Discurso durante a 126ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Situação dos usuários dos transportes aéreos em decorrência da crise da Varig. Percepção de que o descrédito do Congresso Nacional e as denúncias de corrupção envolvendo parlamentares inviabiliza a apreciação do Orçamento de 2007. Críticas ao método adotado pelo PT para defender-se de acusações de corrupção.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA INDUSTRIAL.:
  • Situação dos usuários dos transportes aéreos em decorrência da crise da Varig. Percepção de que o descrédito do Congresso Nacional e as denúncias de corrupção envolvendo parlamentares inviabiliza a apreciação do Orçamento de 2007. Críticas ao método adotado pelo PT para defender-se de acusações de corrupção.
Aparteantes
Magno Malta.
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2006 - Página 26145
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA INDUSTRIAL.
Indexação
  • COMENTARIO, DESRESPEITO, USUARIO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, BRASIL, INCOMPETENCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO).
  • CRITICA, ATUAÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), NEGLIGENCIA, ESCLARECIMENTOS, FALTA, ETICA, PRIORIDADE, OFENSA, GOVERNO, ANTERIORIDADE, ESPECIFICAÇÃO, LIDER, SENADO, REPUDIO, TENTATIVA, ACUSAÇÃO, JOSE SERRA, EX MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), VINCULAÇÃO, CORRUPÇÃO, DESVIO, VERBA, AMBULANCIA, COMENTARIO, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DENUNCIA, HUMBERTO COSTA, EX MINISTRO, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR.
  • PROPOSTA, BANCADA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, ORÇAMENTO, REPUDIO, FALTA, MORAL, CONGRESSISTA, IMPUNIDADE, PROPINA, MESADA.
  • SOLICITAÇÃO, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, RESERVA, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ESTADO DO AMAZONAS (AM), JUSTIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, GARANTIA, DIREITOS, FAMILIA.
  • REGISTRO, RESPOSTA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, AUSENCIA, AUXILIO, MUNICIPIOS, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, CRITICA, INCOMPETENCIA, EXCESSO, EXIGENCIA, BUROCRACIA, MANUAL, DEFESA CIVIL, SITUAÇÃO, EMERGENCIA.
  • DENUNCIA, FRAUDE, SONEGAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPORTANCIA, COMPONENTE, AR CONDICIONADO, PREJUIZO, PRODUÇÃO, INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), CONCORRENCIA DESLEAL.
  • APOIO, MAGNO MALTA, SENADOR, ESCLARECIMENTOS, ACUSAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA, RECOMENDAÇÃO, ABERTURA, PROCESSO JUDICIAL, CALUNIA, COMENTARIO, CONFIANÇA, ORADOR, INOCENCIA, ALOIZIO MERCADANTE, CONGRESSISTA.
  • DETALHAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), BINGO, MESADA, AMBULANCIA, TENTATIVA, ACUSAÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Exatamente, Senadora. Se foi um prazer viajar ao seu lado no retorno de São Paulo por uma coincidência muito feliz do destino, por outro lado, presenciamos e sentimos na pele o drama dos usuários de transporte aéreo no País, que vêm sofrendo com a crise da Varig e por causa de uma certa desorganização e incompetência que se percebe na Infraero, que pensa que bastam obras, das quais, aliás, desconfio. Na verdade, vimos que a Infraero e a Anac têm muito mais a fazer para regularem e disciplinarem o serviço de transporte aéreo. Para nós, foi uma tortura, estávamos num avião, depois fomos passados para outro.

A verdade é que a TAM e a Gol hoje em dia monopolizam o sistema e fazem o que querem, literalmente o que querem.

Ontem, a propósito, comentávamos como o povo brasileiro é doce e dócil. Fugindo à regra, conheço um cidadão amazonense que não perde tempo: entra com uma ação e ganha R$5 mil, R$8 mil, rapidamente, quando acontece um transtorno desse na vida dele e que, por ano, faz uma espécie de salário de R$30 mil com esses episódios todos.

Srª Presidente, abordarei hoje alguns assuntos. Terminarei pela minha terra e iniciarei por algo que aconteceu na CPMI dos Sanguessugas e pelo que ocorreu na sessão de ontem do Senado.

            Tenho grande respeito por esse grande quadro da política brasileira que é o Senador Paulo Paim, assim como tenho respeito por numerosas pessoas que figuram entre os militantes, entre os parlamentares e governantes, em nível estadual e municipal, do Partido dos Trabalhadores, mas não consigo mais ter o mesmo respeito pelo partido como instituição, em função do que vejo. Não consigo.

Por exemplo, uma acusação não é respondida pelo PT com uma resposta em si mesma, com o desbaratamento da peça acusatória. A acusação é sempre respondida com um “eles também fizeram” ou “a culpa não é só nossa, eles também são culpados”. Enfim, algo que corresponde a uma assunção de culpa, corresponde a uma leviandade extrema, e a casa termina caindo.

Ontem, por exemplo - apesar de não gostar dessa história de falar na ausência, farei o registro -, a Líder do PT, depois de criticar o Senador Bornhausen, que se defendeu muito bem aliás, fez menção a uma matéria do jornalista Fernando Rodrigues que mostra o ex-Ministro da Saúde José Serra entregando ambulâncias ao lado de parlamentares que eram da Base anterior e que, depois, se revelaram sanguessugas no Governo que aí está. Esse é o fato.

O jornalista Fernando Rodrigues é uma figura de minhas relações pessoais, que estimo, mas, sinceramente, não vi nada demais. Qual o problema de o Ministro da Saúde entregar ambulâncias? O problema seria o Ministro da Saúde fazer a viagem espacial com aquele Marcos Pontes. Não vejo nada demais em o Ministro Serra ter entregue ambulâncias, ter entregue hospitais, ter entregues kits de combate à malária, à dengue ou o que mais seja, esse era o papel dele.

Muito bem. Chega a Líder - isto é pequeno, é mesquinho, é desonesto, ela, que já foi aqui acusada, que foi tratada com toda paciência por nós - e tenta comparar a figura honrada e digna que é José Serra com esses dois suspeitos sim, que são o Ministro Saraiva Felipe e o Ministro Humberto Costa. Por que suspeitos?

E por que suspeitos? Porque o tal Sr. Vedoin diz que eles são suspeitos. Ele é que diz que tinha intermediação e acusa frontalmente o Sr. Humberto Costa, ex-Ministro da Saúde do PT.

Naquela ocasião, o Relator da CPI, Amir Lando - diz o jornalista Ugo Braga, do jornal Correio Braziliense - referindo-se ao Governo passado, perguntou ao empresário se alguém do Ministério da Saúde já entrava no esquema das ambulâncias. E Darci Vedoin respondeu: “Não”. Ele diz que esse esquema prosperou neste Governo. Ele acusa um governador do PT, o Governador do Piauí. Ele acusa o candidato do PT ao Governo do Ceará, o Sr. José Airton Cirilo,. Ali já teve gente com dólar na cueca, prática que virou moda. Outro dia apareceu um cidadão, este um bandido comum e não bandido da política, com diamantes na cueca. E eu que sempre pensei que cueca era para esconder outras coisas.

Uma crise em que percebemos claramente que houve a cumplicidade do Executivo e teve, aí sim, pluripartidariamente, sem que praticamente tenha escapado nenhum partido, o espraiamento disso no Congresso, a ponto de eu poder dizer que este é o governo mais desmoralizado da história da República e este é o Congresso mais desmoralizado da história parlamentar brasileira. Não tenho nenhuma dúvida em fazer essa afirmação, a ponto de estar propondo à minha Bancada que não votemos Orçamento algum, não votemos mais nada relacionado à peça orçamentária, porque este Congresso não tem moral para votar o Orçamento, uma vez que a crise está se dando, inclusive, no Orçamento. Votemos isso quando o novo Presidente estiver empossado, quando o novo Congresso estiver empossado. Se o povo quiser reeleger os tais sanguessugas, os vampiros, os mensaleiros, o que o povo quiser o povo elege. Isso não é problema meu, é problema do povo!

            Mas eu não me disponho, antes de dar chance ao povo de decidir se elege ou não os seus mensaleiros, a permitir, a deixar aprovar Orçamento algum aqui, mas deixar tudo para o outro ano. E que um Congresso, de preferência limpo, com um Governo, de preferência limpo, elaborem e votem a peça orçamentária com isenção.

Sr. Presidente, não sou leviano de jeito algum, mas veja a que ponto é punida a leviandade do PT.

O site do cientista político Reinaldo Azevedo se refere ao Painel da Folha de S.Paulo, em que a jornalista Renata Lo Prete, que coordena a coluna, diz:

         Virou comédia a ação da tropa de choque mobilizada pelo PT para acompanhar o depoimento de Luiz Antonio Vedoin. Os Deputados Eduardo Valverde, de Rondônia, e Fernando Ferro, de Pernambuco, pouco vistos na CPI dos Sanguessugas, juntaram-se ontem ao Senador Sibá Machado, do Acre, na tentativa de extrair do chefe da máfia acusações ao Governo anterior.

            Interrompo, Sr. Presidente, até então estava lendo a matéria da Renata Lo Prete. Interrompo! Veja, foram lá para buscar a verdade? Não! Foram lá para buscar uma acusação ao Governo passado. Não foram buscar, Srªs e Srs. Senadores, verdade alguma. Foram lá para tentar dizer: “Olha, se tem corrupção neste Governo, teve no outro também!” Algo mesquinho, pequeno, desonesto, indigno de uma vida pública que pretendemos diferente para o País.

Volto à jornalista Renata Lo Prete e ao Painel da Folha de S.Paulo:

        Não deu certo. Valverde perguntou quatro vezes sobre eventual envolvimento de José Serra. [Quatro vezes!] O depoente negou e disse que o esquema prosperou no atual Governo.

Então, o Sr. Vedoin diz que não teve nada a ver com o Governo passado, muito menos com José Serra, que o esquema é deste Governo, prosperou neste Governo.

Diz assim: “Antes, ninguém vendia facilidades”, o que é uma declaração muito forte em favor da lisura com que se havia o Ministério da Saúde passado. Sibá Machado tentou isentar a minha querida amiga e colega Serys Slhessarenko. A nota diz: “Sibá tentou isentar a colega Serys Slhessarenko, de Mato Grosso, culpando seu genro”. E Vedoin responde, com ironia: “Então ela deveria trocar de genro, porque fazia as emendas e ele ficava com o dinheiro”.

Ou seja, aqui já dei todo o benefício da dúvida tanto à Senadora Ideli, quando foi acusada, quanto à Senadora Serys. Acho que as pessoas merecem o benefício da dúvida. Não posso conviver com a leviandade.

E aqui, muito bem, um tiro no pé, verdadeiro. Vedoin diz que José Airton Cirilo negociou com o Governo do Piauí por não ter acesso ao do Ceará. Vedoin disse que Cirilo conseguiu corrupção por intermédio do Governo do Piauí; por acaso, dirigido por quem? Por um petista. Não conseguiu acesso ao do Ceará; por acaso, dirigido por quem? Por um tucano.

            Há acusações ao Senador Suassuna. Enfim... O Deputado Valverde tentou enaltecer o trabalho da CGU na descoberta do escândalo. Então, outro tiro n’água. Vedoin diz que foi descoberto porque um desafeto o denunciou à Receita. Então não teve nada com CGU, com aquela triste figura do Sr. Jorge Hage, aquela figura grotesca do Sr. Jorge Hage.

Mas há uma coisa terrível, Sr. Presidente, e aí quero encerrar a primeira etapa do meu pronunciamento. Nessa história de tentarem inventar danos e problemas para o Governo passado, numa jogada eleitoreira e de quinta categoria, numa jogada, como se dizia na gíria do meu tempo de jovem, zurrapa, baixo nível, baixo calão, terminaram ouvindo algo assim terrível. O Senador Eduardo Suplicy é isentado, o Senador Romeu Tuma é isentado por Vedoin, e fica uma insinuação contra o meu querido amigo Aloizio Mercadante, que é candidato contra o Serra. Ou seja, se o interesse era prejudicar o Serra eleitoralmente, terminaram ouvindo que o Mercadante liberava recursos para o tal esquema.

E quero dizer que não acredito nisso. Quero dizer que tenho o Mercadante na conta de um dos homens mais dignos deste País, do ponto de vista público, uma pessoa de espírito público! Convivo com Mercadante há 20 anos, mais intimamente há 10 anos. E convivo diariamente com ele no Senado, inclusive nos embates de Plenário, há três anos e meio. Nunca vi em Mercadante nada que não fosse espírito público, nunca vi! Agora, Sr. Presidente, eu consigo dizer isso, eu consigo dizer que, se Mercadante liberou recursos extra-orçamentários, foi pensando nas ambulâncias, foi pensando, realmente, em atender à saúde do povo brasileiro. Eu consigo dizer isso! E ele é candidato, ele pode até pegar isso aqui e colocar no horário eleitoral se ele quiser, se ele não for o homem decente que imagino que seja.

Agora, essas pessoas do PT não conseguem ter essa dignidade básica da qual não me afasto! Consigo dizer que não acredito no envolvimento de Mercadante para nada. Apesar de Vedoin ter dito que sim ou que talvez, eu consigo dizer isso. Os petistas não conseguem, pura e simplesmente, defender-se da acusação que sofrem. Indignamente tentam “enfiar” uma pessoa que nada tem a ver com a história, pura e simplesmente porque está dando uma “surra” eleitoral no PT no seu Estado. Meu Deus do céu! Esse Partido vai pedir falência moral! Tem de ter. Assim como há o inadimplente pessoa física, aquele cidadão que arranja vinte mulheres e que depois não pode pagar pensão quando se separa delas, e a Justiça civil diz que ele é inadimplente civil, assim como tem a empresa que vai à falência, existe a falência moral! Um Partido assim acaba indo à falência moral.

Mas, muito bem, Sr. Presidente, vou mudar de assunto e cuidar um pouco do meu Estado. Para lá já viajo, mas não poderia deixar de fazer essa observação.

Sr. Presidente, no sul do Amazonas, famílias dedicadas à agricultura familiar vivem momentos de inquietação, temendo o pior, que seria a obrigatoriedade de deixar as áreas que exploram há anos.

Naquela região, mais precisamente no entorno da BR - 319, serão criadas, pelo Ministério do Meio Ambiente, diversas unidades de conservação, e é isso que apavora esses pequenos agricultores do meu Estado.

Se eles tiverem de sair dali será uma lástima, uma tragédia, que, no entanto, pode ser evitada com a simples alteração dos limites propostos no projeto do Ministério do Meio Ambiente. Basta remarcar o início dessas unidades para uma distância de 30 quilômetros além da margem esquerda do rio Mucuim (ou Mucurim), desde a sua nascente até os limites do rio Inacorrã.

Acredito no bom senso da Ministra Marina Silva que será sensível, certamente, aos apelos dessas famílias de agricultores do Amazonas.

Ali, onde se estabeleceram, eles formam a Associação Agrosilvopastoril Vale do Mira-Flor, localizada na região sul de Canutama. Ocupam 81 lotes de 550 hectares cada. São 81 famílias formando um contingente de 420 pessoas. Todas se dedicam à agricultura familiar e à exploração de produtos naturais e ao replantio, sem causar qualquer tipo de devastação florestal.

O pedido formal dos pequenos agricultores do sul do Amazonas já está no Ministério do Meio Ambiente. Endosso a solicitação com o meu apelo pessoal à ilustre Ministra Marina Silva. Eles não pedem muito, apenas bom senso, o que, tradicionalmente, não falta à Ministra.

Estive outro dia numa audiência pública, Sr. Presidente, com os Deputados Estaduais do meu Estado: Lino Chíxaro, do PPS, e Luiz Castro, também do PPS. Estivemos lá e vimos a angústia dos produtores rurais do sul do Amazonas, da região em torno de Canutama. É algo grave; há uma confusão que o Governo tende a fazer entre grileiro, que especula com a terra, que quer fazer dinheiro às custas da floresta, e poceiro, que quer o título que o Governo lhe deve, que estão lá há anos, que procuram e merecem os meios para sobreviver.

V. Exª acompanha e sabe como eu tenho ajudado a Ministra Marina Silva a tocar seus projetos aqui; por isso me sinto com bastante autoridade para pedir que dê prazo, que não venha com projetos prontos, que ouça os seres humanos que moram na minha região para, ao final, chegar a uma conclusão que seja boa para a preservação necessária da floresta amazônica, sem deixar de levar em conta algo importante que, para mim, é esta ecologia humana: o emprego, o direito ao trabalho, o direito à vida, o direito à sobrevivência de tantas pessoas que são importantes agentes econômicos do sul do meu Estado.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, tenho aqui outra comunicação a fazer que chega a ser tragicômico, porque, na verdade, possui as duas facetas: a da tragédia e a da comédia. Em meados de maio, as águas do rio Amazonas haviam subido muito, causando séria inundação em Municípios localizados no seu curso baixo, entre os quais: Parintins, Itacoatiara, Borba, Barreirinha, Novo Aripuanã. Era uma das vinte maiores enchentes já registradas. Em Parintins, o nível das águas ultrapassava em 12 centímetros a cota de alerta, que é de 8,35 metros. 

A verdade é que jacarés e cobras chegavam a áreas residenciais, numa situação dramática. Em Itacoatiara, mais de 500 pessoas haviam sido duramente atingidas. Segundo a Defesa Civil do Município, havia necessidade urgente de ajuda do Governo Federal. Depois de ler o noticiário e obter informações diretamente das áreas afetadas, preocupei-me bastante e, imediatamente, no dia 16 de maio, protocolei, junto à Mesa desta Casa, requerimento de informações endereçado ao Ministro da Integração Nacional: eu queria saber que providências o Governo Federal estaria por ventura tomando. Quase um mês depois, ainda sem resposta, protocolei outro requerimento a respeito de Municípios que não constavam da lista anterior.

Acabo de receber as respostas para os dois requerimentos - e peço a atenção de V. Exª porque chega a ser cômico -, ambas datadas de 21 de julho, quando o nível das águas já estava há muito tempo em seu leito normal, embora persistiam ainda resquícios do problema. A resposta não foi para dizer o que o Governo Federal fez, mas sim para dizer que nada fez. Não fez porque - pasmem, Srs. Senadores - os Municípios não teriam cumprido as exigências burocráticas. Estou falando de uma calamidade pública! Vejam como o Ministério da Integração Nacional trata a calamidade pública neste País.

O Ministério da Integração informa quais são essas providências, devidamente codificadas num manual. Este, aliás, é o Governo dos manuais: manual do politicamente correto, que acabou recolhido, manual da prostituição, que está no site do Ministério do Trabalho, que tanto vale pela minuciosa descrição que o Ministério do Trabalho fez da profissão. É de pasmar a que ponto chega a burocracia neste Governo.

Segundo o Decreto 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, a atuação do Governo Federal em caso de emergência ou calamidade pública será apenas complementar a dos governos municipal e estadual. Já começa aí a burocracia. Ou seja, se o governo estadual for inoperante o federal não faz nada.

Se o municipal for inoperante, ele também não faz nada.

Primeiro - dispõe o decreto -, cabe ao Município promover as ações de resposta, de reconstrução e de recuperação. Quando a sua capacidade de atendimento estiver comprovadamente empregada - vejam que coisa cretina: só depois de se comprovar que se esgotou a possibilidade de atuação do Governo municipal, aí é que o Governo estadual entraria em ação, para depois o Governo Federal entrar em ação.

Muito bem. Vou repetir aqui a estupidez: quando a sua capacidade de atendimento estiver comprovadamente empregada - a do Município -, compete, então - diz o manual do Governo -, ao Governo estadual ou Federal, confirmar o estado de calamidade pública ou situação de emergência, a atuação complementar”. Então, primeiro, deixa-se o Município se virar sozinho; depois passa-se ao Estado e só então passa a União a atuar. É uma preciosidade isso, Sr. Presidente. É uma pena que não seja imortal o Stanislaw Ponte Preta, aquele do “Festival de besteiras que assola o País”, que tanto açoitava os beleguins da ditadura com a ridicularia a que eles os submetia, enquanto a censura lhe permitiu fazer livremente ou o mais livremente possível as suas críticas ao regime militar, que se implantava no País a partir de 64. Mas é uma preciosidade.

Em meio a um problema agudo, com centenas de casas por vezes inundadas, com centenas de pessoas sem abrigo, o Prefeito tem de comprovar que esgotou a sua capacidade de dar resposta ao problema. O Prefeito vai comprovar, eu não sei como, mas tem que comprovar! Ou seja, Senador Magno Malta, em vez de Estado, Município e União se juntarem, não. Primeiro o Município tem que dar tudo o que tem; depois, o Estado tem que dar tudo o que tem; depois entra o Governo de sua majestade, o Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O passo seguinte - estou seguindo o manual - consiste na solicitação do Município, para que a situação de emergência ou o Estado de calamidade pública seja reconhecido. Então o Município tem de solicitar. Pode estar morrendo gente, pode estar caindo casa, podem estar sendo tragados todos os carros do local. Não importa. É preciso fazer o papelzinho.

Pergunto: como fazer isso? Explico: o Prefeito dirige ofício ao coordenador estadual da Defesa Civil, acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos - atenção porque, quando houver calamidades, os Prefeitos têm de saber como agir diante deste Governo que está aí e que ainda temos que aturar mais cinco meses. Primeiro: decreto de declaração do Prefeito do Município. Então, Sr. Prefeito, se houver gente morrendo em seu Município em caso de calamidade, faça primeiro o decreto de declaração do prefeito municipal. Não deixe de declarar porque morrer gente não importa, o que importa é fazer esse papelzinho. Segundo, o decreto de homologação do Governador. Governador, não deixe de homologar, porque, se V. Exª não homologar, o Governo Federal não se mexe. Terceiro, cópia da publicação do decreto do Governador no Diário Oficial do Estado. Ah, se não publicar no Diário Oficial do Estado, não vale. Pode morrer criancinha à vontade, pode a água tomar conta das ruas, não há nenhum problema. Não pode faltar a prova da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. É interessante o quarto item, o Avadan - eu conhecia o avatar e agora sei do Avadan -, formulário de avaliação de danos. Então, é preciso preencher um formulário para avaliar os danos para, depois, o Governo Federal pensar em começar a se mexer. O quinto é o mapa ou croqui da área afetada pelo desastre. Tem que fazer o mapa, dizendo “Sr. Presidente, Sr. Ministro da Integração Nacional, é aqui que está morrendo ser humano. É aqui. A desgraça está aqui neste mapa ou neste croqui”. Sexto, parecer do órgão de coordenação do Sindec, em âmbito estadual, sobre a intensidade do desastre e sobre a coerência dos atos em relação aos critérios estabelecidos pelo Condec. Sindec, Condec, Avadan. Haja burocracia!

Haja burrice! Haja estultice! Haja estupidez! Haja falta de sensibilidade social num Governo que se dizia voltado para a defesa dos interesses dos mais pobres neste País! Sétimo, declaração estadual de atuação emergencial.

Após essas sete exigências, começa a tramitação burocrática do pedido dentro do Ministério. Se, depois de passar por esse calvário, o pedido for acolhido, o auxílio federal servirá, quem sabe, para a próxima enchente porque para essa não deu. As águas não ficam esperando o Avadan, o Condec, o Sindec, o “Pindec”, o “Lodec”, sei lá que diabo mais.

Em relação concretamente às providências relativas aos Municípios a que me referi, o Ministério da Integração Nacional informa que, até 30 de junho, o Município de Itacoatiara não havia encaminhado documentação pertinente à Secretaria Nacional de Defesa Civil. Itacoatiara não fez seu pedido; então, dane-se Itacoatiara. Essa é a cabeça do Governo Federal! Os Municípios de Parintins e Barreirinha, até o dia 17 de junho, também não. Os Municípios de Borba e Novo Aripuanã o fizeram. Digo assim: “Então, castigo para Itacoatiara, Parintins e Barreirinha”.

V. Exª, que é um homem inteligente e agudo, sabe que estamos aqui imaginando: se Borba e Novo Aripuanã entregaram a documentação, qual a suposição de V. Exª e minha? Que, então, eles foram premiados e receberam dinheiro. Não! Não! Não! Quando me mandaram a resposta aos meus requerimentos de informação, os documentos estavam em análise técnica no setor competente. Não sei se cabe um projeto de lei meu, pedindo que seja escrito “análise técnica no setor incompetente”. Talvez valha mais isso. É assim que o Ministério da Integração Nacional socorre as populações aflitas diante das calamidades.

Sr. Presidente, vou abordar ainda o último assunto, relativo ao pólo de Manaus. Estou procurando maximizar meu tempo, como V. Exª fez e com muita competência, como sempre. Na verdade, estou fazendo o que não gosto, que é misturar assuntos, mas procuro compartimentá-los.

Dias atrás, ocupei esta tribuna para denunciar manobras que se iniciam nos bastidores e alcançam até áreas do Governo Federal visando a retirar do Pólo Industrial de Manaus a exclusividade de incentivos para a produção de tudo que diga respeito a televisor. Durante a votação da nova Lei de Informática, ficou claro que a produção de aparelhos de televisão é em Manaus; automóveis, em São Paulo; soja, não sei onde, mas televisor é em Manaus.

Decidido que o sistema de TV digital estará funcionando no Brasil dentro de aproximadamente um ano, surge uma espúria interpretação para tentar diferençar televisor de televisor, como se televisor digital não fosse televisor. Assim, Manaus ficaria com a exclusividade de incentivos para produzir o televisor analógico, que irá, aos poucos - suponho que em dez anos -, se extinguindo, e outras áreas do País ganhariam o direito de produzir o televisor digital. Ora, televisor analógico ou digital é, e sempre será, simplesmente televisor; não há que tergiversar, nem admitiremos que isso aconteça.

O mesmo querem fazer com o set-up box, conversor de sinais, que, acoplado ao televisor analógico, permite a captação das transmissões pelo sistema digital. Esse aparelho é produzido em Manaus para a captação de sinais via satélite ou via cabo, mas querem dar-lhe outra denominação para permitir sua produção sob o incentivo da Lei de Informática e não sob o incentivo da Zona Franca de Manaus, em outros locais do País, como se não fosse aparelho inerente ao televisor, sem o qual não funciona, não tem utilidade. Pois bem, agora acabo de verificar que a produção de ar condicionado tipo split pelo Pólo Industrial de Manaus também está ameaçada, o que significa ameaça a empregos e prejuízo para o País.

A ameaça não vem, no entanto, de algum movimento velado; vem de uma “esperteza”. Tem que aspear a palavra esperteza, porque esta palavra está estigmatizada neste País de tanto político “esperto” e de tanta corrupção, de tanta nojeira que estamos vendo aí a nos enlamear a todos - os que têm culpa e os que não têm. A grande verdade é esta: este Congresso está vivendo uma crise moral terrível, cujas raízes foram postas pela forma leniente com que trata a corrupção, com que é capaz de trocar votos por emenda ou seja lá o que for o Governo que aí está. Esse é um fato; não dá para fugir disso. E quem concorda com isso é até o Sr. Vedoin, que respondeu à tal tropa de choque do PT com muita clareza, dizendo que foi neste Governo que prosperou, foi neste Governo que houve um Governador do PT envolvido, foi neste Governo que houve um candidato do PT envolvido, foi neste Governo que houve um Ministro do PT envolvido, foi neste Governo que houve um outro Ministro - esse do PMDB - supostamente envolvido.

Muito bem, a ameaça, no caso, vem dessa esperteza. Várias empresas descobriram que um dispositivo da TEC, Tarifa Externa Comum do Mercosul, permite interpretação dúbia e com isso deram um jeito de importar splits mediante alíquotas de IPI que vão de zero a 5%, em vez da alíquota de 20%, que, por sinal, é a alíquota aplicada aos aparelhos de ar condicionado convencionais, precursores do tipo split. Essas empresas importam separadamente as unidades internas das externas. Para efeito fiscal, classificam as unidades externas como “outros grupos de compressão”, escapando da classificação correta, que seria “máquinas de aparelhos de ar condicionado do tipo split system - sistema com elementos separados”. Assim como importam, vendem também separadamente os dois componentes como se fossem dois produtos e não um. Alegam que a unidade externa pode ser usada para refrigeração, como em câmaras frigoríficas, o que, segundo os produtores de Manaus, poderia ser facilmente desmontado por uma fiscalização da Receita Federal. Ficariam comprovadas vendas de unidades internas e externas no mesmo dia e hora para revendedores que não trabalham com refrigeração.

Sr. Presidente, os produtores do tipo split, em Manaus, estão enfrentando duplo problema: de um lado, a concorrência dessas importações que, na verdade, burlam o fisco; e de outro, a concorrência chinesa, que, como ocorre com tantos outros produtos, põem split, no Brasil a preços de difícil competição. É de assinalar, ainda, que os produtores de Manaus enfrentam o custo do frete, pois os aparelhos do tipo split são volumosos, equivalendo cada um a três aparelhos de ar condicionado convencional, de parede.

O Governo Federal não pode permitir que a Receita Federal e a Secex continuem assistindo de braços cruzados a essa importação com tarifas preferenciais de um produto que se fabrica no País, proporcionando emprego diretamente a centenas de brasileiros e consumindo, em grande parte, matéria-prima nacional, sem falar na perda de arrecadação. O mínimo que o Governo teria a fazer seria fixar alíquota de 20% para importação, acabando com a dubiedade de interpretação notadamente em relação a NCM 84.18.69.99. Só assim poderia frear o crescimento das importações. Em 2005, elas chegaram US$48 milhões. No primeiro semestre deste ano já haviam alcançado US$30 milhões! Houve crescimento, portanto, de 20% em seis meses!

Manaus - e esse é mais um motivo de orgulho para nós, amazonenses - abriga todo o pólo de ar condicionado de janela/parede do País, tem tecnologia, equipamentos e mão-de-obra formada e especializada e é competitivo, atendendo plenamente à demanda nacional.

Os aparelhos tipo split representam evolução nessa área. Somente no ano passado esse mercado cresceu mais de 50%. E como assinalam os técnicos, em Manaus, o processo produtivo básico (PPB) é extremamente verticalizado: entra aço em chapa e cobre em uma ponta e sai o aparelho split na outra.

A matéria-prima importada representa menos de 20% nesse processo. É um setor, portanto, que deve merecer toda a atenção do Governo Federal.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a tolerância, pois, na verdade, eu ultrapassei o tempo regulamentar.

Concedo o aparte ao Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Arthur Virgílio, com a vênia do Presidente e do outro gaúcho que está na mesa, para nossa alegria - Paulo Paim e Sérgio Zambiasi, figuras que muito nos orgulham -, queria parabenizar V. Exª pela coragem que lhe é peculiar. Essa não é uma coisa nova; é da sua própria natureza e nos orgulha muito. Quando vinha para cá, ouvia no rádio do carro o seu pronunciamento. V. Exª defendeu o Senador Aloizio Mercadante, falou dos riscos que corria no processo eleitoral e salientou que não poderia deixar de afirmar que Aloizio Mercadante é um homem probo, de vida pública decente e não há por que se levantar o dedo contra ele. O indivíduo que é apanhado numa máfia como essas, tenta carimbar as outras pessoas e parece que o que vale é esse carimbo. Numa ilação brutal, esse cidadão também tentou me atingir, mas não conseguirá, porque minha honra é algo extremamente importante para mim e é blindada para que possa ser carimbada de forma tão vil, tão pequena. Tenho dificuldade até de dizer que vou processá-los, porque nem os conheço. Eles nunca me propuseram corrupção porque nunca estiveram comigo, nunca estiveram em meu gabinete, nunca os recebi, não sei... Podem fazer qualquer tipo de ilação, mas é preciso provar, e não existe nenhum tipo de prova que possa atingir, com esse carimbo, meu caráter e minha honra. O gesto de V. Exª foi de muita grandeza. Eu não poderia esperar tal gesto de outra pessoa que não do Senador Arthur Virgílio ao defender o Senador Aloizio Mercadante.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.

Tenho acompanhado as acusações que V. Exª tem sofrido. E V. Exª tem me dito isso, da falta de consistência dessas acusações e da situação de estupefação em que se encontra por não estar diante de uma acusação concreta. A V. Exª desejo toda a sorte, afinal de contas um homem público vive de reputação, e lhe desejo mesmo toda sorte. O conselho que lhe dou, se posso dar algum, é o de processar mesmo, é o de ir à Justiça, conhecendo ou não conhecendo as pessoas, tomar as atitudes todas que a lei brasileira lhe faculta, para, além do vigoroso pronunciamento que fez outro dia, não deixar de cobrir esse outro episódio, porque para mim a frente política deve ser coberta e a frente jurídica também. Desejo a V. Exª toda a felicidade nessa sua cruzada, nessa sua caminhada. É o que posso dizer.

Em relação ao Senador Aloizio Mercadante, eu aqui mencionava - V. Exª ouviu o pronunciamento - que considero menor esse gesto de alguns petistas, ao, de maneira cretina, cretina mesmo, sabendo que não há nada contra José Serra, inclusive o tal Sr. Vedoin não sei das quantas dizendo que não tem nada contra Serra. E eles forçando: e o Serra? E o Serra? E o Serra? E o Serra?

Um jornal publica o Serra junto com os mensaleiros ou com os sanguessugas, sei lá - não eram os sanguessugas na época; pelo menos não se sabia que eram - entregando ambulâncias. Qual é o problema? O Serra está lá para entregar o quê? Para entregar nave espacial? Estava lá, e o papel de Ministro da Saúde é entregar ambulância. Entre outras coisas, é entregar barco na minha terra. É entregar vacina. Enfim...

E se isto fosse parâmetro para se condenar alguém, a presença numa fotografia, então teria que pedir o impeachment do Presidente Lula agora, já que cansamos de vê-lo em fotografias, até sem compostura, fotografias debochadas junto com essa gente, nos rega-bofes que essa gente do mensalismo oferecia a ele, em risos, tipo nouveau riche em risos e deboches. Falta a Lula aquela postura formal de Presidente, aquela figura que...Ele não tranca a cara. É o tempo inteiro com brincadeira para cá, brincadeira para acolá. Então, falta mesmo solidez nisso aí.

O próprio Vedoin diz que não tem nada a ver com o Serra. Agora, o Vedoin disse que tinha alguma coisa com Mercadante. Ele isenta Tuma - pelo que eu soube, li no blog - , isenta Suplicy. Sobrou Mercadante, então - ele falando do poderoso Senador do Governo, enfim.

E vim dar o testemunho que tinha que dar. Primeiro, porque considero nojento o que tentaram fazer com Serra. Por quê? Então, já que o tal do Humberto Costa está enfiado até a raiz dos cabelos, e está; já que o tal de Saraiva Felipe está acusado, então tem que enfiar o Serra, Ministro do Governo passado, ainda que saibam que o Serra não tem nada a ver com a história.

Aí o que levaram pela cara, como todo mal-intencionado?Os mal-intencionados levaram pela cara isto, levaram pela cara uma insinuação contra o Sr. Aloizio Mercadante. E eu tive de dizer da tribuna que, em três anos de convivência diária, às turras às vezes com Aloizio aqui, diariamente, com debates...Aliás, eu gostaria de receaber R$1,00, pois tenho problema de dinheiro para fazer minha luta eleitoral, por cada debate com ele; e eu estaria, não digo rico, mas com meus problemas financeiros equacionados. Conversei com ele no meu gabinete, no gabinete dele, troquei assuntos sobre tudo que interessa ao País, enfim. Nunca ouvi de Mercadante algo que não fosse interesse público. Muitas vezes, ele achando que eu estava errado, muitas vezes eu achando que ele estava errado, mas nunca ouvi dele nada que não fosse interesse público. Então, seria uma surpresa brutal para mim, se ele estivesse envolvido em alguma coisa que não se referisse ao interesse público.

Eu consigo proclamar isso. Eu consigo proclamar isso. Os petistazinhos não conseguem. Essa petezada não consegue, não consegue ter essa dignidade básica. Fica aquele bando de soldadinho tarefeiro fazendo papel ridículo de tentar acusar um homem de bem, sem culpa nenhuma. Consigo vir para cá como homem independente, porque não sou tarefeiro nem soldadinho de chumbo de ninguém, para dizer que não acredito que haja nada errado com o Mercadante. Então, estou dizendo aos soldadinhos para criarem vergonha, estou dizendo ao Governo para criar vergonha também e parar de acionar os seus soldadinhos, passar a ter decência e parar de movimentar soldadinho de chumbo. Isto é a pior coisa que se faz com a dignidade de um homem: transformar um Parlamentar num soldadinho de chumbo, num borra-bota que vai lá para dizer bobagem, e o Governo também descendo a esse nível.

Então, tenho dignidade de dizer isto: puxa vida, eu nunca vi, nunca vi. Vi em Mercadante o contrário: preocupação de estudar os problemas, de procurar ser um bom Líder do Governo. E eu disse mais: Puxa! Estou dando o depoimento sobre uma pessoa que é adversária precisamente do Serra, que os soldadinhos de chumbo, esse quinto escalão, tenta enlamear.

Então, estou pedindo ao quinto escalão que se manque. Estou pedindo ao Presidente Lula que passe a ter dignidade e mande dar um cobro nessa gente. Ministro Tarso Genro, um homem tão educado quando fala com a gente, tão bonzinho, aparentemente, Ministro, crie vergonha também e mande acabar com essa bobagem, mande acabar com essa bobagem, mande parar com essa bobagem. Quando tiver um ladrão no seu Governo, demita o ladrão, puna o ladrão, expulse o ladrão, mas não fique tentando criar ladrões falsos em governos passados, porque provar que alguém também foi não isenta o seu ladrão. Isenta é provar que o seu não o é ladrão. Isenta punir o seu ladrão. Mas não fique inventando ladrões outros, porque isso é típico deste Governo, Governo acovardado, Governo covarde, Governo bifronte, Governo com duas caras.

Com a palavra V. Exª, Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Arthur, concordo com V. Exª com relação ao Senador Aloizio Mercadante. Não é um Parlamentar com quem eu mantenha uma relação muito próxima, até por conta do próprio jeito de ser dele, que é o jeito dele, mas três anos e meio de convivência me levam a dizer que é um homem probo, decente, digno, honrado. Não conheço, na história de Aloizio Mercadante, qualquer coisa que possa denegri-lo, e não vai ser uma insinuação dessas que vai colar nele. A cada dia, há uma insinuação nova; a cada dia, os jornais publicam insinuações novas, como se as insinuações fossem verdade, e o sujeito condenado pela insinuação que recebeu. Foi o que aconteceu com as insinuações em cima do Serra, nas quais também não acredito. A história do Serra é que depõe a favor dele. Infelizmente, é como minha filha mais velha disse: “Pai, cuide do seu caráter, da sua honra, porque você é um homem público e está exposto. Qualquer um pode fazer ilações sobre você. Cuide do seu caráter. Se você cuidar do seu caráter, do resto Deus cuidará. Você tem a sua verdade; então, cuide do seu caráter”. Assim, eu acho que uma ilação como essa não chegaria a Aloizio Mercadante. Não chega. Esse testemunho eu tenho para dar. Ocorre o mesmo com relação a José Serra. É a própria história do indivíduo que depõe a seu favor. São mil ilações todos os dias, Senador Arthur. Quando um sujeito faz uma ilação, ele precisa provar. O Sr. Vedoin e o filho dele não fizeram essa ilação com relação a mim? Eu estou hoje aqui com o documento, que já mandei entregar ao Corregedor e ao Senador Amir Lando. Trata-se de uma declaração, de um documento do Deputado Lino Rossi, que foi Deputado comigo, trabalhou na CPI do Narcotráfico comigo. Ele era um amigo, como os 503 que tivemos lá. Nunca tive nenhum tipo de relacionamento com o Sr. Vedoin. Hoje, há uma ilação da parte dele em que diz que falou com meu chefe de gabinete. Onde? Quando? Prove! Mostre provas! O que produziu isso? Ilação é ilação. O documento, Senador Arthur, que já enviei ao Senador Amir Lando e estou enviando a todos os Senadores, aos membros dessa CPI, diz o seguinte: “Eu, Lino Rossi, brasileiro, casado, Deputado Federal, venho, por meio do presente, declarar, para os fins legais, o que passo a narrar. Conheço o Senador Magno Malta, do Espírito Santo, há vários anos. Tive com ele uma grande aproximação na época da CPI do Narcotráfico, no âmbito do Congresso Nacional. Sempre tive uma forte ligação fraterna, espiritual e religiosa com o mesmo”. Quanto a isso aqui, evangélico como sou, não fiz nada, todas as vezes em que estive com o cidadão Lino Rossi, senão orar com ele por conta dos problemas de uma filhinha doente. E ele diz aqui: “Disse então ao Senador Magno que dispunha de um automóvel Fiat Van Ducato, placa KAM 4467 - Várzea Grande, MT, [o Sr. Vedoin diz que eu havia trocado o meu caráter por um Fiat Ducato... Preste atenção], que tinha utilizado na minha campanha eleitoral, e que poderia ficar à sua disposição em virtude de o mesmo ter me informado que, à época, estava precisando de um automóvel para fazer viagens com sua banda gospel pelo Estado do Espírito Santo. Tais fatos se deram por volta de 2003, ocasião em que disponibilizei para o Senador Magno a documentação daquele veículo e a posse mansa e pacífica do mesmo. O referido veículo permaneceu com o Senador Magno Malta até 2005, ocasião em que retornou para mim. Por fim, declaro que sufrago por inteiro as declarações prestadas pelo Senador Magno Malta em seu depoimento feito da tribuna do Senado Federal, na data de 1º de agosto de 2006, sendo ali firmada a expressão da verdade dos fatos”. Declara e assina, Senador Arthur Virgílio. Se o Sr. Vedoin tratou alguma coisa com esse Deputado Lino Rossi, foram eles dois. Eu não o conheço. Nunca tive nada absolutamente com isso. E o cidadão de bem, que tem uma vida construída e honrada, fica à mercê das ilações. Por isso, V. Exª cada dia cresce no meu conceito pela coragem de fazer esse tipo de pronunciamento que faz, de tomar o tipo de posição que toma. E eu corroboro o que V. Exª diz com respeito ao Senador Aloizio Mercadante e corroboro o que V. Exª diz com respeito à figura do ex-Ministro José Serra, que tem uma história que não pode ser maculada assim de maneira tão vil e tão fácil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Magno Malta. V. Exª tem um documento extremamente relevante. Fico muito feliz em sabê-lo em suas mãos, e que, certamente, terá o seu uso devidamente feito na peça que V. Exª encaminhará a quem de direito. Trata-se de um documento que me parece jurídica e politicamente relevante.

Voltando ainda ao episódio anterior, devo dizer que, no caso Serra e Mercadante, ainda há uma ilação do Sr. Vedoin, dirigida ao Senador Mercadante. Em relação a Serra, nada, ele nega e diz: Não! Serra, não! Não! Há aqui um trecho, que li, em que, “naquela ocasião, o Relator da CPI, Senador Amir Lando, PMDB de Rondônia, perguntou ao empresário se alguém da Saúde também já entrava no esquema das ambulâncias, referindo-se ao Governo passado. Darci Vedoin respondeu: Não!”

Digamos que ele tenha cometido uma aleivosia em relação a Mercadante, e eu já dei o meu depoimento sobre o que penso de Aloizio Mercadante aqui. Então, é alguém com quem Aloizio Mercadante saberá como lidar. Estou me referindo aos “soldadinhos de chumbo” que foram para lá mandados para tentar enlamear o Ministro Serra. Isso é uma atitude cretina, Sr. Presidente! Isso é uma atitude cretina! Isso é uma atitude desonesta! Uma pessoa que faz isso é capaz de qualquer coisa! Quem faz isso é capaz de qualquer coisa! É por isso que morreu tanta gente em Santo André. Morreram oito, porque tudo pode! Em nome do tal socialismo, em nome da sociedade melhor, em nome... Tudo pode! Então, por que não pode ir fazendo mais isso, mais isso e mais aquilo? Tudo pode!...

Sr. Presidente, veja bem: isso começou numa provocação, numa briga catarinense provinciana, aquilo que depois virou a CPI do Banestado. Falavam, na época, da tal conta tucano, e falavam, na época, de um tal José Serra. V. Exª se lembra disso. Eu vim a esta tribuna reafirmando a confiança no Serra e dizendo que eu queria saber quem era esse tucano que era ao mesmo tempo estúpido e corrupto para ter uma conta irregular no exterior com o nome de conta tucano. E aí eu dizia: vamos fazer essa CPI, vamos acabar com esta conversa fiada, porque não sou muito chegado a conversa fiada. Vamos acabar com esta conversa fiada.

O cidadão José Serra, de Campinas, era um nome traduzido. O nome era Giuseppe Serra, e a tradução era José Serra. Isso ficou registrado lá. E a conta tucano era a conta de uma pessoa qualquer. Enfim, poderia ter sido conta arara, conta jacaré, conta cobra jibóia, qualquer coisa.

Qual foi a conseqüência, a rigor, para a Oposição? O que aconteceu com a Oposição? O Sr. Luiz Augusto Candiota, Diretor do Banco Central, caiu - homem do governo. E caíram mais alguns diretores do Banco Central. O Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, quase caiu. Não caiu porque ninguém aceitava, naquela altura, substituí-lo. Quase caiu, crivado de acusações fortes. O Presidente do Banco do Brasil, Casseb, caiu. O Relator da CPI, Deputado José Mentor, teve depois seu nome vinculado ao Sr. Marcos Valério, por um acordo, por um contrato de advocacia firmado na época em que ele era o relator e na época em que supostamente teria havido uma certa “livrada de face” do Sr. Marcos Valério, lá atrás, quando ninguém sabia quem era Marcos Valério, quando ele era um sujeito que atuava nas sombras. O Governo levou o maior prejuízo com isso, porque ficou provado que era ali que havia muito podre mesmo.

Vamos lá: CPMI dos Correios. O trabalho foi, o tempo todo, o de tentar hiperbolizar aquele fato isolado de Minas, aquela história da campanha do Senador Eduardo Azeredo, que é um homem de bem - todos sabemos que é um homem de bem - e já foi proclamado por todos aqui.

Eram quinhentos acusados pelo lado do Governo. E se dizia: Ah, mas tem o caso do Senador Eduardo Azeredo. E isso foi repetido mil vezes, fazendo mal à família dele, fazendo mal a ele. Uma atitude defensiva e sem que o governo tivesse dado nenhuma explicação cabal para as acusações que recebia.

V. Exª se lembra daquela coisa triste, aquela CPMI do Mensalão? O Deputado se escondeu num carro com Valério, depois, voltou com uma lista apócrifa, depois ficou um tempo caladinho. Já o vejo falando agora, pois no Brasil o sujeito se esconde um pouco e depois volta a falar.

A CPMI do Mensalão faliu porque ela foi montada para apurar o Mensalão, e o Governo colocou lá uma tropa de choque para não deixar apurar nada. Ela faliu. Nunca vi uma coisa tão desmoralizante e tão desmoralizada. A CPMI do Mensalão desapareceu, ninguém passou a respeitá-la mais, a imprensa não queria mais cobri-la, ninguém queria mais ver aquela patacoada que virou aquela balbúrdia causada pelo governo.

A CPI dos Bingos, em determinado momento, resolveu atingir a figura inatingível do Senador Antero Paes de Barros. Trouxeram para cá um juiz federal e o Senador Antero desmoralizou o juiz, literalmente desmoralizou o juiz. E ajudei um pouquinho. Dei a minha ajudada.

Mas, basicamente, foi a honradez de Antero Paes de Barros que desmoralizou aquele Juiz. Fora disto, o que vimos lá foram mais cargas envolvendo assassinatos, envolvendo roubalheiras, envolvendo dinheiro em mãos de Ministro, envolvendo mil confusões, enfim, mostrando o caráter, já podre, que parte do seu Partido - e essa parte V. Exª não integra - já assumia há tanto tempo.

Agora, a CPI dos Sanguessugas. Parecia, assim, uma coisa localizada ali - com um deputado safado aqui, um deputado safado acolá, e nós fomos ver que havia conexão no Executivo. Como ficou provada a conexão no Executivo, eles falaram: “Não. Agora tem que se dar um jeito de se conectar com o Executivo anterior. Tem que se conectar com o Executivo anterior”. Eu vou falar para V. Exª, com toda a sinceridade: eu sou muito amigo da Dª Ruth Cardoso e já avisei: “Dª Ruth, se eu fosse a senhora eu teria ciúme do Lula. O Lula tem fixação no Fernando Henrique. Isto é uma coisa séria. Cuidado, Dª Ruth. Ele tem fixação no Lula.” E tem que haver, de qualquer jeito, envolvimento, agora, do Governo passado, e logo o José Serra. Por que o José Serra? Porque ele está na frente, dando um “banho” na eleição. Ele está na frente.

E, aí, qual é a resposta aos paus-mandados - os paus-mandados vão lá: “Vão lá e sujam o Serra.” Aí, já vão um atrás do outro. Eu não sei eles entram juntos ou se é um atrás do outro. São todos com passinhos curtinhos, porque pau-mandado não anda com passo curto. Pau-mandado não anda a passos largos. Com passos largos anda o homem altaneiro. Pau-mandado anda curtinho ali... E sentam todos juntinhos. E, aí, começam: “Pela ordem, Sr. Presidente”. Aí, diz a primeira imbecilidade. “Pela ordem, Sr. Presidente.” A segunda imbecilidade. Aí, são mil e duzentas imbecilidades ao longo de uma sessão. Ordem que receberam do Planalto: tentar enlamear o Serra. O tal de Vedoin diz: “Não. Nada de Serra”. E insistiram tanto que ele falou. Isentando Eduardo Suplicy e isentando Romeu Tuma, ele diz que quem liberou recursos foi o Líder do Governo. Sabem o que acho que deve ter havido? Pediram ao Líder do Governo que agisse junto ao Ministro da Saúde, e o Líder do Governo, Mercadante, deve ter agido dizendo: olha, libere para os Deputados tais e tais, Senadores tais e tais; enfim, deve ter cumprido o papel dele de Líder do Governo, porque liberar recursos para o Governo é meritório. Mas foi o que se ouviu lá. Não se ouviu o nome de Serra da boca de Vedoin. Ouviu-se o nome de Mercadante.

            Venho, então, à tribuna para dizer que os paus-mandados levaram pela cara isso. É uma lição para aprenderem. Eles são pequenininhos. Eu não me preocupo com eles. Preocupo-me com os grandões. Os paus-mandados levaram isso pela cara, e estou aqui mostrando uma outra educação política, dizendo que eu nem discuto Serra, nem coloco o mesmo pé, até porque Vedoin não falou em Serra. Disse, ao contrário, que Serra, não. Eu nem discuto isso.

Estou dizendo moto-próprio, contra a insinuação do Sr. Vedoin, que não creio nada parecido com o envolvimento do Senador Mercadante. Não estou fazendo, Senador Magno Malta, aquela coisa falsa, hipócrita - e V. Exª sabe que eu não sou nem falso nem hipócrita - do tipo: puxa vida, vou fingir que eu o estou defendendo para, na verdade, trazer o nome dele. Não, não, o nome dele está nos jornais de hoje, na Folha de S.Paulo. Eu estou aqui para dizer, para dar o meu testemunho de que, ao longo do tempo em que convivi com S. Exª - eu como Líder de Governo e Mercadante como Líder de Oposição, depois, eu como Líder de Oposição e ele como Líder do Governo aqui no Senado - nunca ouvi dele nada diferente de preocupação pública, nunca ouvi nada.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Arthur Virgílio, peço a palavra para um aparte.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Arthur Virgílio, não sei se V. Exª já tomou conhecimento, mas é o mesmo que dizer que, como Líder, libera o Deputado tal, o Senador tal. Eu nunca coloquei emenda, como Senador, para negócio de ambulância.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É outro ponto fortíssimo.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Nem como Deputado Federal. E o Sr. Vedoin, no depoimento dele, trata-me como traidor, diz que eu nunca coloquei uma emenda para ele. Isso está no depoimento. E fico me perguntando: não há emenda, não há carro, nunca tratei nada com ele, e, de repente, uma ilação faz de um cidadão que tem história um bandido. Então, V. Exª está correto quando faz essa análise sobre o Aloizio Mercadante. E é muito maior, porque V. Exª diz que não quer discutir a questão Serra. Quero dizer que a minha convivência com o Aloizio... E não é só a minha convivência com ele, não somos tolos, é a história dele. Não se pode pisar na história das pessoas dessa forma. Quer dizer, uma ilação como essa, entendo, vai sumir como uma nuvem, pela própria história dele, como a do Serra. As pessoas, quando têm uma história, se tornam como casas do interior cuja fachada é pintada com tinta a óleo. Quando vem a chuva, bate, escorre, vai embora, não pode colar. Então, comungo com V. Exª até de uma forma veemente com relação aos dois raciocínios, quanto ao Serra e ao Mercadante.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Magno Malta.

Sr. Presidente, vou encerrar respondendo ao Senador Magno Malta que é mais ou menos isso. O fato em si, Senador Magno, não está em apresentar tal emenda, porque suponho que uma pessoa de boa-fé pode apresentar uma emenda solicitada por um prefeito de sua base. Não está dito em nenhum lugar que apresentar emenda para ambulância é crime e apresentar emenda para estrada vicinal também não é crime. Ou seja, ladrão é ladrão em qualquer lugar. O ladrão rouba na vicinal. O que o ladrão quer na vicinal? Não fazer a vicinal e colocar o dinheiro no bolso. O que o ladrão quer na ambulância? Não entregar a ambulância ou ainda receber pelo superfaturamento pelo superfaturamento e receber um percentual de 5%, de 10% ou o por cento que a falta de vergonha dele mereça.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Imagine que, em alguns casos - e alguns Deputados estão pagando por isso -, o canalha é o prefeito.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pode ser.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Foi ele que se envolveu com a máfia e ele é que recebeu. Há nomes de prefeitos lá com listagem de que recebeu, e o Deputado que apresentou a emenda, que nada tem a ver, é quem está pagando por isso. As famílias sofrendo, chorando, e foi o prefeito, na ponta, que fez isso.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tenho dito, Senador Magno Malta, a esse excelente Deputado e meu querido companheiro Carlos Sampaio, que está atuando na linha de frente da CPI: Olha, Carlão, você é uma das maiores figuras que o Congresso tem e você sabe, certamente, que tudo o que o desonesto precisa para escapar é que envolva inocentes no meio. Depois fica tudo nivelado pelo inocente, quando este, acusado em falso, provar sua inocência.

Portanto, é fundamental ver os culpados reais. Ou seja, o crime não está na emenda, está na aplicação da emenda, na conivência com a emenda, nessa coisa de depósito em conta de parente. Depositou na conta do parente... O que tem o Vedoin que depositar dinheiro na conta do parente de fulano ou do Deputado beltrano? Isso não tem cabimento! Isso é realmente crime!

Sr. Presidente, quero dizer - eu que me apresso a pegar um avião - que vejam bem. Na CPMI do Banestado, fizeram o que fizeram e quase perderam o Presidente do Banco Central, tiveram diretores do Banco Central demitidos, tiveram o Relator em maus lençóis. A CPI dos Correios foi aquele corre-corre, aquela história, o tempo todo querendo negociar: se você não colocar o fulano, eu coloco o beltrano. Foi aquela conversa nojenta de máfia de esquina, de “crackeiro”, aquela coisa horrorosa! Depois, vem o Mensalão. Naquelas reuniões dava vontade de vomitar mesmo. Havia uma tropa de choque do Governo disposta a não deixar apurar nada e a tumultuar a CPI, a ponto de a imprensa, a opinião pública e o bom senso dos Parlamentares terem decretado o fim daquela malfadada CPMI do Mensalão. Depois, na CPI dos Bingos, ouvimos denúncias terríveis, e trouxeram um juiz para tentar enlamear a figura séria do Senador Antero Paes de Barros, que desmoralizou o tal do juiz. Esse juiz era o ódio em pessoa. E, ao mesmo tempo, descobrimos que o juiz tinha uma ligação petista. Ao sair de uma festa, ele e um candidato do PT atropelaram uma pessoa - juiz não tinha nada de estar em carro de candidato, começa por aí - e, depois, ele deu o depoimento de que o atropelado se jogou no carro do amigo petista dele. Nossa Senhora! Pelo amor de Deus!

Veio a CPI dos Sanguessugas. De novo esta crise é do PT! O Governador acusado é do PT; a turma da cueca, o José Airton Cirilo, que foi candidato pelo Ceará, é do PT; o ex-Ministro Humberto Costa é do PT; o Ministro Saraiva Felipe era Ministro do Governo do PT. Ou seja, segundo o próprio Vedoin, o esquema prosperou neste Governo e não em outro, anterior. Ele foi claro ao dizer isso. Mas, não, é preciso haver a tropa de choque procurando a tergiversação, a dúvida, a confusão.

Sr. Presidente, digo isso a V. Exª para encerrar porque estou um pouco cansado. Procuro tomar atitudes sempre nobres em relação aos meus colegas e aos meus adversários. Não considero correto - lamento a ausência - que a Líder do PT aproveite cada ensejo desse para imaginar que está cumprindo com seu dever. Não está cumprindo com seu dever. Lamentei muito não estar presente na sessão de ontem. Ela teria ouvido poucas e boas. Ela, que foi tratada com tanta compreensão por nós aqui.

Fui acusado pelo jornalista Cláudio Humberto, junto com o Senador Leonel Pavan, que é adversário dela em Santa Catarina, de sermos os pizzaiolos a protegê-la naquela acusação que ela sofreu. Tive de ouvir essa do meu amigo jornalista Cláudio Humberto. Mandei uma carta a ele, dizendo que dei a ela o benefício da dúvida, como fiz em relação à Senadora Serys Slhessarenko. Imagino que o benefício da dúvida deve caber a todo aquele que é acusado. Estamos numa democracia afinal.

Mas ela não perde o vezo, não perde a oportunidade, ou seja, não pode melhorar um pouquinho que, o tempo inteiro, faz uma maledicência contra alguém. Estou ficando cansado disso. Estou muito cansado! Estou cansado disso.

As atitudes que tomamos, de nobreza, de reconhecimento a quem tem mérito, não são respondidas na medida da nossa preocupação com esse sentimento ético na nossa ligação com as pessoas. Não o são. A impressão que tenho hoje é de que o PT está se mostrando um partido baixo, reles, ao rés do chão, que vê no poder o fim último das coisas e não quer outra coisa a não ser o poder, o poder pelo poder, a qualquer preço.

Lembro que foi o poder a qualquer preço, com suas implicações envolvendo corrupção, que gerou aquela coisa escandalosa em Santo André, com oito assassinatos, oito mortos. Uma coisa impressionante!

Eu já disse desta tribuna que desmoralizaram o santo. Diz-se: valei-me, meu Santo Inácio; valei-me, meu santo não sei o quê. Quem tem a ousadia de dizer hoje: valei-me, meu Santo André? Desmoralizaram Santo André. Valei-me, minha nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Lá em Parintins: valei, minha nossa Senhora do Carmo. Quem é que diz: valei-me, meu Santo André? Santo André passou a ser sinônimo de morte. Ligou-se a ele, morreu. Nós vimos que isso pode ser fruto dessa manobra, dessa cabeça torta que pensa que são os melhores e que vale tudo para ficar no poder; tudo. Já que são os melhores, já que querem o melhor para o País, vale tudo para ficar no poder.

Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, agradeço a V. Exª o debate que me foi propiciado. Aproveito para fazer uma advertência clara, agora que voltamos a ter sessões meramente discursivas - teremos esforço concentrado nos dias 4, 5 e 6 para votar matérias relevantes -: votamos matérias relevantes. Aprovamos todas as indicações de autoridades que o Governo queria com maioria que é nossa, que é da Oposição. Não paramos um minuto de trabalhar pelo País nesta Casa. Poderíamos ter negado, ter obstaculizado o funcionamento das agências reguladoras. No entanto, se elas não funcionam bem, é porque o Governo não as aprecia, não as considera nem as compreende. Mas todos os diretores foram nomeados pelo Presidente a partir da autorização que a maioria oposicionista desta Casa deu ao Presidente de República. Em troca, recebemos todos os dias essa demonstração pequena, baixa, de baixo nível.

Fica a lição, Sr. Presidente: com o Sr. Vedoin, foram buscar José Serra e colheram Aloizio Mercadante. Plantaram Serra e colheram Mercadante. Essa é a prova de que as pessoas devem ser íntegras, inclusive intelectualmente. Não devem

Não devem ser caluniadoras, não devem ser caluniosas, não devem ser baixas. Essa é a prova de que um Governo não deve ser de paus-mandados nem de paus-mandantes. Essa é a prova de que, toda vez que tentaram fazer mal a alguém, estribados na sua má-fé, e não na fé pública, literalmente quebraram a cara. Assim ocorreu no Banestado, quando foram para o banco dos réus, para não se falar no que vimos, no que fizeram nas outras três CPIs que funcionaram aqui. Foi assim na CPI das Sanguessugas: foram lá para colher Serra, plantaram Serra, mas colheram Mercadante. Estou aqui para dizer que confio em Mercadante e nem discuto Serra, porque até o Sr. Vedoin reconhece que Serra é honesto. Não vou discutir Serra. Estou dizendo apenas que não deixo de colocar aqui minha defesa enfática da vida pública do Senador Mercadante. Serra não está em jogo, nem Vedoin diz que ele está. Então, vamos repetir: o PT dos paus-mandantes e dos paus-mandados, da baixaria, foi lá plantar Serra e colheu Mercadante. Bem feito.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dias atrás ocupei esta tribuna para denunciar manobras que se iniciam nos bastidores e alcançam até áreas do Governo Federal visando a retirar do Pólo Industrial de Manaus a exclusividade de incentivos para a produção de tudo que diga respeito a televisor.

            Durante a votação, aqui, da nova Lei de Informática, ficou claro que aparelho de televisão é com Manaus. Automóvel é, por exemplo, com São Paulo, soja é não sei onde, mas televisor é com Manaus.

            Decidido, porém, que o sistema de TV digital estará funcionando no Brasil dentro de aproximadamente um ano, surge uma espúria interpretação para tentar diferençar televisor de televisor, como se televisor digital não fosse televisor. Então, Manaus ficaria com a exclusividade de incentivos para produzir o televisor analógico - que irá aos poucos se extinguindo - e outras áreas do País ganhariam o direito de produzir o televisor digital. Ora, televisor, analógico ou digital, é e sempre será simplesmente TELEVISOR. Não há que tergiversar! Nem admitiremos que isso aconteça!

Mais ou menos a mesma coisa querem fazer com o set-up box, o conversor de sinais que, acoplado ao televisor analógico, permite a captação das transmissões pelo sistema digital. Esse aparelho é hoje produzido em Manaus - para captação de sinais via satélite ou via cabo - mas também querem dar-lhe outra denominação para permitir sua produção em outros locais do País - como se não fosse aparelho inerente ao televisor, sem o qual não funciona, não tem utilidade.

Pois bem, agora acabo de verificar que a produção de ar condicionado tipo split pelo Pólo Industrial de Manaus também está ameaçada, o que significa ameaça a empregos e prejuízos para o próprio País.

A ameaça, no caso, não vem, no entanto, de algum movimento velado. Vem de uma “esperteza”. Várias empresas descobriram que um dispositivo da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) permite interpretação dúbia e, com isso, deram um jeito de importar splits mediante alíquotas de IPI que vão de zero a 5%, em vez de alíquota de 20%, que, por sinal, é a alíquota aplicada aos aparelhos de ar condicionado convencionais, precursores do tipo split.

Essas empresas importam separadamente as unidades internas das externas. Para efeito fiscal, classificam as unidades externas como “outros grupos de compressão”, escapando da classificação correta, que seria “máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo split system - sistema com elementos separados”.

            Assim como importam, vendem também separadamente os dois componentes, como se fossem dois produtos e não um único produto. Alegam que a unidade externa pode ser usada para refrigeração, como em câmeras frigoríficas, o que, segundo os produtores de Manaus, poderia ser facilmente desmontado por uma fiscalização da Receita Federal. Ficariam comprovadas vendas de unidades internas e externas no mesmo dia e hora para revendedores que não trabalham com refrigeração.

Bem, então os produtores do tipo split, em Manaus, estão enfrentando duplo problema. De um lado, a concorrência dessas importações, que na verdade burlam o fisco e, de outro, a concorrência chinesa, que, como ocorre com tantos outros produtos, põe split no Brasil a preço de difícil competição. É de assinalar ainda que os produtores de Manaus enfrentam o custo do frete, pois os aparelhos tipo split são volumosos, equivalendo cada um a três aparelhos de ar condicionado convencional, de parede.

O Governo Federal não pode permitir que a Receita Federal e a SECEX continuem assistindo de braços cruzados a essa importação, com tarifas preferenciais, de um produto que se fabrica no País, proporcionando emprego, diretamente, a centenas de brasileiros, e consumindo, em grande parte, matéria prima nacional. Sem falar na perda de arrecadação. O mínimo que o Governo Federal teria a fazer seria fixar alíquota de 20% para a importação, acabando com a dubiedade de interpretação, notadamente em relação à NCM 84.18.69.99. Só assim poderia frear o crescimento das importações. Em 2005, elas chegaram a US$48 milhões. No primeiro semestre deste ano já haviam alcançado US$30 milhões! Crescimento de 20% em seis meses!

Manaus - e esse é mais um motivo de orgulho para nós, amazonenses - abriga todo o pólo de ar condicionado de janela/parede do País, tem tecnologia, equipamentos e mão de obra formada e especializada, e é competitivo, atendendo plenamente a demanda nacional.

Os aparelhos tipo split representam evolução nessa área. Somente no ano passado esse mercado cresceu mais de 50%. E, como assinalam os técnicos, em Manaus, o processo produtivo básico (PPB) é extremamente verticalizado: entra aço em chapa e cobre numa ponta e sai o aparelho split na outra. A matéria prima importada representa menos de 20% nesse processo.

É um setor, portanto, que deve merecer toda a atenção do Governo Federal.

Era, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.

 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meados de maio, as águas dos rios Amazonas haviam subido muito, causando séria inundação em Municípios localizados no seu curso baixo, entre os quais Parintins, Itacoatiara, Borba, Barreirinha e Novo Aripuanã. Era uma das 20 maiores enchentes já registradas.

            Em Parintins, o nível das águas ultrapassava em 12 cm a cota de alerta, que é de 8,35 metros. Jacarés e cobras chegavam a áreas residenciais. Uma situação dramática. Em Itacoatiara, mais de 500 pessoas haviam sido duramente atingidas. Segundo a Defesa Civil do Município, havia necessidade urgente de ajuda do Governo Federal.

            Depois de ler o noticiário e obter informações diretamente das áreas afetadas, preocupei-me bastante e imediatamente, no dia 16 de maio, protocolei na Mesa desta Casa Requerimento de Informações endereçado ao Ministro da Integração Nacional. Queria saber que providências o Governo Federal estaria, porventura, tomando.

Quase um mês depois, ainda sem resposta, protocolei outro Requerimento a respeito de Municípios que não constavam do anterior.

            Acabo de receber as respostas para os dois Requerimentos. Ambas datadas do dia 21 de julho, quando o nível das águas já estava, há muito tempo, em seu leito normal, embora persistam ainda resquícios do problema. E as respostas não são para dizer o que o Governo Federal fez, mas sim para dizer que nada fez. Não fez porque - pasmem, senhores Senadores! - os municípios não teriam cumprido as exigências burocráticas!

O Ministério da Integração Nacional informa quais são essas providências, devidamente codificadas num MANUAL. Esse, aliás, é o Governo dos Manuais: Manual do Politicamente Correto, que acabou recolhido; Manual da prostituição, que a tanto vale a minuciosa descrição que o Ministério do Trabalho fez da profissão...

É de pasmar a que ponto chega a burocracia nesse Governo!

Segundo o Decreto 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, a atuação do Governo Federal, em caso de emergência ou calamidade pública, será apenas complementar à dos Governos Municipal e Estadual.

            Primeiro, dispõe o Decreto, cabe ao próprio Município promover as ações de “resposta e de reconstrução e recuperação”. Quando sua capacidade de atendimento estiver comprovadamente empregada, compete então ao Governo, estadual ou federal, que confirmar o estado de calamidade pública ou situação de emergência, a atuação complementar.

            É uma preciosidade! Em meio a um problema agudo, com centenas casas por vezes inundadas, com centenas de pessoas sem abrigo, o Prefeito tem de comprovar que esgotou sua capacidade de dar resposta ao problema.

O passo seguinte - estou seguindo o MANUAL - consiste na solicitação do Município para que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública seja reconhecido.

Como fazer isso? É assim: o Prefeito dirige ofício ao Coordenador Estadual de Defesa Civil, acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos:

1 - Decreto de Declaração do Prefeito Municipal;

2 - Decreto de Homologação do Governador;

3 - Cópia da publicação do Decreto do Governador no Diário Oficial do Estado;

4 - Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN;

5 - Mapa ou Croqui da área afetada pelo desastre;

6 - Parecer do órgão de Coordenação do SINDEC, em nível estadual, sobre a intensidade do desastre e sobre a coerência dos atos, em relação aos critérios estabelecidos pelo CONDEC; e

7 - Declaração Estadual de Atuação Emergencial.

Cumpridas essas etapas, começa a tramitação burocrática do pedido dentro do Ministério. Se depois de passar por esse calvário o pedido for acolhido, o auxílio federal servirá, quem sabe, para a próxima enchente...

Em relação, concretamente, às providências relativas aos Municípios a que me referi, o Ministério da Integração Nacional informa que até 30 de junho o Município de Itacoatiara não havia encaminhado a “documentação pertinente” à Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os Municípios de Parintins e Barreirinha, até o dia 17 de junho, também não. Os Municípios de Borba e Novo Arapuanã o fizeram - e a documentação estava “em análise técnica no setor competente”.

É assim que o Ministério da Integração Nacional socorre as populações aflitas diante das calamidades.

Era, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.

 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, no Sul do Amazonas, famílias dedicadas à agricultura familiar vivem momentos de inquietação, temendo o pior, que seria a obrigatoriedade de deixar as áreas que exploram há anos.

Naquela região, mais precisamente no entorno da BR-319, serão criadas pelo Ministério do Meio Ambiente diversas Unidades de Conservação e é isso que apavora esses pequenos agricultores do meu Estado.

Se eles tiverem que sair dali será uma lástima. Uma tragédia que, no entanto, pode ser evitada com a simples alteração dos limites propostos no projeto do Ministério do Meio Ambiente. Basta remarcar o início dessas unidades para uma distância de 30 quilômetros além da margem esquerda do Rio Mucuim (ou Mucurim), desde sua nascente até os limites do Rio Inacorrã.

            Acredito no bom senso da Ministra Marina Silva, que será sensível aos apelos dessas famílias de agricultores do Amazonas.

Ali, onde se estabeleceram, eles formam a Associação Agrosilvopastoril Vale do Mira-Flor, localizado na região sul de Canutama. Ocupam 81 lotes de 500 hectares cada. São 81 famílias formando um contingente de 420 pessoas. Todas se dedicam à agricultura familiar e à exploração de produtos naturais e ao replantio, sem causar qualquer tipo de devastação florestal.

O pedido formal dos pequenos agricultores do Sul do Amazonas já está no Ministério do Meio Ambiente. Endosso a solicitação, com meu apelo pessoal à ilustre Ministra Marina Silva. Eles não pedem muito. Apenas bom senso, o que tradicionalmente não falta à Ministra.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

*************************************************************************************************DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Sanguessugas: o mistério de um senador de SP...”

“Ugo Braga.”

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2006 - Página 26145