Discurso durante a 183ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Questionamentos sobre o desempenho do Brasil nas pesquisas sobre o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIO ECONOMICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Questionamentos sobre o desempenho do Brasil nas pesquisas sobre o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
Aparteantes
Lúcia Vânia.
Publicação
Publicação no DSF de 11/11/2006 - Página 34344
Assunto
Outros > POLITICA SOCIO ECONOMICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, RELATORIO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PERDA, POSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, BRASIL, INFERIORIDADE, CRESCIMENTO, INDICE, AVALIAÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), RENDA PER CAPITA, EXPECTATIVA, VIDA, TAXAS, ALFABETIZAÇÃO, ADULTO, MATRICULA, ENSINO.
  • COMPARAÇÃO, BRASIL, CRESCIMENTO ECONOMICO, PAIS ESTRANGEIRO, INEFICACIA, GESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREVISÃO, ORADOR, MANDATO, REELEIÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, CAMPANHA ELEITORAL, CRITICA, DIRETRIZ, IDEOLOGIA, REFORÇO, ESTADO, OPOSIÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, ESPECIFICAÇÃO, REFERENCIA, PRIVATIZAÇÃO, FALTA, APOIO, AGENCIA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS.
  • DEFESA, VALORIZAÇÃO, CIDADÃO, PREPARAÇÃO, CONCORRENCIA, MERCADO DE TRABALHO, COMBATE, DEPENDENCIA, UTILIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, AMBITO, LIBERALISMO, ECONOMIA.
  • DENUNCIA, IRREGULARIDADE, PAGAMENTO, DESPESA, CAMPANHA ELEITORAL, REELEIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NECESSIDADE, ESCLARECIMENTOS, INVESTIGAÇÃO.
  • ANALISE, FALTA, INVESTIMENTO PUBLICO, MOTIVO, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, CUSTEIO, BUROCRACIA, CORRUPÇÃO, AUMENTO, TRIBUTAÇÃO, EXPECTATIVA, DEBATE, GOVERNO, BANCADA, OPOSIÇÃO.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente queria agradecer a compreensão da Senadora Lúcia Vânia, que estava inscrita e, sem que eu precisasse usar a prerrogativa de Líder, gentilmente me cedeu a oportunidade de usar da palavra.

Sr. Presidente, gostaria aqui de fazer algumas considerações.

Nesta sexta-feira, estamos encerrando mais uma semana, Senador Mozarildo, pautada por várias notícias, e uma delas me causa especial preocupação porque número não mente, Senadora Lúcia Vânia, número é a conclusão.

Tudo que se discute, Sr. Presidente Mão Santa, aprecia, conjectura, debate, fica no campo da palavra. O balizamento é estabelecido pelo debate, pela opinião a favor e contra, mas quando se debatem elementos que podem ser aferidos por números, o debate tem de ceder espaço ao número final, que é a conclusão, que é a tradução de tudo aquilo que se debateu, que se configura em números, desde que a confiabilidade de quem apurou os números seja real.

Acabaram de ser divulgados os novos números do IDH. O que é IDH? É o Índice de Desenvolvimento Humano, levantado por organismo internacional, pela ONU, organização de credibilidade internacional e patrimônio do Mundo, que não tem nenhum interesse em coletar elementos para produzir resultados que possam ser minimamente questionados.

Portanto, os números do IDH são líquidos e certos. E, para mim, Senadora Lúcia Vânia, trazem uma preocupação. Tenho dito e repetido que a minha palavra de oposição é a palavra de alguém que quer muito bem a este País e entende que o nosso papel, do PFL e do PSDB, é o de oposição. Perdemos a eleição. Quem governa ou quem ganha a eleição governa por dever, por delegação do povo, com os seus ônus e com os seus bônus. Fez compromisso durante a campanha e tem obrigação de cumpri-los, tem a obrigação de adotar um padrão ético no desempenho de suas tarefas, tem de compreender que o que legitima uma vitória não é o resultado das urnas; é o desempenho do mandato. E aos que perdem está reservado o papel da oposição, que é o de fiscalizar, denunciar, cobrar, aperfeiçoar. É o que tenho procurado fazer.

Neste momento, faço uma constatação: Tenho dito, com muita freqüência, que estamos perdendo o bonde da História. O Brasil está crescendo? Está crescendo sim, mas muito menos do que podia, muito menos.

Por que a Argentina, o Chile, o Uruguai, o México, a China, a Índia, o Paquistão, por que todos eles estão crescendo muito mais do que nós? Deve haver alguma razão. Dizem que não se pode comparar o modelo de controle da economia da China com o modelo do Brasil. E o Chile e a Argentina, por que crescem mais do que o Brasil? Deve haver algo de errado nessa história.

O que me leva a fazer essa constatação e a dizer o que estou dizendo? Número. O IDH, ou os números do IDH revelados pela Organização das Nações Unidas recentemente reservam ao Brasil o crescimento de 0,788 para 0,792. Cresceu. Cresceu, mas caiu no ranking mundial, de 68º para 69º lugar. Cresceu por quê? Porque era impossível não crescer com o crescimento dos outros Países. Era impossível não crescer. Com uma economia do tamanho da economia do Brasil e com o mundo crescendo como está, era impossível não crescer. Era preciso fazer muita força para não crescer. Cresceu de 0,788 para 0,792 e no ranking mundial caiu de 68º para 69º lugar.

Como é que ficaram nossos vizinhos? Eu não quero falar nos vizinhos poderosos: nos Estados Unidos, no Canadá, na Alemanha, no Japão. Não, aí eu estaria sendo faccioso. Eu quero falar dos nossos iguais. Não quero falar da China, da Índia nem da Rússia, dos emergentes, do G-8. Não; eu quero falar daqueles que estão bem pertinho de nós aqui na América do Sul. Eu quero falar do Uruguai, da Argentina e do Chile, os nossos vizinhos do Cone Sul, nossos parceiros no Mercosul. Fora o Chile, todos são nossos parceiros no Mercosul. Ficaram todos acima do Brasil e cresceram todos eles muito mais que o Brasil.

Vamos fazer uma avaliação, Senadora Lúcia Vânia? O que é IDH? IDH, três letrinhas mágicas: Índice de Desenvolvimento Humano. Tenho o maior respeito por essas três letrinhas, porque elas traduzem qualidade social de governo.

Lula não diz que seu Governo é voltado para o social? Então ele tinha, mais do que qualquer outro Governo, a obrigação de ter crescido. O Governo dele não é ação social, não é Bolsa-Família, não é ProUni, não é a opção preferencial pelos pobres? Palmas para a intenção.

Eu, quando fui Governador, fiz claramente a intenção preferencial pelos pobres. No meu Estado, Rio Grande do Norte, nos meus governos, cresceu, e muito, o IDH. Meu Estado cresceu muito no ranking das referências sociais. Eu tinha a intenção, e os números mostraram o resultado. E Lula? Lula, infelizmente, o que pode exibir é o que a ONU, com toda sua credibilidade, está demonstrando: caiu mais uma vez no ranking.

E o que é que é IDH? IDH, Senador Mão Santa, é o produto da análise feita País a País - são, na realidade, 177 Países -, em 4 elementos básicos: crescimento do PIB per capita. O que é Produto Interno Bruto? É tudo que se produz dentro do País: a indústria, a agricultura, o comércio, os serviços. Tudo o que se produz, toda a atividade econômica somada chama-se Produto Interno Bruto.

O Produto Interno Bruto per capita é a divisão de tudo que se produz no País, é a divisão de toda a atividade econômica pelo número de habitantes. Esse é o PIB per capita.

O segundo elemento é a expectativa de vida. Trabalha fundamentalmente com saúde, com habitação.

O terceiro elemento é a taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos de idade ou mais.

O quarto elemento é o número global de matrículas nos três níveis de ensino: fundamental, médio e superior.

A soma desses quatro elementos produz o IDH. Se você cresceu seu PIB per capita; se você cresceu a expectativa de vida, passando de 70 para 80 anos; se você aumentou o número de matrículas no ensino fundamental, médio e superior; se você melhorou a qualidade para alunos com 15 anos de idade ou mais, o seu IDH cresce.

O Brasil cresceu uma merrequinha, mas caiu no ranking dos países com quem se confronta o Brasil. Ou seja, no mundo globalizado que está crescendo, os nossos concorrentes, os nossos assemelhados cresceram mais do que nós. As mesmas oportunidades que tivemos foram dadas à Argentina, ao Chile, ao Uruguai, à Venezuela, à Colômbia, a todos. E todos eles - quase todos - cresceram mais do que o Brasil no PIB, porque cresceu o PIB mais do que o do Brasil, em percentual maior do que o do Brasil, cresceram mais na matrícula global na educação, na qualidade do ensino para aqueles que têm 15 anos de idade ou mais e cresceram mais na expectativa de vida.

Vamos analisar um por um.

A taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais e a matrícula bruta de alunos de ensino médio, fundamental e superior - quem diz isso não sou eu, Senador Mão Santa, é a ONU - ficou congelada de 2003 para 2004. Os dados referem-se a 2004. Ficou congelada! Não melhorou nada. Quem diz isso não sou eu, quem diz isso é a ONU, é o relatório final da ONU. Ou seja, no item educação, o Brasil foi reprovado. Poderíamos ter melhorado. O Brasil fala tanto em educação. Da boca para fora, os seus líderes falam tanto em investimento na educação, mas o que fizeram foi demitir o Senador Cristovam, que foi um grande Ministro da Educação. E agora vem o IDH e revela que ficou congelado o número de matrículas. A população cresceu enormemente, mas ficou congelado. Quem diz isso é a ONU. No quesito educação, o Brasil não cresceu nada: nem na qualidade do ensino dos que têm 15 anos ou mais, nem na matrícula bruta no número de inscritos, matriculados no ensino fundamental, médio e superior. No Chile, aumentou; no Uruguai, aumentou; na Argentina, aumentou; no Brasil, não. No Brasil do Governo Lula “tudo pelo social”, não aumentou.

Expectativa de vida. Senadora Lúcia Vânia, isso é fundamentalmente saúde, é política de saúde. Aumenta-se a expectativa de vida de 68 para 69 anos quando se protege mais a saúde das pessoas, principalmente a saúde daqueles mais desprotegidos porque não têm dinheiro para pagar um plano de saúde e são dependentes da saúde pública. V. Exª sabe qual é o percentual dos que são no Brasil beneficiados pelo sistema de esgoto sanitário? Só 48,24%. Na Argentina, é muito mais; no Chile, é muito mais; no Uruguai, é muito mais. Mas o Governo Lula vive o tempo todo dizendo que está gastando milhões e milhões e milhões em esgoto. E o que a ONU diz? A ONU diz que o Brasil foi reprovado no quesito de saneamento básico. E aconteceu o quê? Aconteceu que a ONU está dizendo que duas mil pessoas por dia são internadas no Brasil portadoras de doenças sanitárias: diarréia, leptospirose, etc. Quem diz isso não sou eu, é o relatório da ONU. Na expectativa de vida, portanto, Senador Mão Santa, V. Exª que é médico, o Brasil foi reprovado. O crescimento da expectativa de vida no Brasil, se aconteceu, foi pequenininho comparado com a expectativa de vida de países como o Chile, como o Uruguai, como a Argentina, os nossos vizinhos, colados no Brasil, que cresceram muito mais, porque aproveitaram as oportunidades que o crescimento do mundo está dando, e o Brasil não aproveitou. O Brasil de quem? Do Presidente Lula.

E o último quesito qual é? É o crescimento do PIB per capita, PIB per capita, que, se tivesse crescido, teria gerado os 10 milhões de empregos oferecidos ou prometidos pelo Presidente Lula. Aconteceram os 10 milhões de empregos? Não aconteceram. Nós morremos de falar aqui sobre isso. Quem governa tem a obrigação de cumprir os seus compromissos. Lula não cumpre compromissos. Agora quer e promete e jura de pé junto e toma o sagrado compromisso de retomar o crescimento. Muito bem! Senador Mão Santa, como V. Exª retoma o crescimento econômico? Provê investimentos. O Brasil não vai sair de um crescimentozinho de 2,7%, 2,8%, 2,9% ou 3% no máximo para 4%, 5%, 6%, 7%, 8% ou 9% se não voltar a fazer o que já fez no passado: investimentos de pelo menos 25% do PIB - no mínimo, 25% do PIB. O PIB do Brasil hoje está rondando US$600 bilhões. Portanto, o Brasil teria que investir 25% do PIB. Vai investir? Dinheiro de onde? Ou dinheiro público ou dinheiro privado.

Vamos fazer uma análise? Vamos fazer uma análise franca?

Agora há pouco, eu aparteava o Senador Arthur Virgílio e dizia a ele que o Governo tem um viés ideológico que, no meu entendimento, é pernicioso ao cumprimento daquilo que ele fala da boca para fora e daquilo que o mundo moderno está fazendo. É a idiossincrasia ao capital privado. Eles pregam o fortalecimento do Estado. Para eles, privatização é palavrão.

Ô Senador Mão Santa, me diga uma coisa: lá no seu Piauí, no meu Rio Grande do Norte, quantos não teriam telefone, ou celular ou fixo, se o sistema Telebrás não tivesse sido privatizado? Porque nem o setor público tinha dinheiro para investir nem se teria dado o direito ao setor privado de, em comprando o sistema telefônico brasileiro, fazer o que foi feito, beneficiando cada cidadão. O caseiro da minha casa tem um telefone celular. Imagine Fernando, meu caseiro, se não fosse a privatização do setor telefônico! Jamais teria. Assim como o meu conterrâneo que mora lá no município de Pau dos Ferros, no perímetro irrigado do açude, que tem também um telefonezinho. Ai se não fosse a privatização, que cometeu acertos e equívocos, sim, mas muito mais acertos. Como a Vale do Rio Doce. A Vale do Rio Doce é uma companhia privatizada pelo Governo que passou que, só ela, respondeu no ano passado por 5% de todas as exportações que o Brasil conseguiu fazer. E o Governo se vangloria disso! Vangloria-se de quê? Qual o mérito do Governo com a Vale do Rio Doce, que foi privatizada e que passou, a partir daí, a ter uma visão sistêmica moderna, uma administração competente que gerou lucro e que, com o lucro, expandiu-se pelo mundo e produziu os empregos a que o Brasil assiste?

Pelo viés ideológico, o capital privado não vai ser investido no Brasil, porque eles chamam de neoliberalismo o que eu chamo de valorização do cidadão e da capacidade individual do cidadão que se prepara, pela educação, para disputar o mercado de trabalho. Eles têm horror a isso. Eles estão na contramão do que enxerga, por exemplo, o Chile, do que enxerga a Argentina, para não falar na Alemanha, no Japão, nos Estados Unidos, no Canadá. É pecado isso? Não! Tem-se que dar oportunidades iguais para todos, mas tem-se que valorizar a capacidade individual do cidadão em disputar no mercado de trabalho usando uma arma chamada competência e instrução, para que o cidadão saia do regime de dependência e se mova no sentido da capacitação, exija do Governo os instrumentos de educação para que ele possa, educado, disputar melhor no mercado de trabalho. Isso é o que chamo de neoliberalismo, que eles demonizam. Eles demonizam.

Capital privado demonizado, até por uma postura que eles adotam de humilhar as agências reguladoras. Qual é o setor privado nacional ou internacional que vai investir no Brasil com agências reguladoras - já que o sistema foi privatizado - sem prestígio, sem capacidade de decisão? Elas existem, mas quem decide é o Gabinete Civil da Presidência. Qual é o capital privado que se anima a vir fazer os investimentos, os 25% do PIB de que precisamos para que aquilo que Lula prega, a retomada do crescimento, aconteça? É muito fácil falar. Agora, mude o seu viés ideológico se quiser, realmente, fazer crescer.

As lideranças do Governo falam no diálogo, no estabelecimento do diálogo. Nós estamos prontos a dialogar, mas sem barreiras, sem idiossincrasias, conversando em torno de modernidades e do interesse coletivo e nacional. Sem idiossincrasias, sem vieses ideológicos atrasados. Sem vieses ideológicos atrasados! Nós nos sentamos à mesa de negociação, sim, para discutir o interesse coletivo, a começar pela necessidade de criarmos elementos para que o capital privado seja investido.

Vamos rever o modelo das agências reguladoras, os marcos regulatórios, remontar o marco regulatório do setor elétrico, que está produzindo a perspectiva de um apagão pela frente, vamos discutir os fatos como eles são e tentar atrair o capital privado para que o discurso se possa, aí sim, com responsabilidade, transformar-se em fato efetivo.

E o capital público? E o Orçamento? Senadora Lúcia Vânia, eles falam no investimento de 25%, de 22%, de 27% e têm um modelo de gestão pública. Senador Mão Santa, ontem recebi um telefonema de um repórter de São José dos Campos, pedindo-me opinião sobre um cidadão, cujo nome não sei, que teria sido pilhado - os documentos existem -, sendo ele portador de cartão corporativo, sendo ele um dos tubarões do Palácio do Planalto, portador por direito de um cartão corporativo, ou seja, aquele cartão que dá direito a algumas pessoas privilegiadas do Palácio do Planalto a gastarem em nome da viúva, em nome da República, sem necessidade de comprovação. Pois disse-me o repórter de São José dos Campos ontem que lá - e vão aparecer nos jornais de circulação nacional e é provável que nas revistas de circulação domingueira - existem documentos que provam que, com esse cartão corporativo, foram pagas despesas da campanha de Lula de R$2 mil e poucos. Poderiam ser R$ 30,00, mas é uso de dinheiro público com cartão corporativo. Isso é crime eleitoral, crime eleitoral. Muito bem. “É pouco, isso não contamina.”

Senador Mão Santa, V. Exª foi Governador, como eu fui Governador. O governante tem obrigação de dar exemplo. Se esse tipo de coisa tiver acontecido e for provada, o Presidente da República tem que adotar uma postura exemplar. Ele tem a obrigação de adotar uma postura exemplar, porque, se ficar provado que esse cidadão usou o cartão corporativo... E nós já apresentamos aqui pedido de informação sobre o uso dos cartões corporativos da Presidência, porque nós... Eu não acredito, eu não confio nesse Governo. Eu tenho o direito - até por obrigação minha -, eu tenho o direito e é minha obrigação vigiar. Se esse Governo não merece a minha confiança, eu tenho a obrigação de vigiar. E já foi feito um pedido de informação que nunca veio. Agora aparece a denúncia clara de um cidadão portador de cartão corporativo gastando R$2.300,00. Se o Governo não toma atitude exemplar, não restará à Oposição, Senador Lobão, nenhuma atitude senão pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar esse assunto. Nós não teremos alternativa. Não é que queiramos fazer oposição raivosa. Não, não quero fazer oposição raivosa, não desejo, mas tenho a obrigação! O povo brasileiro acha que a Oposição tem obrigação de zelar pelo seu interesse, e ele, cidadão, tem toda razão, porque o que ele pensa é o que nós devemos fazer: zelar pelo interesse dele. E, se o Governo não tomar uma atitude firme, nós tomaremos a iniciativa de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para pegar esse cadáver e abrir a barriga dele para mostrar onde é que está sendo gasto o dinheiro da República com esses cartões corporativos.

Muito bem. Eu faço este desabafo pelo fato de estar observando aqui a questão investimentos públicos. O investimento público existe na medida em que exista sobra do dinheiro público. Como sobra, se o custeio é defeituoso como é? Um Governo que gasta, na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mais em passagens aéreas e diárias do que em investimento em saúde não tem autoridade para dizer que vai ter sobra de dinheiro porque está gastando bem. Gasta mal. Olhe o caso dos cartões corporativos. Olhe milhares de casos. Tem que baixar o custeio, mas baixar mesmo. E aí, se o Governo quiser o diálogo conosco, vamos dialogar, vamos discutir a reforma sindical e a trabalhista, que desejo que cheguem a esta Casa; quero discutir a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e a reforma política, que já foi aprovada nesta Casa; quero discutir isso tudo, mas também quero discutir os padrões de comportamento do Governo no que diz respeito à qualidade do gasto público. Quero ter o direito de opinar e ver a minha opinião acatada, e não levada no desdém, como atualmente o é.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Mão Santa, já concluo.

Quero discutir a questão do aparelhamento do Estado. Colocar gente sem qualificação nas funções dá no que se vê: pouca eficiência nos setores fundamentais.

Quero discutir a questão da corrupção, elemento que aumenta o custo-Brasil. Como pode haver sobra de dinheiro público se você só tem custeio exagerado, aparelhamento de Estado, máquina pública pesada, emprego, emprego e emprego que não pára mais e, em decorrência disso, permanente aumento da carga tributária? O Ministro Mantega, Senador Lobão, ele próprio reconheceu que, em 2006, houve aumento da carga tributária. Ele reconheceu! As Lideranças do Governo nesta Casa juraram de pés juntos e disseram uma, duas, dez vezes que, se for configurado aumento da carga tributária, o Governo tomará a iniciativa de baixar impostos. Baixou o quê? Baixou o que na CPMF, no IPI, no ICMS, no PIS/ PASEP-Cofins? Baixou o quê? Qual foi o prestador de serviços, qual foi o empresário que teve diminuição de imposto na sua atividade? Pelo contrário!

Então, falar em sobra do Orçamento público, havendo gasto desordenado, sem controle, sem policiamento, sem aplicação de punição exemplar aos corruptos, que estão apontando para o desleixo com o dinheiro público, como esse cidadão de São José dos Campos, vamos terminar como? Com investimento público deste “tamanhozinho” e carga tributária deste “tamanhozão”!

Para isso é que a Oposição existe. E ela vai policiar e ela vai fiscalizar.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com muito prazer, ouço o Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador José Agripino, o Ministério Público é o fiscal da lei, e o Parlamentar da Oposição é o fiscal da política nacional. V. Exª exerce, com absoluta competência e rigor, seu papel de Líder da Oposição. É preciso que haja uma voz se levantando a cada minuto para que os costumes políticos nacionais não entrem pelo descaminho e acabem no descalabro. Cumprimento V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Edison Lobão, ouço, com muito prazer, essa manifestação de V. Exª, companheiro da melhor qualidade do nosso Partido, ex-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e um dos melhores valores do PFL, que, neste momento, nesta sexta-feira, já à tarde, traz a sua manifestação de solidariedade ao seu companheiro, que procura retratar ou traduzir a opinião do nosso Partido, o PFL.

Ouço, com muito prazer, a Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador José Agripino, eu gostaria de cumprimentá-lo pelo discurso. E dizer que V. Exª, mais uma vez, dá aqui uma lição de forma didática a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano. Acredito que V. Exª deixou hoje muito claro os sinais, que nós já estamos vendo, da falta de crescimento. Se observarmos só a década de 90, vamos ver que, de 90 a 94, o IDH subiu 0,79%; de 95 a 99, subiu 95% e, de 2000 a 2004, subiu 0,22%. Veja V. Exª que o percentual é insignificante. E V. Exª disse muito bem que o mundo inteiro cresce e nós não aproveitamos essa onda, pois temos aí as nossas políticas sociais praticamente estacionadas. Acho que V. Exª desnudou as políticas sociais do Governo do Presidente Lula, porque em nome de um marketing do Bolsa-Família, obscureceram-se todos os pontos fundamentais que não foram cumpridos na área de saúde, de educação e de saneamento básico, como bem mencionou. A saúde é um caos. Da educação, foi retirada a Bolsa-Escola, tão bem defendida aqui pelo Senador Cristovam Buarque, que exigia a presença da criança na escola; foi deixado de lado o programa de alfabetização; foi dada uma preferência para o ensino superior com a criação e expansão da universidade, sem se preocupar em melhorar as universidades existentes. Portanto, tudo isso não pôde ser visto durante o período eleitoral, porque o marketing mostrava um percentual de Bolsa-Família melhorando as condições de vida da população mais pobre e escondendo essa política social tão importante para o nosso País. Acredito que V. Exª, ao levantar essas questões e levantar também a questão do cartão corporativo - aliás, V. Exª tem feito isso freqüentemente; tem levantado, tem cobrado, tem insistido nessa questão, e não temos dúvida de que este será o próximo escândalo, porque os sinais estão aí -, também dá aqui o tom do que todos nós entendemos por crescimento, quais as premissas necessárias para esse crescimento e que de nada adianta o discurso que está sendo feito aqui insistentemente - “Vamos crescer a 5% ou mais” - se nós sabemos e entendemos que esses quatro anos que se passaram foram anos em que a gestão pública deixou muito a desejar, como já colocamos aqui, e que os gastos públicos foram desmedidos. Então, nós não acreditamos, mas estamos abertos, como V. Exª colocou, para debater esses temas. Mas debater e cobrar resultados, porque de nada adianta debater como debatemos, sugerir como sugerimos no passado, e a coisa continuar do mesmo jeito. Portanto, concordo com V. Exª quando afirma que estamos abertos ao diálogo, mas com as devidas condições. E não tenho dúvida de que hoje temos clareza de quais condições são essas. Começamos o Governo Lula com toda boa vontade em ajudar e construir. No entanto, vimos que toda a colaboração que pensamos em dar naquela ocasião não foi respeitada. Queremos, então, que essas condições sejam feitas, para que possamos ter resultados no nosso papel de Oposição e de fiscalizadores do dinheiro público.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senadora Lúcia Vânia, sou muito grato pela sua manifestação e por suas observações relativas às palavras que aqui proferi. Isso denota que V. Exª ficou muito atenta, observando cada argumento que usei.

Senadora Lúcia Vânia, penso que o Presidente Lula precisa estar muito consciente de que esse segundo governo que o povo lhe outorgou não é mais novidade, como foi o primeiro governo; que ele agora é um governante tradicional, não tem marca alguma de que é o líder operário que chegou ao poder. Não, agora ele é um Presidente reeleito, que firmou com o País o compromisso de retomar o crescimento econômico, de melhorar a educação e a saúde. E será cobrado pela Oposição e pelo povo, no atacado.

Como no atacado? V. Exª citou com precisão cirúrgica os anos em que o IDH mais cresceu. V. Exª talvez tenha esquecido apenas de fazer a referência da justificativa de por que naquele período o IDH cresceu 95%. É porque se agiu no atacado. Aquilo foi produto dos planos cruzado e real. O fundamento de tudo de bom que está acontecendo no País, que não tem nada que ver com o atual Governo, vem dos governos passados, quando a inflação foi contida e o poder de compra foi devolvido aos mais pobres. Deram às pessoas condições de comprar o rádio de pilha no primeiro momento, depois a TV em preto e branco, depois a TV em cores, depois a geladeira, depois o utilitário mais caro, até o automóvel, pagando em 24, 36, 48 meses, porque a economia estava estável. O IDH cresceu porque as pessoas passaram, sem inflação - que não é mérito do atual Governo -, a comprar muito mais, porque recebiam um salário que não era deteriorado mês a mês como vinha sendo. E aí o cidadão, sem dever nada a ninguém, a não ser ao seu próprio trabalho, passou a dispor de poder aquisitivo para comprar até a sua própria saúde, na medida em que comprava comida para comer. Passou a dispor de condições, que ele conquistou, porque lhe deram a possibilidade pela inflação perto de zero, de sobreviver com mais dignidade.

Agora, o Governo Lula não é mais novidade. O Bolsa-Família não foi um programa por atacado. Beneficiou muitas pessoas? Um pouco mais do que o governo passado vinha beneficiando com o Bolsa-Escola, com o Vale-Gás, com aquilo que foi juntado para gerar o Bolsa-Família.

No atacado, melhorou-se, com o Plano Real, a vida de milhões de brasileiros. Agora Lula precisa entender que está trabalhando no varejo, que o varejo tem pernas curtas e que o povo e a Oposição vão cobrar sim, senhor, os seus compromissos de campanha. Ele foi eleito. Cumpra o que prometeu. Vamos fazer o que o povo espera de nós: cobrar, denunciar, aperfeiçoar. Aperfeiçoar sim.

Quero que chegue, Senador Mão Santa, a proposta de reforma sindical e trabalhista que o Governo propôs, que o Governo anunciou que vai mandar. Quero que chegue, porque quero debater. Penso que é modernidade e é compromisso do Governo. Ele tem que mandar o que prometeu. Quero discutir, Senadora Lúcia Vânia, os fundamentos para que a economia volte a crescer.

Ouvi o ex-Líder do Governo falar que é preciso capital privado e público, é preciso 25% do PIB. Para isso, é preciso mexer com as agências reguladoras no seu poder, com os marcos regulatórios; é preciso mexer com a qualidade do custeio da máquina pública, com o aparelhamento do Estado; é preciso mexer com o combate à corrupção; é preciso mexer com uma série de coisas que têm que ser produto do debate. E esse debate eu quero ver. Eu sento à mesa. Não preciso ir ao Palácio do Planalto, não há necessidade. Para quê? Para tirar fotografia, para expor ao País o ganho do Presidente? Para quê? Sempre discutimos no plano físico do Congresso. Disponho-me, estou me oferecendo. Agora, quero um debate franco, sincero e honesto. Não precisa falar muito “economês”. Não. As coisas fáceis são faladas com palavras fáceis.

As soluções existem pela compreensão entre os homens, e a compreensão entre os homens vai acontecer na medida em que esteja em jogo o interesse público. E o meu partido sentará à mesa, mas sentará para discutir com franqueza e com sinceridade, não da boca para fora.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/11/2006 - Página 34344