O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Senador Efraim Morais pelas referências elogiosas.

            Muito obrigado, Senador Efraim Morais, e parabéns pelo seu pronunciamento. Infelizmente, cheguei um pouco tarde e não pude ouvir a íntegra de seu discurso; porém, o Senador Heráclito o fez e faço minhas as palavras de S. Exª.

            O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Muito obrigado.

            O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Sr. Presidente, Senador Marcos Guerra, trata-se de uma questão importante pois hoje foi comemorado em Diamantina o 104º aniversário de Juscelino Kubitschek, que foi nosso companheiro nesta Casa. Tivemos, pela manhã, uma cerimônia muito bonita onde 200 brasileiros foram homenageados ao receber, por meio do Conselho da Ordem JK, as comendas, as medalhas e as homenagens. Realmente foi uma manhã marcante, uma referência na história política brasileira, até porque, Senador Marcos Guerra, estamos num momento em que todos os políticos se miram em JK. Ouvindo as palavras de Efraim Morais, vejo que faltam ao Brasil planos, programas de governo, planos de metas como teve o Presidente JK 50 anos atrás. Foi extraordinário o trabalho dele ao pensar um plano para o Brasil há 50 anos. Passaram-se 50 anos e não temos planos concretos para o futuro do nosso País.

            Eu gostaria de pedir a V. Exª para registrar um trecho do pronunciamento, que peço seja registrado nos Anais desta Casa, do Governador Aécio Neves, nosso Governador de Minas que por sinal está muito bem nas pesquisas e que faz um pronunciamento sobre Juscelino. Peço a permissão para transcrever só alguns trechos importantes que devem ficar inscritos nesta data por ser hoje justamente o aniversário de JK.

            Peço licença ao Senador Sibá Machado. Sei que S. Exª está inscrito e nós dois teremos de ir à reunião do Conselho de Ética, onde está marcada uma acareação às 17 horas. Não me delongarei, apenas quero registrar alguns momentos desse pronunciamento de Aécio Neves hoje em Diamantina. Diz ele:

No entanto, há homens e mulheres que marcaram profundamente o seu próprio tempo e deixaram legados definitivos, que ainda inspiram a contemporaneidade.

Juscelino Kubitschek de Oliveira é um deles.

Juscelino está mais vivo do que nunca, no complexo painel da memória política nacional.

Duas foram as suas principais qualidades: a alegria e o amor à liberdade.

A alegria, em Juscelino, era sentimento compartilhado.

Mas, os que os conheceram de perto testemunham que, nos momentos mais graves, Juscelino buscava o asilo da solidão para refletir sobre seus deveres e fazer as difíceis escolhas do poder.

Nesses momentos, franzia a testa, mantinha olhos e lábios cerrados. Era a sua forma de orar, de buscar os conselhos do grande mistério.

Senhoras e Senhores, não é difícil definir as idéias políticas de JK.

Nele conviviam o profundo sentimento da tradição das montanhas e a ousadia para a construção de um Brasil moderno.

Elas não se situavam no espectro ideológico convencional, da esquerda para a direita.

As idéias políticas fundamentais não se importam feitas: elas se formam na família, na comunidade, dentro dos horizontes da paisagem da infância e no processo de formação do homem. 

Ainda que ele tivesse vivido em Paris, e lido sobre filosofia e política mais do que muito de seus contemporâneos, foi aqui, no lar e no convívio com os mestres do Seminário e com o povo de Diamantina, que o Presidente formou a sua consciência de mundo e organizou as regras que seriam suas pela vida afora.

O eixo de sua personalidade estava na combinação de dois sentimentos que se complementam: o da alegria de viver e o da liberdade de ser e agir.

São sentimentos que exigem partilha.

Ninguém pode ser livre em sociedade escravizada, ninguém pode ser alegre em comunidade triste.

Mas nem todos os mineiros são alegres, nem todos os mineiros são livres.

Não podemos ser sempre alegres quando sabemos que há, em Minas, no Brasil e no mundo, pessoas que só têm olhos para as lágrimas, para o espanto do medo, para o horror da fome.

Mas podemos ter os nossos momentos de alegria e realização, quando conseguimos, de uma ou de outra forma, exercer a solidariedade e transformar a realidade para melhor.

Significa levar sorriso a uma criança, um conforto ao enfermo, o emprego ao pai de família.

Não podemos ser livres em sociedade oprimida.

A liberdade é mais do que expressão política.

Como bem definiu Roosevelt, em sua histórica mensagem ao Congresso dos Estados Unidos, em janeiro de 1941, a liberdade significa, e em qualquer situação, a supremacia dos direitos humanos.

Foi a consciência desses direitos inalienáveis do homem que nos orientou desde os primeiros tempos.

Para aqui viemos em busca de liberdade.

A metrópole entendeu, já nos primeiros anos de ocupação deste elevado território, que aqui não havia vassalos leais, mas tenazes conspiradores pela liberdade.

Foi o que disse o Conde de Assumar, em seu relatório a Lisboa:

- a própria natureza pareceu hostil ao mando estrangeiro, em tudo exalando rebeliões, em tudo exigindo liberdade.

(...)

O grande segredo de Juscelino Kubitschek, o seu claro enigma, para lembrar os versos de Drummond, foi o de expressar, sem medo, sem constrangimentos, essa forma mineira de ser.

Ele parecia arrebatado pelo sonho de assegurar a independência política nacional com a prosperidade econômica.

Erram, porém, os que nele viram apenas o visionário.

Ao assumir o Governo de Minas, mobilizou todas as forças para transformar o estado em que predominavam atividades agropastoris em região industrial.

(...)

Os seus dez anos, da posse no Palácio da Liberdade, em 31 de janeiro de 1951 a 31 de janeiro de 1961, quando deixou a Presidência da República, foram os mais marcantes do século brasileiro.

No Palácio da Liberdade, Juscelino participava, com o empenho da força de Minas, do plano nacional de desenvolvimento de Vargas.

(...)

Enquanto Getúlio organizava a Eletrobrás, Juscelino criava a Cemig e erguia barragens.

(...)

Tudo o que Juscelino fez trazia essa marca da alegria.

Na Prefeitura de Belo Horizonte cuidou, com atenção pessoal, da beleza urbanística da cidade, criando praças e jardins.

(...)

Doze dias antes que o Presidente Getúlio Vargas, vencido pelas circunstâncias dramáticas do poder, disparasse contra o próprio peito, Juscelino lhe oferecera, em Belo Horizonte, as nossas montanhas como trincheira para a defesa da dignidade do mandato.

Getúlio, ao recusar o confronto militar, frustrou seus sitiadores com o gesto absoluto de 24 de agosto, e evitou a guerra civil que poderia ter fragmentado a nação.

Em seu qüinqüênio presidencial, Juscelino enfrentou, reunidas contra o seu projeto, as mesmas forças que haviam acossado Vargas.

A elas respondeu com a energia da serenidade, com a coragem da prudência.

Desarmou o ânimo contestador dos rebeldes (...) com a anistia, mas não sem antes empregar a força para contê-los e os derrotar.

(...)

A força de sua liderança era singela.

Ambos entendiam [ele e Getúlio], como verdadeiros homens de Estado, que os povos sabem o que querem, e só necessitam de quem possa organizar sua vontade em planos objetivos, traduzidos em metas e tarefas históricas.

(...)

Getúlio e Juscelino fizeram com que os brasileiros erguessem a cabeça e vissem o mundo no mesmo nível dos olhos.

Já não estávamos no tempo de Ruy na Conferência de Haia, que, pensando no Brasil, pedia ao mundo a mesma igualdade para países grandes e pequenos.

Era outra a nossa postura.

Vargas e Juscelino disseram ao mundo que um país com as nossas dimensões e o nosso povo não se sente menor do que nenhum outro.

Ao completar a obra de penetração e ocupação do território norte-ocidental, Juscelino construiu Brasília.

Não se tratava apenas de edificar uma cidade para servir de sede à capital da República.

As cidades nascem do acaso ou do planejamento.

Quando são planejadas, como ocorreu com Alexandria, no delta do Nilo, e Brasília, no centro do País, e na cabeceia de suas grandes águas internas, são também fortalezas estratégicas e faróis de orientação para a viagem das gerações ao longo da História.

Juscelino, ao cumprir o sonho dos inconfidentes e de José Bonifácio, inscrito como projeto na Constituição de 1891, marcou-o com o consentimento estético que o assistiria na edificação da Pampulha.

Ao fecundar de grandeza os seus cinco anos na liderança do povo brasileiro, (...), Juscelino foi a encarnação viva das idéias mineiras.

Idéias e ideais de Minas que buscam a Nação justa e próspera com que sonhamos desde os primeiros tempos...

Desde a Inconfidência e Tiradentes; com Juscelino e Tancredo...

Os ideais de Minas pontuam - na voz de ilustres mineiros de diferentes gerações - o vasto itinerário da história deste país.

E assim continuará sendo.

Ao lembrar mais uma vez, nesta manhã de Diamantina, o legado de JK, estamos todos a exigir posturas, gestos, ações e avanços que nos permitam ir além das esperanças que se frustram e que se renovam, na histórica generosidade do povo brasileiro.

É hora, Senhoras e Senhores, de terminar essa longa e penosa travessia em direção aos mais pobres; aos mais frágeis; aos deserdados; aos que clamam por justiça; aos que buscam trabalho e pedem paz nas ruas!

Não os alcançaremos com mera retórica. Com promessas que se esvaziam e desaparecem nos vãos do tempo.

Não os incluiremos à produção e aos bens sociais apenas cotejando benefícios como autênticos favores do Estado.

E - em especial -, como sabiamente ensinava Juscelino Kubitschek, não avançaremos sem um forte sentido de unidade e convergência para combater e vencer distorções históricas como a concentração de poder e renda; o gigantismo pernicioso da burocracia; a corrupção; o analfabetismo; a desassistência; o desemprego, enfim... a desigualdade que impõe um verdadeiro abismo entre os brasileiros.

Não transformaremos a realidade sem desprendimento;

Sem generosidade;

Sem humildade;

Sem coragem.

E sem esse compromisso fundamental de tornar reais os sonhos de todos os brasileiros, como fez Juscelino Kubitschek ao construir um futuro concreto no presente vivo do País e de sua gente.

            Sr. Presidente, gostaria que constasse nos Anais do Senado Federal este belíssimo pronunciamento em homenagem ao transcurso do 104° aniversário do Presidente Juscelino, que foi arrancado desta Casa pela ditadura militar, ele que é uma referência na história jurídica brasileira, mencionado por quase todos os candidatos à Presidência do pleito de 2006.

            O pronunciamento foi feito hoje, em Diamantina, às 14 horas. Eu estava presente e fiz questão de pedir ao Governador Aécio Neves que me concedesse a honra de fazer a leitura e registrar, no Plenário desta Casa, o discurso que S. Exª proferiu por ocasião, como já disse, do 104º aniversário desse grande presidente, responsável pela liberdade, pela democracia, pela construção de Brasília e pelo grande avanço do Brasil nos últimos 50 anos.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO OCTÁVIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Medalha JK (Pronunciamento feito pelo Governado do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves.)