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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida, o tema é constrangedor, mas tem de ser encarado até em respeito à população brasileira e, sobretudo, àqueles que se manifestam por meio da voz do cidadão ou dos e-mails que encaminham aos Parlamentares depois que a imprensa nacional divulgou a disposição dos Presidentes das duas Casas de promover, por um ato, um reajuste salarial a Deputados e Senadores.

Não se discute o mérito. Não creio ser prioridade, agora, discutir se é justo ou injusto o salário que recebemos, até porque, Senador Mão Santa, a motivação maior de quem chega ao Congresso Nacional não deve ser o salário. Imagino que muitos dos que aqui nos encontramos poderíamos estar recebendo mais se aqui não estivéssemos. Não é essa a questão. Creio que este não é o momento para se discutir reajuste salarial no Congresso Nacional - sequer discutir. O tema não deveria ter sido colocado na pauta. A decisão de colocar na pauta esse tema não é uma decisão feliz. Espero que seja possível revê-la.

O que temos de discutir antes disso é a reforma do Congresso Nacional, a reforma do Poder Legislativo. Temos de discutir meios de recuperarmos a credibilidade perdida, porque a indignação que sacode hoje a população brasileira não é exatamente porque se anunciou a disposição de reajustar salários. A indignação é em relação ao comportamento do Congresso Nacional.

Este é, lamentavelmente, o período do Congresso Nacional mais enxovalhado em razão dos escândalos de corrupção que comprometeram a sua imagem.

É um Congresso contaminado pela corrupção.

É evidente que a sociedade brasileira, antes de questionar o aumento de salários, expressa o seu descontentamento com o atual Congresso Nacional em razão dos fatos ocorridos nos últimos meses. A pesquisa do Datafolha mostra que esse é o pior momento do Congresso na nossa história. Aliás, houve um momento pior: agosto de 2005. Nessa hora, 36% dos entrevistados pelo Datafolha afirmam que o desempenho dos parlamentares é ruim ou péssimo.

Portanto, esta é a questão: como recuperar a credibilidade perdida? Como instituir um Parlamento mais respeitado, valorizado, acreditado pela sociedade brasileira?

Eu imagino que essa é a discussão que deve se estabelecer. Tenho, desde o início deste mandato, portanto há mais de sete anos, projetos tramitando no Senado Federal propondo uma reforma em todas as Casas legislativas, desde o Congresso Nacional até a Câmara de Vereadores.

Acho que antes de discutir quanto é justo ganhar um Parlamentar, é preciso discutir quantos parlamentares devemos ter no País: quantos Senadores, quantos Deputados Federais, quantos Deputados Estaduais e quantos Vereadores?

Precisamos discutir o restabelecimento da autêntica representatividade popular distorcida desde o Pacote de abril de 1977, e não corrigida. A representação popular deve ser compatível com o número de habitantes em cada Unidade da Federação, e isso não ocorre hoje.

Há distorções gritantes provocadas pelo Pacote de abril e, posteriormente, pela criação de novas unidades federativas sem a redução do número de Parlamentares na matriz geradora da nova unidade. Portanto, temos Parlamentares em excesso. E indago, Senador Mão Santa, de que valem tantos Parlamentares no País, se desgastados, desacreditados, se rejeitados pela sociedade brasileira?

Proponho, sim, a redução do número de Senadores. Sei que é uma proposta polêmica. Defendo a redução de um terço do Senado Federal, que se eleja um Senador em um pleito e, quatro anos depois, outro Senador.

Temos de cortar na própria carne. Propusemos reforma no Poder Judiciário, e não realizamos reforma no Poder que integramos. A proposta que apresentei no início do nosso mandato, relativamente à Câmara dos Deputados, é de redução de 21% dos Parlamentares, da mesma forma nas Assembléias e nas Câmaras de Vereadores, produzindo grande economia para o País.

Mas creio que o resultado não seria apenas financeiro. O resultado seria a qualificação do Poder Legislativo e a respeitabilidade que poderia adquirir.

É evidente que a disputa eleitoral seria mais exacerbada, mas estaríamos dando lugar ao talento e à qualificação dos eleitos, sobretudo.

Se pretendemos produzir uma reforma política que confira ao País um novo modelo, compatível com a realidade nacional, podemos ampliá-la para que chegue à nossa Casa, a fim de produzir aqui, interiormente, uma reforma de alcance, que certamente poderia tornar o Poder Legislativo mais enxuto, mais ágil, mais eficiente e capacitado a oferecer respostas mais imediatas às aspirações da sociedade. Precisamos evitar fatos que contribuam para o desgaste maior da imagem do Poder Legislativo, que é essencial no sistema democrático.

Acontecimentos como esse da última semana, em que se anuncia um reajuste salarial da forma como foi criado, somente produz desgaste, desfavorecimento e prejuízo a uma instituição que é fundamental para a consolidação do processo democrático no País e para o desenvolvimento nacional.

Portanto, Sr. Presidente, reconhecemos que tanto o Presidente do Senado Federal quanto o Presidente da Câmara dos Deputados são pressionados. Na pior das hipóteses, que se submeta ao Plenário do Senado Federal e ao da Câmara dos Deputados essa decisão. Não podem o Presidente do Senado e o da Câmara assumir isoladamente o ônus de uma decisão de tal repercussão.

Ouço que Parlamentares estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, mas não há decisão oficial, porque não há ato. Não houve sequer a elaboração do ato. Não há assinatura nem do Presidente do Senado nem do Presidente da Câmara dos Deputados. E, se não há a peça para que se recorra contra ela, não sei como é possível recorrer. Portanto, ainda estamos na fase preliminar, que possibilita uma revisão da decisão anunciada.

Repito: se não podem os Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados rever por si só a decisão anunciada, que a submetam ao Plenário das duas Casas; primeiramente à Câmara dos Deputados e, depois, ao Senado Federal, conforme a tramitação normal, a fim de que cada Parlamentar assuma a responsabilidade da decisão tomada.

Repito: é confortável para os Parlamentares transferirem a responsabilidade de forma absoluta para os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, mas devemos dividir essa responsabilidade, devemos assumir nossa parcela de responsabilidade.

É por essa razão que, em primeiro lugar, o apelo que faço é no sentido de que essa medida seja desconsiderada, de que ela não seja sequer inserida na pauta de discussão. Se isso não for possível, a alternativa sugerida é submeter a decisão ao Plenário da Câmara e ao Plenário do Senado Federal.

Concedo ao Senador Eduardo Suplicy o aparte que solicita.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Estou de pleno acordo com V. Exª, Senador Alvaro Dias. Inclusive será este o tema da minha manifestação. Esta decisão precisa ser objeto de deliberação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Todos nós, Senadores e Deputados, devemos manifestar-nos a respeito. Trata-se de uma responsabilidade muito grande atribuirmos nossa própria remuneração. A Constituição Federal explicita com muita clareza que deve essa decisão ser submetida à iniciativa de lei por ambas as Casas. A interpretação correta é essa. Há muitas manifestações fortes que estamos recebendo de todo o povo brasileiro, desde o momento em que foi anunciado o aumento dos Parlamentares até o presente momento - minha assessora acaba de me informar que até agora há 1.654 mensagens de correio eletrônico para mim. Todos os e-mails mostram indignação, e os cidadãos pedem a nós, Senadores e Deputados, que solicitemos à Mesa do Senado e à Mesa da Câmara dos Deputados que revejam a decisão e a submetam ao nosso Plenário. Portanto, estou de pleno acordo com V. Exª. Quero aqui transmitir ao nosso Presidente Renan Calheiros a importância de que essa decisão seja revista. Desejo cumprimentar V. Exª, Senador Alvaro Dias, uma vez que o Congresso enfoca uma organização que resolveu fazer uma pesquisa com pessoas que navegam na Internet sobre os Senadores que desempenharam muito bem as suas funções. V. Exª se sagrou o primeiro mais votado. Ademais, V. Exª foi reeleito com excelente votação pelo povo do Estado do Paraná. Então, é maior ainda a responsabilidade de V. Exª no sentido de externar essa opinião. Tenho certeza de que V. Exª está recebendo muitas mensagens nesse sentido por correio eletrônico, além de cartas e telefonemas. Por exemplo, na Boca Maldita, em Curitiba, onde V. Exª será, amanhã... É amanhã, não é?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já foi.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ah, já foi! Foi na quinta-feira que V. Exª foi homenageado?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Dia 13.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Foi no dia da decisão?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Dia 13, exatamente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Imagino que ali já estivessem fervendo os paranaenses diante dessa decisão. Possivelmente, naquele momento, V. Exª já teve de manifestar a opinião que agora nos transmite. Pois bem, qualquer um de nós, Senadores, que saia às ruas em qualquer Município brasileiro, estará ouvindo essas manifestações, tais como as que inclusive exemplificarei, quando usar da tribuna do Senado. Quero cumprimentá-lo e dizer que todos nós, Senadores, precisamos dialogar com nossos Líderes para que essa decisão seja objeto de mais reflexão e revisão, inclusive atendendo ao apelo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que pediu, ontem, em todas as igrejas, que houvesse uma reflexão a respeito. Quando eu falar, relatarei o que aconteceu na missa da qual participei ontem, em São Paulo, no bairro de Ermelino Matarazzo, na nova igreja da Paróquia São Francisco de Assis.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, fico feliz em ver que comungamos da mesma posição e, relativamente a essa promoção do Congresso em Foco, dizer que, pela humildade que o caracteriza, deixou de dizer que V. Exª obteve um empate técnico conosco. Portanto, divido com V. Exª, também com os Senadores Jefferson Peres, Pedro Simon e Senadora Heloisa Helena, que receberam grandes votações. Na Câmara dos Deputados, o Deputado Fernando Gabeira.

É importante destacar que não importa o número de votos que um ou outro tenha auferido nessa votação via Internet, o que importa é o propósito do Congresso em Foco de valorizar a ação parlamentar dedicada daqueles que integram as duas Casas do Congresso Nacional. Desta feita, o Congresso em Foco solicitou aos Jornalistas que fizessem uma seleção preliminar de Parlamentares que foram, posteriormente, submetidos à votação através da Internet.

Queremos enaltecer a iniciativa. Certamente é um evento que motiva, que estimula e que convoca à responsabilidade. Entendo até que esse evento deva ser realizado todos os anos, como forma de motivação dos Congressistas.

Da minha parte, agradeço pela votação expressiva que obtive, o que, certamente, convoca-me à responsabilidade para que continue trabalhando com o mesmo empenho que tive nesses últimos anos.

Para concluir, Sr. Presidente, resumo aquilo que proponho relativamente à questão em discussão.

Primeiramente, não é o momento para esse debate. Preliminarmente, devemos discutir quantos seremos para, depois, concluirmos quanto merecemos receber como remuneração. Discutir quantos seremos significa definir quantos Parlamentares deverão compor o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores do País. Depois, sim, poderemos discutir a questão salarial.

Saliento o respeito que devoto aos Presidentes Renan Calheiros e Aldo Rebelo. Entendo que não devemos jogar sobre seus ombros a responsabilidade por essa decisão.

Houve o anúncio e é impossível a revisão? Creio que seja possível. Imagino que esse tema possa ser excluído do debate neste momento, pois não há ato assinado, publicado ou redigido.

Portanto, há tempo para que se reveja essa decisão.

Se consideram que tempo não há, que ela seja submetida, então, como já disse o Senador Eduardo Suplicy, aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que seja compartilhada por todos os representantes do povo.

É claro, o meu reconhecimento a todos aqueles que protestam contra essa decisão, os meus respeitos àqueles que se manifestam, muitas vezes mais irritadamente, por meio dos seus e-mails, porque creio que essa manifestação é que nos orienta. Eu imagino a importância da comunicação, da interação com a sociedade, e essa manifestação espontânea dos brasileiros, pela internet, orienta-nos em relação à postura que devemos adotar no Congresso Nacional, no exercício do nosso mandato.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.