O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, antes de mais nada, de destacar o entusiasmo com que o Senador Heráclito Fortes conclui o ano. É muito bom vê-lo com tanta energia, com tanto entusiasmo - só hoje, ele deve ter falado duzentas vezes, sobre todos os assuntos! Parabéns ao Heráclito!

Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma apreciação, em nome da Oposição, evidentemente - creio que posso fazê-la -, já que V. Exª faz um balanço das atividades. Para isso, certamente V. Exª teria de se utilizar de muito mais tempo para apresentar um balanço completo das atividades do Senado Federal, neste ano tão agitado, com tanta complexidade política e com tantos escândalos, o que exigiu de V. Exª todo o esforço - e devemos reconhecer que foi um esforço bem sucedido - na administração das tensões, dos conflitos, das contrariedades, das contradições e até mesmo na reação a determinadas injustiças, muitas vezes assacadas contra o Parlamento brasileiro, porque, quando isso se generaliza, comete-se não só uma injustiça, mas um ato de pouca inteligência, uma vez que a generalização desestimula aqueles que agem com correção, eficiência e competência.

Quero, sim, Sr. Presidente, aplaudir o esforço de V. Exª e reconhecer os resultados extremamente positivos alcançados, conforme podemos ver no balanço final deste ano. Certamente, V. Exª, esteja ocupando a função que estiver a partir do próximo ano, deverá contribuir para que o Senado avance mais. No plano administrativo, destaco o avanço com a ampliação da TV Senado, que alcançará, a partir da sua gestão, milhares de brasileiros, por meio do canal aberto. É fundamental que a TV Senado possibilite aos brasileiros a oportunidade de fiscalizar a ação parlamentar aqui desenvolvida.

Sob os olhos do Brasil, imagino novo período legislativo a partir de 1º de fevereiro, ainda com mais ousadia de V. Exª e de todos nós, no sentido de aprimorarmos os instrumentos para que possamos oferecer respostas mais rápidas e eficientes às aspirações da sociedade brasileira.

São tantas as questões que eu as resumiria exigindo, Sr. Presidente, uma reforma do Poder Legislativo.

Temos uma representação distorcida, porque não guarda a necessária e compatível relação entre o número de parlamentares e o número de habitantes em cada unidade da Federação. Desde o pacote de abril, essa distorção se consagrou e se sustentou nas discussões da Assembléia Nacional Constituinte; e elas perduram, agravadas também pela criação de novos Estados no País.

Essa é uma discussão que desagrada, é uma discussão desconfortável, mas necessária. Nesses dias, discutiu-se muito mais na imprensa do que no plenário do Senado ou no da Câmara dos Deputados o reajuste salarial. Penso que devemos discuti-lo, sim, por que não? Mas creio que, antes dessa discussão, há uma outra; antes de discutirmos quanto devemos receber, temos de discutir quantos devemos ser. É preciso discutir se o número de senadores, de deputados federais, de deputados estaduais e de deputados municipais é correto.

Creio que é possível estabelecer essa discussão no próximo período legislativo.

Outra questão: temos de ouvir a opinião pública. Tenho visto muita gente inconformada ao ver parlamentares eleitos buscando sua diplomação para conquistar foro privilegiado. Acabamos ouvindo sempre que o Congresso Nacional vai se transformando num covil de marginais, porque marginais buscam conquistar o voto, usando de todos os instrumentos para conquistar o mandato e obterem a imunidade parlamentar. Essa questão ainda não está clara. O Congresso avançou, acabou com a imunidade parlamentar naquilo que é essencial, possibilitando que parlamentares sejam julgados quando se tratar de crimes comuns. Porém, ainda há alguns privilégios que são sustentados e que devem ser revistos. Temos que estabelecer essa discussão a partir do próximo período legislativo.

Não quero me tornar cansativo nesta hora. Creio que não é este o objetivo, não é meu objetivo apresentar uma agenda para o próximo ano, mas, sim, aplaudir os resultados objetivos conquistados nesse período legislativo.

As CPIs foram fundamentais para o País, sem dúvida alguma. Certamente, algumas delas alcançaram resultados extraordinários, possibilitando ao Ministério Público a responsabilização civil e criminal de pessoas envolvidas em delitos praticados à margem da lei e ao Poder Judiciário a oportunidade de iniciar procedimentos para julgamento. Cumpriram, sim, o seu dever. Propuseram a transparência, estabeleceram uma relação estreita com a imprensa nacional, e o jornalismo se valorizou na investigação de escândalos que sacudiram o País e sobretudo nos aproximou mais da sociedade brasileira, possibilitando que o cidadão brasileiro nos acompanhasse mais de perto, possibilitando ao cidadão brasileiro distinguir uns dos outros, evitando a generalização.

Quero destacar o papel da imprensa neste momento de tragédia ética vivido pelo Brasil. Sem dúvida nenhuma, nós seremos diferentes. Nós haveremos de construir uma nova instituição, mais séria, mais valorizada, mais respeitada e acreditada pela sociedade brasileira nessa parceria com a imprensa do País, que há de ser sempre livre, como tem sido, para que possamos, na exteriorização daquilo que pensamos, contribuir no debate político nacional para a construção de uma grande nação.

Concluo, Sr. Presidente, cumprimentando-o, aplaudindo-o pelo esforço desenvolvido nesse período e pelo sucesso da sua gestão na Presidência do Senado Federal e desejando que o próximo ano possa ser um ano de grandes realizações para o Senado Federal e para todos os brasileiros.