O SR. EDISON LOBÃO (PLF - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a TV Senado, de 11 a 13 deste mês de agosto, divulgou o programa especial “Guardiões da Fronteira”, uma ampla reportagem sobre a atuação do Exército nos limites amazônicos. Como registra a apresentação do programa: “Em pleno coração da Amazônia, nos limites das fronteiras com nossos vizinhos, brasileiros marcam presença garantindo a soberania nacional. O programa apresenta quem são estas pessoas, como elas superam adversidades e suportam as agruras e perigos da selva e o modo de vida nos postos avançados no Exército Nacional.”

Essa reportagem devolveu-me aos idos da “Eco 92” - e eu era então o governador do Maranhão, a 4 de junho de 1992 -, a conferência sobre meio ambiente que, reunindo no Rio de Janeiro as lideranças de 180 nações, teve fundamental importância histórica ao chamar a atenção da opinião pública mundial, pela primeira vez, para as ligações entre os problemas ambientais do planeta, as condições econômicas e a justiça social.

Na ocasião, Sr. Presidente, pudemos admirar e aplaudir, no decorrer desse mais importante congresso internacional do fim do século que se exauriu, a plena segurança então vivida pelos integrantes da Conferência e pela população carioca.

Foi a contribuição proporcionada pelas nossas Forças Armadas, junto às bravas forças policiais e militares daquele Estado, à realização pacífica daquele congresso, que alcançou extraordinária relevância pelos resultados alcançados.

Além da competência dos oficiais das nossas três Forças Militares, que dedicam suas vidas às carreiras que abraçaram, há de ressaltar a eficiência dos chamados “praças”, os modestos conscritos ou engajados que, com plena consciência da disciplina e hierarquia, estão sempre a postos para cumprir suas missões.

No Exército, têm sido inúmeras tais missões de paz e segurança, atribuídas à Força Terrestre e seu Batalhão de Aviação. Só no Rio de Janeiro, além da “Eco 92”, ocorreram as chamadas Operações I e II, em 1994 e 1995, sempre articuladas com órgãos de todos os níveis de governo. Fizeram-se presentes nos conflitos fundiários no Sul do Pará e fazem-se permanentemente atuantes no reconhecimento e patrulhamento de fronteiras, na colaboração com o IBAMA no controle e monitoramente das queimadas e desmatamentos, nos casos de calamidades públicas e, entre outras missões, atendendo às requisições da Justiça Eleitoral para garantir o clima de tranqüilidade nos sucessivos pleitos eleitorais. 

Vemos em todos esses acontecimentos, Senhor Presidente, o modesto soldado verde-oliva no contexto dos “heróis anônimos”, que, ao lado dos que os comandam, são credores da grande estima que lhes devota a nação.

Na pesquisa IBOPE de agosto de 2005 - estudo que vem sendo realizado desde 1989 -, as Forças Armadas estão incluídas entre as instituições em que os brasileiros mais confiam, resultado que não nos surpreende pela avaliação que no dia a dia aferimos junto ao povo.

Isto explica por que, nesta lamentável conjuntura de violência sofrida por nosso país, tanto se pede a presença das Forças Militares para preencher os vazios da reação legal a esse colapso da segurança.

Contudo, não é esta a missão constitucional para a qual estão preparados o Exército, Marinha e Aeronáutica. Aos nossos aguerridos oficiais e soldados não se atribuíram o exercício e a logística para embates tipicamente policiais. Colaboram com os órgãos de prevenção e repressão federais e estaduais quando necessário, como ocorreu e ocorre nos casos citados, mas seria uma inconveniência envolver os militares das Forças Militares - oficiais e soldados - nas lutas urbanas contra bandidos cuja única bandeira é a do crime covarde e a da crueldade.

Às Forças Armadas, Sr. Presidente - e isto temos dito cansativamente no Senado -, o que se tem a fazer, na contribuição que delas se pode contar contra a crescente ousadia dos fora da lei, é lhes proporcionar recursos relevantes para ampliar sua atuação nos limites fronteiriços. Dar-lhes condições efetivas para a defesa das enormes extensões territoriais através das quais se deslocam os armamentos e as drogas que fortalecem os bandos delituosos. Este o caminho, adotado na maioria dos países, único possível para impedir a audaciosa posse de armas pesadas, contrabandeadas, com as quais se exibem publicamente os criminosos das favelas metropolitanas.

Mas o meu objetivo hoje é referir-me ao “25 de agosto” - data do aniversário de Caxias -, quando se festeja no Exército o “Dia do Soldado”. Creio ser de muita oportunidade repercutir desta tribuna essa comemoração. É o reconhecimento devido pelo país a esses jovens “praças” que, com o seu preparo militar, compõem o importante contingente atento à defesa do Brasil.

Levo a todos eles, Senhor Presidente, através do seu comandante General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, a minha saudação pela data comemorativa do 25 de agosto, almejando que continuem oferecendo o devotamento e o patriotismo reconhecidos por toda a nação.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.