O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a imprensa brasileira começa a dar destaque - eu diria triste destaque - às dificuldades que, mais uma vez, são enfrentadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Do mesmo modo que a Embrapa, o Ibama é um dos mais importantes órgãos estatais da América Latina. No entanto, faltam-lhes as verbas essenciais às suas tarefas, e agora sofre ameaça de inclusive bloquearem suas linhas telefônicas por falta de pagamento. Uma verdadeira desmoralização para todo o sistema.

Como registra reportagem recente do Correio Braziliense, as unidades desse órgão deviam cerca de R$27 milhões, até setembro, a fornecedores de energia elétrica, combustível e outros custos imprescindíveis ao seu funcionamento, entre os quais os referentes a serviços de limpeza, conservação e segurança que atendam ao público visitante dos nossos parques nacionais.

A missão que se atribui ao Ibama é de relevância internacional, notadamente nesses tempos em que o mundo parece acordar para os riscos que ameaçam o planeta Terra. Os crimes e falhas que ainda afetam o meio ambiente em nosso País seriam consideravelmente menores se ao órgão fossem destinados os recursos que se fazem imprescindíveis para a plenitude da sua eficiência.

O meio ambiente - todos sabemos - merece justa e excepcional prioridade, tantos e tão graves são as ameaças que, por seculares agressões à natureza, envolvem a humanidade.

No Brasil, não ficamos isentos da responsabilidade de o Estado, por sua ação ou omissão, igualmente ter comprometido o meio ambiente. A começar pelo criminoso desmatamento, ferimos fundo, há décadas, os recursos naturais. Rios antes de águas transparentes foram impiedosamente poluídos. Lagos secaram; montanhas, demolidas sem análise prévia. Nossos centros urbanos tornam-se fontes poluentes, sob o volume não controlado de dióxido de carbono, pelo abuso das ocupações irregulares em todas as cidades do País.

Não fosse o Ibama, consideravelmente mais graves seriam as conseqüências que, entre nós, igualmente ferem a exuberância da nossa natureza.

A prioridade ao meio ambiente merece, com justiça, um apoio global irrestrito. Os esforços do Ibama ultrapassam os destaques que a mídia dedica à fiscalização que lhe cabe acionar contra a derrubada de árvores centenárias ou contra os incêndios criminosos de todos os dias. Esse Órgão do Ministério do Meio Ambiente, paralelamente à sua atuação fiscalizadora, desenvolve programas em prol da conservação da natureza. No Maranhão e em outros Estados, promove Cursos Básicos para Monitores Ambientais Locais em Unidades de Conservação. Tais cursos buscam contribuir para a formação de monitores ambientais locais, para atuarem na condução de visitantes em sítios inseridos nas áreas do entorno dos parques nacionais. Pretendem habilitar os alunos nas ações de monitoramento dos impactos gerados pela visitação pública nas áreas de conservação e capacitá-los para o conhecimento de várias áreas relacionadas ao turismo sustentável. Nesses cursos, são debatidos os aspectos ambientais, históricos e culturais das localidades ou regiões nas quais serão realizadas as ações de capacitação aos nossos monitores ambientais. Inicia-se tal aprendizado, um didático método para conscientizar populações, em Carolina - a bela cidade maranhense em meio a matas e cachoeiras de grande atração turística - e nas unidades dos Parques Nacionais Chapada das Mesas, Lençóis Maranhenses, Área de Proteção Ambiental Reentrâncias (Estadual) e Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba.

Sr. Presidente, eu devo submeter-me aos ditames do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - V. Exª terá mais um minuto.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concluo dizendo que o Ibama presta um relevante serviço a este País. É preciso que o Ibama tenha a seu favor os recursos que lhe são devidos, sem o que ele não terá como cumprir bem o seu papel.

Devo dizer mais: esse instituto foi criado pelo Dr. Fernando César Mesquita durante o Governo do Presidente José Sarney, e, graças a ele, nós não tivemos desgraças que eram previstas e eram antevistas. Com a atuação do Ibama, foi possível sopitar essas coisas ruins que estavam para acontecer. Mas, Sr. Presidente, o Governo estará conspirando contra o Ibama se não o dotar dos recursos que ele merece e que estão previstos no Orçamento.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa começa a dar destaque, triste destaque, às dificuldades que, mais uma vez, são enfrentadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis. Do mesmo modo que a Embrapa, o Ibama é um dos mais importantes órgãos estatais da América Latina. No entanto, faltam-lhe as verbas essenciais às suas tarefas, e agora sofre a ameaça de inclusive lhe bloquearem as linhas telefônicas por falta de pagamento.

Como registra reportagem do Correio Braziliense, edição de 16 do corrente mês, as unidades desse órgão deviam cerca de R$27 milhões, até setembro, a fornecedores de energia elétrica, combustível e outros custos imprescindíveis ao seu funcionamento, entre os quais os referentes a serviços de limpeza, conservação e segurança que atendam ao público visitante dos nossos parques nacionais.

A missão que se atribui ao Ibama, Sr. Presidente, é de uma relevância internacional, notadamente nestes tempos em que o mundo parece acordar para os riscos que ameaçam o planeta Terra. Os crimes e falhas que ainda afetam o meio ambiente em nosso país seriam consideravelmente menores se ao órgão fossem destinados os recursos que se fazem indispensáveis para a plenitude da sua eficiência.

O meio ambiente - todos sabemos - merece uma justa e excepcional prioridade, tantos e tão graves são as ameaças que, por seculares agressões à natureza, envolvem a humanidade. Nunca será tarde, porém, para enfrentar os problemas que já infligiram danos irrecuperáveis ao meio ambiente em todas as partes do universo. A opinião pública internacional, felizmente, junta forças e dinamiza-se a cada dia, criando as condições de luta contra a destruição dos bens naturais. Incute-se na consciência dos povos a nossa missão de legar, para as futuras gerações, o invejável patrimônio com que fomos privilegiados pela natureza.

No Brasil, não ficamos isentos da responsabilidade de o Estado, por ação ou omissão, igualmente ter comprometido o meio ambiente. A começar pelo criminoso desmatamento, ferimos fundo há décadas os recursos naturais.

Rios antes de águas transparentes foram impiedosamente poluídos. Lagos secaram, montanhas, demolidas sem análises prévias. Nossos centros urbanos tomam-se fontes poluentes, sob o volume não controlado de dióxido de carbono, pelo abuso das ocupações irregulares.

Não fosse o Ibama, consideravelmente mais graves seriam as conseqüências que, entre nós, igualmente ferem a exuberância da nossa natureza. Nas últimas horas, jornais e televisões noticiam o massacre sofrido por fiscais do Ibama no combate, em Roraima, a caçadores ilegais de tartarugas, com feridos e um morto. Um trágico detalhe que dá a dimensão do sofrido trabalho realizado por esse órgão.

A prioridade ao meio ambiente merece com justiça um apoio global irrestrito. Os esforços do Ibama ultrapassam os destaques que a mídia dedica à fiscalização que lhe cabe acionar contra a derrubada de árvores centenárias ou os incêndios criminosos. Esse órgão do Ministério do Meio Ambiente, paralelamente à sua atuação fiscalizadora, desenvolve programações em prol da conservação da natureza. No Maranhão e em outros Estados, promove Cursos Básicos para Monitores Ambientais Locais em Unidades de Conservação. Tais cursos buscam contribuir para a formação de monitores ambientais locais, para atuarem na condução de visitantes em sítios inseridos nas áreas do entorno dos parques nacionais. Pretendem habilitar os alunos nas ações de monitoramento dos impactos gerados pela visitação pública nas áreas de conservação, e capacitá-Ios para o conhecimento de várias áreas relacionadas ao turismo sustentável. Nesses cursos, são debatidos os aspectos ambientais, históricos e culturais das localidades ou regiões, nas quais serão realizadas as ações de capacitação aos monitores ambientais. Inicia-se tal aprendizado, um didático método para conscientizar populações, em Carolina - a bela cidade maranhense em meio a matas e cachoeiras de grande atração turística - e nas unidades dos Parques Nacionais Chapada das Mesas, Lençóis Maranhenses, Área de Proteção Ambiental Reentrâncias (Estadual) e Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba. E, no Piauí, ocorrerão cursos nos Parques Nacionais Sete Cidades, Serra das Confusões, Serra da Capivara e Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba.

As localidades escolhidas para tais cursos demonstram a competência e a preocupação do Ibama em priorizar sítios e regiões que, ricas pelo privilégio que lhes concedeu a natureza, correm sérios riscos à falta de uma adequada preservação do seu meio ambiente.

Incluo-me, Sr. Presidente, entre os que lutam, na medida das suas possibilidades, para a preservação das nossas melhores tradições e belezas naturais. Somos um país megadiverso, que deve cultuar, até mesmo por dever humanitário, esta característica ambiental. Por outro lado, a preservação é um valioso instrumento para incentivar a implementação do turismo sustentável, em especial o ecoturismo. O turismo tem a capacidade de gerar emprego e renda, de forma sustentável, melhorando, assim, as condições de vida da nossa população, e contribuindo para a conscientização da relevante importância de se preservar o meio ambiente.

Outras iniciativas nesse setor estão surgindo no país. A Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente incentiva a adesão de mais cidades ao Programa Municípios Educadores Sustentáveis (MES), cujo objetivo é apoiar a promoção de ações e projetos educativos para sustentabilidade do território. O Programa foi criado com a proposta de fazer de cada comunidade, município, bacia hidrográfica ou região administrativa um espaço de educação contínua dos habitantes para a sustentabilidade por meio de ações concretas, participativas e democráticas. Outra proposta da mesma Diretoria deu início, em julho passado, à oficina estadual do chamado Mapeamento de Potenciais Coletivos Educadores para Territórios Sustentáveis. Três dos chamados Coletivos Educadores atuarão nas regiões de Imperatriz, Baixo Parnaíba, Ilha de São Luís e no município de Alcântara, com ampla participação de representantes de instituições públicas federal, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil.

Srªs e Srs. Senadores, tive grande prazer, em 1999, de relatar na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de Lei Complementar n° 27/1999, de iniciativa da Presidência da República, instituindo o Sistema.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.