O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Heloísa Helena, Senador Romeu Tuma, Deputado João Fontes, Senadora Ideli Salvatti, pessoas presentes no plenário, as pessoas que estão nos vendo em casa já imaginam as razões que me trazem à tribuna, nesta tarde. A última vez em que aqui estive foi com um misto de tristeza e indignação.

Mas o que me traz nesta tarde é tão-somente indignação. Acabei de assistir, Senadora Heloísa Helena, ao relatório da CPMI, estupefato, até porque em momento nenhum imaginei, em momento nenhum me ocorreu, Senador Romeu Tuma, que meu nome estivesse incluído no relatório da CPMI, pelas mais diversas razões. E razões contundentes, verdadeiras; razões fortes. Cabe a um homem de bem, num momento como este, revelar à Nação sua indignação, porque os justos têm de indignar-se. Hoje venho tão-somente, Senador Arthur Virgílio, indignado, revoltado e, até certo ponto, traído, porque discuti com quem podia discutir.

Vejo o relatório, e o Relator, simplesmente, com todo o respeito que tenho ao Senador Amir Lando, que pega bandidos que receberam dinheiro, que carcomeram o Orçamento da União, que fizeram conluio, que roubaram dinheiro público, que receberam dinheiro em conta... O dinheiro foi repassado em conta de parentes, e há outro lote, recebido em contas de assessores.

Indigna-me, Srª Presidente. O Presidente da CPMI leu em resposta a um Senador, e, respondendo ao Senador Eduardo Suplicy, que indagava ao Relator as razões de citar o nome das pessoas contra as quais não existiam provas e sobre as quais havia absoluta dúvida, conforme foi mencionado, ou seja, aquelas que nem dinheiro em conta receberam e cujo assessor também não recebeu, as que não têm familiar envolvido e que tão-somente eram vítimas de ilação, com todo o respeito ao Senador Amir Lando, S. Exª disse: Encaminhei todo mundo, para que, nos Conselhos de Ética, os inocentes tenham condição de se inocentarem.” Nunca vi isso na minha vida! “Eu não examinei, Senador Eduardo Suplicy, não deu tempo. Então, como não deu para separar, mandei o nome de todos, para que, nos Conselhos de Ética, os inocentes tenham condição de inocentarem-se.”

Senador Romeu Tuma, V. Exª é Corregedor desta Casa, um dos homens mais dignos deste País; seu padrão moral é aplaudido pelo Estado de São Paulo e pelo Brasil. Eu já admirava V. Exª, antes de conhecê-lo, antes de ter o mandato federal. E, do alto da sua postura, sei que V. Exª estava atento e ávido, porque não há a menor possibilidade. Em nenhum momento, imaginei que meu nome pudesse ser incluído numa vala comum, com indivíduos que roubaram dinheiro público.

Os critérios são os que passo a relatar. Primeiro critério: incluir todos os Parlamentares que se utilizaram de prerrogativas do mandato, com apresentação de emenda, Senadora Heloísa Helena, Senadora Ideli Salvatti, para auferir benefícios financeiros e outras vantagens indevidas.

Eu não coloquei emenda nenhuma. Brasil, eu nunca coloquei emenda nenhuma!

Então, se o critério é esse, não me enquadro no primeiro, Deputado Walter Pinheiro.

Segundo critério: todos que permitiram, por ação ou omissão, que servidores conseguissem benefícios financeiros ou outras vantagens junto ao grupo Planam sobre as emendas do Parlamentar. Não há isso comigo. Os meus funcionários, os meus assessores nunca receberam, nunca participaram, não conhecem, não estiveram presentes; nada lhes foi dado, nada receberam.

Srª Presidente, Corregedor Tuma, não estou enquadrado nesse segundo grupo, até porque não foi assim que construí a minha vida, fazendo benefícios financeiros a partir do Orçamento da União. A minha vida foi construída, fazendo enfrentamento a bandido, ao narcotráfico, ao crime organizado.

Quero que o cidadão, que qualquer homem deste País; quero que algum Prefeito do meu Estado levante o seu dedo e diga: “O Senador Magno Malta me mandou uma emenda e mandou a Planam junto ou qualquer tipo de empreiteira ou lobista.” Isso não existe, absolutamente! Não estou enquadrado no segundo item.

Terceiro item, que está nos jornais de hoje, pois os critérios foram espalhados para a mídia ontem: deverão ser enquadrados todos os Parlamentares que utilizaram serviços ou terceiros para recebimento, em suas contas bancárias ou em espécie, de recursos destinados a Parlamentar.

Nunca recebi dinheiro, nunca recebi em espécie, nunca recebi em qualquer conta minha, nem da minha família, Senador Romeu Tuma. As minhas mãos estão limpas.

Homens e mulheres que, como eu, têm vergonha na cara e que se vêem enquadrados numa vala nojenta como essa preferem morrer. É preferível morrer! É melhor a morte, Senador Romeu Tuma! É melhor a morte, do que enfrentar os olhos, Senador Arthur Virgílio, de uma sociedade que põe todo mundo na vala comum e que, a partir de agora, olha todos como se fossem ladrões, roubadores, defraudadores da moral pública, roubadores de orçamento. Eu não sou ladrão! Não sou sanguessuga! Nunca botei emenda para ambulância! Indignado estou em ver o meu nome enfiado nessa malandragem!

O Sr. Vedoin e o filho ... e não posso nem processá-los por corrupção ativa, porque não os conheço; eles nunca me propuseram qualquer tipo de corrupção. Não os conheço, não sei quem são; ouvi falar em Planam pelos jornais. Eles disseram, no depoimento, que acertaram com o Deputado Lino Rossi dar um carro para mim, como se minha honra valesse só uma van. É pouco, porque honra não tem preço. E diz que comprou este carro em 2003 para mim: uma van. Senador Romeu Tuma, essa tal van foi comprada em 2001 - aqui está o documento - e foi registrada no nome do Deputado Lino Rossi no dia 08/01/2001, Senadora Heloísa Helena. Aqui está o reconhecimento da firma, a assinatura do Sr. Luiz Antonio Trevisan Vedoin, dando fé ao documento em nome de Laudenir Lino Rossi.

Quem é Lino Rossi? Um Deputado Federal que trabalhou na CPI do Narcotráfico comigo - fez um belo trabalho -, sobre quem, naqueles dias, não pesava qualquer tipo de acusação, ou envolvimento, nem banditismo. Naqueles dias, o trabalho que Moroni Torgan, Fernando Ferro e eu fizemos, a luta que tivemos, neste País, na CPI do Narcotráfico, fez com que ficássemos todos muito amigos.

Quando veio a reeleição - para que o Brasil saiba a história -, o Deputado Lino Rossi não se reelegeu, Deputado João Fontes. Eu era Senador, ele veio ao meu gabinete e chorou ali. Sou evangélico - a mídia já zombou disso, mas vou falar de novo para zombar mais um pouco; oramos com ele, li a Bíblia com ele, ajoelhei-me com ele, que tem uma filhinha doente. É uma pessoa com a qual fiz uma grande amizade. Nunca pesou, naqueles dias, qualquer tipo de acusação.

Ele nunca me falou em Planam; nunca me falou em emenda para o Orçamento; nunca tocou comigo em absolutamente nada, porque ele sabe o tipo de homem que sou. Aliás, todos os outros nunca me encostaram para propor nada, porque sabem quem eu sou, o meu comportamento, a minha vida.

E ele me disse que o seu grande sonho era ter um programa, Senador João Fontes, quer dizer, Deputado João Fontes - de repente, estou até profetizando, chamei-o de Senador. Seu grande sonho era ter um programa nacional porque ele tinha um programa de muita audiência em Cuiabá. Eu, Senadora Heloísa Helena, Senador Arthur Virgílio, falei ao Bispo Marcelo Crivella, Senador, que falou ao Dr. Gonçalves, diretor da Record. Fui lá com o Lino Rossi naquele dia e o apresentei. Ele fez um teste, passou, por méritos próprios, e foi comandar o programa Cidade Alerta, da Record.

Hoje, Deputado Walter Pinheiro, o Rony Lins, empresário musical que trabalhava comigo naqueles dias, ligou-me pela manhã para me lembrar, dizendo: eu estava naquele dia no encontro, quando começamos a conversar sobre televisão e música, e o Deputado Lino Rossi - ex-Deputado naquela época - disse-me o seguinte, Deputado João Fontes: Magno, tenho uma van que usei na minha campanha. Está encostada. Não volto mais para Cuiabá. Vou agora me concentrar em São Paulo. Tive a grande oportunidade da minha vida. Se você precisar usar, é minha, usa do jeito que você quiser. Eu usei essa van, que não está em nome de Planam nem de outra empresa. O Lino simplesmente me mandou no nome de uma pessoa, que nem me lembro: Luiz não sei o quê. Eu a devolvi, Deputado João Fontes, Senadora Heloísa Helena, Senador Sibá Machado, há um ano e dois meses. Se eu tivesse devolvido no mês passado, há sessenta dias, quando estourou tudo isso, há quinze dias. Devolvi há um ano e dois meses e para o seu dono, Lino Rossi.

Está lá na porta dele o carro dele, que nunca foi meu. Não existe outra verdade além dessa.

O que acontece? Cadê o Lino Rossi para comprovar isso? Ele aparece aqui, no Senado, chega ao Corregedor, Senador Romeu Tuma, e diz: “Sou o Lino Rossi e tudo o que o Senador acabou de falar na tribuna é a mais pura verdade. Eu assumo e ratifico”. O Senador Romeu Tuma disse a ele: “Faça por escrito”. E, por escrito, ele fez. Mandou o documento que está na minha defesa, que agora imagino que nem foi lido na CPI, porque o relatório da CPI põe apenas o que o Vedoin disse sobre a Serys Slhessarenko, sobre o Ney Suassuna e sobre mim e não põe a nossa defesa. Foi por isso que o Senador Suplicy perguntou ao nosso querido Senador Amir Lando, por quem tenho muito respeito: “Por que a defesa não foi anexada?” Assim como a sociedade tem direito de conhecer a denúncia, tem direito de conhecer a resposta. A sociedade tem que entrar em contato com esses documentos. E, sobre a acusação que me fez, a sociedade vai dizer: por que o nome do Senador está nessa lista?

Simplesmente o Relator respondeu ao Senador Suplicy: “Não deu tempo. Estou mandando para os Conselhos, porque lá os inocentes têm como se defender”. Meu Deus do céu, está lá a palavra: inocentes! Mas agora não temos o mesmo espaço na mídia. Temos apenas a tribuna do Senado e passaremos toda a vida como ladrões para parte significativa da população brasileira.

Senadora Heloísa Helena, Deus sabe como estou aqui.

Estou olhando nos olhos da minha filha mais nova, que está ali sentada me vendo. Quando minhas filhas nasceram, minha casa estava cheia de drogados e de marginais. Elas nasceram nos braços deles. O sacrifício de uma vida, tirando drogados e bandidos das ruas, devolvendo-lhes a dignidade. Minha filha está ali me olhando. Conhece a minha vida e o meu sacrifício. Sou um homem de mãos limpas.

Entrei na vida pública em 1992, como Vereador. Em 2002, dez anos depois, era Senador da República, eleito pela maior votação da história do Espírito Santo, por uma luta em favor dos menores, dos drogados, dos presos, dos menos favorecidos, sacrificando minhas três filhas. Para mim é muito duro.

A graça de Deus me põe nessa tribuna, Senador Arthur Virgílio, nesta tarde; revoltado, com a boca amarga, indignado, para comunicar que vou interpelar judicialmente o Relator da CPMI, para que, dentro desses critérios, mal nenhum, maior do que já me fizeram, me façam mais. O mal que me fizeram, não podem fazer maior. Com todo respeito ao Senador Amir Lando - faço isso com respeito, não estou agredindo S. Exª nem a Comissão, de maneira alguma, nem vou fazê-lo - vou enfrentar a luta até o fim. Vou até o final, Sr. Corregedor.

Tenho honra. Tenho uma esposa em casa, tenho duas filhas e centenas e centenas de filhos de 10, 12, 13 e 20 anos que estão me vendo agora; de 70, de 50 anos, drogados, bêbados, abandonados, tirados das ruas, que estão lá chorando e sofrendo comigo, me vendo nesta tribuna agora.

Por eles, por mim, Senador Sibá, eu vou até o final, eu vou até o final. Os critérios estão aqui. Eu não me enquadro em nenhum deles.

Tenho certeza de que o Senador Demóstenes Torres, que é um procurador, um homem do Ministério Público, que conhece o instrumento legal... Minimamente o que a CPI teria de ter feito era separar e dizer: existe a ilação; pedimos que esses continuem, que verifiquem para ver se há qualquer grau de envolvimento. Mas colocar 72 juntos, ou 75, com os que roubaram dinheiro do Orçamento, com os que receberam em conta, receberam em espécie, com os assessores que receberam, Senador Arthur Virgílio, é muito, é pesado demais!

Mas irei ao Supremo para que o meu amigo, colega, a quem respeito, Senador Amir Lando, possa dizer naquela Casa, com base na defesa que fiz... E a defesa deveria constar do relatório - foi muito bem o Senador Suplicy - que mostra só quem acusa, como se o acusador fosse o melhor benfeitor da sociedade brasileira. É verdade que naquela lista existem pessoas que precisam pagar mesmo; roubaram o Orçamento, desrespeitaram os seus Estados e aqueles que votaram; mexeram na honra da sua própria família ao armarem tramóia no Orçamento, ao armarem tramóia, molecagem, ao roubarem o Orçamento, mas eu não fiz isso, não participei disso, não sou parte dessa desgraça!

Senador Sibá Machado, ouço V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Magno Malta, eu assistia pela televisão o seu pronunciamento e resolvi vir até aqui. Farei em aparte o que pretendia fazer em pronunciamento. Eu me abstive na votação - eu não sei se V. Exª tomou conhecimento - e foi exatamente em razão desse ponto que eu me abstive. Eu disse ao Relator que nós não iríamos pedir vistas do processo, porque pareceria apenas ambigüidade de nossa parte. Naquele momento, falava mais alto a voz do consenso daquela Comissão, e eu me abstive. Acho que a pergunta do Senador Suplicy deu voz a todas as nossas indagações. Como é que se colocam apenas dois grupos de Parlamentares naquele relatório? Ao primeiro grupo foi atribuído um certo grau de culpabilidade e ao segundo, nenhum grau de culpabilidade, foi isentado de culpa portanto. Por que não criar, no mínimo, um terceiro grupo? Para um terceiro grupo, o critério de inclusão poderia ser o seguinte: esta pessoa foi relacionada, mas nós não encontramos tais e tais evidências; achamos, portanto, que o caso merece uma avaliação mais pormenorizada por parte de alguma outra instância, seja o Conselho de Ética ou a Corregedoria. Mas isso não foi posto! Na noite anterior, a Folha Online publicou três grupos. Quem abrir as páginas da Internet verá lá três grupos. Eu até amanheci o dia de hoje achando que teríamos três grupos. Eu não pude participar das reuniões de ontem porque eu estava com febre muito alta - ainda estou combalido em decorrência de violenta gripe -, mas tive de vir no dia de hoje, fazer das tripas coração. A forma como V. Exª foi tratado no relatório mostra que todos foram tratados igualmente mesmo sendo desiguais. Não é suficiente a argumentação apresentada quando se disse: “Sim, mas quem for inocente tem condição de se explicar”. Se fosse assim, não deveria ter sido criado o segundo grupo, não poderia haver o grupo dos dezoito, porque todos foram citados de alguma forma. Há pessoas que foram citadas de alguma forma, mas foram inocentadas. Concordo que aquele critério de inocência é verdadeiro, mas por que não dar um tratamento particular para outras pessoas também? Se não foi dado a determinadas pessoas o direito de serem ouvidas porque não havia tempo, o cuidado de se criar um terceiro grupo deveria ter sido adotado. De fato, há três grupos distintos ali dentro. Há o grupo de pessoas às quais está associada vasta documentação; o segundo grupo, que é formado por pessoas que o próprio Vedoin inocentou - disse que se enganou, disse que as pessoas não podiam ter sido citadas, porque realmente não havia nenhum tipo de relação -; e há o grupo de pessoas que o Vedoin insistiu em incriminar, mas em relação às quais não há nenhuma prova material. Isso está escrito no relatório, mas esse último grupo de pessoas foram colocadas junto aos 72. Asseguro a V. Exª que vou pedir ao Presidente Renan Calheiros que, nesse trâmite interno da segunda etapa, adote esse entendimento. O grupo de parlamentares que não foi inocentado precisa ser dividido em dois, pois nele há pessoas que precisam ser ouvidas, como é o caso de V. Exª, que, inclusive, apresentou esclarecimento por escrito, mas, conforme admitido pela Comissão, não pôde ser analisado por falta de tempo. O Senador Renan Calheiros vai ter, com certeza, condições de analisar isso com carinho e, talvez, possa determinar que esses casos intermediários não sejam tratados no Conselho de Ética, mas no âmbito da Corregedoria. É necessário que ela ouça V. Exª e os demais Senadores citados, oferecendo um tratamento diferenciado a quem o merece.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ouço o Senador Arthur Virgílio e, em seguida, o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Magno Malta, ouvi hoje com muita atenção a intervenção da Senadora Heloísa Helena na CPMI. S. Exª, com muita justeza, com muito senso de humanidade, dizia que, se o Relator tem dúvidas em relação a fulano ou sicrano, tem a obrigação de explicitá-las para o Conselho de Ética, isso seria o mínimo. Por outro lado, V. Exª tem pleno direito - e isso me parece ser o mínimo que se lhe pode assegurar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - de ter uma emenda propondo a retirada de seu nome para que V. Exª faça na própria CPMI a mesma defesa veemente que está fazendo aqui, nesta sessão, deixando os seus Pares, Deputados e Senadores, julgarem essa emenda que proporia a sua retirada. Eu concordo com V. Exª num ponto, e este pensamento também recolhi da Senadora Heloisa Helena: se as citações são diferentes, logo, as afirmações do Relator deveriam ser igualmente diferentes. Inocentar exige uma coragem tão grande quanto a coragem de apontar a punição. O papel do promotor nem sempre é o de pedir a condenação, muitas vezes o seu papel é o de dizer que prefere o arquivamento por entender que o réu é inocente.

Eu vejo esses dois caminhos de maneira bem prática. Os dois caminhos seriam os seguintes. Já na semana que vem, V. Exª faria na Comissão a sua defesa, solicitaria que a Comissão retirasse seu nome - não vai faltar quem faça isso, quem assuma essa emenda propondo a retirada do seu nome - e os Parlamentares julgariam se retirariam ou não o seu nome. O segundo caminho seria cobrar do Relator que S. Exª, no mínimo, explicitasse quais são os casos de dúvida. Se ele admitiu que tem dúvidas, que diga que tem dúvidas a respeito de fulano, de sicrano e de beltrano, que diga por que tem essas dúvidas e que isso conste do encaminhamento desses nomes aos quais S. Exª se referirá para o Conselho de Ética. Estarei presente à sessão. Ouvirei lá, atenta e respeitosamente, o pronunciamento de V. Exª, assim como aqui estou ouvindo atenta e respeitosamente o seu pronunciamento. Não sei se V. Exª acatará essas duas sugestões, mas elas me parecem suficientes para a obtenção de um encaminhamento. Percebo que V. Exª está de fato indignado, e as pessoas indignadas merecem ser ouvidas.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Senador Arthur, agradeço o seu aparte e gostaria de dizer a V. Exª, que está numa correria por causa da candidatura, que deixei todos esses documentos em seu gabinete. Quero apelar para o seu senso de justiça e pedir-lhe que leia esse material quando estiver no avião.

V. Exª lerá a declaração do Deputado Lino Rossi, o documento no qual assume tudo isso. Se o Deputado Lino Rossi e o Sr. Vedoin assumiram qualquer tipo de compromisso, não é problema meu. Não tenho conhecimento disso, nunca chegou a mim nada disso, e devolvi o carro dele, que não era carro de Planam, há mais de um ano.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu li a carta do Deputado Lino Rossi a V. Exª. Não sei que outros documentos estariam em meu gabinete, pois, de fato, não tenho dado a atenção costumeira àquela montanha de papéis que há lá, mas eu li a carta. Quando V. Exª a recebeu me passou a carta para ler. Tomei conhecimento do documento e disse a V. Exª que o considerava um documento forte, que o considerava um documento bastante expressivo.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - É mentira que ele teria comprado o carro para mim em 2003. Prova disso é o documento que acabei de mostrar. O carro foi comprado em 2001 e, no dia 08/01/2001, foi passado para o nome do Deputado Lino Rossi; depois, foi passado para o nome da esposa dele; depois, foi passado para um outro nome. Levantamos esses documentos agora. Chegou às minhas mãos no nome de alguém que acho que é parente dele e devolvi no mesmo nome; acho que hoje está no nome da esposa dele de novo, na porta dele.

Senador Arthur, Senadora Heloísa Helena, será que acharemos alguém com coragem suficiente neste momento para tomar as dores daqueles que são vítimas de ilação? Será que haverá alguém disposto a fazer isso? Quem nunca sofreu uma ilação na vida? Quem não sabe qual é a dor de uma ilação?

Tenho “n” colegas com quem tenho reiteradamente sido solidário quando eles são vitimas de ilação, quando tentam tocar nos seus nomes, os que conheço muito e os conheço muito pouco, saio correndo para vir apartear e dar àqueles que pouco conheço, Senadora Heloísa Helena, pelo menos o benefício da dúvida.

Haverá alguém nessa Comissão, Senador Romeu Tuma, Senador Sibá Machado, Senador Arthur Virgílio, com coragem, Senadora Heloísa Helena, de tomar as dores dos que estão sendo injustiçados, que estão tendo os seus nomes enlameados, as suas histórias enlameadas?

Olha, a vida é uma bola. Quem pensa que está por cima hoje pode estar por baixo amanhã. E quem se acovarda de solidariedade numa hora como esta, certamente é porque não precisa de solidariedade em um tempo futuro.

A Bíblia diz: com a medida com que medis medirão a vós. Será que alguém, Senador Arthur Virgílio, há de se levantar numa hora como esta? Porque o próprio Senador Amir Lando, meu amigo, por quem tenho grande admiração, disse a mim: Magno, não há nada contra você, é só uma ilação; esse documento do Lino basta. E no outro dia ele me põe na lista dos 75. Não disse só a mim, não, mas também a outros Senadores.

Então, qual é o critério? No Brasil, os critérios são estes: primeiro, incluir todos os Parlamentares que utilizaram as prerrogativas do mandato com apresentação de emendas para auferir benefícios financeiros e outras vantagens indevidas. Não me enquadro aqui, Senador Romeu Tuma. Segundo, todos que permitiram, por ação ou omissão, que servidores conseguissem benefícios financeiros ou outras vantagens junto ao grupo Planam sobre as emendas do Parlamentar. Não me enquadro aqui, Senador Romeu Tuma. Terceiro, deverão ser enquadrados todos os Parlamentares que utilizaram servidores ou terceiros para o recebimento, em suas contas bancárias ou em espécie, de recursos destinados a Parlamentar. Também não me enquadro aqui, Senadora Heloísa Helena. E entrego todos os meus sigilos; estou jogado numa vala.

Vou conceder um aparte ao Senador Romeu Tuma, agradecendo-lhe, porque a possibilidade de chegar às mãos do Relator e de todos os membros da CPI o documento do Deputado Lino Rossi só foi possível porque o Senador Romeu Tuma disse a ele: Escreva! Já que você assume, escreva! Isso eu lhe agradeço, Senador Romeu Tuma.

E imediatamente ele escreveu, Senador Siba Machado, com detalhes, assinou e entregou. Mas parece que não leram, Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Parece?! Não leram.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E as acusações estão na Internet.

Quero olhar nos olhos das senhoras e dos senhores que estão nas galerias, dos jovens, e reafirmar que não faço parte dessa indignidade. A minha história não me permite, a minha vida, os meus princípios, o que herdei da minha mãe, o que creio, dez anos de vida pública e não tenho enriquecimento ilícito, tenho uma história de luta.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Magno Malta, falei com a querida Senadora Heloísa Helena que não iria aparteá-lo para não prejudicar o raciocínio da sua defesa.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Mas resolvi aparteá-lo para dar a clareza da providência que tomei. Em primeiro lugar, quero dizer a V. Exª que, como eu tenho a coragem, pela minha formação moral, de acusar aqueles que devem, não terei dúvida e terei a mesma coragem que a Senadora Heloísa Helena teve - como se referiu o Senador Arthur Virgílio - de retirar qualquer acusação que possa prejudicar um inocente. E acho que nos somamos neste sentido, e acho que a coragem da Senadora Heloísa Helena muitas vezes fala por nós. Mas, Senador, quanto a Lino Rossi, eu não abri procedimento contra V. Exª.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu sei...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu li todos os documentos. E o que eu fiz? Pedi à Polícia Federal para que pudesse nos fornecer tudo o que fosse possível. Ontem, o juiz me mandou todo o processo digitalizado para que, com rapidez, eliminasse qualquer possibilidade de demora em razão de não ter o sangramento que determinadas pessoas acusadas estavam tendo. Deve estar chegando, hoje, por Sedex, conforme a promessa dele. Acho que o juiz agiu corretamente durante todas as apurações. Mas, repito, requeri todas as informações possíveis para formar um quadro-mosaico e ver se havia ou não culpa de V. Exª, da Senadora Ideli Salvatti - desculpe-me, a Senadora Ideli Salvatti nos ajudou -, mas da Senadora Serys Slhessarenko e do Senador Ney Suassuna. O Senador Ney Suassuna, às vezes, fica preocupado. Inclusive S. Exª insistiu muito em que eu ouvisse o seu assessor que foi preso durante a operação. Então, há compromisso pelo menos desse assessor, porque caso contrário ele jamais teria sido preso. Mas eu falei ao Senador Ney Suassuna que seria melhor que chegasse toda a documentação para que eu pudesse formar o quadro. Eu não posso ouvi-lo por antecipação, sem que a formação de culpa seja feita. Como é que vou ouvir V. Exª se não tenho ainda um embasamento de que V. Exª tem culpa ou não. É claro que o Rossi, ao assumir a responsabilidade pelo carro que recebeu da Planam e cedeu a V. Exª, foi falso com V. Exª Acho que a traição a que V. Exª se refere é a dele. Provavelmente, pela amizade, ele não raciocinou o que poderia acontecer no caso do uso desse carro. Eu não vi, ainda, uma ligação entre o carro e a culpabilidade. Não vi. Vi que usou o carro. O carro foi em pagamento ao Rossi? Ele assume que sim. Se o carro foi devolvido ao Rossi... É ao Rossi que foi devolvido?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Claro. Porque era dele; estava no nome dele. Eu não recebi carro de Planam; recebi dele. Foi devolvido para o dono.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Mas não foi para a Planam. Porque o Luiz Antônio diz que foi a Planam que pegou o carro. Quer dizer, tem uma série de nuances que...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Todos os documentos da entrega do carro para o Lino Rossi, a empresa que transportou...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu estou com tudo isso. V. Exª encaminhou...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu estou com tudo direitinho.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - ...eu não estou discutindo. Porque a seqüência, o roteiro de investigação, nós temos que fazer com muita cautela para não fazer injustiça com ninguém. Agora, falei com o Senador Amir Lando e S. Exª disse que está muito angustiado, porque ele realmente teve que ouvir...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu imagino.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - ...os sub-Relatores. E é uma hipótese forte, tanto que ele modificou um pouco o raciocínio a respeito de V. Exª por decisão do colegiado de sub-Relatores. E hoje está endossado pela aprovação unânime do relatório, mas sei que aquilo é simbólico. Se V. Exª ouvisse o Senador Wellington Salgado...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ouvi e está de parabéns.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Ele foi muito claro ao dizer que não ia pedir vista o que foi correto, para não sangrar por mais uma semana aqueles que, do ponto de vista de S. Exª, estariam sendo injustiçados e colocados numa relação. Os três segmentos, que seriam em separado, Senador Magno Malta, estão certos.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Os critérios são esses, mas não estou enquadrado em nenhum.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - O critério não está errado, o critério não está errado, o que está errado é o enquadramento de V. Exª. Acho que o critério é este mesmo e está correto: quem usou e abusou da possibilidade de se encobrir com o mandato e usou falsidade...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas, Senador Romeu Tuma...

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - ...ou praticamente se aproveitou para praticar um crime hediondo.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Francamente, Senador Romeu Tuma, V. Exª me conhece... E a expressão é “crime hediondo” mesmo. Mas V. Exª me conhece e de tanto que me conhece sabe que se eu tivesse um acordo com alguém para colocar emenda no Orçamento, se eu tivesse assumido isso, eu teria feito, porque, para mim, o que é combinado não é caro. Mas por que eles reclamam que eu nunca fiz emendas para eles? Estou passando para a história como o cara que não colocou emendas para a Planam, mas virei criminoso. Nunca tratei nada com eles. Não os conheço. E se eles trataram com o Lino e o Lino tratou com eles, nunca chegou a mim. Ele me respeitou; não trouxe esse assunto a mim, ou seja, respeitou-me como uma pessoa que o respeitava, respeitou-me como amigo. E isso não posso negar.

E eu devolvi o carro a ele há um ano e dois meses. Imagine, se esse carro fosse meu, se estivesse no nome de um parente ou de um assessor meu, como eu ia devolvê-lo? Então, se não estava acontecendo nada, se não havia sinais de que ia acontecer nada, por que eu iria devolver gratuitamente? Não devolveria. Mas devolvi ao seu verdadeiro dono porque não tinha mais necessidade, e o carro está na porta do dono. Não tenho nada absolutamente a ver com isso.

E aí retorno: três critérios foram usados e não estou enquadrado em nenhum deles.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Srª Presidente, podemos apartear o orador?

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - V. Exªs podem ficar à vontade.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª, Senador Romeu Tuma, e o Senador Arthur Virgílio lembraram da dúvida do Relator. E V. Exª recorda um ponto: houve entendimento do colegiado de sub-relatores. Hoje, senti-me prejudicado, pois tinha vontade de pedir vista do processo para, no prazo de alguns dias, reiterar a preocupação levantada naquele momento. Falei sobre a idéia do terceiro grupo, o Senador Eduardo Suplicy falou sobre a leitura das respostas - lembrou no momento a Senadora Serys - e o Senador Wellington Salgado falou que os nomes estavam sendo tratados de maneira igual. E por não ter apresentado o pedido de vista, para não prejudicar o andamento da Comissão, toda os seus membros concordaram que o Relator tinha uma opinião que não foi levada a cabo e que o entendimento do colégio de sub-relatores prevaleceu. Acho que há uma dívida quanto a isso. Continuo insistindo que, para corrigir...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Ficou muito claro - participei apenas de parte da reunião - que havia suspeita de provas ainda sem consistência de um grupo de acusados. Não é isso, Senadora Heloísa?

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Exatamente.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Então seriam essas três partes. Primeiro, com provas materiais, depósitos, movimentação financeira...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Estão aqui os critérios.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Mas estou falando, vamos dizer, de objetivo prático. A segunda é que teria de aprofundar as investigações. E a terceira parte seriam aqueles que foram inocentados desde o cruzamento de dados, sem matéria... Porque a defesa tem de estar incluída. V. Exª não fez a defesa?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Fiz.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Então, ela tem de estar incluída no procedimento por inteiro. Por isso, combinamos ontem - a Senadora Heloísa Helena é testemunha - que a citação de cada nome teria de vir com o histórico completo da participação ou não do Parlamentar, inclusive os que foram inocentados, porque o foram. Assim, a opinião pública ia saber que não foi um aconchego, pois quem saiu da lista é porque nela não deveria estar. Aliás, não saiu da lista, foi inocentado. E havia uma outra parte para aprofundar as investigações. E os outros, acredito, tinham de ir para o Conselho, porque teriam comprovado a prática do crime por meio de documentação e fortes provas a respeito do assunto.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Romeu Tuma, por isso é que digo da responsabilidade que imputa sobre os ombros do Conselho de Ética ou de V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Aqui é o seguinte, Senador: o que ficou claro vai para o Conselho de Ética, quem vai decidir é o Presidente da Casa. Estávamos lendo hoje de manhã o art. 14 da Resolução não é, Dr. Carreiro? -, que expressa claramente que quem encaminha é o Presidente. Se ficar comigo, é claro que vou fazer o procedimento individualizado dos três citados e buscar materialidade. O bom investigador, o correto, aquele que tem amor à verdade, fará a apuração para inocentar e, se chegar à conclusão de que é culpado, terá a coragem de assinar embaixo. Investiga-se para averiguar se o réu é inocente. Não se investiga para acusar permanentemente o cidadão. Não se criam factóides para culpar. Mas se ficar comprovada a culpa, tem de ter coragem para escrever e assinar, assim como se for comprovada a inocência. Então, quem tem de decidir é o Presidente, quando o relatório chegar as suas mãos. Já falei com o Senador Demóstenes Torres, Vice-Presidente do Conselho, que, se o relatório chegar em tempo que esteja na presidência, conversaremos e analisaremos o material existente, sem precipitarmos nenhum tipo de decisão. Ninguém pode fazer campanha com base em apuração de crime praticado contra ninguém. Então, comigo V. Exª fique tranqüilo. Coragem eu tenho de responsabilizá-lo, se realmente for comprovado qualquer coisa, embora penso que seja difícil, como terei coragem de dizer que V. Exª não deve nada.

           O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador Tuma.

           Senadora Heloísa Helena, quando presidi a CPI do Narcotráfico, bandidos, comprovadamente bandidos do narcotráfico, do roubo de cargas, não foram enquadrados - e o Senador Tuma sabe que houve isso na CPI do Roubo de Cargas -, embora soubéssemos que eram bandidos, pois não havia provas.

           Agora, que história é essa de jogar o nome das pessoas ao vento, por conta de uma ilação?! E em todos os depoimentos, Deputado Walter Pinheiro, ele repete a mesma coisa com relação a mim - a mesma coisa, nada novo: nunca tratou comigo, nunca tratei com ele. Não o conheço. Ele nunca colocou a emenda. “Mas o carro foi para ele”. Para mim? Nunca tomei conhecimento disso! Recebi do Lino e devolvi para o Lino, que era o dono do carro.

           Ouço o aparte do Senador Eduardo Suplicy.

           O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Magno Malta, no parecer do Senador Amir Lando há observações relativas ao nome de cada um dos Parlamentares citados, mas referente ao que disse o Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin à Justiça Federal, em depoimentos separados, o Sr. Darci José Vedoin e, depois, um diálogo do Deputado Raul Jungmann com o Sr. Ronildo Pereira Medeiros. Não está a parte relativa às explicações que V. Exª encaminhou na forma de defesa e os respectivos documentos...

           O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não está.

           O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...assim como também aconteceu nos demais casos, como o da Senadora Serys Slhessarenko. Em virtude disso, sugeri ao Relator, Senador Amir Lando, bem como ao Presidente, Deputado Antonio Carlos Biscaia, que, para cada um dos casos, seja anexada a respectiva defesa do Parlamentar citado, senão o relatório seria encaminhado ao Conselho de Ética de maneira incompleta. Essa decisão foi anunciada pelo Presidente Antonio Carlos Biscaia, inclusive de acordo com o Senador Amir Lando. Logo após a conclusão da reunião da CPI, ainda reiterei ao Senador Amir Lando, que avalio seja muito importante até porque foi dito, expressamente, antes da conclusão da reunião, que seja tomada esta providência: que toda documentação, portanto, que a defesa que V. Exª apresentou e aqui nos expõe seja parte do relatório aprovado pela CPI. É fundamental que isso esteja muito claro, inclusive para o Conselho de Ética.

           O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Senador Eduardo Suplicy, três pontos são verdadeiros. Primeiro, nunca coloquei emenda alguma. Segundo, não existe carro algum. Nunca recebi carro de ninguém. Devolvi ao seu real dono há um ano e dois meses. Aí alerto as pessoas que estão em campanha para que tenham muito cuidado ao receber carro emprestado até de parentes, até de um filho. Pais, tenham cuidado até para andar com seus filhos, porque imagine se um filho aprende a fumar maconha no colégio, está fumando maconha, carregando no carro, e dá carona para o pai. A polícia pára, pede o documento e acha a droga. Pai e filho são traficantes. Imagine se você pega uma carona com um assessor que comprou um carro de um terceiro ou de uma agência de automóvel, onde acontece muito, e nem sabia que era roubado e a polícia prende, leva o carro. Você é ladrão, receptador de carro. Um linchamento, num primeiro momento, sem qualquer tipo de defesa. Ninguém lê a sua defesa. Mas V. Exª é um homem corajoso!

           Eu gostaria de pedir um pouco do seu tempo para que leia a defesa que deixei no seu gabinete. Leve-a esta noite a São Paulo, no avião. Olhe os documentos e veja se encontra algo que tenha alguma ligação comigo.

           Não havia caso mais pacífico, mais lúcido! Em nenhum momento, Senador Suplicy; em nenhum momento, Senadora Heloísa Helena, consegui imaginar de onde veio essa motivação, essa perseguição. No primeiro momento, imaginei ter vindo da CPI do Narcotráfico. Como o caso ocorreu em Cuiabá, e tantos “arcanjos” da vida foram alcançados por nós, imaginei que alguém atingido tivesse encontrado a chance de me alcançar, de me atingir. Depois, fiquei imaginando outras coisas, como perseguição política. Mas, por parte de quem? De onde, se só existe uma ilação?

           Estou falando do que o Relator, de posse do documento, disse a mim: “Essa declaração do Lino Rossi é xeque-mate - a frase é essa”. Acabou! E vi meu nome envolvido.

           Os senhores, os jovens e as senhoras que estão aqui ouvem a indignação, o desabafo de alguém que construiu a vida com dignidade, que nunca compactuou com a indignidade.

           Sou trazido a esta tribuna - Deus sabe! - para, incisivamente, reafirmar algo que já disse três ou quatro vezes aqui, para mostrar os mesmos documentos e registrar o descaso com esses documentos.

           Peço a Deus, Senador Sibá, Senadora Serys, que surja alguém tão corajoso, capaz de enfrentar a sua própria comissão e fazê-la entender como alguém, que é vítima de humilhação, pode ser colocada no mesmo lixo em que estão aqueles que, comprovadamente, fizeram molecagem no Orçamento para superfaturar a compra de ambulâncias e tirar dividendos disso - e alguns dividendos até muito esculhambados! O cara sujar o nome por R$ 3.000,00, por R$5.000,00? Sujar o nome por R$10.000,00? Esse cidadão tem de pagar, tem de responder por isso.

           Não conheço Planam, não conheço Vedoin, nunca recebi, minha família nunca recebeu, nem meus assessores; nunca propus emenda a eles, nunca a propus a nenhum prefeito, a nenhuma prefeitura. Recebi um carro de um amigo e o devolvi. Pergunto ao Brasil: onde é que está o meu crime? Onde é que está o meu crime?!

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.