Discurso durante a 174ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Encaminha requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, sobre venda de área da Amazônia para ingleses. O uso eleitoral da Polícia Federal.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. SOBERANIA NACIONAL. SEGURANÇA PUBLICA. ELEIÇÕES.:
  • Encaminha requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, sobre venda de área da Amazônia para ingleses. O uso eleitoral da Polícia Federal.
Aparteantes
Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 27/10/2006 - Página 32911
Assunto
Outros > MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. SOBERANIA NACIONAL. SEGURANÇA PUBLICA. ELEIÇÕES.
Indexação
  • REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, OBJETIVO, GOVERNO FEDERAL, VENDA, AREA, MINERIO, REGIÃO AMAZONICA, FAVORECIMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, GRÃ-BRETANHA.
  • ANALISE, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, FALTA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, FRONTEIRA, REGIÃO AMAZONICA, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), FACILITAÇÃO, TRAFICO, DROGA.
  • CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO, REELEIÇÃO, UTILIZAÇÃO, POLICIA FEDERAL, CAMPANHA ELEITORAL.
  • DEFESA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, PROPOSIÇÃO, POLICIA FEDERAL, DESVINCULAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO PUBLICO.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, APREENSÃO, LIBERAÇÃO, SUSPEITO, AUSENCIA, PROVA, CULPA, FAVORECIMENTO, IMPUNIDADE.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar do assunto do meu pronunciamento, gostaria de dizer que encaminhei à Mesa requerimento de informações dirigido ao Ministro de Minas e Energia a respeito de uma notícia divulgada no site Alerta Total - também publicada pelo jornal Valor Econômico - cuja manchete é a seguinte: “Lula planeja vender, no ano que vem, 331 áreas minerais brasileiras para controladores ingleses que o apóiam”. Segundo a matéria, algumas dessas áreas estão localizadas no meu Estado, Roraima, e que quem está fazendo esse trabalho é a antiga CPRM, órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia.

            Então, estou encaminhando o requerimento para saber se isso realmente procede, porque é da mais alta gravidade.

            Nós demarcamos reservas indígenas, demarcamos reservas ecológicas, aprovamos aqui, contra o meu voto e de mais 12 Senadores, a Lei de Gestão das Florestas, e agora se prepara essa armadilha de entregar, nessas áreas, para mineradoras estrangeiras, a exploração dos nossos minérios, o que não é de se admirar. Aliás, há muito tempo que nós vimos alertando para essa questão. Nada mais interessante que as reservas, sejam ecológicas, sejam indígenas, coincidirem com o mapa das riquezas minerais do País.

            Registro, então, o pedido de informações que fiz ao Sr. Ministro de Minas e Energia.

            Sr. Presidente, quero falar hoje especificamente sobre a Polícia Federal, um tema que considero da mais alta relevância para o País.

            Sempre fiz, aqui, pronunciamentos a favor da Polícia Federal. Por ser um homem de uma região que tem uma imensa fronteira desguarnecida, entendo que o papel da Polícia Federal naquela região amazônica é de fundamental importância. Mas o que nós vemos? Vemos que há poucos policiais, que não há equipamento adequado, que não há sequer pessoas para manter vigilância ininterrupta na fronteira. Os policiais trabalham, portanto, com muito esforço para dar conta de suas tarefas, principalmente no que tange a descaminho, tráfico de drogas, contrabando de armas e diversos outros ilícitos cometidos não apenas naquela região, mas em todo o Brasil.

            Fiquei muito preocupado, durante esta campanha eleitoral, com o uso da Polícia Federal como motivo de propaganda eleitoral. Vemos o Presidente da República se gabando do número de operações feitas pela Polícia Federal em seu governo, como que a dizer que a Polícia Federal é uma polícia do governante de plantão.

            Seria como que dizer que, se um governante for, digamos assim, mais desleixado, a Polícia Federal não cumpre as suas finalidades, não investiga, não apura, não faz operações, não cumpre, portanto, sua tarefa.

            Isso me preocupa muito, porque a imagem que fica para a população é de que a Polícia Federal está sendo manipulada, de que se está mandando que ela realize operações. Tenho certeza de que todas as operações que ela realiza são feitas com ordem judicial, embora - tenho que ressaltar aqui - tenha feito, em Roraima, uma operação sem ordem judicial, embasada apenas em parecer da Subprocuradora da República Drª Duprat, que disse que não era preciso ordem judicial para invadir propriedades particulares que estavam numa área demarcada. Tirando esse fato, não conheço outro em que a Polícia Federal tenha feito alguma operação sem a devida ordem judicial.

            Se a Polícia Federal age assim, não há por que ela servir de elemento de propaganda eleitoral para este ou aquele candidato, muito menos motivo para o atual Presidente da República dizer-se o guardião e o comandante da Polícia Federal nessas operações.

            Procurei fazer contato hoje com a Associação Nacional dos Delegados e, depois, com o Sindicato de Polícia do Distrito Federal para me informar a respeito do assunto, pois pretendo me aprofundar nessa questão, porque o que os policiais federais pensam não é exatamente o que o Senhor Presidente da República diz no seu horário eleitoral.

            Com um efetivo de onze mil homens e mulheres - vejam o quanto é pequena essa corporação -, a Polícia Federal age da maneira mais correta possível, cumprindo seu papel independentemente de determinação do Presidente da República. Aliás, o Presidente não tem que mandar fazer. Ele pode até, em algum caso, exigir que a coisa seja esclarecida num espaço de tempo menor, dependendo da gravidade, mas nunca mandar investigar esta ou aquela pessoa. Se assim fosse, teríamos uma Polícia à moda da Gestapo, no tempo de Hitler. O que a Polícia Federal quer, na verdade, é ser uma polícia-cidadã, uma polícia de Estado que possa trabalhar a favor da sociedade.

            É importante, então, que o Congresso Nacional, que o Senado e a Câmara se debrucem sobre o assunto, inclusive para criar uma lei orgânica própria para a Polícia Federal.

            Há, no Ministério da Justiça, um anteprojeto dessa lei que até hoje não foi remetido ao Congresso Nacional. A questão da carreira na Polícia Federal também é mal regulamentada, pois uns pensam de um jeito e outros, de outro. É preciso que se dê um basta a essa situação, que não pode permanecer como está.

            Há uma emenda constitucional, do Senador Valmir Amaral, que propõe dar autonomia administrativa e financeira à Polícia Federal. Penso que a questão tem que ser bem discutida. Não sei se o ideal é que a Polícia Federal continue como é, subordinada ao Poder Executivo, se ela deve ser subordinada ao Ministério Público ou se ela pode ser uma agência independente, com autonomia para agir, independentemente da vontade desse ou daquele governante. Mas o certo é que uma instituição desse porte não pode ser utilizada como mero trunfo numa campanha eleitoral. Penso que isso desmerece os policiais federais que têm muitos anos de carreira, porque, ao dizer que a Polícia Federal fez tantas operações no governo anterior e que agora está fazendo dez vezes mais, está-se dizendo que essa Polícia Federal age conforme a vontade do rei, o que, com certeza, não é o que ocorre.

            Portanto, quero, ao mesmo tempo em que defendo essa questão, dizer que me preocupo com ela e que vou me aprofundar no estudo. Não sei se a proposta do Senador Valmir Amaral é a ideal, mas vou procurar conversar com a categoria, vou procurar conversar com a OAB, que tem o posicionamento de que a Polícia Federal tem que ter certa autonomia, autonomia administrativa e financeira, pois não podemos deixar a instituição ficar dessa forma exposta. 

            É lógico que eu também tenho críticas à forma como a Polícia Federal vem atuando em alguns casos. Se ela vai prender, por exemplo, um cidadão ou uma cidadã, a imprensa é avisada antes, o cidadão é preso mediante alguma evidência ou algum indício de prova, mas, depois de exposto à mídia, esse cidadão, por ordem judicial, é liberado, porque, evidentemente, não havia elementos para sua condenação. Com isso, transmite-se à população uma sensação de impunidade e joga-se para o Judiciário a falsa responsabilidade por libertar pessoas que deveriam estar presas, quando, na verdade, o que o Judiciário está fazendo é cumprir a lei, que diz que não deve permanecer presa uma pessoa que não tenha, efetivamente, os requisitos legais para permanecer nessa situação.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Heráclito, com muito prazer.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Quero me congratular com V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, por, com muita coragem, abordar um tema republicano. A preocupação de V. Exª é também a minha, de que a Polícia Federal não seja instrumento de questões eleitorais, de questões políticas, que são passageiras, uma vez que ela é uma entidade permanente. V. Exª está coberto de razões. Ontem, em Marabá, no Pará, ocorreu um fato envolvendo um Senador da República, que teve seus aposentos invadidos, por ordem judicial, para revista aleatória. Como pode essa ordem ter recaído exatamente sobre o apartamento de um Senador que apóia um candidato contra o Palácio do Planalto? É uma grande coincidência. Depois, foi truculenta a maneira como os jornais relataram o fato. Dizem que se trata de um jornal apócrifo - estou baseando-me nas informações; não quero entrar na questão de que era uma publicação feita com responsabilidade do assinante. Essas coisas não podem ser feitas dessa maneira. Esse fato, Presidente Heloísa Helena, de o Palácio do Planalto estar, a cada momento, dando uma versão, colocando um suspeito novo - um dia, o Sr. Naji Nahas; noutro, o fulano, o sicrano -, para desviar o foco e adiar a verdade para depois da eleição, é criminoso. Chama-me a atenção a coluna do jornalista Cláudio Humberto, que há três dias traz o roteiro de um avião que saiu de Nova Iguaçu para São Paulo, com o diretor da Corretora Vicatur, na companhia dos Srs. Hamilton Lacerda e Fernando Ribas. Agora, dizem que havia uma terceira pessoa, que eles acham que é um ex-assessor do Ministério da Saúde. Mais grave: diz-se que o vôo foi clandestino, pois esse avião comunicou a uma torre de controle que estava saindo de Maricá, quando, na realidade, estava saindo de Nova Iguaçu, onde, oficialmente, a pista está interditada. Não se vê um esclarecimento sobre esses fatos. Esse assunto está sendo investigado pela Polícia Federal. É grave! A Anac tem a obrigação de se manifestar sobre isso, de confirmar ou de desmentir, porque o impressionante é que essa matéria foi divulgada há três dias, e não há um desmentido, não há uma palavra sobre isso. Hoje, o Ministro da Justiça aparece como advogado de defesa do PT e não como Ministro da Justiça do Brasil, dizendo que tem certeza de que o PT não está metido nisso. Ninguém sabe mais nada. Tenho admiração pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos. Trata-se do melhor criminalista do Brasil, e não poderiam ter escolhido outro melhor para ser Ministro da Justiça de um Partido como o PT neste momento. De dia, ele ocupa a cadeira de Ministro da Justiça do Brasil e, de noite, é garoto propaganda nos palanques do PT. As entrevistas dele são entrevistas de militante, e a liturgia do cargo que vá para o inferno. Congratulo-me com V. Exª e acho que essa questão deve ser vista com mais responsabilidade. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço a V. Exª o aparte, Senador Heráclito Fortes, porque creio que todo brasileiro confia e deseja ver a Polícia, seja Estadual, seja Civil, seja Militar e mais ainda a Polícia Federal, respeitada, realmente prestigiada.

            Infelizmente, não é o que está acontecendo com a Polícia Federal. Vou citar o exemplo do meu Estado. A Superintendência da Polícia Federal em Roraima funciona num prédio alugado. Quer dizer, não há sequer um prédio, é um prédio arranjado para funcionar a Superintendência da Polícia Federal. Os dois postos da Polícia Federal, um na fronteira com a Venezuela e outro na fronteira com a Guiana, são precários, tanto em número de funcionários quanto em equipamento. Isso ocorre no Brasil todo, de modo geral. Vejo essa situação como um alerta para nós Congressistas, para nos debruçarmos sobre isso. A OAB defende a autonomia da Polícia Federal e sua desvinculação do Poder Executivo, há emenda do Senador Valmir Amaral nesse sentido, mas devemos discutir com a categoria e com a sociedade uma forma de preservar a instituição, preservar os seus servidores, que são, com certeza, brasileiros bem intencionados, que não devem ser utilizados em propaganda eleitoral como se fosse mérito do Presidente da República uma Polícia cumprir a finalidade para a qual foi criada. Considero gravíssimo o fato de a Polícia Federal ser utilizada como matéria de propaganda eleitoral de um candidato. Espero que possamos resgatar essa situação e nos debruçar sobre essa questão, porque o Brasil precisa muito de uma Polícia Federal que guarde as suas fronteiras, que evite o narcotráfico, que evite o contrabando de armas, porque o que acontece no Rio, em São Paulo e nas grandes cidades, na verdade, se origina nas grandes fronteiras brasileiras desguarnecidas, principalmente na Amazônia, mas também no Centro-Oeste.

            Encerro meu pronunciamento, hipotecando minha solidariedade à Polícia Federal e a seus membros, mas, ao mesmo tempo, dizendo que é preciso, sim, que haja uma reação por parte da categoria devido a essa imagem de que a Polícia Federal não funcionava antes do Governo Lula e que passou a funcionar agora, depois do Governo Lula, por ser ele quem determina as operações.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/10/2006 - Página 32911