Discurso durante a 185ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro de participação na I Conferência de Educação Profissional e Tecnológica, realizada em Brasília, e no décimo terceiro Seminário Internacional de Educação Tecnológica, em Novo Hamburgo/RS. Defesa do ensino profissionalizante e apelo em favor da aprovação do Projeto de Lei do Senado 274/03, que cria o Fundep.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENSINO PROFISSIONALIZANTE. POLITICA SOCIAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL.:
  • Registro de participação na I Conferência de Educação Profissional e Tecnológica, realizada em Brasília, e no décimo terceiro Seminário Internacional de Educação Tecnológica, em Novo Hamburgo/RS. Defesa do ensino profissionalizante e apelo em favor da aprovação do Projeto de Lei do Senado 274/03, que cria o Fundep.
Publicação
Publicação no DSF de 15/11/2006 - Página 34539
Assunto
Outros > ENSINO PROFISSIONALIZANTE. POLITICA SOCIAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, CONFERENCIA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CONGRESSO, CIENCIA E TECNOLOGIA, REALIZAÇÃO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIO, HAMBURGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DEBATE, SITUAÇÃO, CURSO TECNICO, PAIS, ESPECIFICAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO PROFISSIONAL, GRATUIDADE, ACESSO, ENSINO, IMPORTANCIA, RECURSOS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT).
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, OBJETIVO, AUMENTO, INVESTIMENTO, SETOR, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE ESTUDO, CURSO TECNICO, QUALIFICAÇÃO, PROFESSOR, IMPLANTAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, TRABALHADOR, JUVENTUDE, IDOSO, DESEMPREGADO, MOTIVO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, VIOLENCIA, DESEMPREGO, MELHORIA, JUSTIÇA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, CRIAÇÃO, PROJETO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, IDOSO, NEGRO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INDIO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, RESPEITO, DIFERENÇA, DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA.
  • HOMENAGEM, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, IMPORTANCIA, NEGRO, BRASIL, ELOGIO, HISTORIA, BUSCA, LIBERDADE, IGUALDADE, JUSTIÇA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, COMENTARIO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, COTA, UNIVERSIDADE FEDERAL.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, que preside a sessão, hoje venho à tribuna para falar um pouco sobre a minha participação na 1ª Conferência de Educação Profissional e Tecnológica, realizada em Brasília no dia 6 de novembro, e também no 13º Seminário Internacional de Educação Tecnológica - 13º Siet e 19ª Mostratec, Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, realizada em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, no dia 9 de novembro, na Escola Técnica Liberato.

Nesses eventos, apresentei o Projeto Fundep, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica, do qual V. Exª, Senador Alvaro Dias - fiz referência a esse fato nas conferências -, atualmente é o Relator. Tenho certeza de que o parecer de V. Exª será favorável não somente ao projeto, mas também à emenda constitucional.

É claro que ainda teremos algumas audiências públicas, mas provavelmente aprovaremos o projeto no ano que vem, e ele entrará em pleno vigor dali a um ano. De acordo com a projeção feita por um dos especialistas que me ajudou a construir o projeto, o assessor do Senado João Valadares, nós teremos em torno de seis a sete bilhões de reais para investimento no ensino técnico.

Sr. Presidente, no papel de autor do projeto do Fundep e representando a Frente Parlamentar de Educação Profissional e Tecnológica, falei sobre a importância da aprovação desse projeto, pelos recursos que serão destinados aos investimentos na área de educação profissional já existente, à construção de centros de educação profissional, à capacitação de docentes e do pessoal administrativo, e à implantação de cursos de qualificação profissional voltados para os trabalhadores desempregados, jovens, homens e mulheres com mais de 40 anos e até mesmo aqueles que estão empregados mas querem investir num novo curso.

A aprovação do Fundep, a gratuidade da educação profissional e tecnológica, a forma como têm sido distribuídos recursos para a educação profissional e o importante papel do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, foram alguns dos assuntos em destaque nos dois eventos.

A minha participação na conferência motivou, para alegria nossa, uma avaliação, por parte do próprio MEC, favorável a esse projeto.

Participaram do debate sobre o financiamento da educação profissional em Brasília o Secretário Adjunto da Setec, Getúlio Marques Ferreira; o professor universitário do Centro Universitário Feevale e do IPA, Gabriel Gabrowski; e o Secretário de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Remígio Todeschini.

Acredito que o Brasil, Sr. Presidente, não pode desprezar a relevância do ensino técnico para o mercado de trabalho e para o desenvolvimento e o crescimento econômico do nosso País.

Quero registrar que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do encerramento dessa conferência sobre o ensino técnico, demonstrando a responsabilidade que o Governo Federal tem com a valorização do ensino técnico profissionalizante.

Faço também aqui os meus agradecimentos ao Correio do Povo, um dos principais jornais de meu Estado, que, na edição do dia 9 de novembro, dedicou o espaço de seu editorial à valorização do tema e ao apelo no sentido da aprovação rápida do Fundep.

Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar todos aqueles que organizaram o 13º Seminário Internacional de Educação Tecnológica, pela excelência do evento, e também ressaltar a participação de alunos de 17 países, que levaram os seus projetos de pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do conhecimento humano.

Estou convicto de que a responsabilidade da educação profissional deve ser compartilhada entre as múltiplas instâncias do Poder Público e da sociedade civil. Tenho certeza de que só iremos conquistar uma sociedade verdadeiramente democrática, ética, promotora da identidade cultural e competitiva na economia por intermédio do conhecimento e da constante qualificação profissional da nossa gente. Estou, também, convencido de que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência e, com certeza, será fundamental na construção de uma sociedade mais justa, solidária e que seja, efetivamente, um espaço onde a renda seja melhor distribuída.

Não podemos sonhar com um País desenvolvido se desvincularmos as políticas humanitárias do avanço tecnológico. A escola profissional é vertente de novos conhecimentos, de inovação, de pesquisas de capacitação para o trabalho, de combate ao desemprego, enfim, de inúmeras ações que objetivam o desenvolvimento do nosso País como um todo.

Tudo isso deve estar vinculado a uma visão de total desprendimento, onde ninguém seja discriminado, quer seja pela origem, pela procedência, pela cor da pele, pelo gênero, pela idade, pela deficiência ou pela opção sexual.

Acredito realmente que o Fundep construirá um novo perfil da classe trabalhadora, capaz de contribuir para um inovador projeto de desenvolvimento nacional, ajudando a fazer do Brasil um País cada vez mais justo, democrático e soberano.

Além do Fundep, Sr. Presidente, apresentamos também, no Fórum do Rio Grande do Sul, em Novo Hamburgo, o projeto que lá leva o nome de “Cantando as Diferenças”, um projeto que foi idealizado não somente por nós, mas por todos aqueles que querem um mundo melhor e que tem por objetivo a inclusão política das diferenças, articulando Municípios e comunidade para a adoção de medidas práticas para uma verdadeira inclusão social onde o corte se dará por meio do Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Criança e Adolescente - ECA, dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e, agora, do Fundep.

Esse é um projeto que, no meu entendimento, inicia uma bela caminhada, contando com parceiros importantes que têm desenvolvido e difundido essa idéia. Inclusive, o referido projeto já recebeu prêmio de destaque pelos Deputados do Rio Grande do Sul. Recebeu também um prêmio do Fórum Internacional da Educação, na França, e, recentemente, recebeu um prêmio na Argentina.

O “Cantando as Diferenças” pretende, de forma ampla e gradual, provocar uma mudança no modo de enxergar as mais variadas diferenças - repito - de gênero, raça, idade ou condição física e social, uma verdadeira mudança de consciência e atitude.

Idealizamos o “Cantando as Diferenças” com o objetivo de juntos - sociedade, empresários, universidades e Poder Público -, por intermédio do reconhecimento da diversidade de toda a nossa gente e num resgate histórico, darmos vez e voz à inclusão social.

Apresentamos aqui, no Senado Federal, estes projetos: um deles, o PL nº 286, de 2006, que institui o Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças”, que seria celebrado - uma vez aprovado - no dia 10 de agosto, numa homenagem à data da morte do inesquecível professor Florestan Fernandes, com quem tive a alegria de conviver como constituinte; e o PL nº 285, de 2005, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados.

O projeto gira em dois eixos: acessibilidade/diferenças e direitos humanos/cidadania. Propõe também garantir palco para quem não tem palco, e também podemos dizer que é um projeto sócio-ecológico, pois deve ser como a terra, a chuva, o sol, o ar, os ventos, as flores, ou mesmo como as abelhas, voando de flor em flor para levar o pólen das plantas e, com isso, abrir os caminhos como diz a canção: caminhando, cantando, exaltando, enxergando, pensando e conversando com todas as diversidades para buscar a verdadeira inclusão social tão esperada.

Pela empolgação de todos aqueles que participaram desses dois eventos, tanto os convidados de outros países como aqueles que representavam entidades, setores, enfim, aqui do Brasil, digo que saí empolgado com o debate.

Parabéns a todos que organizaram esses dois eventos! Com certeza, teremos outros momentos como esses, talvez até em audiências públicas nesta Casa, para debater o tema.

Sr. Presidente, informo ainda que, ontem, participei, na cidade de Esteio, com o Vice-Presidente Gilmar Rinaldi, de uma belíssima sessão na Câmara de Vereadores, lembrando a Semana da Consciência Negra, que iniciou ontem e termina no próximo dia 20, quando haverá, neste plenário, a lembrança da data de Zumbi dos Palmares.

V. Exª, Senadora Heloísa Helena, lançou a sua candidatura à Presidência da República na Serra da Barriga, numa homenagem a todos os que são discriminados, na figura de Zumbi, do lendário Quilombo dos Palmares. E V. Exª lembra as mulheres lutadoras que representaram essa bela caminhada, que tem como essa simbologia o dia 20 de novembro, quando, em todo o País, lembraremos os lutadores.

Sempre digo que 20 de novembro é a data em que temos a figura de Zumbi. Mas, para mim, é o momento de homenagear todos aqueles homens e mulheres que lutaram, tombaram e morreram na busca da liberdade, da igualdade e da justiça. Mas também há aqueles que não tombaram e, graças a Deus, estão vivos e permanecem conosco nesta longa caminhada que, no Senado, nós - não eu - representamos. Na figura da mulher Heloísa Helena, faço essa simbologia.

É um bom momento para a reflexão, razão pela qual demonstro a minha alegria de pode fazer este breve relato aqui e dizer que participou comigo o Professor Ubirajara, lá em São Leopoldo, que proferiu belíssima palestra fazendo uma retrospectiva desde o momento em que os escravos chegaram ao Brasil até este momento. E o chamamento final foi pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Inclusive, Senador Antonio Carlos Magalhães, eu me dirijo a V. Exª e à nossa querida Bahia, porque é exatamente de lá que vem um movimento de coleta de assinaturas para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que teve como Relator principal o Senador Rodolpho Tourinho. Grupos da Bahia estão fazendo a coleta e vão recolher, segundo eles, quatro milhões de assinaturas. Estão começando. O Ilê Aiyê e um outro muito famoso lá...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O Olodum.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente, o Olodum e o Ilê Aiyê estão começando a fazer esse movimento de recolher assinaturas em todo o País para que a Câmara aprove o que o Senado já aprovou. O Senado aprovou por unanimidade, não houve um voto contrário.

E é claro que dia 20 faremos também a reflexão sobre a importância da aprovação desse Estatuto, do qual, Senadora Heloísa Helena, todos os pontos polêmicos foram tirados. Ele virou mais uma carta de intenção de todo o povo brasileiro, de brancos e negros, para o combate ao racismo e ao preconceito. Alguns batem no Estatuto, sempre comento isso, mas o Senador Rodolpho Tourinho foi muito habilidoso. Dizem que estamos colocando lá tantos por cento de cotas nas universidades somente para negros. Não é verdade. O Senador Rodolpho Tourinho foi tão habilidoso que colocou o princípio no Estatuto e uma lei vai regulamentá-lo. É no PL nº 73, que vem da Câmara, de autoria da esposa do Senador Edison Lobão, Deputada Nice Lobão - houve na Câmara um grande entendimento em relação ao projeto -, que estão os cortes racial e social. Há, portanto, um acordo para que a regulamentação de cotas com corte social e racial fique no PL nº 73.

Então, não está no Estatuto, se é isso que está levando à grande polêmica. É claro que estamos trabalhando - sei que V. Exª também - para apoiar tanto o Estatuto quanto o PL nº 73, porque ali também tem o corte social. Era o apelo que a sociedade fazia. E entendo que de forma correta mesmo, pois temos de pensar em todos - negros, brancos, índios, pobres - que precisam efetivamente do acesso à educação gratuita.

É um grande movimento feito por parte da sociedade organizada, inclusive com uma recente denúncia do Ministro da Saúde de que há racismo e preconceito contra as mulheres negras no SUS. Ele fará até uma cartilha educativa. Foi uma fala muito forte e houve, é claro, a contestação - para mim, legítima - de setores de saúde que disseram que não é bem assim. Tomara que não seja, mas o Ministro fez o alerta mediante uma pesquisa.

Sempre digo que temos esse problema em todas as áreas: no movimento sindical, de onde venho, no Parlamento, com os empresários, na imprensa e também entre médicos. Perfeito, para mim, só Deus! Em todos os setores há pessoas com uma postura elogiável, que seguem uma linha do bem, que são propositivas, mas há também aquelas que são preconceituosas, que são racistas. Temos de combater o mal. Em nome do bem, o Ministro da Saúde fez um alerta. É bom que os médicos tenham respondido que não é bem assim e que, se isso existir efetivamente, eles serão os primeiros a combater. Por isso que o debate é o melhor caminho.

Esta semana, haverá debate em todo o País sobre igualdade, liberdade e combate aos preconceitos em todos os sentidos. Isso é muito bom. Na semana que vem, será realizada a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, organizada principalmente pelo Senador Flávio Arns e pelo Senador Eduardo Azeredo. São os dois grandes mentores, mas é claro que todos estamos ajudando. Haverá apresentações durante toda a semana, e virá uma delegação do Rio Grande do Sul, representada pelo Santos Fagundes e pela Secretária de Educação de Gravataí.

Com isso, encerro, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/11/2006 - Página 34539