O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, todos sabemos que o processo de eleição dos 594 membros do Congresso Nacional, composto por 513 Deputados Federais e 81 Senadores, não se dá, na sua integralidade, de forma legítima.

Sempre há os vícios do abuso do poder econômico, do abuso do poder político, da inadequação do sistema eleitoral e das fraudes em geral, mas nem por isso é correto afirmar-se que a composição do Parlamento nacional é ilegítima ou generalizar-se a afirmativa de que ele não representa a vontade do povo. A verdade é que o Congresso Nacional representa, exatamente, o conjunto da sociedade naquilo que ela tem de bom e de ruim, por isso se diz que o Parlamento é o reflexo da sociedade, não sendo correto, pois, dissociar-se o tratamento que se dá à classe política do que é dado à sociedade, como se esta fosse a boazinha e aquela, a Geni.

Srªs e Srs. Senadores, o problema é de raiz e reside exatamente na formação do caráter nacional. Logo, os problemas debitados à conta da classe política não são de solução imediata para esta ou para a próxima legislatura.

No momento, deparamo-nos com um desses graves problemas da política nacional que diz respeito à fisionomia do nosso povo, aí incluída, essencialmente, a classe política: a aplicação da Lei de Gerson, ou o desejo de se levar vantagem em tudo, sem o menor pejo e o mínimo de coerência de atitudes, de firmeza de caráter, de respeito a si próprio e à própria ética.

Somos uma classe política sem boas e sólidas convicções, somos de caráter duvidoso, cuja feição moral não se distingue das piores fisionomias verificadas ao redor do mundo.

“Ser ou não ser, eis a questão!”. Governo ou Oposição? Ora, uma classe política com caráter assentado nos melhores princípios não tem o direito à dúvida do Príncipe Hamlet.

Os conceitos esboçados pela ciência ou pela filosofia política em consonância com a própria história de suas práticas não reservam dúvidas acerca do direito de quem deve ser governo, nem do dever de quem deve ser oposição. Não precisamos repeti-los, todos já os conhecemos à exaustão.

O conhecimento das ciências, da filosofia e da própria história nos dá o saber da degeneração que ocorre em bons costumes e em boas práticas políticas a exemplo da democracia, cuja forma degenerada é a demagogia. Nos dias atuais, estamos a conviver, Sr. Presidente, com a degeneração do adesismo, que é a forma incestuosa, abastardada e depravada de governo, assim como a demagogia representa a degeneração da democracia.

Acabo de ler, na imprensa do meu País, declarações do Presidente do meu Partido, o PMDB, Deputado Michel Temer, de que S. Exª não tem como fechar as porteiras do PMDB, dado o grande número de Parlamentares que o procuram para se filiar nesta trincheira, que não é mais uma trincheira de lutas, que não é mais uma trincheira de ideário político, que não é mais uma trincheira de convicções, que não é mais uma trincheira de defesa dos interesses nacionais, passando a ser, simplesmente, um balcão de negócios. Que vergonheira para todos nós! Senador Mão Santa, a lista daqueles que desejam, hoje, ingressar no PMDB é incomensurável, simplesmente pelo fato de que este Partido está na posição de adesista junto ao Governo Federal. Adesista, sim, por que este Partido não participou das eleições presidenciais, preferiu a não-indicação de candidato à Presidência da República. Como se diz no meu Estado, ficou na moita, escondido, aguardando exatamente a oportunidade da abertura das urnas para saber qual Partido ficaria no Governo exatamente para, da moita, dar o bote e pegar a presa fácil, que são os cargos, as benesses, as sinecuras que o Governo está, descaradamente, a oferecer, sob a alegação diversa de que é preciso governabilidade, quando entendo que governabilidade decorre da postura que cada governo assume diante do parlamento.

Repetirei o que disse: fui Prefeito de Aracaju. À época, a Câmara de Vereadores era composta por 21 Vereadores. Em dado momento, apenas dois Vereadores davam sustentação ao Executivo, mas nem por isso deixei de governar, nem por isso deixei de trabalhar para que a minha cidade permanecesse limpa, organizada, descente; nem por isso deixei de cumprir as leis; nem por isso deixei de atender à coletividade. Exatamente por isso, e por adotar essa postura, nobre Senador João Batista, não tive de negociar a minha honra, não tive de negociar a minha alma, não tive de negociar os cargos da prefeitura nem o seu orçamento. Isso é lamentável! Isso não pode acontecer! São atos que levam, exatamente, à degeneração não apenas do Governo mas do Estado. E, aqui, estamos a lamentar esse procedimento.

Ninguém tem o direito de tentar conter o progresso da humanidade. Ele é inexorável. E todos que tentaram mudar esse curso foram desmoralizados diante da história, senão penalizados, não apenas pelas leis naturais, mas também pelas leis dos homens. A vanguarda da sociedade brasileira tem mandado, nobre Senador Wellington Salgado de Oliveira, diversos recados à classe política, mas ela resiste em ouvir a voz que vem das ruas, que apontam para o progresso, para a evolução dos costumes, para o respeito à ética por meio de práticas decentes que todos devemos seguir.

Nas últimas eleições, 25% do eleitorado brasileiro se posicionou no grupo dos que não enxergaram opção para Presidente da República, portanto, um quarto do eleitorado brasileiro!

Este é um grande sinal para aqueles que obtiveram 38 milhões de votos com a candidatura Geraldo Alckmin, do PSDB, que foi apoiada pelo PFL, por outros Partidos e por outros Parlamentares independentes, a exemplo deste que vos fala. Este é um grande sinal para aqueles que obtiveram 38 milhões de votos, número insuficiente para ser Governo, mas cabal para ser Oposição, no sentido de que precisam se comportar com dignidade, permanecendo no lugar em que o eleitor o posicionou, na Oposição, não apenas para conseguir manter esse número na próxima eleição, mas também para acrescentá-lo àqueles que votaram nulo ou em branco e, o mais importante, àqueles que não se deram sequer ao dever de comparecer às seções eleitorais para votar, tão grande a desesperança com a vida política do País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, permita-me V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Nobre Senador Mão Santa, concederei o aparte a V. Exª tão logo conclua esse raciocínio.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, por conseguinte, não convém a tentativa de “tapar o sol com a peneira”. Será inútil. Por mais elaboradas que possam ser as justificativas para a prática degenerada do adesismo, não conseguirão turvar a sabedoria do povo. “Governabilidade”, “coalizão” e “entendimento com base em proposta de governo” continuarão sendo os apelidos ou os cognomes da prática depravada, chamada adesismo.

Concedo o aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, no início do nosso mandato, V. Exª foi um verdadeiro profeta ao denunciar as primeiras corrupções neste País: era o caso Waldomiro. V. Exª é um sobrevivente, porque o Governo detonou. V. Exª é, sem dúvida, o maior herói do seu Estado, Sergipe. Penso que deveriam colocar uma estátua em homenagem a V. Exª como o “Senador Fênix”, porque V. Exª foi vítima da maior agressão por parte do poder político e da mídia, comandada pelo Governo do PT. Não sei como V. Exª está aí; talvez, seja porque acreditamos no renascimento. Aliás, vim da Itália. Foi o renascimento da cultura. V. Exª renasceu depois de ter sido trucidado pela mídia, por ordem expressa do primeiro comandante, do governador do PT, o grande companheiro José Dirceu, que é comandante, chefe, irmão de Fidel Castro, primo de Chaves e que lidera este País. V. Exª, hoje, a exemplo do passado - todo o País pôde ver que V. Exª se tornou vítima -, agora, no apagar das luzes deste quatriênio, V. Exª faz um dos mais brilhantes pronunciamentos sobre a democracia, sobre a coragem. É a democracia: to be or not to be, that´s the question. É o ser. Mas aqui, não! Aqui, a turma só quer o ter: to have or not to have. Querem cargo, cargo e cargo. Então, estão vendendo a história da democracia. A democracia é clara: é o povo que decide. O povo colocou o PT no Governo. O Presidente Lula que governe, que aprenda com seus erros! Nós não vamos contestar a vitória do Presidente Lula. Ele venceu, ele viu uma falha, que foi a distribuição da riqueza neste País injusto, em que 10% dos mais ricos têm metade da riqueza e em que 10% dos mais pobres têm só 1%. E ele criou a esmola do programa que está aí, o Bolsa-Família. Nós achamos, então, que temos de participar. Como Oposição, temos de exigir um debate qualificado, para que isso se transforme em trabalho. Trabalho é o que Rui Barbosa disse; por isso é que ele está aí, por isso é que ele foi Oposição. É preciso que saibam que V. Exª está firme. V. Exª, hoje, repete a coragem de Rui Barbosa; 32 anos aqui no Senado é que dão a grandeza. Nós vivemos, nós saímos às ruas ainda pelo passado, pela grandeza do passado. O que me prende ao PMDB, ao nosso Partido, são os mortos, não os vivos que estão aí, buscando cargos; são os mortos, como Ulysses Guimarães, Teotônio, Tancredo, Juscelino Kubitschek, Ramez Tebet. E V. Exª, com coragem, coloca à Nação, com clareza, a contribuição da democracia. Quem ganhou governa; quem ganhou foi o PT. Temos de ser é Oposição; e a Oposição é necessária. Se não houvesse V. Exª na Oposição para denunciar o Waldomiro, o que teria acontecido? Eles teriam superado eles mesmos na corrupção, que é tamanha neste País. Nossos parabéns! V. Exª se torna, sem dúvida alguma, um dos maiores líderes na história de coragem deste Senado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nobre Senador Mão Santa, quero, mais uma vez, agradecer a V. Exª o aparte e, sobretudo, as palavras a mim dirigidas, que renovam em mim sempre a esperança de que é possível trilharmos um caminho de dignidade para alcançarmos a sobrevivência.

E esta, sem dúvida alguma, foi a palavra mais importante que consegui captar no aparte de V. Exª: sobrevivência. A classe política precisa sobreviver, precisa sobreviver exatamente a essa enxurrada de críticas vindas da sociedade brasileira. Mas essa sobrevivência vai depender da sua dignidade, do seu comportamento, da sua retidão de caráter. É preciso que a classe política - e aqui me refiro a nós, Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Vereadores - entenda que o cargo a que temos direito e a que fazemos jus é exatamente aquele que foi conquistado nas urnas, não os penduricalhos oferecidos pelo Governo.

É preciso ter a dignidade daqueles que, ao vencerem uma eleição, respeitam a vontade da maioria para governar para a maioria, mas não daqueles que vencem um pleito e que, ao chegarem ao Poder, querem corromper a minoria. A minoria é extremamente necessária, importante. Não posso trazer outro exemplo, senão o do momento em que estive no Governo, em que fui Governo; não posso trazer outro exemplo, senão o daquele momento em que fui Executivo.

Hoje, sou Parlamentar, estou no Legislativo e estou na Oposição, mas já fui Executivo e, portanto, Governo. E, como disse há pouco, não me comportei de forma diferente, como não me comporto hoje no Parlamento, fazendo oposição. Já fui Oposição antes de ser Senador da República. Quando fui Deputado Estadual por Sergipe, eu era Oposição e tinha a mesma pregação que tenho hoje. Fui coerente quando Oposição lá; hoje, sou coerente com o mesmo período em que fui Governo na Prefeitura de Aracaju. Nunca orientei a um líder do Executivo não aprovar, nobre Senador Romeu Tuma, um requerimento de informações. Ao contrário, por antecipação, o Vereador, Líder do Prefeito na Câmara, tinha essa obrigação, esse dever. E olha que aqui falo como ex-Executivo, como ex-Prefeito, com a autoridade de quem está sendo ouvido e visto pelo povo sergipano no dia de hoje ou no dia de amanhã.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Almeida Lima, tendo já concedido a V. Exª prorrogação de dez minutos, vou conceder-lhe mais um minuto, para que V. Exª possa concluir.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço a V. Exª.

Portanto, Sr. Presidente, é essa coerência que se exige da classe política. Não dá para ter um discurso como Oposição e ter outro discurso como Poder.

O Presidente Lula disse, há uns dez dias, que era muito difícil ser Governo; ser Oposição era melhor. Ser Oposição é difícil exatamente para aqueles que fazem da Oposição um sacerdócio de defesa da sociedade. É esse o nosso comportamento, e é isso que deve se dar exatamente para a garantia dos direitos da coletividade.

Portanto, Governo é aquele que ganhou a eleição. Oposição é aquele que não teve os votos suficientes para ser Governo. Esse deve ser o nosso comportamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.