O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar a matéria intitulada “Empresário acusa Costa por fraudes na Saúde”, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, de 30 de agosto de 2006.

            A matéria destaca que o empresário Laerte Correa afirma que a arrecadação da Operação Vampiro visava quitar dívida da campanha do ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, ao governo de Pernambuco em 2002. Segundo o empresário, o ex-ministro teria levado para o ministério três “operadores” com o objetivo de conseguir verba para pagar uma dívida de campanha de R$3 milhões.

Sr. Presidente, solicito que a matéria citada seja considerada parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

O segundo assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é para dizer que o Espírito Santo vem ganhando importância crescente no cenário da economia nacional. Nos próximos anos, o Estado, de acordo com a Petrobras, será responsável por 70% da produção de gás natural do País, contribuindo com 16 milhões e 700 mil metros cúbicos por dia - além de possuir a segunda maior reserva de petróleo do Brasil, calculada em 1 bilhão e 800 milhões de barris.

Somos a quinta maior unidade da Federação em receita de comércio exterior, e nossa participação na balança comercial é expressiva, como maior exportador de mármore e granito da América Latina e primeiro produtor e exportador mundial de celulose branqueada de fibra curta, para citar apenas alguns produtos. Temos o maior complexo de pelotização de minério de ferro do mundo e somos o maior produtor nacional de placas de aço, o segundo maior produtor brasileiro de mamão, café e chocolates.

A economia capixaba é a sétima mais competitiva do País, com crescimento maior que a média brasileira. De 1970 a 2004, as exportações do Espírito Santo cresceram a uma média anual de 16%, enquanto a média nacional no mesmo período foi de 11%. No primeiro semestre de 2006, as exportações pelo Estado cresceram mais de 15%, índice superior ao nacional, que foi de 13,45%.

Diante de tais números, que expressam de maneira eloqüente o dinamismo da economia capixaba, é decepcionante que a proposta do Orçamento Geral da União para 2007 tenha contemplado de maneira evidentemente insatisfatória o Espírito Santo na área de investimentos em infra-estrutura. Foram destinados, por exemplo, apenas R$10,6 milhões ao Porto de Vitória. É uma dotação claramente insignificante para atender às demandas dos setores produtivos, que exigem a expansão operacional do complexo portuário da região. A falta de navios, contêineres e de espaços para armazenamento tem obrigado exportadores a recorrer ao porto do Rio de Janeiro para o embarque de seus produtos, encarecendo o frete em quase 100%.

Quanto ao trecho de 458 quilômetros da BR-101 que atravessa o Estado, da divisa com o Rio de Janeiro à divisa com a Bahia, não foi incluído na previsão de obras na rodovia, apesar das más condições em que se encontra e de sua importância para a atividade econômica.

São gargalos logísticos consideráveis, cuja eliminação é vital para que o Espírito Santo continue a contribuir para o crescimento da economia brasileira. As dotações do Orçamentos Geral da União para 2007 devem proporcionar condições para que a indústria movimente seus produtos, tornando-se competitiva e gerando novos postos de trabalho e impostos. Para isso, é essencial que não ignore portos e estradas em regiões de valor estratégico, como é o caso do território capixaba.

Como terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que estatísticas recentes, resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - a mais importante pesquisa anual realizada pelo IBGE -, revelam um fato preocupante: pelo segundo ano consecutivo, cresceu o número de jovens brasileiros de 15 a 17 anos que não estudam.

No ano passado, já eram 1 milhão e 900 mil os adolescentes brasileiros nessa faixa etária que estavam fora da escola, o que nos fez regredir aos números constatados pela pesquisa em 2002.

O crescimento desse contingente de excluídos pode não ter sido grande em termos percentuais, mas o fato é que a taxa aumentou por duas vezes consecutivas, chegando a 18% em 2005.

Estamos diante de uma tendência que merece a atenção imediata das autoridades responsáveis pelo setor educacional, para evitar que o índice continue em expansão. É bom lembrar que desde 1993 vínhamos conseguindo reduzir o número de adolescentes que não estudavam. Se nos últimos dois anos essa curva descendente foi interrompida, certamente é porque estão faltando políticas que permitam o acesso e a manutenção dos jovens nas escolas.

Ampliar o nível de educação da juventude é essencial para reduzir de maneira consistente as desigualdades sociais. Alega-se que o número de jovens fora do sistema de ensino cresceu devido a um aquecimento no mercado de trabalho, que os fez trocar os bancos escolares por oportunidades de emprego.

Mas pesquisas desmentem essa suposição, ao demonstrarem que a ocupação nessa faixa etária caiu. Um levantamento feito pelo Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, mostra que o índice de desemprego entre brasileiros com 16 até 24 anos era de 31,82% no ano passado - quase o triplo do índice nas demais faixas etárias.

A escolaridade médias dos jovens brasileiros com idades entre 15 e 24 anos é de menos de oito anos de estudo, enquanto no Chile, por exemplo, chega a dez anos. Caso seja mantida a velocidade de crescimento dos nossos índices de escolaridade média, precisaremos de 15 anos para alcançar o atual índice chileno. Calcula-se que cerca de 12% de nossos jovens não têm condições de competir no mercado de trabalho, por serem analfabetos funcionais, que não chegarem a completar a quarta série do ensino fundamental.

Garantir o acesso à escola, fazer com que os jovens nela permaneçam e buscar a qualidade na educação devem ser metas permanentes de qualquer política educacional. Recentemente, apresentei nesta Casa projeto de lei que institui a jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental, ampliando a carga horária das atuais 800 horas e 1.400 horas anuais, destinando pelo menos mil ao efetivo trabalho em sala de aula. Sua implantação gradual - com a posterior extensão para outras etapas da educação básica - proporcionaria benefícios pedagógicos, contribuiria para a inclusão social e para que a educação brasileira desse, finalmente, o salto de qualidade de que tanto necessita.

Não há como pensar em crescimento econômico e em desenvolvimento sustentável sem investimento em educação. Um sistema educacional eficiente é o mais importante entre os instrumentos capazes de assegurar uma sociedade mais justa e inclusiva. Se não detectarmos a tempo nossas falhas e não adotarmos providências para corrigi-las, pagaremos o preço por muito tempo, pois continuaremos a conviver com altos índices de evasão escolar e a formar gerações de despreparados para os desafios do mundo moderno.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCOS GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Empresário acusa Costa por fraudes na Saúde.”