Discurso durante a 128ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Denúncias de manobras contra o Pólo Industrial de Manaus no sentido de que o governo inclua na Lei de Informática a concessão de incentivos fiscais à produção dos conversores que vão permitir aos atuais aparelhos de TV analógicos no país a recepção do sinal digital. Justificação do requerimento de voto de aplauso à Professora Mônica Freiman de Souza Ramos pelo trabalho científico desenvolvido em torno das propriedades medicinais da Copaíba.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FISCAL. POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.:
  • Denúncias de manobras contra o Pólo Industrial de Manaus no sentido de que o governo inclua na Lei de Informática a concessão de incentivos fiscais à produção dos conversores que vão permitir aos atuais aparelhos de TV analógicos no país a recepção do sinal digital. Justificação do requerimento de voto de aplauso à Professora Mônica Freiman de Souza Ramos pelo trabalho científico desenvolvido em torno das propriedades medicinais da Copaíba.
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2006 - Página 26286
Assunto
Outros > POLITICA FISCAL. POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REIVINDICAÇÃO, EMPRESARIO, POLO INDUSTRIAL, MUNICIPIO, SANTA RITA DO SAPUCAI (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), DEFESA, INCLUSÃO, FABRICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVERSÃO, TELEVISÃO, CAPTAÇÃO, TRANSMISSÃO, TELEVISÃO VIA SATELITE, LEGISLAÇÃO, INFORMATICA, EXTENSÃO, INCENTIVO FISCAL, FABRICANTE, TERRITORIO NACIONAL, OPINIÃO, ORADOR, PREJUIZO, ZONA FRANCA, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), PERDA, CAPACIDADE, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL.
  • CONGRATULAÇÕES, PROFESSOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), COMPROVAÇÃO, VANTAGENS, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA MEDICINAL, PLANTAS MEDICINAIS, REGIÃO AMAZONICA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda há pouco abordei tema de corte nacional e, desta feita, trato de assuntos de interesse nacional, mas ligados a pontos essenciais da economia do meu Estado.

Volto, por exemplo, a um assunto da maior importância para o Amazonas, a fabricação de um componente de televisor chamado set top box, denominação técnica do conversor de sinais que, acoplado ao televisor analógico - esse televisor comum que quase todo brasileiro tem em casa -, permite-lhe captar a transmissão da TV digital.

Não há a menor dúvida de que se trata de um componente de televisor, sem o qual não funciona, não tem a menor utilidade, o menor sentido. Como componente de televisor, o set top box está abrangido pelos incentivos fiscais concedidos ao Pólo Industrial de Manaus para fabricação de aparelhos de televisão. Não havia, quanto a isso, a menor dúvida, o menor questionamento. Manaus já vinha produzindo, sem problema, esse conversor de sinais. No ano passado, fabricou 2 milhões e 600 mil set top boxes para captação de sinais de TV digital via satélite e 180 mil para sinais via cabo.

A partir do momento em que o Governo optou pelo padrão japonês de TV digital e fixou o prazo de 18 meses para o início das operações, abriu-se a expectativa de enorme mercado para o conversor de sinais.

Existem, no País, cerca de 115 milhões de televisores analógicos. Os brasileiros, é claro, não irão correndo às lojas para substituir esse aparelho pelos novos televisores digitais, até porque a produção destes também estará apenas começando. Irão, sim, atrás dos conversores de sinais que lhes permitirão, por uns R$200 ou R$300, assistir às transmissões digitais sem se desfazer dos atuais televisores. Estima-se que os dois sistemas de transmissão conviverão por uns dez anos.

A demanda prevista para o set top box andará, sim, pela casa das dezenas de milhões. Isso fez com que alguns setores começassem a se movimentar para, na prática, anular o incentivo fiscal e legítimo que Manaus tem para produzir tudo que diga respeito ao televisor. O set top box - repito - é dispositivo inerente ao televisor. Acoplado ao televisor analógico, permite a captação de sinais digitais e será parte integrante dos futuros televisores digitais que o Brasil passará a produzir.

Não há o que discutir. Com o set top box a ele acoplado ou dele fazendo parte, analógico ou digital, televisor é televisor!

No início, como eu denunciara aqui, eram manobras um tanto sutis de bastidores, visando a mudar o nome do set top box para, sob outra denominação técnica, ser acolhido sob as asas da Lei de Informática e contar com incentivos para ser produzido em qualquer parte do País.

Comentava-se que a manobra contaria com a simpatia de setores do próprio Ministério das Comunicações e, há poucos dias, a Líder do PT nesta Casa, de certa forma, confirmou esses rumores, ao me dizer, lealmente, que o assunto não é pacífico na área do Governo. Em outras palavras, há mesmo gente do Governo envolvida nessa trama contra Manaus, contra o Amazonas, contra o trabalhador amazonense.

Agora, setores interessados começam a pôr as manguinhas de fora, passam a defender publicamente esse golpe. Essa é a razão pela qual estou, de novo, nesta tribuna.

O respeitável jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de domingo, dia 6, publica matéria de página inteira sobre a TV digital e o Pólo Industrial da cidade de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais. Nela lemos: “No caso dos conversores, o temor é que, sem incentivos fiscais, toda a produção fique concentrada na Zona Franca de Manaus”.

O Presidente da Phihong, uma das empresas de Santa Rita do Sapucaí, Sr. Luciano Lamoglia, diz o jornal, “reivindica a inclusão do conversor na Lei de Informática, o que permitiria a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e viabilizaria sua fabricação fora do parque industrial do Amazonas”.

Essa empresa, a Phihong, por sinal, segundo a reportagem, “já prepara a instalação de uma linha de montagem do set top box”.

“O produto - acrescenta - foi desenvolvido pela STB (...) empresa fundada há três anos na cidade, já com foco no mercado da TV de futuro”. Ou seja, tramam retirar a prerrogativa de fabricar televisores do meu Estado, o que é inadmissível, o que significará uma guerra termonuclear promovida por mim neste plenário, se isso de fato vier à baila, se tornar realidade.

Mas voltemos ao Presidente da Philong, Sr. Lamoglia. Diz ele: “Solicitamos que pelo menos no set top box a indústria em todo o País consiga participar”. E acrescenta com fingida inocência: “Incluir o produto na Lei de Informática não elimina a produção em Manaus”.

Corrijo-o de maneira firme: elimina, sim, Sr. Lamoglia! Extingue! Está claro que, estendido o benefício fiscal para outras partes do País, a indústria de Manaus, pela distância que está dos grandes centros consumidores, perde a capacidade de competição.

O Sr. Adonias Costa da Silveira, coordenador do Instituto Nacional de Telecomunicações, entidade privada de ensino, também de Santa Rita do Sapucaí, faz coro com o empresário. Diz que a inclusão do set top box na Lei de Informática é “algo altamente desejável, é a saída para as empresas aqui do Sudeste”. E acrescenta argumento supostamente técnico: “O produto possui um grande conteúdo de software”, o que, no entender dele, justificaria a inclusão na Lei.

Volto à luta, então, em defesa dos interesses legítimos do Amazonas. Digo mais: interesse do Brasil, porque a Amazônia interessa ao Brasil e só quem não é lúcido pode não perceber isso.

A nova Lei de Informática excluiu expressamente de seus benefícios os produtos do segmento de áudio, áudio e vídeo, e lazer e entretenimento, “ainda que incorporem tecnologia digital”.

O Congresso Nacional, portanto, assegurou ao Pólo Industrial de Manaus a fabricação de televisores e dos dispositivos a eles relacionados, digitais ou não. Não admitiremos, portanto, outra mudança na Lei! De minha parte, se necessário for, obstruirei a pauta de votações até o limite de minhas possibilidades e denunciarei à imprensa internacional o perigo que a Amazônia correrá com essa usurpação do direito de meu Estado continuar produzindo e gerando riquezas sem agredir o meio ambiente.

Sr. Presidente, abordarei outro tópico relevante ligado à economia do meu Estado. A biotecnologia pode fazer muito pela Amazônia, a grande Amazônia brasileira, detentora de fantástica variedade de árvores na nossa grande floresta.

Essa notável biodiversidade continua surpreendendo os cientistas e os pesquisadores. Há pouco, foi divulgado o resultado de trabalho levado a cabo por pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Concluíram eles que um composto extraído da copaíba tem poder de cura duas vezes maior do que o dos remédios.

Até então, tinha ciência da aplicação rudimentar do óleo de copaíba pelas populações do Amazonas. O poder cicatrizante e antiinflamatório dessa espécie vegetal, por exemplo, é largamente usado em minha região.

Agora, são os cientistas a proclamar a excelência dessa árvore. Os estudos confirmam cientificamente o que já se sabia na Amazônia e no Centro-Oeste, regiões em que a copaíba é muito comum.

Graças ao trabalho de doutorado da Farmacêutica Mônica Freiman de Souza Ramos, professora da UFRJ, o mundo científico ficou sabendo que a copaíba possui duas vezes mais atividade contra inflamações do que o dicoflenaco de sódio.

A pesquisadora desenvolveu sua tese na USP de Ribeirão Preto, sob a orientação do Professor Oswaldo de Freitas. O objetivo inicial era descobrir se havia fundamento científico no uso popular da copaíba como cicatrizante e anti-séptico. Há! É pelo efeito do beta-cariofileno existente nessa espécie vegetal.

Com a descoberta, vai ser possível encapsular a substância existente na copaíba, para venda em farmácias.

Sempre tive interesse pela riqueza presente na biodiversidade da floresta amazônica. E a cada trabalho científico, como esse da professora Mônica Ramos, mais me convenço do grande potencial da minha região. O que falta é criar condições para que ali mesmo, em conjunto com outras instituições, a partir dos governos e incluindo as universidades, possamos desenvolver pesquisas em caráter permanente.

Cumprimento a professora Mônica pelo seu trabalho.

E, mais ainda, Sr. Presidente, apresento Voto de Aplauso à professora Mônica Freiman de Souza Ramos, da Universidade de São Paulo, núcleo de Ribeirão Preto, pelo seu trabalho científico (tese de doutorado) em torno das propriedades medicinais da copaíba, espécie vegetal da Amazônia.

Requeiro, ademais, que esse voto seja levado ao conhecimento da pesquisadora e de seu orientador, professor Oswaldo de Freitas.

Ainda, Sr. Presidente, no campo social, duas abordagens. Em recente pronunciamento neste plenário, antecipei a necessidade de criação, no Amazonas, de uma Secretaria Especial para levar assistência aos portadores de autismo e outras síndromes. Tal medida, sem dúvida, levaria a quem precisa uma vida mais justa ou menos injusta.

Poucos dias após o discurso, recebi comovente texto de autoria de Washington Luiz Silva, de Araguari, Minas. Ele é pai de uma criança autista e lamenta que ainda hoje persistam idéias como a de enviar crianças com essa deficiência a manicômios ou instituições equivalentes.

Washington comoveu-me com uma frase: “O autista só precisa de mãos estendidas”. A todos eles, os do Amazonas e os de outros pontos, estendo minha mão. E com ela, o coração!

A seguir, transcrevo a íntegra do texto que me foi remetido por Washington, escrito por Sheila Abud Vieira:

Autistando

Quando me recuso a ter um autista em minha classe, em minha escola, alegando não estar preparado para isso, estou sendo resistente à mudanças de rotina.

Quando digo ao meu aluno que responda à minha pergunta como quero e no tempo em que determino, estou sendo agressivo.

Quando espero que outra pessoa de minha equipe de trabalho faça uma tarefa que pode ser feita por mim, estou usando o outro como ferramenta.

Quando, numa conversa, me desligo, “viajo”, olhando em foco desviante, estou tendo uma audição seletiva.

Quando preciso desenvolver qualquer atividade da qual não sei exatamente o que esperam ou como fazer, posso me mostrar inquieto, ansioso e até hiperativo.

Quando fico sacudindo o meu pé, enrolando o meu cabelo com o dedo, mordendo a caneta ou coisa parecida, estou tendo movimentos estereotipados.

Quando me recuso a participar de eventos, a dividir minhas experiências, a compartilhar conhecimentos, estou tendo atitudes isoladas e distantes.

Quando, nos momentos de raiva e frustração, soco o travesseiro, jogo objetos na parede ou quebro os meus bibelôs, estou sendo agressivo e destrutivo.

Quando atravesso a rua fora da faixa de pedestres, me excedo em comidas e bebidas, corro atrás de ladrões, estou demonstrando não ter medo de perigos reais.

Quando evito abraçar desconhecidos, apertar a mão de desconhecidos, acariciar pessoas queridas, estou evitando o contato físico.

Quando me deparo com situações que constrangem meu semelhante e não me incomodo, estou tendo comportamento indiferente.

Quando dirijo com os vidros fechados e canto alto, exibo meus tiques nervosos, rio ao ver alguém cair, estou tendo risos e movimentos não apropriados.

Somos todos autistas.

Uns mais, outros menos.

O que difere é que em uns (os não rotulados) sobram malícia, jogo de cintura, hipocrisia, e, em outros (os rotulados) sobram autenticidade, ingenuidade e vontade de permanecer assim.

Finalmente, Sr. Presidente, peço a V. Exª um pouco mais de tempo, para falar em defesa dos portadores de deficiência do meu Estado e endereço apelo desses brasileiros que enfrentam problemas de locomoção.

A lei faculta aos deficientes a aquisição de carro adaptado com isenção de impostos. Para isso, é necessário laudo médico do Detran, no caso do Amazonas, que o remete à Secretaria de Fazenda do Estado e à Delegacia da Receita Federal do Amazonas. Os dois órgãos, em quinze dias, devem liberar a autorização para a compra do veículo sem impostos.

Em geral, a adaptação do carro é feita em São Paulo, que só entra em linha de montagem após a liberação pela Secretaria de Fazenda daquele Estado. Tem sido rotina dessa secretaria, infelizmente - sou aliado do governo Lembo -, tem sido rotina negar a isenção.

Repito, pois: esse é um apelo ao Secretário de Fazenda do Governo de São Paulo, para que olhem para os menos favorecidos, os portadores de deficiência, com dose infinitamente maior de solidariedade.

Era o que eu tinha a dizer.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 e inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “TV digital dá vida nova ao pólo industrial de Santa Rita do Sapucaí”


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2006 - Página 26286