O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Paulo Paim, representante do Rio Grande do Sul nesta Casa do Congresso Nacional, Srªs e Srs. Senadores, desejo registrar a posse ocorrida no dia cinco de setembro deste mês, na Presidência do Tribunal de Contas da União, do ex-Deputado Estadual, ex-Prefeito de Maceió, ex-Governador das Alagoas, ex-Senador da República, Ministro Guilherme Palmeira.

Gostaria de iniciar minhas palavras, lembrando que Guilherme Palmeira é um cidadão republicano na plena expressão do termo. Nasceu vocacionado para a política e a ela se dedicou integralmente como uma ação missionária, para usar a expressão de Joaquim Nabuco. Aliás, certamente muito influiu para o desabrochar dessa vocação o exemplo de seu pai, o ilustre Senador Rui Palmeira, que, além de ser um cidadão preparado e culto, era também um modelo de pai de família.

Portanto, a posse de Guilherme Palmeira é ocasião para lembrar alguém que, ao longo de sua vida pública, se desincumbe das suas diferentes tarefas com seriedade e espírito público.

A sua posse, Sr. Presidente, foi extremamente concorrida. Registraria aqui a presença do Senador Renan Calheiros, seu conterrâneo e presidente do Senado Federal; do Deputado José Tomaz Nonô, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; do Ministro Gilmar Mendes, que representou a Presidência do Supremo Tribunal Federal; e também do Ministro do Supremo, aliás, nordestino, Carlos Ayres Brito.

Estavam presentes o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Marco Aurélio Melo; do Ministro Ronaldo Lopes Leal, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; bem assim do Ministro Humberto Gomes de Barros, que representou o Superior Tribunal de Justiça.

Gostaria de registrar também a presença do Desembargador Lécio Rezende, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto, Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios.

Menciono, também, que estiveram presentes os Governadores Cláudio Lembo, do Estado de São Paulo, Luís Abílio de Sousa Neto, do Estado de Alagoas - terra natal do Ministro Guilherme Palmeira -, e Paulo Souto, do Estado da Bahia, assim como o Prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab. Foi grande também o comparecimento de Parlamentares, tanto Senadores quanto Deputados Federais, além de outros políticos e de membros da sociedade civil brasileira.

O Ministro Guilherme Palmeira foi saudado pelo Ministro Augusto Nardes - o benjamim do TCU, posto que se encontra no referido Tribunal há apenas onze meses -, que fez questão de mencionar o fato de ser a missão de presidir o Tribunal de Contas da União uma tarefa desafiadora para qualquer Ministro, até mesmo para quem, como Guilherme Palmeira, tem tamanha experiência político-administrativa nas esferas municipal, estadual e federal. Mais adiante, o Ministro também disse: “Deparo-me com a nobre missão de saudar V. Exª, Ministro Guilherme Palmeira, nessa nova etapa de quem já foi Vereador, Prefeito, Deputado, Secretário Estadual, Governador, Senador e Ministro, sempre atuante e inspirado pelos ideais republicanos e na defesa do Nordeste, da reforma tributária, da melhor distribuição da renda no Brasil, do crédito agrícola, da Previdência Social e de tantos outros temas de grande relevância na agenda das preocupações nacionais”.

S. Exª encerrou o seu discurso salientando algo que é consenso, ao destacar a formação humanística e jurídica do Ministro Guilherme Palmeira: “Sua formação humanística e jurídica, sua carreira acadêmica e política, sua experiência de vida, sua herança familiar, sua participação e influência nos debates e questões nacionais, seus profundos conhecimentos de administrador público, Parlamentar e Ministro desta Casa, constituem o maior penhor de legitimidade, credibilidade e autoridade para o exercício de V. Exª no cargo ora empossado, cujo desempenho certamente continuará, como sempre foi, em todas as funções anteriores a ser exercido com humildade, inteligência, equilíbrio, serenidade, honestidade, isenção e, acima de tudo, espírito público.”

Além do discurso do Ministro Augusto Nardes, menciono também o do Procurador-Geral do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, que em suas palavras disse a respeito do Ministro Guilherme Palmeira: “O Tribunal de Contas, que nasceu dos ideais republicanos de igualdade, moralidade, impessoalidade, está muito acima de todos que o compõem e não pode, sob qualquer pretexto ou circunstância, ter qualquer utilidade que não seja a plena realização do interesse público. Prestar contas de seus atos à sociedade não é favor daqueles que gere recursos públicos. É dever constitucional no Estado democrático de direito, onde não deve haver espaço para o arbítrio dos que se encontram no poder.”

Mais adiante ele acrescentou:

“Deve, portanto, o tribunal abrir-se para a sociedade ampliando e estimulando as formas de participação popular, buscando a interação com as organizações não-governamentais como já tenho procurado fazer o Poder Executivo em alguns segmentos por meio da descentralização dos gastos públicos. Para isso existe a tecnologia, a informática, a internet. A informação estimula a participação favorecendo a consolidação do processo democrático.”

Ao destacar a atuação do Ministro Adilson Motta, cujo mandato se concluiu na semana anterior, o Procurador Lucas Furtado fez um elogio ao Presidente que encerrara a sua missão no Tribunal de Contas da União, posto que se aposentara, e, ao mesmo tempo, augurou ao Ministro Guilherme Palmeira votos de pleno êxito no exercício de suas funções, aditando que, com sua posse na Presidência do Tribunal de Contas da União, ele certamente estará inaugurando mais uma página de sua vitoriosa vida pública, posto que encarna com perfeição os valores da democracia não apenas em discursos, mas na prática diária de seus misteres como alto funcionário do Estado.

A seguir, Sr. Presidente, falou o Ministro Walton Rodrigues, Vice-Presidente do mencionado Colegiado, que chamou a atenção para a lealdade com os ideais que caracterizam a conduta do Ministro Guilherme Palmeira: “É algo que, inspira uma conotação honrada de vida pública como voltada à realização de fins públicos e valores, marcos da ética humana. A lealdade com os ideais e com os amigos dos nossos ideais pautam sua conduta de forma absolutamente marcante e inspiradora”.

Salientou também, depois, que a honestidade sobranceira do empossado: “é medida de vida e parâmetro de conduta, uma mera obrigação do homem público sério, desincumbida com primor”.

Ressaltou confiabilidade, e opinou: “A confiança que V. Exª inspira é algo que não passa despercebido. Um homem de convicção que se compromete com a palavra e expõe claramente as possibilidades do que pode ser feito e acordado e do que não diz respeito ao interesse público e, por tal, não pode ser feito. V. Exª tem a noção concreta e precisa dos limites. Enfim, a tolerância, virtude excelsa. Tolerância com as idéias e com os ardores instáveis que nos circundam. Como é difícil”, acrescentou o Ministro Walton, “tudo em prol do bem maior”.

Continua o Ministro: “Tal é a qualidade advinda da mesa de refeições da casa do pai, Rui Palmeira, com a família de intelectuais diversos, em que, a cada refeição, novas idéias se discutiam, sempre com ampla liberdade de expressão, pois o que se discute é a idéia e não seu expositor. Lição bem aprendida por S. Exª, o novo Presidente do TCU”.

Aproveito por oportuno para lembrar que Guilherme Palmeira é irmão de Vladimir Palmeira, que foi Deputado Federal, e têm, na sua família, outros membros vocacionados também para o ofício de servir ao País e às suas instituições.

Sr. Presidente leio mais um parágrafo do que disse o Vice-Presidente, Walton Rodrigues: “Diria também que a antevisão de cenário e perspectivas futuras num quadro caótico de possibilidades, exacerbado pela imprevisibilidade e atores cambiantes, compõem as peças do jogo de xadrez de que V. Exª é jogador privilegiado pela inteligência singular.

O estudo de hipóteses prováveis e improváveis a partir da realidade fria, marcada pela experiência pragmática da vida e dos seres humanos, permite-me dizer que V. Exª é um dos analistas mais argutos e privilegiados da realidade político-nacional e é sempre uma honra e prazer poder ouvi-lo”.

E lembrou com muita propriedade que o TCU é a Casa de grandes exemplos de virtudes. Aí estão Rui Barbosa e Serzedelo Corrêa, ambos, aliás, tiveram um papel muito importante na criação do Tribunal de Contas da União. De modo especial, Serzedello, que deu sobre esse aspecto um eloqüente testemunho em sua determinação de ver instalada a referida Corte de Contas em nosso País.

Por fim, Sr. Presidente, falou o empossado, cuja investidura à frente do Tribunal de Contas da União estamos festejando.

Guilherme Palmeira começou dizendo que espera, ao fim da missão, ter a certeza de haver cumprido com devoção e empenho os seus encargos e não tenha, portanto, a tradição de honradez herdada de seu pai, em quem sempre se inspirou.

Como político que foi em toda a sua vida pública, ele mencionou o fato de que, ao tomar posse no Tribunal de Contas e agora, de modo especial, na Presidência da Corte, muitas vezes lembrou-se de Joaquim Nabuco, que, ao referir-se à distância que separava o debate parlamentar na Câmara daquele travado no velho Senado do Império, comparava àquelas planícies ardentes do deserto. E esse, no caso o Senado, às montanhas geladas do Hindustão.

Leio, a seguir, trecho do discurso do Presidente Guilherme Palmeira: “Se me fosse permitido cotejar a trepidante vida política do Parlamento com a ponderação e reflexão exigidas em nosso juízo neste Tribunal, eu diria que aqui se cultivam mais a compreensão e a moderação, enquanto a exaltação é típica da política, tão duramente atingida nos últimos anos por desvios de conduta e procedimentos antiéticos que abalam e comprometem a legitimidade da representação nacional”.

Guilherme Palmeira também mencionou o fato de que, “nesses tempos de crise política, vale lembrar também a necessidade de conferir maior efetividade à providência saneadora prevista na Lei Complementar nº 64, de 1990, a Lei Eleitoral.” Aquele diploma legal, preconiza serem inelegíveis para quaisquer cargos “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas recusadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida a apreciação do Poder Judiciário”. Essa observação guarda alguma pertinência, acrescento eu, com questões que estamos vivendo neste instante difícil da vida nacional.

Por fim, o Presidente Guilherme Palmeira observou que o Tribunal de Contas da União, “como instituição auxiliar do Poder Legislativo em uma das suas mais desafiadoras competências, a de exercer o controle externo da administração pública federal, necessita da atenção, da cooperação e da compreensão das duas Casas do Congresso Nacional, em especial no tocante à composição dessa Corte, já que 2/3 de seus membros são obrigatoriamente escolhidos pelo Parlamento. Sem isso, o TCU verá comprometido seu pleno e adequado funcionamento, dados seus crescentes encargos e atribuições.”

Continua o Presidente Guilherme Palmeira: “Não obstante essa limitação tive oportunidade de constatar, ao longo dos sete anos em que aqui estou, que o Tribunal possui diversos aspectos que o habilitam ao exercício de suas competências. Em primeiro lugar, está a configuração a ele dada pelo texto constitucional, que se confere uma composição equilibrada de técnica e de experiência, além de uma gama de faculdades legais que viabilizam a maior parte de suas atividades. [...] Conta ainda o Tribunal com a relevante, acurada, elogiável e insubstituível colaboração do Ministério Público, que junto a ele funciona, sem a qual a atuação desta Corte não teria a amplitude e o prestígio de que desfruta.

Pauta-se o TCU, ainda, por critérios objetivos, na avaliação das condutas dos gestores e dos entes da Administração Pública, além de empregar, no exercício de suas atividades, técnicas e métodos que se encontram no estado da arte, o que deve ser motivo de orgulho para o País.”

Ao encerrar suas colocações, o Ministro Guilherme Palmeira disse deixar a seus filhos, “Rui e Solange, inviolável como o recebi de meu pai, o patrimônio moral que sempre me orientou, na companhia de minha esposa, Suzana, sem cuja ajuda, compreensão e tolerância não teria superado os obstáculos e imprevistos que a vida reserva”. *

E finalizou, dizendo: “Assumo a Presidência do Tribunal de Contas da União renovando meu compromisso de, como fiz até agora, dar a esta Casa todo meu empenho, mantendo o respeito que sempre tive por todos os meus colegas nesta jornada e a admiração que sempre votei aos qualificados servidores desta Corte, em especial, aos que, em meu gabinete pessoal, ajudaram-me a superar os percalços enfrentados ao longo da honrosa missão de servir este Tribunal, da qual tanto me orgulho.

Assumo a Presidência do TCU com a vontade do cidadão brasileiro de ser rigoroso na aplicação da lei, sem cometer injustiças; ser implacável com os que desviam recursos públicos sem distinção de categoria social, caráter ideológico ou função que exerça; ser o olhar atento na aplicação dos recursos federais em apoio ao Congresso Nacional nas auditorias e fiscalizações que induzam o controle externo a ser elemento constitutivo de um País sem corrupção.

Assumo a Presidência da Casa da qual me orgulho em pertencer com a firmeza e o humanismo de meu Pai Rui Palmeira e a fé inabalável em Deus, senhor de meus passos e decisões.”

São essas, Sr. Presidente, as considerações que gostaria de fazer a respeito, portanto, da posse do Ministro Guilherme Palmeira. Desejaria extrair, todavia, algumas observações de tudo quanto vi e ouvi durante a cerimônia.

A primeira delas, certamente, é a preocupação que todos temos em melhorar o desfrute da cidadania, isto é, aprimorar as nossas instituições. Cada vez mais fica evidente que uma sociedade verdadeiramente democrática é aquela que tem como grande objetivo dispor de regras estáveis, de instituições adequadamente vertebradas, para usar uma expressão de José Ortega Y Gasset, que seja capaz de assegurar a todos e a cada um, apenas a fluição dos seus direitos e deveres e que isso tudo nos leva, em conseqüência para afirmar da importância de que vai se revestir a próxima legislatura. 

Há quem diga que a crise tem sempre uma força docente, a crise ensina, e a crise que o país está vivendo pode, naturalmente, se converter em algo de positivo se a Legislatura, a se instalar em primeiro de fevereiro de 2007, tomar como grande prioridade promover as reformas que o país está reclamando. De modo especial as chamadas reformas institucionais, também chamadas, sobretudo pela imprensa, de políticas.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, certamente, sem elas, o país não vai melhorar o seu desempenho no campo da democracia e, sobretudo, no território da governabilidade. A democracia, como sabemos, é um processo que exige, obviamente, como há pouco afirmei, instituições sólidas.

Certa feita, um dos grandes construtores da União Européia - Jean Monnet - que, inclusive, é homenageado pelo “Dia da Europa” que, se não estou equivocado, ocorre no dia nove de maio de cada ano - em um discurso que se tornou célebre, disse que nada se faz sem os homens mas nada se mantém sem as instituições. E o que parece muito evidente em nosso País, é que nós precisamos investir, no fortalecimento das instituições para que elas sejam capazes de dar respostas às demandas da sociedade.

De outra parte, também, espero que, - além da tarefa indispensável e inadiável da próxima Legislatura do Congresso Nacional - o eleitor brasileiro que tem bom nível de politização exerça, igualmente, a sua cidadania de forma consciente e conseqüente no dia 1º de outubro, isto é, votando mas exercitando essa franquia democrática de forma construtiva. O absenteísmo é algo que não deve ser preconizado. O voto nulo não deve ser praticado, porque votar nulo é anular-se. O chamado para a eleição é justamente um chamado para que o eleitor se posicione, para a escolha de pessoas que ele as considere mais habilitadas ao pleno exercício de suas atividades.

Portanto, essas eleições, são eleições extremamente importantes. Não quero deixar de reconhecer que o Brasil avançou muito nos últimos anos e, sobretudo, a partir da carta de 1988, que nos fez passar a praticar efetivamente o Estado Democrático de Direito.

É certo também que avançamos no campo econômico-social, com medidas como o Plano Real, que foi uma grande conquista do povo brasileiro, porque permitiu não somente ter uma moeda respeitada, inclusive no exterior, mas também por intermédio dele conseguir nos livrar das altas taxas de inflação que, além de comprometer o processo de desenvolvimento econômico do País, tinha sobretudo uma interface social muito grave, que era penalizar os assalariados, sobretudo, os de baixa renda.

No Plano Real há embutido, além de um plano de estabilização econômica, ao lado do plano de estabilização política representada pela Constituição, o Plano Real teve também essa virtude de melhorar e contribuir para melhorar as condições sociais do nosso povo.

Recordo-me que o Ministro Mário Henrique Simonsen, que tão cedo nos deixou, dizia sempre, que inflação com mais de dois dígitos, é uma inflação que penaliza a sociedade e a economia. E hoje, já estamos - e, aí, não podemos deixar de reconhecer o trabalho do Presidente Fernando Henrique Cardoso - com inflação de um dígito, próximo da inflação dos Países do Primeiro Mundo. É importante dizer, que todas essas questões devem povoar a mente do eleitorado, no dia 1º de outubro, porque, o voto é algo que tem reflexos prolongados. O voto dado na urna eletrônica pode ser manifestado em questões de segundos, mas, é bom ter presente que seus efeitos se prolongam por quatro ou oito anos.

Daí, o eleitor deve pensar e refletir antes de agir, escolhendo pessoas habilitadas, quer para as funções para o Executivo, quer para as funções do Legislativo, para que possamos realizar tarefas tão indispensáveis ao País e às suas instituições.

Eu me pergunto se a próxima legislatura não será a que vai ter, certamente, o maior desafio, porque os problemas estão muito evidentes e a solução desses problemas passa por uma escolha correta no dia 1º de outubro.

Desejo que a próxima legislatura já se instale com o compromisso de fazer essas reformas. Penso que entre a diplomação dos eleitos e a sua posse nós devamos já, quem sabe, estabelecer no Congresso Nacional um calendário de discussão e votação das matérias alusivas ao aperfeiçoamento institucional, as chamadas reformas políticas, que exigem, conseqüentemente, um grande esforço, para que o País possa superar as dificuldades que vive e possa realizar o sonho, que é extremamente possível, de ver um País não somente plenamente democrático, mas também desenvolvido e justo. O hino nacional diz que temos “um sonho intenso, um raio vívido” e, de fato, esse sonho intenso é possível no País, pelos recursos de que dispõe, pela formação de seu povo.

Vivemos numa sociedade multiétnica, que é capaz de se solidarizar. Temos um vasto território que abre espaço para o desenvolvimento das atividades produtivas. Temos um excelente relacionamento com os nossos vizinhos. Poucos países do mundo possuem tantos Estados lindeiros como o Brasil. E é bom destacar que, com todos eles, nosso relacionamento é, para usar uma expressão muito ao gosto do Itamaraty, fluido. Diria até que os dez países com os quais temos fronteiras, de alguma forma, relacionam-se muito bem com o Brasil; mais do que isso, guardam até um sentimento de respeito e admiração por aquilo que o País construiu ao longo de sua história.

Considero que um país com essas peculiaridades tão positivas não pode deixar de aproveitar o momento em que os problemas estão visíveis e as soluções são também já quase consensuais, consabidas. O país não pode, portanto, deixar de aproveitar essa oportunidade. Cabe ao Congresso Nacional realizar essas mudanças profundas, densas, indispensáveis ao país.

Portanto, nobre Senador Paulo Paim, gostaria de aproveitar a ocasião para manifestar minha esperança e, até mais do que a minha esperança, a minha convicção de que poderemos avançar a partir de fevereiro do próximo ano, e avançar tirando lições da crise. E, a partir daí, fazermos aquilo que é indispensável. De certa feita, o Presidente Roosevelt disse uma frase muito apropriada: “É necessário fazer primeiro as primeiras coisas”. E acho que é isso que o Brasil precisa fazer, através do Congresso Nacional, a partir de fevereiro do próximo ano, ou seja fazer as primeiras coisas. E certamente, entre as primeiras coisas, estão os problemas ligados à correção do que estamos vivendo. Fazer a reforma política, a reforma institucional, para evitar que esses fatos se repitam. E, mais do que isso, criar condições para dar ao país requisitos para um sólido processo de desenvolvimento.

O Brasil, neste ano, está exibindo um baixo nível de crescimento econômico. Em parte, isso é reflexo igualmente de questão política, porque, na realidade, o fato político condiciona os demais, como o econômico e o social.

Por isso, estimo que estejamos conscientes dessas responsabilidades e que o eleitor dê, mais uma vez, demonstração de confiança na democracia brasileira, comparecendo às urnas, votando certo, não se abstendo e não anulando o voto, para que tenhamos, conseqüentemente, um Congresso Nacional à altura dos novos compromissos que a Nação, certamente, vai exigir.

Era o que eu tinha a dizer, nobre Senador Paulo Paim. Agradeço o tempo que V. Exª me deferiu.