O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer, inicialmente, que é uma honra muito grande para mim estar hoje no Senado Federal. Estou certo de que o Senado vai ser uma grande escola, uma grande universidade e que terei oportunidade de aprender muito com a competência e com a experiência dos Senadores que o integram.

Sr. Presidente, neste meu primeiro pronunciamento, eu queria ratificar alguns compromissos assumidos com o povo do Rio de Janeiro, com o Estado e com os Municípios do Rio - e, pelo caráter federativo desses compromissos, eles interessam também a todos os Estados e a todos os Municípios do Brasil.

Sr. Presidente, no ano de 1988, a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI representava 80% da arrecadação do Governo Federal, e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios eram calculados sobre esse percentual. Ou seja, o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios era calculado sobre 80% da arrecadação federal. Com o tempo, Sr. Presidente, foi criada uma série de contribuições, de receitas não compartilhadas, que hoje tem um peso na arrecadação muito maior do que esses impostos, o que faz com que a arrecadação do IPI e do Imposto de Renda represente 40% da arrecadação da União Federal. Conseqüentemente, hoje, os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios são calculados sobre 50% da base que ocorria em 1988.

Tenho hoje um projeto, uma emenda constitucional que estabelece que esses fundos devem ser calculados sobre toda a arrecadação da União, inclusive sobre aquelas contribuições de receita não compartilhada.

Não é minha intenção, neste momento, fazer modificações substanciais na parcela destinada à União, aos Estados e aos Municípios. Quero apenas corrigir uma distorção que hoje faz com que todo plano econômico conduzido pela União implique obrigatoriamente uma perda de receita para Estados e Municípios pela prevalência que têm esses planos na redução dos impostos de receita compartilhada.

O segundo ponto sobre o qual eu gostaria de falar, Sr. Presidente, diz respeito ao Orçamento impositivo.

Um país da dimensão do Brasil não pode mais ter um Orçamento autorizativo. A participação do Congresso na votação do Orçamento é importante. O Congresso tem um trabalho intenso e vota, na realidade, um Orçamento de ficção, vota um Orçamento que o Executivo executa ou não, de acordo com a vontade daqueles que comandam a política financeira. Penso que temos a obrigação de introduzir no País um Orçamento impositivo. E para que essa introdução não signifique que estamos tomando uma posição política contrária ou querendo criar dificuldades ao atual Presidente, aos Governadores e aos Prefeitos, podíamos estabelecer que o Orçamento impositivo vai vigorar a partir de 2010 ou 2011, para não dar a impressão de que a adoção do Orçamento impositivo constitui uma ação contra aqueles que hoje dirigem o País e dirigem o Estado.

O Brasil não tem mais condições de conviver com o Orçamento autorizativo. Orçamento no Brasil, hoje, é uma farsa, não existe Orçamento, e o Congresso Nacional devia dar prioridade à adoção do Orçamento impositivo. Para não dar a impressão de que se trata de uma ação contra os atuais governos, estabeleceríamos que ele passaria a vigorar a partir de 2010 ou 2011.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Com prazer, Sr. Senador, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Meu caro Senador Francisco Dornelles, é evidente que o Brasil esperava seu primeiro pronunciamento nesta Casa. E o esperava por vários motivos: pela sua experiência política e, acima de tudo, pela sua especialização, que é exatamente Economia. V. Exª foi Ministro, comandou a Receita Federal do País durante muito tempo; portanto, conhece exatamente “os dois lados do balcão”. Daí por que a abordagem de V. Exª é de uma felicidade e de uma oportunidade fantástica! V. Exª acaba, de uma vez por todas, com aquele fantasma de que defender Orçamento impositivo é coisa de Oposição. Na verdade, é de brasileiro! E V. Exª faz aqui esse pronunciamento como um cidadão brasileiro que conhece a fundo essa questão. Orçamento impositivo significa simplesmente passar da ficção para a realidade, significa tirar governantes e governados da situação de participantes de uma ficção, significa a passagem do clube da falsa felicidade para uma realidade. E a responsabilidade de todos fará com que nem o Governo mencione números que não possui, nem os legisladores inventem arrecadações que não existem. Deve-se viver com a realidade e, acima de tudo, legislar sobre ela, até porque, depois da Constituição, a Lei Orçamentária é a mais importante, e cabe a esta Casa, todos os anos, aprová-la. Portanto, espero que esse pronunciamento de V. Exª seja apenas o início e que contemos com toda a sua capacidade e dedicação nessa área para o próximo Orçamento brasileiro. Só quero discordar de V. Exª num ponto: não vamos esperar para 2010. Vamos tornar esse Orçamento impositivo prático e em funcionamento o mais rápido possível. Até quero crer, de maneira gradativa, que o Brasil necessita com urgência da sua aplicação. Parabéns a V. Exª!

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

Quero dizer a V. Exª o seguinte: penso que o Brasil não pode mais conviver com um orçamento que não seja o impositivo. E se tentássemos implementá-lo ainda este ano ou no ano que vem, isso daria a impressão de que estamos tomando uma posição política contra aqueles que ocupam hoje a Presidência da República ou os Governos de Estado. Por isso, acredito que deveríamos votar logo o Orçamento impositivo, estabelecendo que ele vai vigorar a partir de 2011, no período em que se inicia a gestão do novo Presidente da República, para não dar a impressão de que estamos agindo com casuísmo, querendo atingir a atual administração.

Terceiro ponto, Sr. Presidente: o compromisso que assumimos é com a retomada do crescimento econômico.

Nestes últimos anos, houve pontos extremamente positivos na condução da política financeira: processo inflacionário controlado; saldo na balança comercial, na balança de contas correntes, na balança de pagamentos; reservas elevadas, risco Brasil em queda, mas um crescimento econômico extremamente restrito.

E não podíamos ter crescimento econômico maior com um percentual de taxa de juros que chegava a 8% do PIB. Não existe país que tenha economia em crescimento gastando 8% do PIB com o pagamento de juros.

No momento atual, Sr. Presidente, o Governo e o Banco Central começaram a promover a redução dessa taxa de juros e o Presidente, ao lançar o PAC, indicou que a economia que será feita com os juros poderá ser utilizada no incremento da taxa de investimentos, porque o País tem condições de fazer economia de juros, aplicando-a em investimentos, sem que existam reflexos negativos nas contas nominais do setor público.

É importante que o Governo, ao implementar o PAC, determine que pessoas serão responsáveis por essa implementação, elimine aquela burocracia que caracteriza, hoje, a administração brasileira, e designe gerentes para acompanhar cada um desses projetos nas áreas de energia, transportes, portos, saneamento e habitação, porque são instrumentos extremamente importantes para a retomada do crescimento econômico, alguns com grande impacto social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço votos de que o Governo implemente o PAC com a maior eficiência e que tenhamos, num período mais breve - ainda neste ano -, um processo de crescimento econômico com mais geração de renda e emprego, melhor remuneração da força de trabalho e mais justiça social.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Por favor, com o maior prazer.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Flexa Ribeiro, o tempo do Senador Francisco Dornelles termina em dois minutos.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não tenho a pretensão, Presidente Papaléo Paes, de tomar dois minutos da aula que o Senador Francisco Dornelles dá a toda a Nação brasileira sobre economia. Eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que faz neste instante, alertando a Nação para a necessidade de este País voltar a crescer e se desenvolver. Os dados que V. Exª citou - taxas inflacionárias decadentes, superávit da balança comercial, equilíbrio na política macroeconômica nacional - são reais e todos devemos reconhecer que houve continuidade do que foi iniciado no Governo passado, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, ou seja, trazer o País para a situação em que se encontra, na área econômica. Parabenizei-o há pouco e subscrevi uma PEC de V. Exª, que propõe o compartilhamento das contribuições aos Estados e Municípios. Essa é uma bandeira, como eu disse há pouco, também num aparte, que deve ser defendida por todos. Como brilhante economista que é, V. Exª falou da necessidade de o Governo reduzir mais aceleradamente os juros para que possamos, realmente, tomar o caminho do crescimento. Não há como o setor privado crescer pagando os mais altos juros reais do mundo. Parabenizo V. Exª e tenho certeza de que fará um trabalho, na área econômica, que ajudará o Governo a promover o desenvolvimento do País.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador. Fico muito honrado com a sua intervenção.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Francisco Dornelles.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Pedro Simon, informo V. Exª que já ultrapassamos o tempo regimental.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É, e V. Exª e eu somos testemunhas da rigidez da Mesa com relação ao tempo destinado aos Senadores ao longo de toda a vida deste Senado, não é, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - V. Exª tem direito a fazer o aparte.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Francisco Dornelles, eu não poderia deixar de fazer este aparte para falar da alegria e da satisfação de vê-lo aqui. Nunca me esqueço de como todos nós, da Nova República, esperávamos a designação do Ministro da Fazenda. O Dr. Tancredo Neves ia preenchendo os cargos e o próprio Dr. Ulysses ficava perguntando para um e para outro. Como eu me dava muito bem com o Dr. Tancredo, era até da sua intimidade, o Dr. Ulysses me pedia: “Pergunta para ele, ele gosta de ti e não sei o quê.“ E ninguém sabia. E vieram os Ministros, vieram os ministros e o Ministro da Fazenda, quem vai ser? Estávamos reunidos quando o Dr. Tancredo anunciou: “O Ministro da Fazenda vai ser o Dr. Dornelles, da Receita.”. Houve um silêncio geral. Nada que significasse oposição, algo em contrário, mas uma surpresa. O Dr. Ulysses disse: “Olha, Tancredo, eu conheço esse rapaz. Ele é tido como formidável, muito competente e muito capaz, mas, ao que sei, ele é quem entende melhor de arrecadação, de receita, neste País.”. Antes de o Dr. Ulysses continuar, o Dr. Tancredo respondeu: “Ô, Ulysses, e não é disso que nós precisamos, de alguém que entenda de receita? De gastar todos nós, aqui, entendemos à vontade.”. Realmente, ele tinha carinho e afeto por V. Exª. Eu não posso olhar para V. Exª sem lembrar daquela trágica noite. V. Exª era a nossa ligação com o Dr. Tancredo e os médicos que estavam do lado de dentro do hospital. Nós, na sala de fora, na expectativa, esperávamos o resultado. V. Exª nos contava: “O problema é que o Tancredo aceita tudo depois de tomar posse. Ele quer porque quer tomar posse, pois tem dúvida do que vai acontecer se não tomar posse. Depois, podem fazer o que quiserem.”. Aí, foi para lá, veio para cá: “Vamos levar para São Paulo.”. V. Exª veio e nos comunicou: “Ele vai se submeter à cirurgia agora.”. E saiu. Daí a dois minutos, o Dr. Tancredo foi levado para a sala de cirurgia. Lembro que V. Exª, quando no Ministério da Fazenda, era o verdadeiro representante do Dr. Tancredo, daquilo que ele pensava e representava. Sei da seriedade, da capacidade e da competência de V. Exª. Tenho por V. Exª uma admiração muito grande. Lamento que, neste País, infelizmente, os Partidos sejam assim. Nunca estive com V. Exª no mesmo Partido, embora tenha a convicção de que V. Exª, eu, o Dr. Tancredo e o Dr. Ulysses tínhamos o mesmo pensamento. V. Exª chega aqui como Senador pelo Rio de Janeiro, num Partido praticamente inexpressivo. V. Exª veio pelo prestígio pessoal, por seu nome, sua liderança e sua capacidade. V. Exª vai-nos representar muito neste Congresso, porque muitas vezes os Ministros da Fazenda, do Desenvolvimento, e os presidentes do Banco Central vêm debater conosco, mas falta um nome como o seu, que esteja à altura, ou, por que não dizer, acima do conhecimento deles para que este Senado possa fazer o grande debate, de igual para igual, e não ficar assistindo sem poder dar respostas. Meus cumprimentos. O pronunciamento de V. Exª, hoje, é um pálido exemplo do brilho que V. Exª dará a esta Casa. Meu carinho a V. Exª.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

Encerro o meu pronunciamento agradecendo a V. Exª, Sr. Presidente.