O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Marcos Guerra, Srªs e Srs. Senadores, retorno à tribuna hoje, primeiro, para dizer da alegria que tive, ao longo da semana que passou, em visitar, juntamente, com o futuro Governador do Pará, Almir Gabriel, vários Municípios do meu Estado, principalmente os da região sul e sudeste, tais como: Bom Jesus, Rondon do Pará, Abel Figueiredo, Dom Eliseu, Itupiranga, Marabá, Xinguara, Conceição do Araguaia e Redenção.

Lá, em companhia dos nossos companheiros, dos políticos que acompanham o projeto do novo Pará, fomos novamente, como eu aqui disse na semana passada, efusivamente recebidos pela população, que amistosamente acolheu a caravana que passou por essas cidades.

Verificamos o quanto já foi feito, ao longo desses doze anos de governo do novo Pará, por essa região do nosso Estado. Levamos, por intermédio do candidato Almir Gabriel, os compromissos - e não as promessas - daquilo que será feito no seu próximo governo.

É lamentável, meus brasileiros, principalmente, meus amigos paraenses, que os políticos, em época de campanha, Senador Marcos Guerra, façam promessas mirabolantes, digam inverdades que, ao longo do mandato, não são cumpridas.

Eu dizia, em pronunciamento anterior, que deveria haver uma lei que obrigasse o cumprimento dos compromissos, sob pena de perda de mandato e de inelegibilidade, caso aquilo que fosse assumido durante a campanha não pudesse ser realizado. Só assim não haveria possibilidade de políticos inescrupulosos enganarem a população, fazendo daquilo que sabem que não podem cumprir objeto de campanha.

Se voltarmos quatro anos, Senador César Borges, vamos verificar que tudo aquilo que foi dito - e é fácil ouvir novamente os programas nas rádios - não foi cumprido, Senador Antonio Carlos Magalhães. E fica por isso mesmo! Agora, continuam a dizer coisas que não serão feitas no futuro.

Há necessidade de se dar um basta em promessas não-cumpridas, de se ter um limite para isso, senão sob pena de perda de mandato, sob a inelegibilidade, para que ele não possa continuar mentindo à população brasileira em um próximo pleito.

É sobre isso que peço aos paraenses e aos brasileiros que reflitam. É muito fácil. É fácil refletir; é fácil comparar. Verifiquem nos seus Estados. Lembrem-se daquilo que foi prometido na campanha passada e se algo foi feito.

No Estado do Pará, Presidente Marcos Guerra, nada, absolutamente nada do que foi prometido foi executado. Nada! Ao contrário, o Presidente Lula classificou o Estado do Pará como seu inimigo e o fez por intermédio dos paraenses, que elegeram o Governador Simão Jatene - o qual faz um grande Governo, apesar das dificuldades e da falta de repasses das verbas federais, diferentemente daquilo que aqui se apregoa e que é mentira.

O Presidente Lula vai à televisão e diz que repassou ao Pará, no ano de 2005, mais de R$5 bilhões, quando, na realidade, não houve repasse voluntário algum. Só é possível se chegar a essa cifra - embora eu acredite que nem mesmo assim - se considerarem os repasses constitucionais e, mais que isso, as aposentadorias e os salários. Aquilo que é obrigação do Governo, ele coloca como sendo benefício para o Estado.

Assim deve ser na sua Bahia. Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O único erro de V. Exª foi dizer que essa retaliação é no Pará. Isso é no Brasil inteiro, a não ser onde estejam roubando. E, lá no Pará, devem estar roubando também, porque se roubam no País, por que não vão roubar no Pará? Não tenha dúvida. É o inimigo do povo brasileiro e o está iludindo com o seu discurso evidentemente fora de moda. De qualquer maneira, está enganando a população, mas sem a dignidade de um verdadeiro Presidente da República.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo para abrilhantar o conteúdo do meu pronunciamento.

Verifiquem, brasileiros e brasileiras, como o Presidente Lula engana a Nação ao tentar esconder e se desvincular de seu Partido.

Isso também acontece no meu Estado. A candidata ao Governo do Pará pelo PT abandonou o vermelho e não o usa mais como a cor do Partido. Ela tornou-se cor-de-rosa. Ela só usa rosa e fala com mansidão, diferentemente dos pronunciamentos que fez no plenário, conhecidos por todos. Só fala das coisas que acredita não terem sido feitas, mas não tem programa, não tem projetos, Senador Antonio Carlos Magalhães, assim como o próprio Presidente, porque não tem como fixar metas e objetivos a serem cumpridos.

É lamentável que o próprio Presidente, hoje, esconda o PT, talvez por tudo que a sociedade brasileira saiba que representa esse Partido. Até as cores do seu programa de televisão já são diferentes: são as da Bandeira Nacional e não mais a tradicional cor vermelha - talvez porque, hoje, vermelho seja de vergonha.

Sr. Presidente, Senador Marcos Guerra, também vou-me referir a dois problemas da maior importância e gravidade que o Estado do Pará enfrenta na atualidade.

Todos os Estados em desenvolvimento - todos - possuem uma lei de incentivo fiscal voltada para atrair investimentos. Foi assim na Bahia e já tive a oportunidade de dar os parabéns ao então Governador e, hoje, Senador César Borges, que, de forma sábia, levou para a Bahia a fábrica da Ford, escorraçada do Rio Grande do Sul pelo então Governador Olívio Dutra, petista de carteirinha. Sabiamente, visando ao futuro da Bahia, o Senador César Borges deu os incentivos necessários para que a fábrica lá se instalasse. Em função disso, gerou-se o forte parque da indústria automobilística na Bahia, que hoje emprega e gera renda e recursos para o desenvolvimento do Estado.

Lamentavelmente, o meu Estado do Pará teve a sua lei de incentivos fiscais levada ao Supremo Tribunal Federal por uma denúncia de Deputada e de Vereadora do Partido dos Trabalhadores do Pará, que diz defender os trabalhadores mas que vai contra os seus interesses.

Essa denúncia gerou uma Adin julgada pelo STF como inconstitucional.

O Governador Simão Jatene refez a política, alterou o contexto, editou novas medidas. Para surpresa nossa, Senador César Borges, novamente um advogado de Brasília, por interesse não sei de quem, entrou com uma representação, denunciando a nova lei de incentivos, que foi acolhida pela Procuradoria-Geral e encaminhada ao STF.

Meus paraenses, é necessário que se identifique quem é contrário ao desenvolvimento do Pará, quem não quer que o Pará cresça, quem não quer gerar emprego no Pará, porque não podemos ficar sem uma lei que possibilite a atração de novos investimentos e, mais que isso, a garantia de sobrevivência dos 167 projetos aprovados, que geraram 180 mil empregos diretos e indiretos.

É importante que o PT, que provocou essa situação, como Partido político, coloque-se de forma clara, assim como seu Presidente, como inimigo do Pará. Quem defende o fechamento dessas empresas defende, evidentemente, o desequilíbrio do Estado e é inimigo do nosso querido Pará.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com muita honra, concedo um aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Flexa Ribeiro, quero apenas solidarizar-me com V. Exª, que quer o crescimento do seu Estado. O crescimento e a dignidade de uma população se fazem com a geração de emprego. É o trabalho que dá dignidade ao homem. É claro que, para os mais necessitados, pode haver um programa assistencialista, mas deve existir uma porta de saída, deve-se qualificar a mão-de-obra, para que, por meio do crescimento econômico, ela consiga emprego. V. Exª pergunta de quem é a última Adin. Não tenha dúvida de que é do PT; a origem e a inspiração são petistas. Eles não querem o crescimento. Imagine V. Exª que, na Bahia, à chamada região cacaueira - que já prestou tantos serviços ao País, trazendo divisas para, inclusive, financiar a industrialização de São Paulo nas décadas de 50 e de 60 -, o PT levou o bioterrorismo. Levou para lá a vassoura-de-bruxa da Amazônia, porque queria ver a decadência da região, para poder assumir, politicamente, uma posição de destaque. E conseguiu! É o que chamo de crime que compensa. Hoje, todos estão na direção da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Um deles é candidato a Deputado Federal, o Sr. Geraldo Simões, e a Polícia Federal não apura absolutamente nada. Vou-lhe dar outro exemplo. V. Exª citou o caso da Ford. Foi uma luta dos baianos que amam a Bahia, como o Senador Antonio Carlos Magalhães, no Congresso Nacional. Às vezes, havia má vontade do Governo Federal em dar incentivo federal - o estadual nós o demos. Sabe quem foi contra? O PT. O Sr. Jaques Wagner, candidato ao Governo da Bahia pelo PT, votou contra a instalação do projeto da Ford na Bahia. Aliás, a Ford permitiu que a Bahia duplicasse seu Produto Interno Bruto, em cinco anos, gerando mais de 60 mil empregos diretos e indiretos. Então, esse Partido é arrivista, ou seja, quer o poder pelo poder. O que ele quer é poder. Quer desempenhar seu papel de conquistar o poder, para que haja ascensão social daqueles que fazem o sindicalismo petista. Em contrapartida, não há projeto para melhorar, realmente, a qualidade de vida da população. Agradeço a V. Exª, solidarizo-me com V. Exª, que, aqui, está bradando, gritando, sofrendo, para desenvolver o Estado que V. Exª aqui representa, ao passo que o PT não quer saber de nada disso! O PT quer ganhar a luta política! Ele quer ganhar o poder apenas; depois, não sabe sequer o que fazer com o poder nas mãos!

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - É o poder pelo poder.

Senador César Borges, agradeço pelo aparte de V. Exª, que abrilhanta o meu pronunciamento.

Sr. Presidente, todos devem ter lido a biografia de José Genoíno, lançada recentemente, intitulada “Entre o sonho e o poder”. Quem era José Genoíno?

Era o braço direito de Lula, até ser derrubado pelas denúncias de corrupção.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA. Fora do microfone.) - O dólar na cueca.

O SR. FLEXA RIBEIRA (PSDB - PA) - Também. Senador Antonio Carlos Magalhães, ele diz, com todas as letras, que “o PT é um Partido eleitoreiro”. Ele, que foi Presidente do PT, afirma isto: “O PT é um Partido eleitoreiro; abandonou a sua base social e não estava preparado para governar o País”. Quem diz isso é a oposição? Não, Senador Marcos Guerra! Não é a Oposição! Quem diz isso é o ex-Deputado José Genoíno, ex-Presidente do PT, braço direito de Lula. É ele quem confirma tudo aquilo que a Nação brasileira já sabe. Também o Assessor de Imprensa do Presidente Lula, Ricardo Kotscho, em sua biografia, no livro que escreveu, descreve, em minúcias, a reunião ocorrida, Senador Antonio Carlos Magalhães, no apartamento do ex-Deputado Paulo Rocha, com a presença de Lula, onde foi negociado o apoio do PL por R$10milhões. Está no livro do Ricardo Kotscho! Quem diz isso não é a Oposição, e sim o próprio PT.

Então, quando V. Exª, no brilhante aparte, diz que “o PT quer o poder pelo poder”, é evidente que é isso. Vejam Senadores César Borges e Antonio Carlos Magalhães, é importante que a Nação reflita, porque, agora, em 1º de outubro usaremos o maior instrumento que temos para definir o futuro das nossas famílias, o futuro dos nossos filhos, que é o nosso voto. Se quisermos um País com crescimento, com desenvolvimento, com geração de emprego - tive a oportunidade de, nas caminhadas que fiz pelo interior do Pará, conversar com uma senhora, em Bom Jesus do Tocantins. Ouvi essa senhora dizer que recebia o Bolsa-Família, mas não queria ficar presa a isso. Ela queria uma oportunidade de emprego, para ter condições de, com dignidade, sustentar a família. O filho dela, que não recebia o Bolsa-Família, estava desempregado e não tinha condições de se empregar porque não há desenvolvimento no Município onde ele vive -, é importante que a Nação brasileira veja isso, e será pelo voto! Só assim poderemos transformar essa situação, esse quadro por que passa a Nação brasileira.

Sr. Presidente, Senador Marcos Guerra, conto com a generosidade de V. Exª, porque ainda quero fazer algumas considerações. Inclusive já disse isso ao Senador Renan Calheiros quando S. Exª presidia a sessão, e disse-o também no gabinete de S. Exª, na Presidência do Senado Federal. O Estado da Bahia e também 21 Estados brasileiros têm grande interesse no cumprimento do acordo firmado no gabinete do Presidente Renan Calheiros com relação à liberação dos recursos da Lei Kandir - recursos aprovados no Orçamento, que somam R$5,2 bilhões. Deste valor, apenas a menor parte, não a parte referente ao fomento, nem à referente ao excesso de arrecadação, se não me falha a memória, apenas R$1,950 bilhão, de um total de R$5,2 bilhões, está sendo repassado aos Estados. Àquela altura, o Ministro da Fazenda assumiu compromisso com o Congresso Nacional no sentido de que esses recursos seriam automaticamente liberados. Espera-se, até agora, que o Presidente da República edite uma medida provisória para que o seu compromisso, um a mais feito e não cumprido, seja realmente tornado realidade, para beneficiar a Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Estados exportadores, os quais abriram mão, e mais o Espírito Santo, do Senador Marcos Guerra. Repito: Estados exportadores, que abriram mão do ICMS para ajudar o País a aumentar suas exportações, dando ao Presidente esse superávit da balança comercial que aí está. No entanto, retira-se dos Estados a capacidade mínima de poderem sustentar as suas necessidades de serviço junto à população, principalmente em um Estado como o do Pará, com uma base econômica voltada para o extrativismo mineral, em que a implantação dos grandes projetos faz com que haja grandes migrações, aumentando em um terço a população, nos últimos 10 anos, passando de 5,5 milhões para 7,2 milhões, sem que esses projetos gerem quaisquer recursos para o Tesouro estadual, porque são todos isentados dos impostos estaduais e federais, o que é correto, porque não se deve exportar imposto. Mas é preciso que o Governo Federal faça o ressarcimento desses impostos, e regulamente de vez a Lei Kandir, utilizando, para isso, o Imposto de Importação e o ICMS sobre a importação, que são recursos oriundos da importação e que devem beneficiar o esforço de exportação.

Espero, Senador César Borges, que o Ministro Guido Mantega mantenha aquilo que disse ao Governador Aécio Neves na segunda-feira retrasada. Ou seja: que até o final de agosto, essa medida provisória seria editada, e que os recursos seriam liberados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Ministro Guido Mantega, V. Exª disse isso em canal aberto de televisão. Quero lembrar-lhe que o mês de agosto termina amanhã, para que isso não se torne mais uma inverdade entre outras tantas deste Governo!

Para finalizar, Presidente Marcos Guerra, eu trouxe um documento - mas não vou fazer a leitura, deixarei para um outro pronunciamento - com a preocupação da Confederação Nacional da Indústria, Senador César Borges, Senador Romeu Tuma, em relação ao curso da economia. Ainda hoje, por ocasião da reunião de diretoria, nas informações do Presidente, tem um texto que aponta para um futuro sombrio. Eu lerei apenas, com a generosidade de V. Exª, alguns trechos daquilo que foi relatado por meio de uma síntese da economia brasileira agora em agosto.

“A situação atual da indústria enseja avaliações distintas; na média, o setor cresce, ainda que a taxas apenas moderadas”. Nós estamos crescendo muito abaixo da necessidade que temos. É por isso que não há geração de emprego, porque a economia não desenvolve, a economia não cresce no ritmo necessário e este Governo não tem interesse em fazer a economia crescer, porque optou por criar a aposentadoria da miséria. Ou seja, distribui R$90,00, R$45,00 e não dá possibilidade de dignidade a esses brasileiros e brasileiras.

Diz mais o documento: “Mas o crescimento é bastante heterogêneo e concentrado em um pequeno grupo de segmentos ou empresas...” Está aí o lucro dos bancos. Enquanto se distribui para o Bolsa Família algo em torno de R$9 a R$10 bilhões por ano, os bancos lucram R$48 bilhões. Onde está a distribuição de renda neste Governo, Senador César Borges? Está distribuindo ou está concentrando? Está fazendo com que essas pessoas possam melhorar o seu patamar ou está achatando e fazendo com que elas percam aquilo que este Governo disse que traria para o povo brasileiro, que era a esperança? Não há esperança nessas pessoas que recebem o Bolsa Família. Muito pelo contrário. O que há é um sentimento de desesperança, apenas. Como o nosso caboclo do interior diz: “Está vendo a vida passar”. Porque não tem nenhuma perspectiva de melhoria da sua vida e, muito menos, da vida de seus filhos.

Para não aumentar muito a generosidade do Presidente com relação ao meu tempo, vou apenas citar aqui o trecho:

O IBGE também mostrou o arrefecimento do crescimento da indústria em junho. Ajustada para a sazonalidade, a produção industrial recuou 1,7%, na comparação com maio, e mostrou queda de 0,6% em relação a junho do ano passado.

E mais:

A expressiva e persistente valorização do real frente ao dólar é preocupante. A taxa de câmbio média do primeiro semestre de 2006, Senador César Borges, ficou em R$2,19, por dólar, contra a média de R$2,57 no primeiro semestre de 2005. Em agosto, essa taxa recuou para R$2,16 por dólar.

Estou pontuando as preocupações do setor produtivo brasileiro.

Os dados sobre o câmbio são importantes e mostram o desequilíbrio fiscal que vai acontecer por conta de atitudes tomadas, como disse aqui o nobre Senador Tasso Jereissati: o aumento politiqueiro da liberação de recursos do Bolsa Família e do Pronaf B. Eu mesmo já fiz um requerimento pedindo informações com relação à situação dos financiamentos do Pronaf e até hoje não recebi resposta, Senador César Borges.

Mas olhe o que diz a análise da Confederação Nacional da Indústria: “As dificuldades das empresas refletem a situação estrutural de uma carga tributária crescente nesta primeira metade do ano, com despesas aumentando em ritmo maior que as receitas”. Esse é o risco. Enquanto o crescimento do PIB nominal nos sete primeiros meses de 2006 - com relação ao mesmo período do ano passado, foi estimado em 7,7%, a arrecadação total do Governo cresceu 11,1% e a despesa do Governo, de custeio, 14,8%, em termos nominais. Então, nós crescemos menos, arrecadamos mais e gastamos mais do que arrecadamos.

O que isso nos leva a refletir? O ex-Ministro Palocci, por diversas, vezes foi à Confederação Nacional da Indústria, veio à CAE - os Senadores César Borges e Romeu Tuma devem lembrar-se -, dizendo que a reforma proposta era neutra, que não haveria aumento de carga tributária.

Para terminar, vou ler apenas a questão da carga tributária atual: ainda em relação à economia, Senador César Borges, registro a análise do último dia 24, em que a Receita Federal anunciou que a carga tributária em 2005 foi de 37,37% do PIB, ante 35,88% em 2004. Este é o nível recorde de aumento da carga tributária no País pelo segundo ano consecutivo, e este Governo vem à sociedade dizer que não aumentou a carga tributária, quando a própria Receita Federal declara que a carga tributária de 2005 é bastante superior à carga tributária de 2004, como a de 2006 será superior à de 2005. É lamentável.

Encerro, Presidente Marcos Guerra, na certeza de que os brasileiros, ao exercer o direito de voto em 1º de outubro, irão fazê-lo com a consciência de que estarão pensando no futuro de suas famílias, pensando nos seus filhos e nos seus netos e pensando, com certeza absoluta, num Brasil melhor, num Brasil maior, num Brasil mais justo, num Brasil desenvolvido econômica e socialmente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.