagar também na importação.

O nome era MP do Bem. Inseriram, no meio, alguma “perfumaria” neste sentido: “Agora, os agricultores vão irrigar suas lavouras com energia mais barata!”. Isso foi uma coisa maravilhosa! Esta Casa aprovou a matéria, mas isso não está acontecendo. O segundo escalão do Governo não permite que o pequeno produtor use o benefício que o Congresso Nacional lhes concedeu. Estão dizendo que é só para a bomba que está jogando água na lavoura. Não pode ser incluída a luz do pobrezinho do proprietário ou a lâmpada acesa no galpão que guarda as mercadorias e os equipamentos.

O cidadão não tem como fazer outra rede de energia, dessa vez para ligar só nas bombas e para gozar do benefício. Isso chega a ser molecagem! Todos os produtores estão se debatendo quanto a isso. Mas os grandes já usaram a MP nº 255, já importaram sem pagar tributo, já importaram com o dólar a R$2,00, já estão com os bolsos repletos, sem ter onde colocar mais dinheiro!

E nós continuamos, V. Exª, outros e eu, a lutar pelos pequenos, por aqueles que estão produzindo, por aqueles que geram emprego. E esse dólar não reage. E por que não reage?

Na China, há alguns meses, o Governo dos Estados Unidos fez um apelo para que aquele país valorizasse sua moeda, para que fizesse o que o Brasil fez. Mas a China respondeu aos homens da América do Norte: “Não! Nós, aqui, queremos é exportar e não importar”.

Dentro dessa política, os pátios importadores do meu Estado já estão lotados de automóveis fabricados no exterior; as nossas fábricas brasileiras estão sem poder produzir, estão sem poder exportar, porque o Governo, com sua insensibilidade, não permite que o emprego seja gerado no Brasil. Quando importamos, quando temos a facilidade de importar, estamos dando emprego lá fora; quando exportamos nossos produtos, aqui dentro estamos dando emprego à nossa gente.

Mas essa taxa de emprego não seria nada, Senador Paulo Paim, se vivêssemos no País com tranqüilidade. Mas nós, hoje, vivemos uma guerra civil, uma violência sem precedência na história do mundo. Pais de família são assassinados a qualquer momento, a qualquer instante, seja dentro da sua casa, seja no meio da rua, seja nas estradas brasileiras. E o motivo maior é a falta de distribuição de renda, é a burocracia, que não deixa o cidadão registrar uma empresa com facilidade para poder produzir alguma coisa. Isso viria de uma reforma tributária.

Nada disso merece a preocupação dos nossos dirigentes, sejam os de hoje, sejam os de um passado recente.

O certo é que não nos preocupamos com a violência, com a tragédia que os nossos filhos estão passando nas ruas, em decorrência da irresponsabilidade daqueles que só querem ficar dentro de um palácio, recebendo a visita ora de empresários, ora de assessores - empresários que querem cuidar dos seus interesses e assessores preocupados apenas com o seu cargo político, o seu emprego e aquilo que entra no seu bolso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.