O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Sr. Ministro. Eu serei tópico, agora, na réplica, para dizer que discordo de V. Exª quando diz que não estamos trilhando o caminho do México, até porque estamos aquém daquele país. O México tem apresentado um histórico de inflação, na média, mais baixa do que a do Brasil, e o crescimento tem sido um pouco maior. E nenhum dos dois é satisfatório. Estamos os dois, México e Brasil, muito aquém dos RICs - Rússia, Índia e China. E o Brasil tem uma democracia consolidada, o que é uma senhora vantagem comparativa em relação a países concorrentes nossos.

     V. Exª, Sr. Ministro, referiu-se ao episódio de 2002. Não quero retornar a nenhuma discussão passadista, mas o grande fato é que muitas das dificuldades enfrentadas pela equipe econômica do seu Governo e pelo Presidente Lula, em 2003, se deveram a histórias de lutas do Partido do Presidente, a frases, a posições históricas do PT e do próprio Presidente, que, sem dúvida alguma, trouxeram nervosismo aos mercados e insegurança à economia brasileira. A inflação não explodiu no final do Governo Fernando Henrique porque o Presidente, de repente, entortou a cabeça. Ela explodiu na iminência da vitória do Presidente Lula, apesar do compromisso sensato exposto na “Carta aos Brasileiros”.

     V. Exª disse, também, que ela vai continuar caindo. Quero até discordar. Não precisa nem cair mais, porque 3% está muito bom. No ano que vem, será um pouco maior, e não faz mal que seja um pouco maior, enfim. Ela não tem como cair mais, sob pena de sacrificarmos o crescimento econômico que julgo possível.

     Neste ano de 2006, parece que eu acertei - V. Exª reconhece isso. No entanto, espero errar agora. Espero estar errado. Espero que V. Exª acerte e que, portanto, a razão lhe assista desta vez.

     V. Exª se referiu também à questão do crédito. Considero que temos um perfil de crédito ruim. Devemos fazer o que tem sido feito pouco: crescer na perspectiva da produtividade sistêmica da economia. Isso, sim, é que nos vai dar a possibilidade de ascendermos um degrau a mais na busca do crescimento que é desejado por V. Exª, por mim e por todos nós.

     Continuo dizendo que não vejo que o Governo - V. Exª certamente entende - compreenda a necessidade da independência das agências. Não é o que observo nas agências, não é o que percebo nelas, não é o que ouço dos seus dirigentes.

     Quando se fala em reformas, pensei que o Presidente da República, eleito de maneira tão consagradora, dissesse: “Não sou candidato a mais nada. Vou apresentar um leque de reformas e vamos ver o que vai acontecer”, quem sabe até enfrentando impopularidades setoriais. Todavia, estou sentindo o Presidente e, a partir do Presidente, o Governo, ambos, evasivos, porque não tocam nas reformas essenciais. Com base nisso, remeto à idéia de que temos um nó fiscal. Vimos o PIB crescer, nos quatro anos do Presidente Lula, 2,6% em média, ao passo que os gastos correntes cresceram à razão de 9%, 10%. Não há como sustentar uma economia desse jeito. Dou-lhe um exemplo: nos últimos oito anos, o Brasil cresceu 4,4% em 2000, no Governo Fernando Henrique Cardoso; e 4,9% em 2004, no Governo Lula.

     Logo, estamos vendo, por oito anos de experiência, que as condições não estão postas para se crescer sequer conforme a média, entre 4,9% e 4,4%, por quatro anos seguidos. Ou seja, nós precisamos fazer reformas.

     E, ainda, Sr. Ministro, se V. Exª for falar um pouco mais, gostaria de saber quais são os projetos microeconômicos que estão na cabeça e na pauta de sua equipe.

     Em relação às PPPs, vimos entrar um projeto de São Paulo. Eu me referi muito a uma certa inércia federal. Cobraram-nos pressa, e nós procuramos responder a isso com consciência, com conseqüência, e o Governo Federal não foi capaz de tirar do papel uma só PPP. É a crítica de um líder de oposição? É, e é o meu papel fazer a crítica, é o meu papel criticar, mas trata-se sobretudo da frustração de um brasileiro, porque eu não quero o país dos meus filhos - e eu tenho um neto lindo de sete meses -, eu não quero o país do meu neto dando errado. Eu quero que o país do meu neto dê certo.

     É de se fazer uma autocrítica. O Presidente fala em destravar, e eu digo que há algo que precisa ser desemperrado no que me parece também um certo nó administrativo. Vejo um Ministério pouco operacional, um Ministério que arregaça pouco as mangas, um Ministério que, a meu ver, é obscuro. Não conseguimos relacionar os nomes dos Ministros - teria de se fazer um concurso como o do J. Silvestre do passado, aquele “O céu é o limite”, para se ter os nomes dos Ministros todos. O Ministério está longe de responder, a meu ver, àquilo que a Nação está a esperar de um Governo eficaz. Espera-se, a partir da ação administrativa dos Ministros, com muito ou pouco dinheiro nas mãos, que eles façam, cada um deles, crescer um pouco o Produto Interno Bruto do País, ao fim e ao cabo.

     E V. Exª ficou a me dever a resposta sobre a origem do dinheiro para nós sustentarmos os projetos que, só na área dos transportes, segundo o Ministro Passos, demandariam R$12 bilhões/ano - só na área dos transportes.

     Em outras palavras, percebo que o Governo - aí há contradições, sim -, na questão fiscal, deixou a desejar, poderia ter sido melhor. Fico tranqüilo quando V. Exª me diz que vai manter o superávit primário e que ele poderá ser até um pouco maior, porque isso é essencial para termos sob controle a relação dívida pública/PIB. Compreendo a angústia de alguns que dizem ser melhor ter um superávit menor, mas eles não percebem que, se assim for, dispara a relação dívida pública/PIB e, com isso, teríamos condições piores para colocar nossos títulos e, conseqüentemente, dificuldades para sustentar o crescimento da economia.

     Eu me dou por satisfeito.

     Não sei se V. Exª vai dizer mais alguma coisa, mas eu lhe chamo a atenção para o fato de que percebo o Governo evasivo em dois aspectos capitais: agências reguladoras - não me parece que compreenda perfeitamente o papel das agências - e reformas estruturais.

      O Governo tergiversa. Por exemplo, parece que falar na chamada reforma da Previdência queima a língua do Governo. O Governo fala da reforma tributária, mas sabemos que a reforma tributária pode sinalizar para baixo - como, aliás, era intenção do Senado Federal no projeto que hoje está empacado na Câmara dos Deputados -, com alguma queda de taxa, se satisfeitas algumas precondições macroeconômicas, mas sabemos também que não dá para se sustentar o Brasil milagrosamente com uma carga tributária muito menor que a que temos, que está fechando o ano, absurdamente, em mais de 38%.

      Essa carga é extremamente pesada, comprime a vida da classe média, e faz com que o investidor pense duas vezes. O Brasil precisaria se tornar mais atrativo do que é para o IED, investimento estrangeiro direto. Temos de fazer a reforma tributária, mas não podemos esperar milagres de curto prazo dela.

     Agora, outras sinalizações podem vir. Por exemplo, leis trabalhistas. Eu deploro o Getúlio Vargas ditador - eu não tolero ditadura -, mas reconheço o Getúlio Vargas estadista, aquele que aderiu aos Estados Unidos e à guerra dos aliados contra o Eixo nazi-fascista, aquele que soube criar a Companhia Siderúrgica Nacional, aquele Getúlio Vargas que soube ganhar pontos impressionantes na negociação com os Estados Unidos. Considero que Getulio Vargas era um estadista, sim. Se ele fosse Presidente hoje, ele não hesitaria em propor alterações fundamentais na legislação trabalhista, porque ela caducou. Ela supostamente garante os direitos de alguns, e isso está arraigado na sociedade, como ficou arraigado naquela mediocridade do debate televisivo dos presidenciáveis que as privatizações foram muito ruins, mas estou vendo o Governo enviar uma série de mensagens sobre privatizações agora. Hoje, vamos discutir o IRB. Sou a favor de darmos um jeito de quebrarmos o monopólio do IRB. Eu preferiria privatizar o IRB, como queria o Ministro Palocci, como queria o economista Marcos Lisboa.

     Muitos milhões de brasileiros não trabalham, porque temos uma enorme rigidez no momento de contratar e de demitir. Para ficar em um exemplo somente: todos os países mais desenvolvidos do que nós sob o ponto de vista econômico flexibilizam as relações de contratação e de demissão. Getúlio Vargas, se fosse Presidente hoje, não hesitaria em mudar aquilo que o outro Getúlio Vargas criou no passado, e criou acertadamente no passado.

     Não sei se V. Exª tem alguma consideração a mais a fazer. De qualquer maneira, eu o cumprimento e digo da honra que tive em debater com V. Exª. Para mim, sem dúvida alguma, travou-se um debate qualificado sobre a economia brasileira.