O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional, recentemente, os resultados de uma fiscalização que executou neste ano em 259 obras públicas custeadas com recursos federais.

            Sr. Presidente, as informações levantadas pelo Tribunal de Contas da União são aterradoras e mostram o ponto a que chegou a malversação do dinheiro público em nosso País. Basta dizer que, das 259 obras fiscalizadas, somente em 29 não foram detectadas impropriedades, ou seja, em quase 90% dos casos, Srªs e Srs. Senadores, foi encontrado algum tipo de problema.

            Cabe esclarecer, a bem da verdade, que os indícios de irregularidades, constatados em 141 obras, que representam 55% do total, não se mostraram suficientes para justificar a proposta de que sejam paralisadas. De qualquer maneira, o número não deixa de causar preocupação. Afinal, irregularidades, ainda que meramente formais, deveriam constituir a exceção e nunca a regra. Isso demonstraria um mínimo de consideração e respeito pelo dinheiro público.

            A informação mais chocante, prestada pelo Tribunal de Contas da União, porém, é que, em 89 obras, ou seja, uma em cada três, foram encontradas irregularidades graves, tão graves que, sanadas, podem levar para os cofres públicos uma economia de R$1 bilhão; tão graves que levaram o Tribunal de Contas da União à atitude extrema mais justificada de recomendar que as obras sejam paralisadas imediatamente e excluídas do Orçamento da União em 2007.

            Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, a discussão sobre a moralidade na administração pública tem sido relativizada em nosso País. De uns tempos para cá, sob a batida argumentação de que os fins justificam os meios, mesmo quando tais fins se confundem, na verdade, única e exclusivamente com a preservação do poder, parece que o que se tenta é vender a idéia de que as mais revoltantes aberrações devem ser toleradas.

            Por isso, por se contrapor a esse discurso cínico e imoral ou amoral, e também pela perspectiva de que se economizem recursos públicos que vinham sendo malbaratados, penso que a iniciativa do Tribunal de Contas da União merece todos os elogios.

            Outra fonte de preocupação - de grande preocupação - é que a lista de obras com irregularidades graves não se restringe a dois ou três órgãos. Ao contrário, ela aponta para os mais diversos ministérios, para as mais diversas autarquias e empresas públicas, numa prova de que a gestão temerária de recursos é praga disseminada, hoje, em quase toda a administração federal.

            Há indícios de graves irregularidades, por exemplo, em 55 obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes, o DNIT. Para esse resultado, contribui e muito a famigerada Operação Tapa-Buracos, um programa de cunho eleitoreiro conduzido com o mais absoluto descaso, com a mais absoluta irresponsabilidade.

            E não se diga, Srªs e Srs. Senadores, que foi por falta de aviso. Lançada no final de 2005, já em fevereiro de 2006 a operação recebia severas críticas do Ministro Augusto Nardes, responsável pela área de rodovia do Tribunal de Contas da União. Entre outras, o Ministro alertava que “não houve um planejamento anterior”, que “tudo foi feito a toque de caixa” e que, “apenas 15 dias depois de colocado o asfalto, o mesmo já estava soltando”. Pois bem, tudo continuou a ser feito da mesma maneira.

            Sr. Presidente, há indícios de graves irregularidades também em todas as obras fiscalizadas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, da Agência Espacial Brasileira e dos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação.

            Há indícios de graves irregularidades ainda em 15 das 16 obras fiscalizadas do Ministério da Integração Nacional.

            E há indícios de graves irregularidades em quatro das dez obras fiscalizadas da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, a Infraero.

            Uma dessas obras da Infraero, até por minha condição de Senador pelo Estado do Amapá, preocupa-me de maneira especial. Trata-se dos melhoramentos introduzidos no aeroporto de Macapá. Somente nesse caso - pasmem - os desvios são superiores a R$50 milhões.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, o meu Estado é pobre. O nosso povo tem lutado bravamente por melhores padrões de desenvolvimento econômico e social. Um dos inúmeros obstáculos que se contrapõem a esse desenvolvimento são as precárias condições de operação do aeroporto de Macapá.

            Agora, Sr. Presidente, o que se faz necessário é que as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União sejam sanadas o mais rápido possível, para que a execução das obras não sofra grandes retardamentos e a população não fique prejudicada.

            Enquanto isso não ocorre, só nos resta acatar e aplaudir a proposição do TCU, porque precisamos nos conscientizar de que ela representa, ao fim e ao cabo, a defesa do patrimônio de todos os cidadãos brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.