O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de ferir o assunto para o qual me inscrevi para falar pela Liderança, eu gostaria de prestar um esclarecimento, já que tenho recebido uma infinidade de e-mails cobrando-me uma posição acerca do decantado reajuste salarial dos Srs. Parlamentares.

Quero deixar claro que não ocupei a tribuna para fazer o registro da minha posição, porque busquei outra opção, outro caminho. Fui à presença de V. Exª, em seu gabinete, e lá esclareci que minha posição era no sentido de sustentar um reajuste compatível com os índices inflacionários.

Sei que V. Exª, que é testemunha dessa nossa conversa, a exemplo do Presidente Aldo Rebelo, funcionou como um verdadeiro confessor. V. Exª, antes mesmo que eu assumisse, ouvia atentamente as ponderações expedidas por Parlamentares de todos os Partidos, como também o Presidente da Câmara dos Deputados. O confessionário da Presidência do Senado, a exemplo do confessionário da Presidência da Câmara, tomou uma decisão que reflete as angústias que haviam sido trazidas a V. Exª, como também teve a oportunidade de ouvir as divergências que alguns Parlamentares ousaram fazer, como foi o meu caso, por exemplo.

Feito esse esclarecimento, desejo entrar no assunto que me traz à tribuna nesta manhã.

Sr. Presidente, sou Senador pelo PMDB de Mato Grosso do Sul, Estado que represento nesta Casa, e adotei uma postura muito clara durante todo o período que antecedeu a eleição presidencial, no sentido de sustentar uma posição de independência em relação ao Governo. Os companheiros de Mato Grosso do Sul entendiam que o PMDB não deveria participar da base de sustentação do Governo. De sorte que houve uma mudança de postura por parte do Presidente da República e também pelo próprio PMDB nacional.

O Presidente da República procurou as vias institucionais, estabeleceu um entendimento com o comando formal do Partido, recebeu, em seu gabinete, o Presidente Nacional do PMDB, Michel Temer, que submeteu a questão de apoiamento ao Governo ao Conselho Nacional, uma das instâncias maiores e mais expressivas do Partido. Nessa instância, ficou decidido que o PMDB deveria compor a base de sustentação do Governo do Presidente Lula.

Histórico militante do PMDB, eu tenho em meu currículo um apego muito forte, um compromisso muito arraigado com a disciplina partidária. Assim sendo, filiei-me a essa decisão, e componho a base do Governo. E como representante da base do Governo cumpre-me, sempre que enfrentar algum assunto de relevância, alguma denúncia a ser feita em plenário, primeiro, buscar o caminho administrativo, esclarecimentos e soluções para os problemas trazidos pela minha base.

E assim fiz, diante de uma situação caótica que se instalou no extremo sul de Mato Grosso do Sul, e cujo móvel é o descompasso entre órgãos do Governo Federal.

Sucede, Sr. Presidente, que, naquele local, cerca de 1.500 famílias de trabalhadores sem terra estão ocupando as estradas. Há poucos dias até, as estradas estavam interditadas - a BR-163 e outras estradas vicinais - e ocupadas. Os trabalhadores, cansados de esperar uma solução do Governo para o assentamento, que tem sido negociado e apalavrado, acabaram adotando a posição mais radical. Essas famílias conversaram e discutiram com o Incra, órgão que tem a função de promover o assentamento e a reforma agrária.

Receberam a promessa de que seriam assentadas na Fazenda Santo Antônio, nas proximidades do Município de Itaquiraí. Acreditaram no Incra. E, de fato, Sr. Presidente, o Incra adotou todas as medidas necessárias para o assentamento. Promoveu a negociação com os proprietários da área e procedeu a todas as medidas administrativas. Mas faltava uma delas, faltava o assentimento do Gabinete de Segurança Institucional.

No momento em que encaminhou para esse Gabinete, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o pedido de assentamento, surpreendentemente o Ministério, a quem competiria fazer o reencaminhamento do pedido de anuência para a aquisição da área, resolveu, a motu proprio, reiniciar tudo, começar tudo da estaca zero. Ou seja, o procedimento adotado pelo Incra, as medidas burocráticas adotadas por esse órgão que tem a responsabilidade de fazer o assentamento e a reforma agrária, voltou à estaca zero.

Enquanto os trabalhadores estão na estrada, ocupando as áreas de domínio público e interditando o tráfego de veículos, aqui, os burocratas, a quem incumbiria destravar, colocaram uma trave, porque, ali, em vez de mandar o pedido para o Gabinete Institucional se manifestar, o que fez? Simplesmente travou para que não se proceda à aquisição da área destinada ao assentamento dessas famílias.

Sr. Presidente, sob que alegação houve o travamento? É curioso. Estou com várias peças do processo. Foi feita uma manifestação da Conjur, lá do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no sentido de que não têm validade títulos expedidos pelo Estado em 1950. Os burocratas do Ministério do Desenvolvimento Agrário reportaram-se à Constituição de 1937, à Constituição de 1946 - não me lembro, não tenho segurança se a de 1924 também não entrou nesse rol. Mas, enfim, buscaram lá no fundo do baú toda uma legislação que nada tem a ver com a realidade que estamos vivendo, para, ao final, dizerem que os títulos emitidos naquela época não poderiam ser emitidos e que, não tendo valor, as áreas na faixa de fronteira são imprestáveis para aquisição e, conseqüentemente, para o assentamento dessas famílias.

Vejam a gravidade da situação! Enquanto isso, nós temos 1.500 famílias lá, esperando uma solução que, a cada dia, mais complicada se torna.

Sr. Presidente, vou fazer a leitura aqui de um manifesto da Conjur, para que V. Exª entenda a gravidade desse descompasso entre um órgão e outro e a ousadia do burocrata de plantão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Leio a manifestação da Conjur:

Estando evidente que a exegese judicial acima aproveita os interesses da União, nem o Incra nem o MDA nem o Conselho de Defesa Nacional e, de resto, sequer os órgãos de direção da Advocacia-Geral da União, poderiam ter interesse em interpretar a contrario sensu.

Fez essa manifestação depois de fazer a sustentação no sentido de que a aquisição da área era impraticável.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acontece que a ConsultorIa-Geral da União e Advocacia-Geral da União já haviam se manifestado.

Assim, um burocrata de plantão, lá do Ministério, que está no intermédio da burocracia estatal, hoje se traveste de superior àqueles que deveriam ser seu chefe, àqueles que deveriam...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) -... ser seu guia, a Advocacia-Geral da União, para impedir que o sonho dessas famílias, que a esperança de um pedaço de chão para trabalhar seja frustrada na véspera de Natal.

O que o Ministério está querendo dar de presente para o trabalhador é um não! Mas “um não” não apenas a essas famílias, não apenas aos trabalhadores de Itaquiraí, mas a todos os trabalhadores que vivem na faixa de fronteira, porque, a partir de agora, se for levado em conta o parecer exarado pela Conjur, do MDA, simplesmente mais de seis mil famílias que poderiam ser assentadas em Mato Grosso do Sul, na área de faixa de fronteira, estariam impedidas. Impedidas por quê? Porque, ao se discutir uma cadeia dominial que começa nos anos 50, torna-se impraticável qualquer tipo de projeto de assentamento fundiário.

Sr. Presidente, diante de tudo isso, procurei, na via administrativa, a Chefia da Casa Civil, fui procurar a Ministra Dilma Roussef. Lá, fui recebido, juntamente com outros Senadores e com outros Deputados da Bancada de Mato Grosso do Sul, pela Secretária Executiva, Drª Erenice Guerra. E a Drª Erenice Guerra disse-nos que enfrentaria o problema com altivez, porque não aceitaria, de forma nenhuma, a obstrução promovida pelo Ministério para impedir o assentamento dessas famílias.

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Ao fazer este registro, quero aqui dizer que acredito na sinceridade da Subchefe da Casa Civil ao assumir a mediação do conflito entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra. Acredito, mas está demorando.

Sr. Presidente, faz quase uma semana que os trabalhadores estão lá, depois de terem vindo aqui. Faz mais de 15 dias que eles já estão no processo de luta esperando uma solução, que foi prometida pelo Incra. Se ela foi prometida pelo Incra, foi prometida pelo Governo, pelo Governo do PT, pelo Governo que tem compromisso com a reforma agrária.

Diante de tudo isso, Sr. Presidente, venho encarecer aqui o engajamento de V. Exª, que é Presidente do Senado Federal, para...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) -... que encontre uma solução, a mais imediata possível, a fim de que os trabalhadores tenham respeitadas a dignidade, a esperança de ter um assentamento, de ter um lugar para trabalhar.

Era este o registro que eu desejava fazer no ocaso desta sessão legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente