O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, nobre Senador Magno Malta da representação do Espírito Santo no Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem, nos últimos tempos, crescido pouco. Ano passado, apenas para dar um exemplo, o Brasil foi o penúltimo em desenvolvimento na América Latina; só ganhou para o Haiti, cuja economia, como é de conhecimento público, vive grave crise interna e esteve à beira de uma guerra civil.

Desejo, porém, Sr. Presidente, dizer que lamentavelmente não se pode esperar um PIB melhor em 2006 - algo em torno de 3% - e, pasmem, as expectativas para 2007 não são, contudo, nada alvissareiras.

Eis o que diz O Estado de S. Paulo, edição do dia 04 deste mês:

         O Brasil vai crescer a taxas bem inferiores à média dos países emergentes em 2007. Essa é a previsão de economistas do Credit Suisse, um dos maiores bancos do mundo, que ontem divulgou suas projeções para o crescimento da economia mundial.

Para o banco, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve crescer 3%, em 2007, ante a média de 6% das chamadas economias emergentes. ‘O Brasil está ficando para trás em relação aos demais emergentes’, disse um economista da instituição, indicando até a corrupção como um fator que ‘assusta’ os investidores.

Na avaliação do Credit Suisse, o crescimento do País deverá ficar abaixo, também, da média mundial e da latino-americana.

Mais adiante, Sr. Presidente, acrescenta a matéria, assinada por Jamil Chade:

Segundo a projeção, a América Latina deve ter expansão média de 3,7%. O líder deve ser o Panamá, com 6,5%, seguido pelo Chile e pelo Peru, com 5%. O PIB da Argentina deverá crescer 4,8% e o da Venezuela, 4,6%. Os 3% do Brasil só serão maiores que os 2,5% do Equador.

Os demais emergentes fora da região [reporto-me aqui à América Latina] também apresentarão resultados melhores que o Brasil. A Rússia deverá crescer 5,8%; a China, 9,7%; a Índia, 8,5%; e a Coréia do Sul, 4,3%. A Turquia [que vive em instante para inserir-se na União Européia] deverá crescer 3,5%”. Isso sem contar o fato de que a Turquia, de soslaio, vive também, conseqüências da Guerra no Iraque.

Não é outra a opinião do Fórum Econômico Mundial, diz Emilio Lozoya, diretor para a América Latina do referido Fórum:

“O crescimento da economia brasileira será o maior desafio do próximo governo.

No ranking da competitividade elaborada pelo Fórum todos os anos, o Brasil não parou de cair nos últimos três anos. Entre 2004 e 2005, a queda ocorreu por causa dos escândalos de corrupção. Neste ano [ainda citando o referido diretor do Fórum Econômico Mundial] a nova queda de mais nove posições foi decorrente do baixo crescimento da economia”.

As causas diagnosticadas são o déficit fiscal, elevado endividamento público, juros altos, excessiva carga tributária, corrupção e deficiências da máquina administrativa, dificultando o crescimento econômico: pesos excessivos nos ombros tanto dos empregadores quanto, o que é mais grave, dos empregados, inclusive também tendo um ônus lateral que recai sobre aqueles que não estão empregados, ou seja, que amargam duramente a condição de não poderem, conseqüentemente, participar do processo de crescimento do País. Portanto, são causas originadas no Estado, pela desorganização e ineficiência governamentais.

Note-se que o Brasil está em melhor posição em inovação e sofisticação de negócios, o que significa bom desempenho da iniciativa privada. E ela é, como se sabe, onerada principalmente por obstáculos burocráticos e juros altos, ainda mais encarecidos pelas elevadas taxas de risco, o chamado spread.

A informatização também encontra na alta tributação grande obstáculo. É muito difícil que os pequenos e microempresários possam pagar tão altos custos para se legalizarem.

Aliás, em seu programa de governo, o candidato a Presidente Geraldo Alckmin assinalou muitas questões extremamente atuais. Já fiz três ou quatro discursos sobre o seu programa, que li integralmente. Trago-o novamente ao Plenário, porque é uma peça que não pode deixar de ser lida até como exercício de pedagogia cívica por parte do eleitor, que está sendo chamado a renovar seu voto, no próximo dia 29.

Geraldo Alckmin, em seu programa de governo, registra que:

“Nos últimos quase quatro anos, não só aumentou a distância que nos separa dos países altamente desenvolvidos, como estamos crescendo menos do que quase todas as nações em desenvolvimento.

E o que é pior, muito menos do que poderíamos e precisaríamos para dar empregos e oportunidades aos nossos filhos”.

Mas, Sr. Presidente, nobre Senador Magno Malta, que preside esta sessão, não é só a economia que não vai bem. Claudica igualmente o nosso processo de aperfeiçoamento democrático e desempenho institucional. É o que afirma o relatório elaborado pela conceituada Fundação Konrad Adenauer, que pertence a um dos partidos políticos da Alemanha e é uma instituição acatada e tem parcerias com partidos políticos brasileiros.

O que diz a Fundação Konrad Adenauer e o Portal Polilat.com? De acordo com o relatório da Fundação, a que tive acesso por meio da Agência EFE, agência telegráfica estrangeira:

“Chile, Costa Rica e Uruguai têm o maior nível de desenvolvimento democrático da América Latina, o Brasil fica abaixo da média da região, e, na outra ponta, Venezuela e Equador são os últimos colocados.

O índice avalia 18 países da região e é elaborado anualmente desde 2002. ... Entre os quesitos levados em conta estão as condições básicas da democracia, respeito aos direitos humanos, das liberdades civis, a qualidade institucional, a eficácia política e o poder efetivo para governar”. [Ou seja, condições de governabilidade, de ter instituições capazes de dar respostas às demandas da sociedade, traduzindo isso para o nosso bom português.]

“No topo da lista do desenvolvimento democrático, aí volto a citar o relatório a que me referi há pouco, destaca-se o Chile, com 10.796 pontos, seguido pela Costa Rica, com 9.704 pontos, e pelo Uruguai, com 8.397 pontos”.

De acordo com o relatório, esses são países que “se perfilam entre os detentores da estrutura democrática mais sólida e com o melhor rumo do desenvolvimento democrático, afastados, até agora, também do populismo”.

“No segundo grupo, aparecem o Panamá, com 6.828, o México, com 5.939 e a Argentina, com 5.880, acima da média da região, que foi de 5.063 pontos. Abaixo da média estão El Salvador, com 4.718, e o Brasil, com 4.468, em oitavo lugar, entre os 18 avaliados”.

A Fundação Adenauer também adverte contra o recrudescimento do populismo, facilitado pelos lucros econômicos gerados pela grande elevação dos preços das matérias primas latino-americanas no mercado mundial. Populismo expresso em subsídios sociais redundantes e contraproducentes, acumulando-se e contribuindo para o déficit financeiro estatal.

Sr. Presidente, em face do exposto e dessas observações sobre a economia brasileira e sobre as condições de sua prática democrática, a indagação que nos resta é tentar oferecer explicações para resultados tão adversos, quer econômico-sociais, quer político-democráticos.

Sem querer me demorar, Sr. Presidente, parece indubitável o fato de que o Brasil, nos últimos três anos, não deu continuidade ao processo de reformas necessárias para que se reforce a estabilidade econômica.

É bom lembrar que o País executou seu mais bem tecido programa de estabilidade econômica, o chamado Plano Real, que foi mais do que a introdução de uma nova moeda, que nos livrou do flagelo da inflação, que nos permitiu planejar o desenvolvimento porque um país com uma inflação alta não tem condições de promover um planejamento estratégico e que tornou possível também reduzir as distâncias sociais.

É lógico que depois do Plano Real, medidas foram adotadas como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal que melhorou muito o desempenho dos entes federativos. Foi aprovado um arsenal legislativo permitindo privatizar empresas ainda que sob fiscalização das agências reguladoras, sancionou-se uma moderna lei de concessão de serviços públicos, como também aprovou-se que regula o art. 192 da Constituição; ou seja, sobre o sistema financeiro nacional.

Tudo isso concorreu para que a nossa estabilidade econômica se fizesse hígida. Isso resulta de um grande esforço feito pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Se tal não tivesse ocorrido, estaríamos numa situação ainda mais vexatória, posto que não se avançou nas reformas fiscal, tributária inclusive, no campo do marco regulatório para dar maior segurança jurídica ao investidor. Além disso, houve retrocesso em áreas estratégicas. É contristador, por exemplo, observar o que se passa com as agências reguladoras, agora submetidas a orquestrado processo de desvertebração, fazendo com que as empresas sob acompanhamento das respectivas agências reguladoras não estejam sendo fiscalizadas, por absoluta falta de meios. Ademais, sob a ótica do investidor, isso representa um aumento na insegurança jurídica no Brasil, afastando investimentos nacionais e estrangeiros.

Porém, agora, Sr. Presidente, antes de encerrar, faço algumas considerações no campo do aprofundamento da democracia. Em que pesem algumas conquistas no exercício do voto, o Governo também não se empenhou em melhorar as práticas da cidadania. As reformas políticas não tiveram prioridade, pelo contrário. As instituições representativas brasileiras, leia-se especialmente Congresso Nacional, Câmara e Senado, e o Poder Executivo, vivem grave crise, com péssima repercussão no exterior infelizmente. Quando se consulta qualquer jornal do exterior - Europa, Ásia, Estados Unidos -, o que se vê é um noticiário muito desfavorável ao Brasil.

Para desfrutarmos de taxas mais elevadas de crescimento e fazê-lo de forma sustentada, portanto, convém retomar o ciclo das reformas estruturais, tanto na economia quanto na política. O eleitorado, a bem da verdade, já deu a sua contribuição no primeiro dia de outubro; compareceu, não se absteve, e a taxa de absenteísmo foi menor do que em 2002, quando havia uma expectativa de que seria bem maior. O mesmo ocorreu com o voto nulo e o voto em branco, cujas taxas também caíram, o que prova, mais uma vez, a maturidade política do nosso povo e, de modo particular, como o eleitor, em que pese toda a desesperança, acreditou no processo democrático, entendeu que será por intermédio do voto e que poderemos construir instituições sólidas e dar rumos ao nosso projeto de desenvolvimento social, econômico e cultural.

Ressalte-se, mais uma vez, a prova de grande consciência cívica do nosso povo. Urge, porém, que no segundo turno, dia 29 deste mês, elejamos um candidato a Presidente - no caso, o ex-Governador Geraldo Alckmin - comprometido com esse processo e os demais governadores imbuídos dos mesmos propósitos.

Por fim, mas não finalmente, resta ao Congresso Nacional, a ser instalado no dia 1º de fevereiro, quando ocorrerá a posse dos integrantes da 53ª Legislatura, a improrrogável missão de fazer as reformas, sobretudo as chamadas reformas de natureza política, pois delas dependem o enraizamento da democracia no Brasil e a criação, não menos importante, de condições para que o País volte a crescer a taxas compatíveis com os recursos físicos e humanos de que dispomos.

Sr. Presidente, eu não gostaria de encerrar minhas palavras sem, a propósito do assunto, fazer mais uma citação ao programa do candidato a Presidente Geraldo Alckmin, que V. Exª conhece bem e a cujo lançamento tive a oportunidade de estar presente. É um programa que a sociedade não pode deixar de ler, porque dá ao País um caminho, um rumo, enfim, aponta para a saída da crise.

Esse texto foi elaborado com a participação de mais de duzentos especialistas e, em seu final, o candidato a Presidente Geraldo Alckmin, em uma prova de grande responsabilidade intelectual, fez questão de inserir o nome de todos os colaboradores.

Em seu programa de Governo, o candidato a Presidente Alckmin observa: “O Brasil, com seus excepcionais recursos humanos, com seus riquíssimos recursos naturais - destacando-se, por exemplo, como uma das maiores reservas de biodiversidade de água doce e uma das principais províncias de mineração do planeta -, com a base industrial e a capacidade científica e tecnológica que construiu no século passado...”

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, eu pediria permissão somente para lembrá-lo de que V. Exª completa, no momento, vinte minutos na tribuna. Acrescento que gostaria de votar em V. Exª, já que o PFL vai ter maioria aqui nessa próxima Legislatura, para Presidente da Casa.

Quero apenas lembrá-lo de que há outros inscritos.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado a V. Exª

Mas então encerro, Sr. Presidente, aliás, já estava concluindo, mencionando aqui, texto do Programa do candidato Geraldo Alckmin, em que se diz: “Com a base industrial e capacidade científica e tecnológica que construiu no século passado e, a estabilidade política e econômica que conquistou recentemente, o Brasil está pronto para ser vitorioso na corrida ao desenvolvimento...”

E concluiu o candidato Alckmin: “Tudo o que precisamos é coragem para enfrentar o desafio, clareza para escolher os caminhos certos e perseverança para seguir por ele, superando os obstáculos que sempre se apresentam”.

Sejam as minhas palavras também ocasião para renovar a confiança no País e, mais do que isso, expressando a minha certeza de que nós temos um povo que acredita, um povo otimista e que certamente não deixará, a exemplo do que ocorreu no primeiro turno, de no segundo turno dar uma maioria consagradora de votos ao candidato Geraldo Alckmin para que o País possa ter um projeto de futuro.

Muito obrigado , Sr. Presidente, nobre Senador Mão Santa, que representa o Piauí nesta Casa.